Lição 10

Há três espécies de regime político, e igual número de transgressões, isto é, de corrupções delas. Os regimes políticos são a realeza e a aristocracia; a terceira espécie é a que se funda nas recompensas, à qual parece conveniente chamar timocracia, mas que a maioria costuma chamar simplesmente regime político. [1672]

Destas, a melhor é a realeza, e a pior, a timocracia. [1674]

A transgressão da realeza é a tirania. Pois ambas são monarquias. Diferem, porém, muitíssimo: o tirano visa o que é vantajoso para si mesmo, e o rei, o que é vantajoso para os súditos. Pois não é rei quem não é suficiente por si mesmo e superior em todos os bens; ora, tal homem não precisa de nada; portanto, não visará o que é útil para si mesmo, mas para os súditos. Pois quem não é assim será antes clerotes do que rei. O tirano, porém, é o contrário deste, pois busca o bem para si. E é mais manifesto que esta é a pior corrupção, pois o pior é contrário ao melhor. Passa-se da realeza à tirania, porque a tirania é a perversidade da monarquia, e o rei mau torna-se tirano. [1675]

Da aristocracia passa-se à oligarquia pela malícia dos governantes, que distribuem os bens da cidade sem respeitar a dignidade, atribuindo a si mesmos todos ou a maior parte dos bens e entregando sempre os cargos de governo às mesmas pessoas, dando a maior importância ao enriquecimento. Assim, poucos governam, e maus, em lugar dos mais virtuosos. [1678]

Da timocracia passa-se à democracia, pois estas são limítrofes. Com efeito, também a timocracia pretende ser governo da multidão, e nela são iguais todos os que ocupam posições de honra. A democracia, porém, é a menos perversa, pois se afasta pouco da espécie de regime político. Portanto, é sobretudo assim que os regimes políticos se transformam, pois desse modo se desviam menos e mais facilmente. [1679]¹

Também nas casas se podem encontrar semelhanças desses regimes e como que exemplos deles. [1681]

Pois a associação do pai com os filhos tem a figura da realeza, uma vez que o pai cuida dos filhos. Daí também Homero chamar Júpiter de pai, pois o governo paterno pretende ser uma realeza. [1682]

Entre os persas, porém, o governo do pai é tirânico, pois tratam os filhos como escravos. Também é tirânico o governo do senhor sobre os escravos, pois nele se realiza o que é vantajoso para o senhor. Este, portanto, parece correto, enquanto o dos persas é errado; pois a pessoas diferentes convêm governos diferentes. [1683]

O governo do marido e da esposa parece aristocrático; pois o marido governa segundo sua dignidade e nas coisas que competem ao marido, mas entrega à esposa tudo o que lhe convém. [1684]

Quando, porém, o marido domina em tudo, o governo se transforma em oligarquia; pois ele o faz sem respeitar a dignidade e não segundo o que é melhor. Quando, por outro lado, são as esposas que governam, por serem herdeiras, os governos não se estabelecem segundo a virtude, mas por causa das riquezas e do poder, como nas oligarquias. [1685]

O governo dos irmãos parece timocrático; pois são iguais, salvo na medida em que diferem em idade; por isso, se diferem muito em idade, a amizade já não é fraterna. [1686]

A democracia encontra-se sobretudo nas habitações sem senhor. Pois ali todos estão em pé de igualdade, e também naquelas em que quem governa é fraco e cada um tem poder. [1687]

1672. Há três espécies de regime político etc. Depois de mostrar que as espécies de amizade se reconduzem à associação política, o Filósofo distingue-as aqui segundo a distinção da associação política.

E, a esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, distingue as espécies de amizade segundo a distinção da associação política;

segundo, subdivide essas espécies de amizade, onde diz: Na associação, portanto etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, distingue entre si as associações políticas;

segundo, distingue segundo elas as espécies de amizade, onde diz: Segundo cada uma, porém etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, distingue as espécies de associação política;

segundo, indica, à semelhança delas, as espécies de associação doméstica, onde diz: Também se podem encontrar semelhanças etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas:

primeiro, indica as espécies de regimes políticos;

segundo, compara-as entre si, onde diz: Destas, porém etc.;

terceiro, mostra como se corrompem, onde diz: A transgressão da realeza etc.

1673. Diz, portanto, primeiro, que há três espécies de associação política e outras tantas corrupções ou transgressões delas. Os regimes políticos retos são três: a realeza, que é o governo de um só, e a aristocracia, que é o poder dos melhores, porque tal comunidade política é governada pelos virtuosos; parece conveniente, porém, que haja outra espécie, embora alguns não a admitam, como fica claro no quarto livro da Política. Esta se denomina convenientemente timocracia, a partir das recompensas (pois timos significa recompensa), porque nesse regime se dão recompensas aos pobres e se impõem penalidades aos ricos se não comparecem às assembleias públicas, como fica claro no quarto livro da Política. Alguns, porém, costumam chamá-la pelo nome comum de regime político, porque é comum aos ricos e aos pobres, como fica claro no quarto livro da Política.

1674. Em seguida, quando diz: Destas, porém etc., compara esses regimes entre si. E diz que, entre eles, o melhor é a realeza, na qual governa um só, o melhor; o pior, isto é, o menos bom, é a timocracia, na qual governam muitos de condição mediana; intermediária é a aristocracia, na qual governam poucos dos melhores, cujo poder para agir bem, contudo, não é tão grande como o de um só, o melhor, que possui a plenitude do poder.

1675. Em seguida, quando diz: A transgressão, porém etc., trata da corrupção ou transgressão dos regimes políticos mencionados.

Primeiro, da corrupção da realeza;

segundo, da corrupção da aristocracia, onde diz: Da aristocracia, porém etc.;

terceiro, da corrupção da timocracia, onde diz: Da timocracia, porém etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, apresenta o que pretende mostrar. E diz que a transgressão ou corrupção da realeza se chama tirania. Manifesta isso, em primeiro lugar, pelo fato de concordarem no gênero: pois ambas são monarquias, isto é, governos de um só; assim como na realeza governa um só, também na tirania.

1676. Segundo, indica a diferença entre elas e diz que diferem muitíssimo (e daí fica manifesto que são contrárias, pois são contrárias as coisas que diferem muitíssimo e pertencem ao mesmo gênero). Manifesta essa diferença dizendo que o tirano visa, em seu governo, o que é útil para si mesmo, enquanto o rei visa o que é útil para os súditos.

1677. E prova isso porque não pode ser verdadeiramente chamado rei quem não é por si suficiente para governar, isto é, quem não é superior em todos os bens da alma, do corpo e das coisas exteriores, de modo a ser digno e capaz de governar. Ora, sendo tal, não precisa de coisa alguma e, por isso, não visará sua própria utilidade, o que é próprio dos necessitados, mas fazer o bem aos súditos, o que é próprio dos que têm em abundância. Pois aquele que não é tal, isto é, superior em todos os bens, pode ser chamado antes clerotes, como que escolhido por sorteio para governar, do que rei. O tirano, porém, se comporta de modo contrário ao rei, porque procura o bem para si. Daí fica claro que essa corrupção é a pior; pois o pior é contrário ao melhor, e passa-se da realeza, que é o melhor regime, como foi dito, à tirania, que nada mais é do que a perversidade da monarquia, isto é, do governo de um só. E o rei, quando se torna mau, é chamado tirano; daí fica claro que a tirania é a pior.

1678. Em seguida, quando diz: Da aristocracia, porém etc., trata da corrupção da aristocracia. E diz que da aristocracia se passa à oligarquia, que é o governo de poucos, e isso por causa da malícia dos governantes, que não distribuem os bens da cidade segundo a dignidade, mas usurpam para si todos os bens da cidade ou a maior parte deles e sempre conferem os cargos de governo às mesmas pessoas, visando sobretudo enriquecer a si mesmos e a seus amigos. Daí resulta que, em lugar dos mais virtuosos, que presidem à aristocracia, governam poucos e maus.

1679. Em seguida, quando diz: Da timocracia, porém etc., trata da corrupção da timocracia. E diz que ela se corrompe em democracia, que é o poder do povo; pois ambos esses regimes políticos são limítrofes, isto é, vizinhos. Assemelham-se em duas coisas:

primeiro, porque também a timocracia, que é o poder das recompensas, é um governo da multidão, assim como a democracia;

segundo, porque, em ambos os regimes políticos, todos os que ocupam posições de honra são iguais.

Diferem, porém, porque na timocracia se visa o bem comum dos ricos e dos pobres, enquanto na democracia se visa somente o bem dos pobres. Daí ser mínima a perversidade da democracia, pois ela se afasta pouco da timocracia, que é uma espécie de regime político reto.

1680. Conclui, portanto, que é sobretudo assim que os regimes políticos se transformam uns nos outros e, desse modo, facilmente se corrompem, como foi dito.

1681. Em seguida, quando diz: Também se podem encontrar semelhanças etc., distingue as associações domésticas segundo sua semelhança com os regimes mencionados.

Primeiro, mostra o que nelas corresponde à realeza e à tirania;

segundo, o que corresponde à aristocracia e à oligarquia, onde diz: O governo do marido e da esposa etc.;

terceiro, o que corresponde à timocracia e à democracia, onde diz: O governo dos irmãos parece timocrático etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas.

Primeiro, apresenta o que pretende mostrar. E diz que a semelhança e o exemplo dos regimes políticos mencionados podem ser encontrados nas coisas domésticas.

1682. Segundo, onde diz: Pois a associação do pai etc., mostra o que nessas coisas corresponde à realeza (e ao seu oposto. Primeiro, o que corresponde à realeza). E diz que a associação entre o pai e os filhos tem semelhança com a realeza, porque o pai cuida dos filhos como o rei cuida dos súditos. Daí Homero ter chamado Júpiter de pai, por causa de seu poder régio; pois o governo do pai na casa é como que uma realeza.

1683. Segundo, onde diz: Entre os persas, porém etc., mostra o que, nas casas, corresponde à tirania

e apresenta dois modos.

Um deles é aquele segundo o qual, entre os persas, os pais se comportam para com os filhos, tratando-os como escravos.

O segundo modo é aquele pelo qual os senhores se comportam para com os escravos, porque os senhores se servem dos escravos visando sua própria utilidade.

Esses dois modos, porém, diferem, pois um parece correto, a saber, aquele pelo qual os senhores se servem dos escravos para sua utilidade; o outro é perverso, a saber, aquele pelo qual os persas tratam os filhos como escravos. Pois é preciso governar de modos diversos pessoas diversas; daí ser perverso governar de modo semelhante os livres e os escravos.

1684. Em seguida, quando diz: O governo do marido e da esposa etc., mostra o que, nas casas, corresponde à aristocracia e ao seu oposto.

E, a esse respeito, faz duas coisas.

Primeiro, mostra o que corresponde à aristocracia. E diz que o governo pelo qual marido e esposa dominam na casa é aristocrático, porque o marido tem domínio e cuidado sobre as coisas que lhe competem segundo sua dignidade e deixa à esposa aquelas que competem a ela.

1685. Segundo, onde diz: Quando, porém, em tudo etc., apresenta dois modos que correspondem à oligarquia.

Um deles ocorre quando o marido quer dispor de tudo e não deixa à esposa o domínio de coisa alguma; pois isso não se dá segundo a dignidade nem segundo o que é melhor.

O outro modo ocorre quando as esposas governam inteiramente por serem herdeiras; então, o governo não se estabelece segundo a virtude, mas por causa das riquezas e do poder, como acontece nas oligarquias.

1686. Em seguida, quando diz: O governo dos irmãos parece timocrático etc., mostra o que corresponde à timocracia e ao seu oposto.

Primeiro, o que corresponde à timocracia. E diz que o governo pelo qual os irmãos dominam na casa parece timocrático, porque os irmãos são iguais, salvo na medida em que diferem em idade; se diferirem muito nela, a amizade não parece fraterna, mas como que paterna.

1687. Segundo, onde diz: A democracia, porém etc., mostra o que corresponde à democracia. E diz que há certa semelhança de democracia nas habitações que não têm senhor, como quando companheiros se hospedam numa estalagem. Pois ali todos são iguais e, se alguém governa, seu governo é fraco, como o daquele que é encarregado de fazer as despesas; e cada um dos companheiros tem poder na casa, assim como nas democracias cada pessoa do povo tem poder como que em pé de igualdade, e os governantes pouco podem.

Footnotes

1. Nota do tradutor: “Democracia” é empregada aqui no sentido específico da classificação aristotélica, explicado adiante: governo voltado ao interesse dos pobres, em contraste com o bem comum de pobres e ricos. O termo não corresponde simplesmente ao uso político contemporâneo. ↩