113. Justiça Social

O governo deve proteger o direito de propriedade privada. Cidadãos estão mais contentes quando têm alguma propriedade para chamar sua, na qual podem depender para as necessidades das famílias e para manutenção em sua velhice. Problemas de paz e ordem aumentam com o aumento de pessoas que não têm propriedade própria para pensar. Algo está errado quando a riqueza de um país está nas mãos de poucos limitados; todos deveriam ser proprietários de algo, por pouco que seja.

Que ensinamentos da Igreja relacionados a matérias sócio-econômicas são baseados no sétimo e décimo mandamentos?

— Os ensinamentos da Igreja sobre justiça social são baseados no sétimo e décimo mandamentos.

Diz-se que na encíclica Rerum Novarum de Leão XIII de 1891, a Igreja não é apenas coletivamente, mas individualmente identificada com as massas.

1. Justiça social é o exercício de direitos individuais dados por Deus tomados em relação ao bem-estar comum. Para realizar seu objetivo primário de santificar e salvar homens, a Igreja define certos princípios — do que chamamos "justiça social" — aplicando a lei de Deus às condições da vida econômica atual.

Nestes princípios, as esferas moral e econômica se fundem. A Igreja enuncia a aplicação da equidade, da justiça, a certas matérias, como relações entre empregador e empregado, entre rico e pobre, entre indivíduos e grupos.

2. Uma pessoa tem obrigações para com seus semelhantes; este fato é fundamental e imutável. Se falha em observar as obrigações relativas ao lado sócio-econômico da vida, peca contra o sétimo e décimo mandamentos.

Homens são criados iguais, todos feitos à imagem de Deus, todos destinados à imortalidade. Mas há desigualdades naturais, surgindo de causas físicas, mentais, materiais. Uma pessoa não deve explorar as desigualdades, tomando vantagem dos menos afortunados.

3. Os documentos mais importantes resumindo a atitude da Igreja sobre justiça social são as encíclicas papais Rerum Novarum de Leão XIII, e Quadragesimo Anno de Pio XI.

Estas encíclicas formaram a base de muitas doutrinas políticas existentes sobre justiça social. Se seguíssemos seus ensinamentos, não estaríamos continuamente violando o sétimo e décimo mandamentos, causando ciúmes e inimizades entre diferentes classes sociais como entre nações. Se apenas obedecêssemos os ensinamentos da Igreja, não haveria nenhum dos "ismos" que hoje infestam a terra.

4. Justiça social define não apenas direitos, mas deveres também; enuncia princípios referentes a trabalho e capital; define direitos de salário digno e de propriedade privada.

Papa Leão XIII disse, "Deve estar dentro do direito do homem possuir coisas, não meramente para uso temporário e momentâneo, como outras coisas vivas fazem, mas mantê-las em posse estável e permanente."

5. Muitos dos males presentes do mundo, incluindo ciúmes e guerras internacionais, surgem de causas econômicas.

Muitos chamados "modernos" mantêm uma atitude de desprezo para com o ensinamento da Igreja sobre a matéria, na falsa suposição de que a Igreja deve preocupar-se apenas com orações e cerimonial religioso. Mas a Igreja foi estabelecida para levar homens à salvação eterna; e não pode cumprir sua missão a menos que alerte homens contra tudo que põe em perigo sua salvação.

Do ponto de vista moral, quais são os propósitos da vida econômica?

— Do ponto de vista moral os propósitos da vida econômica são os seguintes:

1. Recursos dados por Deus como os da terra, assim como habilidades humanas, devem ser desenvolvidos para o benefício dos filhos de Deus.

2. O motivo de lucro deve sempre ceder ao motivo da lei moral.

3. Dons de Deus devem ser distribuídos de maneira equitativa.

4. Todos devem ser providos com emprego útil de acordo com suas habilidades e necessidades, e com sua dignidade como ser humano criado por Deus.

5. O Estado, como instrumento do bem comum, tem o dever de intervir na vida econômica, para aquele propósito do bem comum, seja do grupo ou do indivíduo. Mas o homem e sua família sempre têm prioridade sobre o Estado.

6. Deve sempre haver cooperação na vida econômica, entre aqueles que trabalham e aqueles que possuem.

Por que a propriedade privada é um direito?

— Propriedade privada é um direito porque todo homem tem direito à vida, e a todos os meios necessários para os propósitos da vida.

Por conta de sua importância ao grupo social, certos tipos de propriedade devem estar sob controle seja do Estado ou de outros grupos de propriedade pública.

1. Para preservar sua vida, o homem tem direito de ganhar para si e manter como seus próprios aqueles bens de que precisa para sua subsistência. A posse de bens externos indispensáveis à existência terrena do homem, como alimento, roupas, um lar, e coisas semelhantes, é um direito natural.

2. Pode, contudo, ser dito que a presente distribuição de riqueza não está bem de acordo com a vontade de Deus; não pode ser-Lhe agradável que uma pequena minoria desfrute de excesso de propriedade, enquanto uma esmagadora maioria dificilmente mantém corpo e alma juntos.

3. Propriedade privada é um direito porque se cada momento da vida de uma pessoa estivesse ocupado em prover para sua manutenção diária, não teria nada para sustentá-lo em casos de enfermidade ou infortúnio. Além disso, neste caso, não teria lazer no qual atender aos interesses de sua alma.

Além disso, alguém é obrigado a prover para aqueles dependentes dele, e isto só pode ser feito se pode manter propriedade acima do que é absolutamente necessário.

4. Propriedade privada é limitada por obrigações morais e deve ser sujeitada a restrições sociais para o bem comum.

Algumas limitações ao direito de propriedade privada são: (a) título justo de propriedade; (b) a urgência da necessidade para outros; e (c) expropriação pelo Estado para o bem-estar público, mas com justa compensação.

5. Tanto Comunismo quanto Fascismo são erros, porque estabelecem a divindade do Estado. Comunismo confisca toda propriedade privada para o Estado, e intenta prover para as necessidades de todos com fundos públicos.

Além de ser impraticável, a ideia do Comunismo viola direitos individuais e familiares. O Estado é meramente empoderado para supervisionar e regular a aquisição e disposição de propriedade para o bem comum, com justiça para todos. O Estado é para o povo, e não o povo para o Estado. Longe de prejudicar os cidadãos, o Estado deve visar o bem-estar de cada um e todos. Nem tem o Estado qualquer direito de tomar propriedade da Igreja. Roubar um homem é furto; roubar Deus é sacrilégio.