Artigo 12

Se para a comutação ou a dispensa do voto se requer a autoridade do prelado

Quanto ao duodécimo, assim se procede. Parece que para a comutação ou a dispensa do voto não se requer a autoridade do prelado. Com efeito, alguém pode entrar na vida religiosa sem a autoridade de algum prelado superior. Ora, pela entrada na vida religiosa o homem é absolvido dos votos feitos no mundo, mesmo do voto da Terra Santa. Logo, a comutação ou a dispensa do voto pode dar-se sem a autoridade do prelado superior.

Além disso, a dispensa do voto parece consistir em determinar em que caso o voto não deve ser observado. Ora, se o prelado determina mal, não parece que quem fez o voto fique absolvido dele, pois nenhum prelado pode dispensar contra o preceito divino de cumprir o voto, como foi dito. Do mesmo modo, se alguém, por autoridade própria, determina retamente em que caso o voto não deve ser cumprido, não parece estar obrigado pelo voto, pois o voto não obriga no caso em que tem um desfecho pior, como foi dito. Logo, a dispensa do voto não requer a autoridade de prelado algum.

Além disso, se dispensar do voto pertence ao poder dos prelados, pela mesma razão pertenceria a todos. Ora, não pertence a todos dispensar de qualquer voto. Logo, a dispensa do voto não pertence ao poder dos prelados.

Em sentido contrário, assim como a lei obriga a fazer alguma coisa, assim também o voto. Ora, para dispensar de um preceito da lei requer-se a autoridade do superior, como acima foi dito. Logo, pela mesma razão, também na dispensa do voto.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, o voto é uma promessa feita a Deus de algo que lhe seja aceito. Ora, o que numa promessa é aceito por aquele a quem se promete depende do seu arbítrio. E o prelado, na Igreja, faz as vezes de Deus. E por isso, na comutação ou na dispensa dos votos, requer-se a autoridade do prelado, que, na pessoa de Deus, determina o que é aceito a Deus, segundo aquilo de 2 Coríntios 2: Pois também eu, por vossa causa, perdoei na pessoa de Cristo. E diz expressamente por vossa causa, porque toda dispensa pedida ao prelado deve fazer-se para a honra de Cristo, em cuja pessoa ele dispensa, ou para a utilidade da Igreja, que é o seu corpo.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que todos os outros votos têm por objeto certas obras particulares, mas pela vida religiosa o homem destina toda a sua vida ao serviço de Deus. Ora, o particular se inclui no universal. E por isso a decretal diz que não é tido por réu de voto quebrado quem comuta um serviço temporário pela observância perpétua da vida religiosa. Nem, contudo, quem ingressa na vida religiosa está obrigado a cumprir os votos de jejuns, de orações ou de outras coisas semelhantes que fez quando estava no mundo, porque quem ingressa na vida religiosa morre para a vida anterior; também as observâncias singulares não convêm à vida religiosa; e o fardo da vida religiosa já pesa bastante sobre o homem, de modo que não convém acrescentar-lhe outros.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que alguns disseram que os prelados podem dispensar dos votos a seu bel-prazer, porque em qualquer voto se inclui condicionalmente a vontade do prelado superior, assim como acima se disse que nos votos dos súditos, por exemplo, do servo ou do filho, se subentende a condição se aprouver ao pai ou ao senhor, ou se não se opuserem. E assim o súdito poderia, sem nenhum remorso de consciência, omitir o voto sempre que o prelado lho dissesse.

Mas a posição referida apoia-se num fundamento falso. Porque, como o poder do prelado espiritual, que não é senhor mas dispenseiro, foi dado para edificação e não para destruição, como se vê em 2 Coríntios 10, assim como o prelado não pode mandar aquilo que em si desagrada a Deus, isto é, os pecados, assim também não pode proibir aquilo que em si agrada a Deus, isto é, as obras de virtude. E por isso o homem pode, de modo absoluto, fazer voto delas. Pertence, contudo, ao prelado julgar o que é mais virtuoso e mais aceito a Deus. E por isso, nas coisas manifestas, a dispensa do prelado não escusaria da culpa, por exemplo, se o prelado dispensasse alguém do voto de ingresso na vida religiosa sem que aparecesse causa alguma que o impedisse. Se, porém, houvesse uma causa aparente, pela qual ao menos a coisa se tornasse duvidosa, poder-se-ia ater ao juízo do prelado que dispensa ou comuta. Não, porém, ao juízo próprio, porque o próprio interessado não faz as vezes de Deus, a não ser talvez no caso em que aquilo que votou fosse manifestamente ilícito e não pudesse recorrer oportunamente ao superior.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, como o sumo pontífice faz plenamente as vezes de Cristo em toda a Igreja, ele tem a plenitude do poder de dispensar de todos os votos dispensáveis. Aos outros prelados inferiores, porém, confia-se a dispensa dos votos que se fazem comumente e precisam de dispensa frequente, para que os homens tenham facilmente a quem recorrer, como são os votos de peregrinações, de jejuns e de outras coisas semelhantes. Os votos maiores, porém, como os de continência e de peregrinação à Terra Santa, são reservados ao sumo pontífice.