Artigo 6

Se o defloramento deve ser posto como uma espécie de luxúria

Quanto ao sexto, procede-se assim. Parece que o defloramento não deve ser posto como uma espécie de luxúria. Com efeito, o defloramento implica a desfloração ilícita de virgens, como se tem nos Decretos, causa 36, questão 1. Ora, isso pode dar-se de um solteiro com uma solteira, o que pertence à fornicação. Logo, o defloramento não deve ser posto como espécie de luxúria distinta da fornicação.

Ademais, Ambrósio diz, no livro Sobre os patriarcas: Ninguém se iluda com as leis dos homens: todo defloramento é adultério. Ora, das espécies divididas por oposição, uma não se contém sob a outra. Como, pois, o adultério se põe como espécie de luxúria, parece que o defloramento não deve ser posto como espécie de luxúria.

Ademais, infligir injúria a alguém parece pertencer mais à injustiça que à luxúria. Ora, quem comete defloramento faz injúria a outro, a saber, ao pai da moça que corrompe, o qual pode tomar a injúria como sua e mover ação de injúrias contra o deflorador. Logo, o defloramento não deve ser posto como espécie de luxúria.

Mas, em sentido contrário, está que o defloramento consiste propriamente no ato venéreo pelo qual a virgem é deflorada. Como, pois, a luxúria versa propriamente sobre as coisas venéreas, parece que o defloramento é espécie de luxúria.

Respondo dizendo que, onde na matéria de algum vício ocorre uma deformidade especial, aí se deve pôr uma espécie determinada desse vício. Ora, a luxúria é o pecado que versa sobre as coisas venéreas, como acima se disse. E na virgem que está sob a guarda do pai ocorre uma deformidade especial se ela é corrompida. Tanto da parte da moça, que, por ser violada sem nenhum pacto conjugal precedente, é impedida de alcançar o matrimônio legítimo e posta no caminho da prostituição, do qual a retinha o receio de perder o selo da virgindade. Como também da parte do pai, que tem a solicitude de sua guarda, segundo aquilo de Eclesiástico 42: Sobre a filha luxuriosa reforça a guarda, para que nunca te faça vir a ser opróbrio para os inimigos. Por isso, é manifesto que o defloramento, que implica a desfloração ilícita de virgens que estão sob o cuidado dos pais, é uma espécie determinada de luxúria.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, embora a virgem esteja livre do vínculo matrimonial, não está, contudo, livre do pátrio poder. Tem também, como impedimento especial do coito de fornicação, o sinal da virgindade, que não deve ser tirado senão pelo matrimônio. Por isso, o defloramento não é a fornicação simples; esta é o coito que se tem com meretrizes, isto é, com mulheres já corrompidas, como se vê pela Glosa sobre 2 Coríntios 12, a propósito daquilo: Que não fizeram penitência da imundície e da fornicação etc.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que Ambrósio toma ali o defloramento de outro modo, isto é, enquanto se toma comumente por todo pecado de luxúria.¹ Por isso, chama ali defloramento o coito do homem casado com qualquer outra mulher além da esposa. É o que se vê pelo que acrescenta: Nem ao varão é lícito o que não é lícito à mulher. E desse modo também se toma em Números 5, onde se diz: Se o adultério está oculto e não pode ser provado por testemunhas, porque ela não foi encontrada em defloramento etc.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que nada impede que um pecado se torne mais deforme pela adjunção de outro. Ora, o pecado de luxúria torna-se mais deforme pelo pecado de injustiça, porque parece mais desordenada a concupiscência que não se abstém do deleitável para evitar a injúria. E o defloramento tem anexa uma dupla injúria. Uma, da parte da virgem, que ele seduz, ainda que não a corrompa pela força; e assim está obrigado a dar-lhe reparação. Por isso se diz em Êxodo 22: Se alguém seduzir uma virgem ainda não desposada e dormir com ela, dotá-la-á e a terá por esposa. Se, porém, o pai da virgem não a quiser dar, pagará o dinheiro segundo o valor do dote que as virgens costumam receber. A outra injúria, ele a faz ao pai da moça. Por isso também está obrigado, segundo a Lei, a uma pena para com ele. Pois se diz em Deuteronômio 22: Se um homem encontrar uma moça virgem que não tem esposo e, agarrando-a, se deitar com ela, e o caso vier a juízo, aquele que dormiu com ela dará ao pai da moça cinquenta siclos de prata e a terá por esposa; e, porque a humilhou, não poderá repudiá-la em todos os dias de sua vida. E isso para que não pareça ter feito dela zombaria, como diz Agostinho.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Aqui stuprum tem o sentido lato do latim clássico, de qualquer união ilícita. A tradução mantém “defloramento” para conservar a palavra sobre a qual gira o argumento. ↩