Artigo 9

Se o modo da virtude cai sob o preceito da lei

Quanto ao nono, procede-se assim. Parece que o modo da virtude cai sob o preceito da lei. Com efeito, o modo da virtude consiste em que alguém faça justamente as coisas justas, e fortemente as fortes, e semelhantemente quanto às outras virtudes. Ora, em Deuteronômio 16 se preceitua: Executarás justamente o que é justo. Logo, o modo da virtude cai sob o preceito.

Além disso, cai sobretudo sob o preceito aquilo que é da intenção do legislador. Ora, a intenção do legislador dirige-se principalmente a fazer os homens virtuosos, como se diz no livro 2 da Ética. E é próprio do virtuoso agir virtuosamente. Logo, o modo da virtude cai sob o preceito.

Além disso, o modo da virtude parece consistir propriamente em que alguém opere voluntária e deleitosamente. Ora, isto cai sob o preceito da lei divina; pois se diz no Salmo 99: Servi ao Senhor com alegria; e em 2 Coríntios 9: Não com tristeza ou por necessidade, pois Deus ama quem dá com contentamento; onde a Glosa diz: Todo o bem que fazes, fá-lo com contentamento, e então fazes bem; mas, se o fazes com tristeza, é feito de ti, não és tu que o fazes. Logo, o modo da virtude cai sob o preceito da lei.

Em sentido contrário, ninguém pode operar do modo como opera o virtuoso, a não ser que tenha o hábito da virtude, como fica claro pelo Filósofo nos livros 2 e 5 da Ética. Ora, quem quer que transgrida o preceito da lei merece pena. Seguir-se-ia, pois, que aquele que não tem o hábito da virtude, fizesse o que fizesse, mereceria pena. Mas isto é contra a intenção da lei, que pretende, acostumando o homem às boas obras, induzi-lo à virtude. Logo, o modo da virtude não cai sob o preceito.

Respondo dizendo que, como se disse acima, o preceito da lei tem força coativa. Cai, pois, diretamente sob o preceito da lei aquilo a que a lei coage. Ora, a coação da lei se faz pelo medo da pena, como se diz no livro 10 da Ética; pois cai propriamente sob o preceito da lei aquilo pelo qual se inflige a pena da lei. Ora, quanto a estabelecer a pena, a lei divina e a lei humana procedem de modo diverso. Pois a pena da lei não se inflige senão por aquelas coisas sobre as quais o legislador tem de julgar, porque a lei pune a partir do juízo. Ora, o homem, que é o legislador da lei humana, não tem de julgar senão sobre os atos exteriores, porque os homens veem as coisas que aparecem, como se diz em 1 Samuel 16. Mas só a Deus, que é o legislador da lei divina, cabe julgar sobre os movimentos interiores das vontades, segundo aquilo do Salmo 7: Deus, que perscruta os corações e os rins.

Segundo isto, portanto, deve-se dizer que o modo da virtude, quanto a algo, é considerado pela lei humana e pela divina; quanto a algo, pela lei divina, mas não pela humana; e quanto a algo, nem pela lei humana nem pela divina. Ora, o modo da virtude consiste em três coisas, segundo o Filósofo no livro 2 da Ética. A primeira delas é que alguém opere sabendo. E isto é julgado tanto pela lei divina como pela humana. Pois o que alguém faz ignorando, fá-lo por acidente. Por isso, segundo a ignorância, algumas coisas são julgadas para a pena ou para o perdão, tanto segundo a lei humana como segundo a lei divina.

A segunda é que alguém opere querendo, ou escolhendo, e escolhendo por isso mesmo; no que se implica um duplo movimento interior, a saber, o da vontade e o da intenção, dos quais se falou acima. E estas duas coisas não as julga a lei humana, mas somente a lei divina. Pois a lei humana não pune quem quer matar e não mata; mas pune-o a lei divina, segundo aquilo de Mateus 5: Quem se ira contra o seu irmão será réu de juízo.

A terceira é que alguém tenha e opere firme e imovelmente. E esta firmeza pertence propriamente ao hábito, a saber, que alguém opere a partir de um hábito enraizado. E quanto a isto o modo da virtude não cai sob o preceito nem da lei divina nem da lei humana; pois nem pelo homem nem por Deus é punido como transgressor do preceito aquele que presta aos pais a honra devida, ainda que não tenha o hábito da piedade.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o modo de fazer o ato de justiça que cai sob o preceito é que algo se faça segundo a ordem do direito, e não que se faça a partir do hábito da justiça.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a intenção do legislador versa sobre duas coisas. Uma é aquela a que pretende induzir pelos preceitos da lei, e esta é a virtude. A outra é aquela sobre a qual pretende dar o preceito, e esta é o que conduz ou dispõe à virtude, a saber, o ato da virtude. Pois não é o mesmo o fim do preceito e aquilo sobre o que se dá o preceito, assim como também nas outras coisas não é o mesmo o fim e o que é para o fim.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que operar sem tristeza a obra da virtude cai sob o preceito da lei divina, porque quem opera com tristeza não opera querendo. Mas operar deleitosamente, ou com alegria ou contentamento, de certo modo cai sob o preceito, a saber, enquanto o deleite se segue do amor de Deus e do próximo, que cai sob o preceito, visto que o amor é causa do deleite; e de certo modo não, enquanto o deleite se segue do hábito; pois o deleite na obra é sinal do hábito já gerado, como se diz no livro 2 da Ética. Pois um ato pode ser deleitoso ou por causa do fim, ou por causa da conveniência do hábito.