Artigo 11

Se se distinguem de modo inconveniente outros preceitos morais da lei além do Decálogo

Quanto ao décimo primeiro, procede-se assim. Parece que se distinguem de modo inconveniente outros preceitos morais da lei além do Decálogo. Porque, como diz o Senhor em Mateus 22, destes dois preceitos da caridade depende toda a lei e os profetas. Ora, estes dois preceitos são explicitados pelos dez preceitos do Decálogo. Logo, não é preciso que haja outros preceitos morais.

Além disso, os preceitos morais se distinguem dos judiciais e dos cerimoniais, como foi dito. Ora, as determinações dos preceitos morais comuns pertencem aos preceitos judiciais e cerimoniais, ao passo que os preceitos morais comuns estão contidos sob o Decálogo, ou também são pressupostos ao Decálogo, como foi dito. Logo, são transmitidos de modo inconveniente outros preceitos morais além do Decálogo.

Além disso, os preceitos morais versam sobre os atos de todas as virtudes, como se disse acima. Assim, pois, como na lei se põem, além do Decálogo, preceitos morais pertencentes à latria, à liberalidade e à misericórdia, e à castidade, assim também se deveriam pôr alguns preceitos pertencentes às outras virtudes, por exemplo, à fortaleza, à sobriedade e a outras semelhantes. O que, contudo, não se encontra. Logo, não se distinguem convenientemente na lei outros preceitos morais que estão além do Decálogo.

Em sentido contrário está o que se diz no Salmo 18: A lei do Senhor é imaculada, converte as almas. Ora, também pelos outros preceitos morais que se acrescentam ao Decálogo o homem se conserva sem mancha de pecado e a sua alma se converte a Deus. Logo, pertencia à lei transmitir também outros preceitos morais.

Respondo dizendo que, como se evidencia do que foi dito, os preceitos judiciais e cerimoniais têm força somente pela instituição, porque, antes que fossem instituídos, não parecia haver diferença em que se fizesse assim ou de outro modo. Mas os preceitos morais têm eficácia pelo próprio ditame da razão natural, mesmo que nunca sejam estabelecidos na lei. E destes há um triplo grau. Pois alguns são certíssimos, e tão manifestos que não precisam de promulgação, como os mandamentos do amor de Deus e do próximo e outros semelhantes, como se disse acima, que são como os fins dos preceitos; por isso neles ninguém pode errar segundo o juízo da razão. Outros são mais determinados, cuja razão qualquer um, mesmo do povo, pode ver imediata e facilmente; e contudo, porque em poucos casos acontece que o juízo humano se perverta acerca deles, precisam de promulgação; e estes são os preceitos do Decálogo. Outros, enfim, são aqueles cuja razão não é tão manifesta a qualquer um, mas somente aos sábios; e estes são os preceitos morais acrescentados ao Decálogo, transmitidos por Deus ao povo por meio de Moisés e Aarão.

Mas, como as coisas manifestas são princípios para conhecer as que não são manifestas, os outros preceitos morais acrescentados ao Decálogo se reduzem aos preceitos do Decálogo, a modo de certo acréscimo a eles. Pois no primeiro preceito do Decálogo se proíbe o culto dos deuses estranhos, ao qual se acrescentam outros preceitos que proíbem as coisas que se ordenam ao culto dos ídolos, como se tem em Deuteronômio 18: Não se ache em ti quem purifique o seu filho ou a sua filha fazendo-os passar pelo fogo, nem haja feiticeiro e encantador, nem consulte pitonisas nem adivinhos, e procure a verdade junto aos mortos. O segundo preceito proíbe o perjúrio. A ele se acrescenta a proibição da blasfêmia, em Levítico 24, e a proibição da falsa doutrina, em Deuteronômio 13. Ao terceiro preceito se acrescentam todos os cerimoniais. Ao quarto preceito, da honra aos pais, acrescenta-se o preceito de honrar os anciãos, segundo aquilo de Levítico 19: Diante da cabeça encanecida levanta-te, e honra a pessoa do ancião; e, universalmente, todos os preceitos que induzem a mostrar reverência aos maiores, ou a fazer benefícios aos iguais ou aos menores. Ao quinto preceito, que é a proibição do homicídio, acrescenta-se a proibição do ódio e de qualquer violência contra o próximo, como aquilo de Levítico 19: Não te porás contra o sangue do teu próximo; e também a proibição do ódio ao irmão, segundo aquilo: Não odiarás o teu irmão no teu coração. Ao sexto preceito, que é a proibição do adultério, acrescenta-se o preceito da proibição da prostituição, segundo aquilo de Deuteronômio 23: Não haverá prostituta entre as filhas de Israel, nem fornicador entre os filhos de Israel; e ainda a proibição do vício contra a natureza, segundo aquilo de Levítico 18: Não te unirás a varão; com nenhum animal coabitarás. Ao sétimo preceito, da proibição do furto, junta-se o preceito da proibição da usura, segundo aquilo de Deuteronômio 23: Não emprestarás a teu irmão com usura; e a proibição da fraude, segundo aquilo de Deuteronômio 25: Não terás na tua bolsa pesos diversos; e, universalmente, tudo o que pertence à proibição da calúnia e da rapina. Ao oitavo preceito, que é a proibição do falso testemunho, acrescenta-se a proibição do falso juízo, segundo aquilo de Êxodo 23: Nem no juízo te renderás ao parecer da maioria, de modo a te desviares da verdade; e a proibição da mentira, como ali se acrescenta: Fugirás da mentira; e a proibição da detração, segundo aquilo de Levítico 19: Não serás acusador nem mexeriqueiro entre os povos. Aos outros dois preceitos não se junta nenhum outro, porque por eles se proíbe universalmente toda má concupiscência.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que os preceitos do Decálogo se ordenam ao amor de Deus e do próximo segundo uma razão manifesta de débito, e os outros segundo uma razão mais oculta.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que os preceitos cerimoniais e judiciais são determinativos dos preceitos do Decálogo por força da instituição, e não por força do instinto natural, como os preceitos morais acrescentados.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que os preceitos da lei se ordenam ao bem comum, como se disse acima. E, como as virtudes que ordenam a outrem pertencem diretamente ao bem comum, e semelhantemente a virtude da castidade, enquanto o ato da geração serve ao bem comum da espécie, por isso sobre estas virtudes se dão diretamente preceitos, tanto do Decálogo como acrescentados. Sobre o ato da fortaleza, por sua vez, dá-se um preceito a ser proposto pelos chefes que exortam na guerra, a qual se empreende pelo bem comum, como se vê em Deuteronômio 20, onde se manda ao sacerdote: Não temais, não recueis. Semelhantemente também o ato da gula, que deve ser proibido, é confiado à admoestação paterna, porque contraria o bem doméstico; por isso se diz em Deuteronômio 21, na pessoa dos pais: Despreza ouvir as nossas admoestações, entrega-se a comilanças, à luxúria e a banquetes.