Artigo 8

Se os preceitos do Decálogo são dispensáveis

Quanto ao oitavo, procede-se assim. Parece que os preceitos do Decálogo são dispensáveis. Com efeito, os preceitos do Decálogo são de direito natural. Ora, o justo natural falha em alguns casos e é mutável, como também a natureza humana, como diz o Filósofo no livro 5 da Ética. E a falha da lei em alguns casos particulares é razão para dispensar, como se disse acima. Logo, nos preceitos do Decálogo pode fazer-se dispensa.

Além disso, assim como o homem está para a lei humana, assim Deus está para a lei dada divinamente. Ora, o homem pode dispensar nos preceitos da lei que o homem estabeleceu. Logo, como os preceitos do Decálogo foram instituídos por Deus, parece que Deus pode dispensar neles. Ora, os prelados fazem as vezes de Deus na terra; pois diz o Apóstolo, em 2 Coríntios 2: Pois também eu, se algo perdoei, por vós o perdoei na pessoa de Cristo. Logo, também os prelados podem dispensar nos preceitos do Decálogo.

Além disso, entre os preceitos do Decálogo contém-se a proibição do homicídio. Ora, neste preceito parece que os homens dispensam, por exemplo, quando, segundo o preceito da lei humana, alguns homens são mortos licitamente, como os malfeitores ou os inimigos. Logo, os preceitos do Decálogo são dispensáveis.

Além disso, a observância do sábado está contida entre os preceitos do Decálogo. Ora, neste preceito houve dispensa; pois se diz em 1 Macabeus 2: E resolveram naquele dia, dizendo: Todo homem, quem quer que venha contra nós em guerra no dia de sábado, combatamos contra ele. Logo, os preceitos do Decálogo são dispensáveis.

Em sentido contrário está o que se diz em Isaías 24: alguns são repreendidos por terem mudado o direito e rompido a aliança eterna, o que parece dever entender-se sobretudo dos preceitos do Decálogo. Logo, os preceitos do Decálogo não podem ser mudados por dispensa.

Respondo dizendo que, como se disse acima, deve fazer-se dispensa nos preceitos quando ocorre algum caso particular em que, se se observar a palavra da lei, contraria-se a intenção do legislador. Ora, a intenção de qualquer legislador ordena-se primeira e principalmente ao bem comum; em segundo lugar, à ordem da justiça e da virtude, segundo a qual o bem comum se conserva e se alcança. Se, pois, se dão alguns preceitos que contêm a própria conservação do bem comum, ou a própria ordem da justiça e da virtude, tais preceitos contêm a intenção do legislador e, por isso, são indispensáveis. Por exemplo, se numa comunidade se pusesse este preceito: que ninguém destruísse a república, nem entregasse a cidade aos inimigos, ou que ninguém fizesse algo injustamente ou mal, tais preceitos seriam indispensáveis. Mas, se se dessem outros preceitos ordenados a estes, pelos quais se determinam alguns modos especiais, nesses preceitos poder-se-ia fazer dispensa, enquanto pela omissão de tais preceitos em alguns casos não se causaria prejuízo aos primeiros preceitos, que contêm a intenção do legislador. Por exemplo, se, para a conservação da república, se estabelecesse em alguma cidade que de cada bairro alguns vigiassem para a guarda da cidade sitiada, poder-se-ia dispensar alguns por alguma utilidade maior.

Ora, os preceitos do Decálogo contêm a própria intenção do legislador, isto é, de Deus. Pois os preceitos da primeira tábua, que ordenam a Deus, contêm a própria ordem ao bem comum e final, que é Deus; e os preceitos da segunda tábua contêm a própria ordem da justiça a ser observada entre os homens, a saber, que a ninguém se faça o indevido e a cada um se dê o devido; pois é segundo esta razão que devem ser entendidos os preceitos do Decálogo. E por isso os preceitos do Decálogo são totalmente indispensáveis.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o Filósofo não fala do justo natural que contém a própria ordem da justiça, pois isto nunca falha: que a justiça deve ser observada. Mas fala quanto aos modos determinados de observar a justiça, que em alguns casos falham.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, como diz o Apóstolo em 2 Timóteo 2, Deus permanece fiel, não pode negar-se a si mesmo. Ora, negar-se-ia a si mesmo se suprimisse a própria ordem da sua justiça, visto que ele mesmo é a própria justiça. E por isso Deus não pode dispensar nisto: que seja lícito ao homem não se portar ordenadamente para com Deus, ou não se submeter à ordem da sua justiça, mesmo naquelas coisas segundo as quais os homens se ordenam uns aos outros.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a morte de um homem é proibida no Decálogo enquanto tem razão de indevida; pois assim o preceito contém a própria razão da justiça. Ora, a lei humana não pode conceder isto: que licitamente se mate um homem indevidamente. Mas matar os malfeitores, ou os inimigos da república, isto não é indevido. Por isso isto não contraria o preceito do Decálogo, nem tal morte é o homicídio que o preceito do Decálogo proíbe, como diz Agostinho no livro 1 de O livre-arbítrio. E semelhantemente, se a alguém se tira o que era seu, se é devido que ele o perca, isto não é furto nem rapina, que o preceito do Decálogo proíbe.

E por isso, quando os filhos de Israel, por preceito de Deus, tomaram os despojos dos egípcios, não houve furto, porque isto lhes era devido por sentença de Deus. Semelhantemente também Abraão, quando consentiu em matar o filho, não consentiu em homicídio, porque era devido que ele fosse morto por mandato de Deus, que é Senhor da vida e da morte. Pois é ele quem inflige a pena de morte a todos os homens, justos e injustos, pelo pecado do primeiro pai; e, se o homem for executor dessa sentença por autoridade divina, não será homicida, como tampouco Deus. E semelhantemente também Oseias, unindo-se à mulher fornicadora, ou à mulher adúltera, não cometeu adultério nem fornicação, porque se uniu àquela que era sua segundo o mandato divino, daquele que é o autor da instituição do matrimônio.

Assim, pois, os próprios preceitos do Decálogo, quanto à razão de justiça que contêm, são imutáveis. Mas quanto a alguma determinação por aplicação aos atos singulares, a saber, se isto ou aquilo é ou não homicídio, furto ou adultério, isto sim é mutável: às vezes só pela autoridade divina, a saber, naquelas coisas que só Deus instituiu, como no matrimônio e em outras semelhantes; às vezes também pela autoridade humana, como naquelas coisas que foram confiadas à jurisdição dos homens. Pois quanto a isto os homens fazem as vezes de Deus, mas não quanto a tudo.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que aquela resolução foi antes interpretação do preceito que dispensa. Pois não se entende que viola o sábado quem faz uma obra necessária à salvação humana, como o Senhor prova em Mateus 12.