Lição 15

Quais são as espécies de juízos, e como se há de purgar, e por quem.

563. Resta, das três partes, falar do judicativo, isto é, dos tribunais; e devem tomar-se também os modos destes segundo a mesma hipótese. A diferença dos tribunais está em três termos: dentre quem, sobre o quê e de que modo. Digo “dentre quem”: se dentre todos ou dentre alguns; “sobre o quê”: quantas são as espécies de tribunais; “de que modo”: se por sorteio ou por eleição. Divida-se, pois, primeiro, quantas são as espécies de tribunais.

564. São em número de oito: um, o de correção; outro, para quando alguém lesou injustamente algo do que é comum; outro, para tudo o que diz respeito ao regime; o quarto, para magistrados e particulares, quaisquer que litiguem sobre danos; o quinto, para as permutas privadas que têm magnitude; e, além destes, o de homicídio e o de estrangeiros. Do de homicídio há espécies, quer entre os mesmos juízes, quer entre outros: sobre os que se cometem por premeditação, sobre os involuntários, e sobre todos os que se confessam, mas em que se disputa sobre o justo. O quarto, sobre os homicídios imputados aos que fogem, na descida, como se diz em Atenas, e o que em Freato o juiz obrigou.¹ Tais coisas, porém, acontecem poucas no tempo presente, e nas grandes cidades. O de estrangeiros: um, de estrangeiros contra estrangeiros; outro, de estrangeiros contra os próprios cidadãos. Além de todos estes, há ainda o das pequenas permutas, as que são insignificantes e de cinco dracmas, e de um pouco mais. Pois também destas deve haver juízo; mas não recaem no juízo da multidão.

565. Mas destes se deixará de falar, tanto dos de homicídio como dos de estrangeiros. Falemos dos que dizem respeito aos regimes, dos quais, quando não são bem feitos, nascem sedições e movimentos dos regimes.

566. É necessário, portanto, ou que todos julguem sobre tudo, divididos por eleição ou por sorteio; ou que todos julguem sobre tudo, uns por sorteio, outros por eleição; ou que os mesmos julguem sobre algumas coisas, uns por sorteio, outros por eleição. Estes modos são, pois, quatro em número; e outros tantos são os que se dão segundo a parte. Novamente, com efeito, há os que julgam sobre tudo, tomados dentre alguns por eleição; ou dentre alguns sobre tudo por sorteio; ou uma coisa por sorteio, outra por eleição; ou alguns tribunais sobre as mesmas coisas, compostos de sorteados e de eleitos. Estes modos, pois, correspondem aos que foram ditos. Além disso, os mesmos combinados: digo, por exemplo, uns dentre todos, outros dentre alguns, outros dentre ambos; como se, do tribunal, uns fossem dentre todos e outro dentre alguns, e ou por sorteio, ou por eleição, ou por ambos. Foi dito, pois, de quantos modos podem ser os tribunais.

567. Destes, os primeiros são democráticos: todos os que são dentre todos, ou sobre tudo; os segundos, oligárquicos: todos os que são dentre alguns sobre tudo; os terceiros, aristocráticos e próprios da república: todos aqueles em que uns são dentre todos e outros dentre alguns.

Depois que o Filósofo determinou sobre o deliberativo e a magistratura, determina sobre o judicativo; e divide-se em duas partes.

Na primeira, antepõe o seu intento.

Na segunda, prossegue, onde diz são, porém, etc.

Na primeira, diz que, depois de determinado o deliberativo e a magistratura, deve-se falar do terceiro dos que antes foram propostos, a saber, do judicativo e do juízo; e devem tomar-se os modos do juízo e do judicativo, assim como antes foram tomados os modos dos outros, a saber, da magistratura e do deliberativo. Acerca do juízo há três coisas a considerar, nas quais consiste a diversidade do juízo: a primeira, dentre quem se hão de tomar; a segunda, por quem; a terceira, de que modo se hão de assumir. E expõe: dentre quem se hão de assumir, se dentre todos ou dentre alguns; sobre o quê, isto é, quantas são as espécies de juízo; de que modo, se devem ser instituídos por eleição ou por sorteio. E primeiro se deve ver quantas são as espécies de juízos.

Em seguida, quando diz são, porém, prossegue; e divide-se em duas partes.

Na primeira, toca as espécies de juízos.

Na segunda, mostra de que modos se instituem, onde diz é necessário, portanto, etc.

A primeira, em duas.

Na primeira, faz o que foi dito.

Na segunda, exclui algumas coisas da sua consideração, onde diz mas destes, etc.

Na primeira, diz que as espécies de juízos, em geral, são oito. Uma é a corretiva, segundo a qual são punidos os que transgridem a lei. Outra é a que pune quem peca contra alguma coisa comum, por exemplo, contra alguma pessoa pública. Outra é aquela segundo a qual são punidos os que delinquiram contra toda a república. A quarta é a que é comum aos magistrados, aos particulares e a quaisquer outros: a que julga os danos e as injúrias infligidas, sobre as quais há litígio. A quinta espécie é a dos contratos pequenos e grandes. Outra, além destas, é a que julga os homicídios; e outra, a dos estrangeiros, isto é, do que diz respeito aos estrangeiros. A espécie que julga os homicídios tem algumas espécies, quer sejam os mesmos os juízes que julgam e executam, quer sejam outros (ou assim: quer sejam os mesmos juízes segundo uma república, quer sejam diversos segundo uma e outra república). Uma é a que julga o homicídio cometido por premeditação e deliberação, armando ciladas voluntariamente. A segunda é a que julga o homicídio perpetrado e confessado, em que, contudo, se alega que foi cometido justamente; e sobre isto há disputa, se foi cometido justa ou injustamente. A quarta espécie é a que julga aquilo que é imputado, isto é, posto na descida do homicídio, ou seja, na culpa; quer dizer, a que julga aqueles a quem alguns imputam homicídios, estando eles a fugir, isto é, a negar. A estes, com efeito, costumava às vezes impor-se o duelo ou a purgação pelo juízo do fogo ou da água: que o acusado tomasse com a mão nua um ferro em brasa e, se se queimasse, fosse julgado réu, e, se não, fosse absolvido; ou que, atado de mãos e pés, fosse posto em água profunda, e, se escapasse, fosse absolvido, e, se não, fosse tido por réu. Assim se diz de Atenas que o juiz obrigou alguém a descer a um poço para se purgar, talvez, de um homicídio. Isto, porém, é irracional, porque é entregar-se à fortuna e ao juízo divino; e por isso raramente se faz agora, quando os homens usam mais da razão, e menos ainda nas grandes cidades, onde há mais sábios. A sétima espécie de juízo é a que julga a contenda dos estrangeiros; e esta é dupla: uma, que julga a controvérsia que há entre os estrangeiros uns com os outros; outra, que julga a contenda que há entre os estrangeiros de fora e os cidadãos. Além destas espécies de juízo há ainda outra, que é a oitava: a que julga as pequenas permutas, que versam sobre coisas mínimas e como que insignificantes, como as de cinco dracmas e as que valem um pouco mais. De todas estas, com efeito, deve haver juízo; e, por causa da sua pequenez, não devem ser levadas a uma multidão de juízes, mas a um só determinado.

Em seguida, quando diz mas destes, exclui algumas coisas da sua consideração. E diz que destas, tanto das espécies que julgam os homicídios como das que julgam a contenda dos estrangeiros, se deixe de falar por ora; mas deve-se falar das espécies de juízo que dizem respeito à república, porque, se estas não se fazem bem, sobrevêm sedições nas repúblicas; e cabe ao cidadão determinar acerca daquilo por que podem sobrevir sedições e mudanças das repúblicas.

Em seguida, quando diz é necessário, portanto, toca os modos de instituir o juízo; e divide-se em duas partes.

Na primeira, toca os modos de instituir o juízo.

Na segunda, mostra que modos convêm a cada república, onde diz destes, porém.

Na primeira, diz que é necessário que julguem todos ou alguns. Se todos, ou sobre tudo, ou sobre algumas coisas. Se sobre tudo, ou sobre tudo por eleição, ou sobre tudo por sorteio, ou sobre tudo, umas coisas por sorteio e outras por eleição. Se todos julgam sobre algumas coisas, ou julgarão sobre algumas coisas por sorteio, ou por eleição, ou sobre algumas coisas, umas por sorteio e outras por eleição. E assim há quatro modos, se todos julgam; semelhantemente haverá quatro modos subdividindo o outro membro. Além disso, se alguns julgam sobre tudo, ou julgam sobre tudo por sorteio, ou sobre tudo por eleição, ou sobre tudo julgam umas coisas por sorteio e outras por eleição. Se, porém, julgam sobre algumas coisas, ou julgam sobre algumas coisas por sorteio, ou por eleição, ou sobre algumas coisas, uns por sorteio e outros por eleição. E assim há outros quatro modos, subdividindo o outro membro, a saber, que alguns julguem. E isto insinua brevemente quando diz “ou alguns juízos”, a saber, por todos ou por alguns, compostos de sorteados e de eleitos. Em seguida conclui que estes modos são semelhantes aos modos ditos antes sobre a instituição da magistratura. Novamente, se estes forem combinados, haverá outros modos. Como se disséssemos que os que julgam são ou dentre todos, ou dentre alguns, e isto segundo um ou outro modo de escolher, a saber, por sorteio e por eleição; como se disséssemos que os juízos são ou dentre todos, ou dentre alguns; e, se dentre todos, ou por sorteio, ou por eleição, ou dentre todos, uns por eleição e outros por sorteio; e, se dentre alguns, ou por sorteio, ou por eleição, ou dentre alguns, uns por sorteio e outros por eleição. E então conclui que tantos são os modos que podem ter os juízos.

Em seguida, quando diz destes, porém, mostra que modos convêm a cada república. E diz que os quatro primeiros, a saber, todos sobre tudo, convêm ao estado popular. Os quatro segundos são próprios do poder de poucos, a saber, todos os que são dentre alguns sobre tudo. Os quatro terceiros convêm aos melhores e às repúblicas, a saber, que os juízos sejam em parte dentre todos e em parte dentre alguns.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Freato (gr. Phreattó) era um tribunal ateniense, junto ao mar, no Pireu, onde se julgava o exilado por homicídio involuntário acusado de um novo homicídio: não podendo pisar a terra da Ática, ele se defendia de dentro de um barco. Pedro de Alvérnia, mais abaixo, parece relacionar o nome com “poço” (gr. phréar) e entende uma descida a um poço como prova judicial. ↩