Lição 9

Contra o libelo de repúdio

^5:31^ Foi dito também: Quem despedir sua mulher, dê-lhe um libelo de repúdio. [n. 512]

^5:32^ Eu, porém, vos digo que todo aquele que despedir sua mulher, exceto por causa de fornicação, a faz cometer adultério; e quem se casar com a mulher despedida comete adultério. [n. 515]

512. Foi dito também: “Quem despedir sua mulher, dê-lhe um libelo de repúdio”. Depois de cumprir os preceitos proibitivos da lei, o Senhor agora cumpre os preceitos permissivos da lei.

E esta parte se divide em duas:

primeiro, cumpre a lei quanto aos preceitos permissivos que dizem respeito a Deus;

segundo, quanto aos preceitos que dizem respeito ao próximo, em Ouvistes que foi dito: “Olho por olho”.

A primeira se divide em duas: primeiro, cumpre o preceito permissivo sobre o libelo de repúdio;

segundo, sobre o juramento, em Ouvistes que foi dito aos antigos: “Não perjurarás”.

513. Quanto ao primeiro ponto, faz duas coisas:

primeiro, apresenta as palavras da lei;

segundo, seu cumprimento: Eu, porém, vos digo que todo aquele etc.

514. Diz-se, portanto: Foi dito etc.; Deuteronômio 24. Questão. Se “despedir sua mulher, dê-lhe um libelo de repúdio”: isso é um preceito. Mas despedir é uma permissão: Moisés, com efeito, permitiu, não ordenou.

Há, porém, várias espécies de permissão, a saber: a de concessão, quando se concede algo lícito, como quando o abade permite ao monge visitar seu pai;

a de dispensa, quando coisas não lícitas se tornam lícitas por dispensa, como quando se permite ao monge, juntamente com outros, comer carne mediante dispensa;

a de indulgência, quando se permite algo lícito cujo contrário é melhor, como a permissão do Apóstolo acerca das segundas núpcias, embora a continência da viuvez seja melhor. E, segundo isso, resolve o que a Glosa diz aqui, a saber, que os apóstolos ordenaram as segundas núpcias, isto é, as concederam por indulgência; ou são um preceito, a menos que queiras guardar a continência: de outro modo, não obrigam como preceito;

a de aceitação, como quando Deus permite que aconteçam certos males, embora deles sempre extraia algum bem; a de tolerância, quando se tolera algum mal para que não aconteça um pior, como aqui.

“Quem despedir sua mulher”. Será que a indissolubilidade do matrimônio pertence à lei natural? Mas será que é por dispensa que, na lei de Moisés, se encontra isto: “Dê-lhe um libelo de repúdio”, no qual se escrevem as causas do repúdio, segundo Josefo? Ou, segundo Agostinho, escrevia-se para que, com a demora e o conselho dissuasório dos escribas, o marido desistisse do propósito de repudiar. Segundo Jerônimo, a esse respeito, a causa da permissão de repudiar a mulher foi evitar o uxoricídio.

515. Mas era lícito à repudiada casar-se? Eu, porém, digo: faz com que ela cometa adultério. Mas há uma questão. É lícito ao marido despedir sua mulher por causa de fornicação? E parece que não, porque não se deve retribuir mal por mal. Deve-se dizer que o Senhor concedeu despedir a mulher por causa de fornicação como pena para quem rompeu a fidelidade. Mas está obrigado a isso por preceito? Deve-se dizer que o repúdio da mulher que fornica foi instituído para corrigir o crime da mulher. Mas pode despedi-la por seu próprio julgamento? E quem se casar com a mulher despedida comete adultério, porque é um homem que sobrevém a um matrimônio.