Artigo 2

Se os preceitos morais da lei são acerca de todos os atos das virtudes

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que os preceitos morais da lei não são acerca de todos os atos das virtudes. Com efeito, a observância dos preceitos da lei antiga chama-se justificação, segundo aquilo do Salmo 118: Guardarei as vossas justificações. Mas a justificação é a execução da justiça. Logo, os preceitos morais não são senão acerca dos atos da justiça.

Além disso, o que cai sob preceito tem razão de débito. Mas a razão de débito não pertence às outras virtudes, senão só à justiça, cujo ato próprio é dar a cada um o que lhe é devido. Logo, os preceitos morais da lei não são acerca dos atos das outras virtudes, mas só acerca dos atos da justiça.

Além disso, toda lei se põe em vista do bem comum, como diz Isidoro. Mas, entre as virtudes, só a justiça visa o bem comum, como diz o Filósofo no livro 5 da Ética. Logo, os preceitos morais são só acerca dos atos da justiça.

Mas, em sentido contrário, diz Ambrósio que o pecado é a transgressão da lei divina e a desobediência aos mandamentos celestes. Mas os pecados contrariam todos os atos das virtudes. Logo, cabe à lei divina dispor acerca dos atos de todas as virtudes.

Respondo dizendo que, como os preceitos da lei se ordenam ao bem comum, como se estabeleceu acima, é necessário que os preceitos da lei se diversifiquem segundo os diversos modos de comunidades; por isso também o Filósofo ensina na sua Política que se devem estabelecer umas leis na cidade que é regida por um rei, e outras naquela que é regida pelo povo ou por alguns poderosos da cidade. Ora, um é o modo da comunidade a que se ordena a lei humana, e outro o daquela a que se ordena a lei divina. Pois a lei humana se ordena à comunidade civil, que é a dos homens entre si. Ora, os homens se ordenam uns aos outros pelos atos exteriores, pelos quais os homens se comunicam entre si. E tal comunicação pertence à razão de justiça, que é propriamente diretiva da comunidade humana. E por isso a lei humana não propõe preceitos senão acerca dos atos de justiça; e, se preceitua atos de outras virtudes, isso não é senão enquanto assumem a razão de justiça, como se vê pelo Filósofo no livro 5 da Ética.

Mas a comunidade a que ordena a lei divina é a dos homens com Deus, seja na vida presente, seja na futura. E por isso a lei divina propõe preceitos acerca de todas aquelas coisas pelas quais os homens se ordenem bem à comunicação com Deus. Ora, o homem une-se a Deus pela razão, ou mente, na qual está a imagem de Deus. E por isso a lei divina propõe preceitos acerca de todas aquelas coisas pelas quais a razão do homem fica bem ordenada. Isto, porém, acontece pelos atos de todas as virtudes; pois as virtudes intelectuais ordenam bem os atos da razão em si mesmos, e as virtudes morais ordenam bem os atos da razão acerca das paixões interiores e das operações exteriores. E por isso é manifesto que a lei divina propõe convenientemente preceitos acerca dos atos de todas as virtudes; de tal modo, porém, que alguns, sem os quais a ordem da virtude, que é a ordem da razão, não pode ser observada, caem sob a obrigação do preceito; outros, porém, que pertencem à plenitude da virtude perfeita, caem sob a admoestação do conselho.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o cumprimento dos mandamentos da lei, mesmo dos que são acerca dos atos das outras virtudes, tem razão de justificação, enquanto é justo que o homem obedeça a Deus. Ou também enquanto é justo que tudo o que é do homem se sujeite à razão.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a justiça propriamente dita considera o débito de um homem para com outro; mas em todas as outras virtudes considera-se o débito das potências inferiores para com a razão. E, segundo a razão desse débito, o Filósofo assinala, no livro 5 da Ética, uma justiça metafórica.

Quanto ao terceiro, a resposta se vê pelo que foi dito sobre a diversidade da comunidade.