Artigo 12

Se os preceitos morais da lei antiga justificavam

Quanto ao décimo segundo, procede-se assim. Parece que os preceitos morais da lei antiga justificavam. Pois diz o Apóstolo, em Romanos 2: Não são justos diante de Deus os ouvintes da lei, mas os cumpridores da lei serão justificados. Ora, chamam-se cumpridores da lei os que cumprem os preceitos da lei. Logo, os preceitos da lei, cumpridos, justificavam.

Além disso, diz-se em Levítico 18: Guardai as minhas leis e os meus juízos; o homem que os fizer viverá neles. Ora, a vida espiritual do homem é pela justiça. Logo, os preceitos da lei, cumpridos, justificavam.

Além disso, a lei divina é mais eficaz que a lei humana. Ora, a lei humana justifica; pois há certa justiça no fato de se cumprirem os preceitos da lei. Logo, os preceitos da lei justificavam.

Em sentido contrário está o que diz o Apóstolo, em 2 Coríntios 3: A letra mata. O que, segundo Agostinho no livro O espírito e a letra, se entende também dos preceitos morais. Logo, os preceitos morais não justificavam.

Respondo dizendo que, assim como se diz são, própria e primeiramente, aquilo que tem saúde, e posteriormente o que significa a saúde ou o que conserva a saúde, assim se chama justificação, primeira e propriamente, a própria produção da justiça; mas, secundariamente e como que impropriamente, pode chamar-se justificação a significação da justiça ou a disposição para a justiça. É manifesto que destes dois modos os preceitos da lei justificavam, a saber, enquanto dispunham os homens para a graça justificante de Cristo, que também significavam; porque, como diz Agostinho, Contra Fausto, também a vida daquele povo era profética e figurativa de Cristo.

Mas, se falamos da justificação propriamente dita, deve-se considerar que a justiça pode ser tomada enquanto está no hábito ou enquanto está no ato; e, segundo isto, justificação se diz de dois modos. De um modo, enquanto o homem se torna justo, adquirindo o hábito da justiça. De outro modo, enquanto opera as obras da justiça, de modo que, segundo isto, a justificação não seja outra coisa que a execução da justiça. Ora, a justiça, como também as outras virtudes, pode ser tomada como adquirida e como infusa, como fica claro pelo que foi dito anteriormente. A adquirida é causada pelas obras, mas a infusa é causada pelo próprio Deus mediante a sua graça. E esta é a verdadeira justiça, de que agora falamos, segundo a qual alguém se diz justo diante de Deus, segundo aquilo de Romanos 4: Se Abraão foi justificado pelas obras da lei, tem glória, mas não diante de Deus. Esta justiça, pois, não podia ser causada pelos preceitos morais, que versam sobre os atos humanos. E, segundo isto, os preceitos morais não podiam justificar causando a justiça.

Se, porém, se toma justificação pela execução da justiça, assim todos os preceitos da lei justificavam, mas de modos diversos. Pois os preceitos cerimoniais continham por si mesmos a justiça em geral, a saber, enquanto eram prestados para o culto de Deus; mas em especial não continham por si mesmos a justiça, a não ser pela só determinação da lei divina. E por isso se diz de tais preceitos que não justificavam senão pela devoção e obediência dos que os cumpriam. Os preceitos morais e judiciais, por sua vez, continham o que era justo por si mesmo, seja em geral, seja também em especial. Mas os preceitos morais continham o que é justo por si mesmo segundo a justiça geral, que é toda virtude, como se diz no livro 5 da Ética. Os preceitos judiciais, por sua vez, pertenciam à justiça especial, que versa sobre os contratos da vida humana, que se dão entre os homens uns com os outros.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o Apóstolo toma ali justificação pela execução da justiça.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o homem que cumpre os preceitos da lei se diz viver neles, porque não incorria na pena de morte que a lei infligia aos transgressores. Neste sentido o Apóstolo o aduz, em Gálatas 3.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que os preceitos da lei humana justificam com a justiça adquirida, da qual não se trata no presente, mas somente da justiça que é diante de Deus.