Artigo 1

Se todos os preceitos morais pertencem à lei da natureza

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que nem todos os preceitos morais pertencem à lei da natureza. Com efeito, diz-se em Eclesiástico 17: Acrescentou-lhes a disciplina, e deu-lhes em herança a lei da vida. Mas a disciplina se contrapõe à lei da natureza, porque a lei natural não se aprende, mas se possui por instinto natural. Logo, nem todos os preceitos morais são da lei da natureza.

Além disso, a lei divina é mais perfeita que a lei humana. Mas a lei humana acrescenta àquilo que é da lei da natureza algumas coisas pertencentes aos bons costumes; o que se vê pelo fato de que a lei da natureza é a mesma em todos, ao passo que essas instituições de costumes são diversas em diversos povos. Logo, com muito mais razão a lei divina devia acrescentar à lei da natureza algumas coisas pertencentes aos bons costumes.

Além disso, assim como a razão natural induz a alguns bons costumes, assim também a fé; por isso também se diz em Gálatas 5 que a fé opera pelo amor. Mas a fé não está contida sob a lei da natureza, porque o que é da fé está acima da razão natural. Logo, nem todos os preceitos morais da lei divina pertencem à lei da natureza.

Mas, em sentido contrário, diz o Apóstolo, em Romanos 2, que os gentios, que não têm lei, fazem naturalmente as coisas que são da lei, o que se deve entender daquilo que pertence aos bons costumes. Logo, todos os preceitos morais da lei são da lei da natureza.

Respondo dizendo que os preceitos morais, distintos dos cerimoniais e judiciais, são acerca daquelas coisas que por si mesmas pertencem aos bons costumes. Ora, como os costumes humanos se dizem em ordem à razão, que é o princípio próprio dos atos humanos, chamam-se bons os costumes que concordam com a razão, e maus os que discordam da razão. E, assim como todo juízo da razão especulativa procede do conhecimento natural dos primeiros princípios, assim também todo juízo da razão prática procede de alguns princípios naturalmente conhecidos, como se disse acima. A partir deles pode-se proceder de diversos modos para julgar de diversas coisas. Pois há nos atos humanos algumas coisas tão explícitas que logo, com pouca consideração, podem ser aprovadas ou reprovadas por aqueles princípios comuns e primeiros. Outras há para cujo juízo se requer muita consideração de diversas circunstâncias, que não cabe a qualquer um considerar diligentemente, mas aos sábios; assim como considerar as conclusões particulares das ciências não cabe a todos, mas só aos filósofos. E outras há para cujo julgamento o homem precisa ser ajudado pela instrução divina, como acontece acerca das coisas a crer.

Assim, pois, se vê que, como os preceitos morais são acerca do que pertence aos bons costumes, e estes são os que concordam com a razão, e todo juízo da razão humana deriva de algum modo da razão natural, é necessário que todos os preceitos morais pertençam à lei da natureza, mas de diversos modos. Pois há alguns que a razão natural de qualquer homem julga logo e por si que se devem fazer ou não fazer, como Honra teu pai e tua mãe; e: Não matarás, não furtarás. E estes são absolutamente da lei da natureza. Outros há que, por uma consideração mais sutil da razão, são julgados pelos sábios como devendo ser observados. E estes são da lei da natureza de tal modo, porém, que precisam da disciplina pela qual os menores são instruídos pelos mais sábios, como aquilo: Levanta-te diante da cabeça encanecida, e honra a pessoa do ancião, e outras coisas semelhantes. E outros há para cujo julgamento a razão humana precisa da instrução divina, pela qual somos ensinados acerca das coisas divinas, como aquilo: Não farás para ti imagem esculpida nem semelhança alguma; não tomarás em vão o nome do teu Deus.

E com isto se vê a resposta às objeções.