Lição 4

Enumeram-se cinco modos de administração popular e quatro do estado de poucos; os últimos de ambos, que reinam não pelas leis, mas por decretos, são muito semelhantes ao tirano.

430. Digamos, porém, que há também várias espécies de democracia e de oligarquia; e isto é manifesto também pelo que foi dito.

431. Há, com efeito, várias espécies do povo e dos que se chamam notáveis: por exemplo, espécies do povo: uma, os agricultores; outra, a que se ocupa das artes; outra, a do foro, que se ocupa da compra e da venda; outra, a que se ocupa do mar: e desta, uma é bélica, outra piscatória. Pois em muitos lugares cada uma destas forma grandes multidões: por exemplo, os pescadores em Tarento e em Bizâncio; a gente dos trirremes em Atenas, a comercial em Egina e em Quios, a de transporte em Tênedos. Além disso, a manual, e a que tem pouca fortuna, de modo que não pode ter ócio. Além disso, a que é livre por ambos os pais cidadãos; e, de fato, qualquer outra espécie semelhante de multidão.

432. Dos notáveis, porém: riqueza, nobreza, virtude, instrução e outras coisas semelhantes a estas, ditas segundo a mesma diferença.

433. Da democracia, pois, a primeira é a que se diz sobretudo segundo o igual: pois a lei de tal democracia diz que é igual os pobres não terem mais do que os ricos, nem serem senhores uns ou outros, mas ambos semelhantes. Se, com efeito, a liberdade está sobretudo na democracia, como pensam alguns, e a igualdade, assim certamente haverá regime sobretudo quando todos participarem dele ao máximo de modo semelhante. Ora, como o povo é mais numeroso, e é soberano o que parece à maioria, é necessário que esta seja democracia. Esta, pois, é uma espécie de democracia. Outra, porém, é aquela em que os cargos dependem de qualificações, e estas pequenas. É preciso, porém, que quem as possui tenha o poder de participar, e quem não as tem não participe.

434. Outra espécie de democracia: todos participarem dos cargos, contanto apenas que sejam cidadãos, mas governar a lei.

435. Outra espécie, porém, de democracia: as demais coisas serem as mesmas, mas ser soberana a multidão, e não a lei.

436. Esta, porém, ocorre quando as sentenças forem soberanas, e não a lei.

437. Sucede, porém, isto por causa dos demagogos. Pois, naquelas que governam democraticamente segundo a lei, não surge o demagogo, mas os melhores dos cidadãos estão em preeminência. Onde, porém, as leis não são soberanas, aí surgem os demagogos. Pois o povo torna-se monarca, um só composto de muitos. Os muitos, com efeito, são senhores, não cada um, mas todos. Mas a que domínio de muitos Homero chama não bom, se a este ou a quando são vários os que governam cada um por si, é incerto. Tal povo, pois, sendo como monarca, procura governar monarquicamente, porque não se submete à lei, e torna-se despótico. Por isso também os aduladores são honrados; e este povo corresponde proporcionalmente à tirania entre as monarquias. Por isso também o costume é o mesmo, e ambos são despóticos para com os melhores; e as sentenças são como lá as ordens.

438. E o demagogo e o adulador são o mesmo e proporcionais; e uns e outros têm o máximo poder junto de uns e de outros: os aduladores, junto dos tiranos; os demagogos, junto de tais povos.

439. São, porém, estes a causa de que as sentenças sejam soberanas, e não as leis, reconduzindo tudo ao povo. Sucede-lhes, com efeito, tornarem-se grandes porque o povo é senhor de tudo, e eles, da opinião do povo; pois a multidão deixa-se persuadir por eles.

440. Além disso, os que acusam os magistrados dizem que é preciso que o povo julgue; e este acolhe de bom grado o apelo. Por isso se dissolvem todos os cargos.

441. Com razão, porém, parecerá censurar quem diz que tal democracia não é regime; pois, onde as leis não governam, não há regime. É preciso, com efeito, que a lei governe sobre tudo, e que, dos casos singulares, julguem os cargos e o regime.

442. Por isso, se a democracia é um dos regimes, é manifesto que tal instituição, em que as sentenças dispõem tudo, nem sequer é propriamente democracia; pois nenhuma sentença pode ser universal. As espécies de democracia, pois, fiquem determinadas deste modo.

443. Da oligarquia, porém, uma espécie é os cargos dependerem de qualificações tão grandes que os pobres não participem, embora sejam mais numerosos, mas seja lícito ao que possui participar do regime.

444. Outra, quando os cargos dependem de qualificações imensas, e eles próprios elegem os que faltam. Se, pois, o fazem dentre todos estes, isto parece ser mais aristocrático; se, porém, dentre alguns determinados, oligárquico.

445. Outra espécie de oligarquia é quando o filho fica em lugar do pai.

446. A quarta, porém, quando existir o que agora se disse, e governar não a lei, mas o governante: e isto corresponde, nas oligarquias, ao que é o tirano nas monarquias e, nas democracias, à última democracia, de que falamos. E chamam também a tal oligarquia potentado. Da oligarquia, pois, são tantas as espécies, e da democracia.

Depois que o Filósofo mostrou que há vários regimes em geral, mostra que há vários em especial, distinguindo alguns gêneros deles, como o popular e o de poucos. E divide-se em duas. Na primeira, antepõe o que pretende. Em segundo lugar, prossegue, onde diz “há, com efeito, várias espécies”. Na primeira, diz que, depois que se disse que há várias espécies de regime em geral, deve-se dizer que há várias espécies do popular e do de poucos; e isto será manifesto pelo mesmo princípio pelo qual se provou em geral que há várias espécies de regime.

Em seguida, quando diz “há, com efeito, várias espécies”, prossegue; e primeiro mostra que há vários regimes populares e vários de poucos. E primeiro em geral. Em segundo lugar, em especial e separadamente, onde diz “da democracia, pois”. Na primeira, o raciocínio que tem em vista é este. Segundo a distinção das partes que pertencem à espécie distingue-se a espécie. Ora, as partes materiais do povo que pertencem à razão do estado popular, e as partes dos ricos que pertencem à razão do poder de poucos, são várias: por isso há várias espécies do popular e do de poucos. Deste raciocínio declara a menor. E primeiro, que são várias as partes do povo. Em segundo lugar, que são várias as partes dos ricos, onde diz “dos notáveis, porém”. Na primeira, diz que são várias as partes do povo, diferentes segundo a espécie; e igualmente as dos ricos. Uma espécie ou parte do povo é a agricultura; outra, a que se ocupa das artes, como os operários; outra, a que se ocupa da compra e da venda; outra, a que se ocupa do mar; e esta tem sob si muitas espécies. Uma, com efeito, ordena-se às operações bélicas; outra, a adquirir dinheiro; outra é só náutica, a que transporta mercadorias; outra, a pescar. Em diversos lugares há muitos que trabalham em cada uma destas: assim, em Tarento e em Bizâncio há muitos pescadores; em Atenas há muitos marinheiros; em Egina e em Quios há muitos que negociam pelo mar; e em Tênedos há muitos que transportam pelo mar. Além disso, há outra parte do povo que se chama manual, que trabalha com as mãos. E isto porque tais pessoas têm pouca fortuna de que possam viver; e por isso não podem ter ócio para a especulação ou para as ações bélicas. Além disso, há outra espécie do povo: a saber, se algum homem nasceu livre de dois cidadãos, é parte do povo. Também, se há alguma outra espécie de multidão, é parte do povo.

Em seguida, quando diz “dos notáveis, porém”, mostra que há várias partes dos ricos. E diz que há várias partes dos notáveis. Uns, com efeito, são ricos, porque têm riquezas; outros, nobres; outros, virtuosos e instruídos; e quaisquer outros semelhantes a estes são, do mesmo modo, partes dos notáveis.

Em seguida, quando diz “da democracia, pois”, prossegue os modos do popular e do de poucos em especial e separadamente. E divide-se em duas: porque na primeira parte põe os modos do popular e do de poucos; em segundo lugar, quando diz “além disso” etc., põe os modos do estado dos melhores. Ainda a primeira divide-se em duas: porque na primeira põe os modos destes regimes; em segundo lugar, assinala a razão deles; a segunda, onde diz “não se deve, porém”. Ainda a primeira em duas. Na primeira, enumera os modos do popular. Na segunda, os modos do de poucos, onde diz “por isso, se”. A primeira em cinco, conforme enumera cinco modos do popular, dos quais, contudo, o primeiro e o último coincidem, como se verá. A segunda, onde diz “outra, porém”; a terceira, onde diz “outra espécie”; a quarta, onde diz “outra espécie”; a quinta, onde diz “outra espécie” etc. Na primeira, diz que a primeira espécie do popular, que se diz popular sobretudo, é aquela em que se governa segundo uma igualdade completa. E isto se vê porque a lei, em tal regime, era que das honras não se distribuísse mais aos ricos que aos pobres, ou aos virtuosos que aos não virtuosos, mas igualmente a estes e àqueles. Dizia também a lei que estes não deviam dominar mais que aqueles, nem o inverso, mas estes e aqueles indiferentemente, porque são semelhantes ou iguais. E por isso, porque têm igualdade na liberdade, devem igualmente dominar e receber das honras, não mais um que o outro. Se, pois, a liberdade está sobretudo no popular, como dizem muitos, e neste todos são iguais, é manifesto que haverá sobretudo regime e igualdade segundo ele, se todos participarem igualmente de tudo. E que esta espécie é popular, prova-o assim. Nesta espécie de regime domina o povo ou a multidão, porque todos são iguais segundo a liberdade, e o governo se distribui segundo ela. E por isso domina toda a multidão: ora, onde domina a multidão, o regime é popular; esta, pois, é uma espécie do popular.

Em seguida, quando diz “outra, porém”, põe a segunda espécie. E diz que a segunda espécie do popular é aquela em que alguém é admitido ao governo em razão de certo limite de riquezas, este pequeno. E acrescenta “pequeno” para que muitos possam governar. Pois, se só fossem admitidos os que possuíssem grande censo, seria inteiramente de poucos, e assim não seria popular.

Em seguida, quando diz “outra espécie”, põe a terceira espécie. E diz que a terceira espécie do popular é aquela em que todos são hábeis para exercer as magistraturas, contanto que não estejam impedidos por alguma causa: por exemplo, porque perderam a cidadania por algum crime, como sucede aos que sofreram diminuição do seu estado (capite diminutis)¹, ou porque são escravos, ou carecem de cidadania de algum outro modo. E neste governo o governante governa segundo a lei. Pois, como se admite qualquer um, e qualquer um não pode ser por si suficiente para dirigir, é preciso que seja dirigível e dirigido pela lei. Além disso, também não podem ter ócio; por isso é preciso que governem segundo a lei.

Em seguida, quando diz “outra espécie, porém”, põe a quarta espécie. E diz que a quarta espécie do popular é aquela em que alguns são admitidos ao governo, sejam escravos, sejam livres, contanto que estejam na cidadania. E, como nem todos esses podem ter ócio para o governo, é preciso que governem segundo a lei, como antes.

Em seguida, quando diz “esta, porém”, põe a quinta espécie: e parece ser a mesma que a primeira, senão que nesta repete de modo mais determinado o que disse na primeira. E divide-se em duas. Na primeira, põe esta espécie. Na segunda, mostra que não é verdadeiramente regime nem estado popular, onde diz “com razão, porém”. Ainda a primeira em duas. Na primeira, põe esta espécie. Na segunda, mostra por que causa sucede, onde diz “sucede, porém”. Na primeira, diz que a quinta espécie, que parece ser a mesma que a primeira, é quando a multidão governa não segundo a lei, mas segundo decreto. E deve-se saber que “decreto” se entende de dois modos. De um modo, diz-se de certo enunciado universal acerca das coisas particulares a fazer, como diz o Filósofo no segundo livro da sua Retórica. De outro modo, diz-se de certo juízo acerca de alguma coisa a fazer; e é assim que aqui se toma “decreto”. E difere da lei, porque a lei é do universal e obriga para o futuro, ao passo que o decreto tomado deste modo é de uma coisa particular a fazer e obriga só para o presente.

Em seguida, quando diz “sucede, porém”, declara por que causa sucede este modo. E divide-se em duas. Na primeira, propõe que sucede por causa dos mestres e persuasores do povo, e assinala a causa por que estes foram introduzidos. Na segunda, assinala a causa do sobredito regime popular a partir do que foi dito, onde diz “são, porém, estes”. A primeira em duas. Na primeira, mostra por que foram introduzidos os mestres. Em segundo lugar, compara-os com os aduladores, onde diz “e o demagogo”. Diz, pois, que sucede o povo dominar não segundo a lei, mas segundo a sentença do povo, por causa dos prepotentes. E isto se vê porque, nos regimes populares em que o governo é segundo a lei, não é preciso que haja condutor, mas os homens ótimos estão em preeminência. Então, com efeito, o povo não é conduzido segundo a só vontade de alguém, mas segundo a lei. O prepotente, porém, conduz o povo segundo a sua vontade, não segundo a lei. Mas onde não há governo segundo a lei, aí há condutor e persuasor, porque o povo carece de razão. E por isso precisa de algum condutor; e, como não é conduzido segundo a lei, é preciso que o seja segundo a razão ou a vontade de alguém. Tal é o prepotente e persuasor; e, como todo o povo, composto de muitos, domina, é como um monarca e um só governante. Todos, com efeito, governam não separadamente, mas conjuntamente. Disto disse Homero que não é bom o governo onde governa a multidão. Mas é incerto se Homero entendeu que não é por si bom o governo quando toda a multidão domina conjuntamente, como um só monarca, ou quando o povo domina de modo que cada um domine. Mas, quando um povo deste tipo, que é como um monarca, quer reger a cidade monarquicamente, e, porque não o faz para a utilidade de todos, mas para a sua e contra a vontade dos notáveis, é preciso que governe despoticamente, isto é, com o governo do senhor sobre o escravo; por isso sucede que os aduladores são aceitos e honrados por tais governantes, porque são aceitos e honrados pelos tiranos. A razão disto é que o adulador é aquele que diz e faz o que julga agradar, não querendo causar tristeza em nada. Ora, cada um ama a sua excelência e quer estar certo dela; e por isso ouve de bom grado falar dela e a quem dá testemunho dela. Mas o adulador proclama a excelência de outro, afirmando-a, para lhe agradar, e por isso é honrado. E, porque neste regime há alguns que proclamam a excelência do povo, quando dizem que tudo deve ser referido ao povo, que um não deve dominar mais que outro e que todos são iguais, por isso, em tal regime, os aduladores, ou condutores, são honrados ou aceitos. Também este povo que governa assim corresponde proporcionalmente às tiranias nas monarquias, em que governa um só. E por isso há o mesmo costume e o mesmo modo de proceder em ambos: pois em ambos são oprimidos os melhores; com efeito, o governo deles é despótico em relação aos melhores, porque os oprimem e não visam por si o bem deles. Além disso, no governo destes há decretos, assim como na tirania há ordens para oprimir os melhores.

Em seguida, quando diz “e o demagogo”, compara o condutor ao adulador, dizendo que o condutor e o adulador são o mesmo e proporcionais. Pois ambos querem dizer ou fazer o que agrade a outros. Mas diferem, porque o condutor diz o que agrada ao povo, ao passo que o adulador diz o que agrada ao tirano, porque o tirano e o povo têm grande poder. É manifesto que ambos têm grande poder: mas o condutor junto do povo, o adulador junto do tirano.

Em seguida, quando diz “são, porém”, declara por que sucede tal regime. E divide-se em duas. Primeiro, assinala a causa por que o governo neste regime é segundo decreto, e não segundo a lei. Em segundo lugar, assinala a causa por que todo o povo domina, onde diz “além disso”. Na primeira, diz que os condutores são a causa por que o povo domina segundo a sua sentença, e não segundo as leis. Os condutores e prepotentes dizem, com efeito, que tudo deve ser referido ao povo, que um não deve dominar mais que outro e que todos são iguais. Ora, isto agrada ao povo; por isso domina segundo a sentença; e, porque o povo governa sobre tudo, sucede que estes são grandes e têm grande poder. Estes, com efeito, detêm a opinião do povo: pois há três coisas que contribuem para persuadir bem, segundo Aristóteles no segundo livro da Retórica, a saber: a prudência, a virtude e a benevolência. E, por causa desta terceira, os mestres persuadem facilmente o povo; pois são benévolos para com ele.

Em seguida, quando diz “além disso”, declara por que todo o povo governa. E diz que estes condutores, acusando os governos em que governa um ou poucos, dizem que toda a multidão deve dominar e julgar o que é feito pelos outros magistrados. Pois tudo deve ser referido ao povo; e é melhor que governe o todo do que a parte. O povo acolhe com agrado esta alegação; pois todos ouvem facilmente os que defendem em seu favor aquilo a que se inclinam, como o intemperante ouve quem fala a favor do ato de intemperança. Por isso, como têm o poder, governam, destruindo os outros governos.

Em seguida, quando diz “com razão, porém”, declara que tal regime, em que o povo governa não segundo a lei, mas segundo a sentença, não é propriamente regime, nem estado popular. E primeiro declara que não é propriamente regime. Em segundo lugar, que não é propriamente popular, onde diz “dos quais, com efeito”. Na primeira, diz que parece falar com razão quem diz que tal regime popular não é propriamente regime. A razão disto é que, onde as leis não governam, não há regime, porque é preciso que no regime a lei governe em tudo. É preciso, com efeito, que o governo e o regime julguem dos casos singulares. Julgam, porém, segundo as leis, onde as leis proveem; onde não, então os magistrados suprem e decidem. E por isso, onde há regime, as leis governam. Mas em tal estado popular não governam as leis, mas a sentença do povo: logo, tal estado popular não é propriamente regime. Mas alguém poderia argumentar contra o que diz, que onde as leis não prevalecem não há regime: porque a monarquia régia é um regime e, contudo, não é governo segundo a lei, mas segundo a vontade e a razão do governante. A isto alguém poderia dizer brevemente que há um regime monárquico, em que domina um só, e outro regime poliárquico, em que governam vários. No regime poliárquico não corrompido, o governo é segundo as leis, e é deste que Aristóteles fala aqui; no outro, não. De outro modo, e melhor, deve-se dizer que em todo regime reto o governante domina segundo leis, porque em todo regime alguém governa segundo alguma regra, a que chamamos lei. Mas em alguns essa regra é interior, existindo na vontade e na razão; em outros, é exterior, no escrito. Na monarquia régia, o monarca tem esta regra, que está na sua vontade e razão; no regime poliárquico, ela está fora, no escrito. O que se dizia, pois, que onde há regime há governo segundo a lei, é verdadeiro: seja a lei intrínseca, seja a escrita. Aqui, porém, entende-o da escrita; e por isso esta resposta não difere muito da primeira, mas a declara.

Em seguida, quando diz “por isso, se”, mostra que não é propriamente popular. E diz que o popular é um regime; mas tal popular, em que governam as sentenças e não as leis, não é regime: porque o regime é segundo as leis, que são dos universais; ora, as sentenças são dos particulares, não dos universais: pois nenhuma sentença é universal, no sentido em que aqui a entendemos, como antes se disse; por isso é manifesto que tal popular não é propriamente popular. Por fim, conclui que as espécies do popular se determinam deste modo.

Em seguida, quando diz “da oligarquia, porém”, enumera os modos do de poucos; e divide-se em quatro, conforme põe quatro. A segunda, onde diz “outra espécie”; a terceira, onde diz “outra, quando”; a quarta, onde diz “a quarta espécie”. Na primeira, diz que uma espécie do de poucos é aquela em que os cargos se distribuem segundo certa qualificação, por exemplo, de riquezas ou de linhagem, de modo que os pobres não chegam a eles, embora sejam mais numerosos. Neste regime de poucos, porém, é lícito ao que governa ter acesso ao mesmo regime, isto é, quanto ao conselho, às deliberações comuns e aos tratados.

Em seguida, quando diz “outra, porém”, põe a segunda espécie. E diz que outra espécie do de poucos é aquela em que os cargos se distribuem segundo censos menores, e os que governam podem eleger outros companheiros seus, se alguns faltarem. E, se elegem os que faltam dentre quaisquer, contanto que sejam virtuosos, o regime é dos melhores; se, porém, dentre alguns, dos ricos ou dos nobres, é apenas de poucos.

Em seguida, quando diz “outra espécie”, põe a terceira espécie. E diz que a terceira espécie é quando o governo se distribui segundo uma qualificação maior, a saber, de riquezas ou de linhagem, e o filho sucede ao pai no governo e torna-se governante em lugar do pai.

Em seguida, quando diz “a quarta”, põe a quarta espécie. E diz que a quarta espécie é quando alguns governam por causa de uma qualificação máxima, e o filho sucede ao pai. E neste governo não governa a lei, mas o governante segundo a vontade própria: e assim está esta entre os regimes de poucos como o tirano entre as monarquias. Pois, assim como na tirania o tirano governa primeiramente e por si para o seu bem, e oprime os bons, assim neste governo o governante governa para o seu bem. E por isso, assim como entre as monarquias a tirania é a pior, assim entre os poderes de poucos esta é a pior. E, assim como o último popular, de que se falou, é o pior entre todas as espécies do popular — pois se assemelha à tirania, como antes se disse —, assim entre os poderes de poucos esta é a pior: e a tal poder de poucos chamam potentado, porque governam os muito poderosos. No fim, conclui que tantas são as espécies do popular e do de poucos, como se disse.

Footnotes

1. Nota do tradutor: No direito romano, a capitis deminutio (“diminuição da cabeça”, isto é, do estado jurídico da pessoa) era a perda da liberdade, da cidadania ou da posição na família; na sua forma média, o atingido perdia a cidadania, mas conservava a liberdade. ↩