Artigo 9

Se as crianças podem obrigar-se por voto ao ingresso na vida religiosa

Quanto ao nono, assim se procede. Parece que as crianças não podem obrigar-se por voto ao ingresso na vida religiosa. Com efeito, como para o voto se requer deliberação do espírito, fazer voto só compete aos que têm uso da razão. Ora, este falta nas crianças, como também nos dementes ou furiosos. Logo, assim como os dementes e os furiosos não podem vincular-se a coisa alguma por voto, assim também, ao que parece, as crianças não podem obrigar-se por voto à vida religiosa.

Além disso, aquilo que alguém pode fazer devidamente não pode ser anulado por outro. Ora, o voto de vida religiosa feito por um menino ou por uma menina antes dos anos da puberdade pode ser revogado pelos pais ou pelo tutor, como se tem em XX, q. II, cap. Puella. Logo, parece que o menino ou a menina, antes dos catorze anos, não pode fazer voto devidamente.

Além disso, aos que entram na vida religiosa concede-se um ano de provação, segundo a regra de São Bento e segundo o estatuto de Inocêncio IV, para que a provação preceda a obrigação do voto. Logo, parece ilícito que as crianças se obriguem por voto à vida religiosa antes do ano de provação.

Em sentido contrário, o que não foi feito devidamente não é válido, ainda que não seja revogado por ninguém. Ora, o voto da menina, mesmo emitido antes dos anos da puberdade, é válido se não for revogado pelos pais dentro de um ano, como se tem em XX, q. II, cap. Puella. Logo, as crianças podem lícita e devidamente obrigar-se por voto à vida religiosa, mesmo antes dos anos da puberdade.

Respondo dizendo que, como fica claro pelo que foi dito, o voto é de dois tipos, a saber, simples e solene. E, como a solenidade do voto consiste em certa bênção e consagração espiritual, como foi dito, que se faz pelo ministério da Igreja, por isso a solenização do voto cai sob a disposição da Igreja. O voto simples, por sua vez, tem eficácia pela deliberação do espírito, pela qual alguém tenciona obrigar-se. Que tal obrigação não tenha força pode acontecer de dois modos. De um modo, por defeito da razão, como se vê nos furiosos e nos dementes, que não podem obrigar-se a coisa alguma por voto enquanto estão em fúria ou em demência. De outro modo, porque aquele que faz o voto está sujeito ao poder de outro, como acima foi dito. E estas duas coisas concorrem nas crianças antes dos anos da puberdade, porque padecem defeito da razão, na maioria dos casos, e estão naturalmente sob o cuidado dos pais, ou dos tutores, que lhes fazem as vezes de pais. E por isso os seus votos não têm força por dupla causa. Acontece, contudo, por uma disposição da natureza, que não está sujeita às leis humanas, que em alguns, ainda que poucos, o uso da razão se antecipe; por isso se diz que estes são capazes de dolo.¹ Nem por isso, porém, ficam isentos em coisa alguma do cuidado dos pais, que está sujeito à lei humana, a qual olha para o que acontece com mais frequência.

Deve-se dizer, portanto, que, se o menino ou a menina, antes dos anos da puberdade, ainda não tem uso da razão, de modo nenhum pode obrigar-se a coisa alguma por voto. Se, porém, antes dos anos da puberdade atingiu o uso da razão, pode, quanto depende de si, obrigar-se, mas o seu voto pode ser anulado pelos pais, a cujo cuidado ainda continua sujeito.

Por mais capaz de dolo que seja, contudo, antes dos anos da puberdade não pode obrigar-se pelo voto solene de vida religiosa, por causa do estatuto da Igreja, que olha para o que acontece na maioria dos casos. Depois dos anos da puberdade, porém, já podem obrigar-se pelo voto de vida religiosa, simples ou solene, sem a vontade dos pais.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que aquela razão procede quanto às crianças que ainda não atingiram o uso da razão, cujos votos são inválidos, como foi dito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que os votos daqueles que estão sob o poder de outros têm uma condição implícita, a saber, se não forem revogados pelo superior; por ela se tornam lícitos, e válidos se a condição se cumpre, como foi dito.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que aquela razão procede quanto ao voto solene que se faz pela profissão.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Doli capax, “capaz de dolo”, é expressão do direito romano para o impúbere que já tem discernimento bastante para responder pelos próprios atos e, em particular, para agir com malícia. ↩