Lição 12

Das matérias sobre que se costumam fazer as deliberações nas cidades; e da variedade delas segundo a administração de cada cidade.

522. Novamente, depois de termos falado em comum e em particular de cada uma, falemos do que se segue, tomando o princípio conveniente dessas coisas. Há, pois, três partes de todas as politias, acerca das quais o legislador virtuoso deve considerar o que é conveniente a cada uma; estando elas bem, é necessário que a politia esteja bem, e que as politias difiram entre si conforme difere cada uma destas. Destas três, uma é a que delibera sobre as coisas comuns; a segunda, a que diz respeito às magistraturas, isto é, quais devem ser, de que coisas senhoras e qual deve ser a sua eleição. A terceira, a que julga.

523. Dominante, porém, é o que delibera sobre a guerra e a paz, a luta em comum e a dissolução, as leis, a morte, o exílio e o povoamento, a eleição das magistraturas e as correções.

524. É necessário, porém, ou dar a todos todos estes juízos, ou a alguns todos, como a uma magistratura única ou a várias, ou uns a uns e outros a outros; ou alguns deles a todos, e alguns a alguns.

525. Que todos, pois, e sobre todas as coisas, é democrático: tal igualdade, com efeito, busca o povo.

526. Há, porém, vários modos de serem todos: um, por partes, mas não todos ao mesmo tempo, como na politia de Telecles de Mileto; e também em outras politias deliberam as magistraturas reunindo-se em conjunto. Às magistraturas vão todos por partes, a partir das tribos e das partes inteiramente mínimas, até que se passe por todos. Reúnem-se apenas sobre o estabelecimento das leis, sobre o que respeita à politia e para ouvir as respostas dos magistrados.

527. Outro modo é que todos ao mesmo tempo; mas reúnem-se apenas para eleger as magistraturas, para as legislações, sobre a guerra e a paz, e para as correções; as demais coisas deliberam-nas as magistraturas encarregadas de cada uma, que são eletivas dentre todos ou por sorteio.

528. Outro modo é que, acerca das magistraturas e das correções, os cidadãos se reúnam, e também para deliberar sobre a guerra e a luta em comum; e as demais coisas as disponham magistraturas eletivas dentre quaisquer que se apresentem; e tais são quaisquer que tenham o saber necessário para governar.

529. O quarto modo é que todos deliberem sobre todas as coisas, reunindo-se, e que as magistraturas não julguem nada, mas apenas relatem; é o modo pelo qual se administra agora a última democracia, que dizemos ser proporcional à oligarquia de potentados e à monarquia tirânica. Estes modos, pois, são todos democráticos.

530. Que alguns deliberem sobre todas as coisas é oligárquico; mas também isto tem várias diferenças.

531. Quando, com efeito, são eletivos a partir de censos moderados, e são muitos por causa da moderação do censo, e não alteram aquilo que a lei proíbe alterar, mas a seguem, e é lícito a quem possui o censo participar, é oligarquia, mas uma tal é politia por causa da moderação.

532. Quando, porém, não participam todos do deliberar, mas os eleitos, e participam segundo a lei como antes, é oligárquico. Quando, porém, os elegem os mesmos que são senhores do deliberar, e quando o filho entra no lugar do pai, e são senhores das leis, é necessário que esta ordem seja oligárquica. Quando, porém, de algumas coisas são todos senhores, por exemplo, da guerra e da paz e das correções, e das outras os magistrados, e estes eletivos ou por sorteio, é aristocracia ou politia.

533. Se, porém, de algumas coisas são senhores os eletivos e de outras os sorteados, e os sorteados ou simplesmente ou dentre os pré-selecionados, ou eletivos e sorteados em comum, umas destas são politias aristocráticas, outras próprias da politia. Divide-se, pois, deste modo, em relação às politias, o que delibera. E qualquer politia se dispõe segundo o modo dito.

534. Convém, porém, à democracia que agora parece ser democracia em sumo grau (digo tal aquela em que o povo é senhor também das leis), para deliberar melhor, fazer aquilo que nas oligarquias se faz nos tribunais. Estabelecem, com efeito, multa para aqueles que querem que julguem, para que julguem; os democráticos, porém, remuneração para os necessitados; e isto convém fazer também acerca das assembleias: deliberam melhor, com efeito, os que deliberam em comum, todo o povo com os notáveis, e estes com a multidão.

535. Convém, porém, também que os conselheiros sejam eletivos, ou sorteados em número igual a partir das partes.

536. Convém, porém, se os democráticos excederem muito em multidão os homens civis, ou não dar remuneração a todos, mas a tantos quantos sejam proporcionados à multidão dos notáveis, ou excluir por sorteio os que sobram.

537. Nas oligarquias, porém, convém ou pré-eleger alguns dentre a multidão, ou, preparando uma magistratura, como existe em algumas politias, aos que chamam próbulos ou guardiões da lei, tratar daquilo que estes tiverem deliberado previamente; assim, com efeito, o povo participará do deliberar e nada poderá dissolver do que diz respeito à politia.¹

538. Além disso, que o povo sentencie as mesmas coisas, ou nada contrário ao que lhe é proposto; ou entregar a deliberação a todos os conselheiros, mas deliberarem os magistrados.

539. E o oposto daquilo que se faz nas politias, é preciso fazê-lo. Na sentença que absolve, com efeito, deve-se fazer senhora a multidão; na que condena, não senhora, mas remeta-se de novo aos magistrados. Nas politias, com efeito, fazem o contrário: os poucos são senhores para absolver, mas não são senhores para condenar, e remete-se sempre aos mais numerosos.

Depois que o Filósofo determinou qual república é a melhor, e qual, e de que qualidade, convém a quais e a que qualidades, determina sobre algumas partes da república, a saber, o deliberativo, o dominativo e o judicativo. E primeiro dá a sua intenção. Em segundo lugar, prossegue, onde diz “dominante é”, etc. Na primeira, diz que, depois de se ter determinado sobre cada república, em comum e separadamente, deve-se consequentemente falar de algumas coisas de que depende a consideração do que foi determinado. E diz novamente porque no terceiro livro fez menção delas; e deve-se tomar o princípio conveniente a elas, a saber, que há três partes das repúblicas acerca das quais o legislador virtuoso deve considerar e comparar segundo a razão. Estando elas bem, com efeito, é necessário que a república esteja bem ordenada, e mal, estando elas mal; e segundo a diferença delas entre si é necessário que as repúblicas difiram, porque por elas se distribui a república, que é a ordem dos governantes. Destas, uma parte é a que delibera sobre as coisas comuns da cidade. Outra é a que versa acerca das magistraturas, isto é, quem devem ser os governantes, de que coisas devem ser senhores e como são assumidos, se por sorteio ou por eleição. A terceira parte é a que versa acerca dos juízos.

Em seguida, quando diz “dominante, porém”, prossegue; e primeiro sobre o deliberativo. Em segundo lugar, sobre a magistratura, onde diz “sobre o que delibera”, etc. Em terceiro lugar, sobre o judicativo, onde diz “resta, porém”, etc. A primeira divide-se em duas. Primeiro, toca aquilo sobre que se delibera em comum. Em segundo lugar, prossegue sobre o próprio deliberativo, onde diz “é necessário, porém”, etc. Na primeira, diz que o que domina na cidade delibera sobre a guerra, se se deve guerrear ou não; e sobre a paz, se se deve fazer a paz com os adversários ou não. Delibera também sobre a luta em comum e sobre a dissolução, se se deve combater juntamente ou separadamente. Além disso, delibera sobre as leis, como devem ser dadas. Delibera também sobre a morte de alguém, se convém que alguém que foi contra a cidade seja morto ou desterrado. Além disso, sobre o povoamento, como se deve fazer, se a cidade precisar de ser povoada, e com quais. Além disso, como os governantes devem ser eleitos e corrigidos.

Em seguida, quando diz “é necessário, porém”, prossegue sobre o próprio deliberativo, declarando que deliberativo compete a cada república. E primeiro põe uma divisão. Em segundo lugar, mostra a quais repúblicas competem os membros dela, onde diz “todos, pois”, etc. Na primeira, diz que é necessário ou dar todos os juízos a todos os cidadãos, de modo que todos os cidadãos julguem de todas as coisas; ou todos a alguns, como a um só governante, ou a vários, se houver vários governantes; ou uns a uns e outros a outros, de modo que alguns julguem de algumas coisas e outros de outras; ou todos de algumas coisas, ou alguns de algumas.

Em seguida, quando diz “todos, pois”, mostra primeiro a quais competem os membros. Em segundo lugar, determina algumas coisas convenientes a certas repúblicas, onde diz “convém, porém”, etc. A primeira divide-se ainda em duas. Na primeira, mostra a quais repúblicas competem os membros ditos. E divide-se em três. Primeiro, com efeito, mostra que modo compete ao estado popular. Em segundo lugar, quando diz “que alguns”, etc., qual compete ao estado de poucos. Em terceiro lugar, qual ao dos melhores, quando diz “quando, porém”, etc. Ainda a primeira divide-se em duas. Na primeira, toca que modo compete ao estado popular. Na segunda, quando diz “há, porém, modos”, etc., subdivide-o, declarando que modos dele convêm a quais. Na primeira, diz que pertence ao estado popular que todos julguem e deliberem sobre todas as coisas. E a razão disto é que o partidário do povo visa a igualdade; ora, parece ser igualdade que todos cheguem a julgar de todas as coisas; pelo que este modo pertence ao popular.

Em seguida, quando diz “há, porém”, subdivide este modo; e divide-se em quatro, conforme põe quatro modos, declarando a que modos do estado popular competem esses modos. A segunda onde diz “outro modo, porém”, etc. A terceira onde diz “outro modo é que”. A quarta onde diz “o quarto modo, porém”, etc. Na primeira, diz que daquilo que é todos julgarem de todas as coisas há vários modos. Um é que todos cheguem a todos os juízos, mas que não se reúnam todos ao mesmo tempo, e sim por partes, como sucede na república do milésio e em outras. Em algumas repúblicas, com efeito, deliberam os governantes. Reúnem-se, porém, todos por partes, como segundo as tribos e as partes mínimas, de modo que hoje vai uma parte, amanhã outra, e assim não haja parte alguma que não chegue ao regime. Este modo compete ao primeiro modo do estado popular, segundo o qual governam os agricultores, que têm riquezas moderadas, e segundo as leis, não segundo a vontade. Tais homens, com efeito, não podem vir sempre, porque têm de viver da agricultura, na qual precisam de trabalhar. E por isso é necessário que venham por partes; às vezes, contudo, é preciso que venham todos ao mesmo tempo, como quando se deve dar alguma lei; semelhantemente, quando se deve tratar do que pertence à república, e também quando devem ouvir as respostas dos magistrados.

Em seguida, quando diz “outro modo, porém”, põe o segundo modo. E diz que o segundo modo é que todos se reúnam ao mesmo tempo, e isto só nas coisas grandes, como na eleição do magistrado ou dos governantes, e quando se deve dar alguma lei; semelhantemente, quando se deve tratar da guerra ou da paz; semelhantemente, quando se devem fazer as correções dos governantes. As outras coisas, porém, são deixadas aos governantes, que se devem assumir ou por eleição ou por sorteio. E compete ao segundo modo do estado popular, em que a multidão não tem riquezas suficientes; por isso é preciso confiar o governo a alguns.

Em seguida, quando diz “outro modo, porém”, põe o terceiro modo; e diz que o terceiro modo é quando todos se reúnem nas coisas grandes, como nas correções dos magistrados, e ainda quando se deve tratar da guerra e do combate. As outras coisas são deixadas aos magistrados, que são eleitos dentre quaisquer que saibam governar. E este modo difere do primeiro, porque no primeiro os governantes não são eleitos dentre quaisquer, mas neste o são. Este modo compete ao terceiro modo do estado popular, em que os magistrados são assumidos dentre quaisquer.

Em seguida, quando diz “o quarto modo, porém”, põe o quarto modo; e diz que o quarto modo é quando todos deliberam e julgam de todas as coisas, de modo que nada absolutamente é deixado aos governantes, senão apenas relatar; assim é no último modo do estado popular, em que a multidão governa. E por isso este quarto modo compete ao quarto modo do estado popular, que, como se disse acima, é proporcional ao quarto modo do estado de poucos, o qual é um potentado proporcional à monarquia tirânica. Assim como, com efeito, esta monarquia tirânica é péssima, e também este poder de poucos é o pior entre as outras espécies dele, assim este quarto modo do estado popular é o pior entre todos os modos do estado popular. E conclui ainda que todos estes modos são do estado popular, porque convêm aos modos do estado popular.

Em seguida, quando diz “que alguns, porém”, mostra que modo é do poder de poucos; e divide-se em duas. Na primeira, põe o modo misto. Em segundo lugar, põe os modos puros dos poucos que dominam, onde diz “quando, com efeito”, etc. Na primeira, diz que, quando alguns deliberam sobre todas as coisas, é o modo de poucos. E este modo divide-se em vários: quando, com efeito, deliberam sobre todas as coisas alguns ricos que não têm riquezas excelentes, mas moderadas, e são numerosos em multidão os que têm tais riquezas, e governam segundo a lei, de modo que não podem mudar a lei nem fazer o que ela proíbe, mas executam o que ela manda, e podem chegar ao governo, então há um modo dos poucos que dominam, mas é civil, por terem riquezas moderadas. Tais homens, com efeito, são os medianos na cidade; ora, a república compõe-se dos medianos; pelo que este modo é misto do estado de poucos e da república.

Em seguida, quando diz “quando, com efeito”, toca os outros modos puros do estado de poucos. E diz que, quando não deliberam sobre todas as coisas todos os ricos, mas alguns eleitos, mais ricos que os anteriores, e governam segundo a lei, há poder de poucos; e quando os ainda mais ricos governam todas as coisas e deliberam, e são menos numerosos, e têm o poder de eleger os que faltam no governo, e os filhos deles lhes sucedem no governo, mas ainda governam segundo a lei; ou quando governam menos e mais ricos que antes, e governam não segundo a lei, mas segundo as suas sentenças, de modo que são senhores da lei, porque podem dar a lei ou mudá-la, então há poder de poucos segundo os seus diversos modos.

Em seguida, quando diz “quando, porém”, mostra qual é o modo dos melhores. E acerca disto faz duas coisas. Primeiro, toca qual é o modo puro dos melhores. Em segundo lugar, quando diz “que, se de algumas coisas os eleitos”, etc., mostra qual é o misto do estado de poucos e do dos melhores. Na primeira, diz que, quando todos deliberam sobre algumas coisas grandes, como sobre a paz, se se deve fazer com os adversários, e sobre a guerra e sobre a correção, e as demais coisas se permitem aos governantes, que se devem tomar ou por sorteio ou por eleição, é o modo dos melhores, ou civil: porque estas coisas, sendo grandes e perigosas, trazem grande inimizade. Ora, alguém tem maior inimizade aos poucos ou a alguns do que a toda a multidão, porque, dividindo-se por muitos, é menor para cada um. E por isso em tais coisas todos devem julgar. Nas outras, em que não há grandes perigos, podem julgar os magistrados.

Em seguida, quando diz “se, porém”, mostra que modo é misto do precedente e do civil; querendo dizer que, se de algumas coisas deliberam todos, como das grandes, e das outras os governantes, que são assumidos por eleição; ou se sucede que, para algumas coisas, se tomem alguns governantes por sorteio, e isto ou em comum dentre quaisquer, isto é, indiferentemente, ou se assumam dentre alguns, depois de feita previamente a inquirição e o juízo ou escrutínio daqueles dentre os quais se devem assumir por sorteio; ou se se assumem dentre todos por eleição, isto pertence ao estado dos melhores ou à república: o que é por eleição, e dentre alguns, é dos melhores; o que é por sorteio é mais civil. E conclui ainda, como recapitulando, que o deliberativo acerca das coisas que se ordenam à república se divide como foi dito, e que qualquer república se dispõe e rege pelo deliberativo segundo o modo dito.

Em seguida, quando diz “convém, porém”, determina algumas coisas convenientes a certas repúblicas, a saber, ao estado popular e ao de poucos. E primeiro toca o que convém ao estado popular. Em segundo lugar, ao de poucos, onde diz “nas oligarquias, porém”, etc. A primeira divide-se em três, conforme põe três coisas convenientes. A segunda onde diz “convém, porém”, etc. A terceira onde diz “convém, porém, se excederem”, etc. Na primeira, diz que ao estado popular que mais parece ser popular, como é a quarta espécie, em que todo o povo domina não segundo a lei, mas segundo a sentença, convém, e é melhor, fazer aquilo que se observa nos tribunais e no estado de poucos: a saber, que aos ricos, se não vierem ao tribunal e à assembleia, se ordene grande multa; aos pobres, se vierem à assembleia, remuneração. E a razão disto é que, se vierem tanto os ricos como os pobres, todo o povo deliberará melhor e mais sensatamente, isto é, com os ricos, e vice-versa. O que os ricos não virem, com efeito, verão os pobres, e vice-versa. E então, porque deliberarão em comum, executarão em comum. Por isso convém a esta espécie popular ordenar multa aos ricos, se não vierem à assembleia; aos pobres, remuneração, se vierem.

Em seguida, quando diz “convém, porém”, põe a segunda coisa conveniente, que compete aos outros modos populares que não o último. E diz que convém ao estado popular que, para considerar ou julgar, se elejam alguns dentre todos: tantos dos ricos, tantos dos pobres, tantos desta turba, tantos de outra; ou tantos deste bairro, tantos de outro; de modo que se conserve sempre a igualdade, e quantos se assumirem de uns, tantos se assumam de outros, segundo proporção igual. E a razão é que executam melhor as deliberações e estarão mais concordes.

Em seguida, quando diz “convém, porém”, põe a terceira coisa conveniente; e parece ser uma cautela contra algo que se poderia dizer contra a primeira. Dizia-se, com efeito, que se devia dar remuneração aos pobres, se viessem à assembleia. Pode-se dizer, porém, que isto não é conveniente, porque então virão muitos; e então, sendo mais numerosos que os ricos, deliberarão segundo lhes aprouver, e não quererão que aquilo se observe, e assim haverá dissensão. Contra isto põe uma coisa conveniente; e diz que, se os pobres excederem em multidão os homens civis, como os medianos e os notáveis, ou quaisquer outros, então não se deve dar remuneração a todos, senão segundo a proporção com a multidão dos ricos; ou é preciso privar muitos da assembleia.

Em seguida, quando diz “nas oligarquias”, toca as cautelas convenientes aos poucos. E divide-se em três, conforme toca três coisas. A segunda onde diz “além disso, as mesmas coisas”, etc. A terceira onde diz “e o oposto daquilo que”, etc. Na primeira, diz que, para que os partidários dos poucos deliberem bem e a sua deliberação seja firme, é preciso que chamem alguns partidários do povo, ou alguns do povo, como os que de algum modo sobressaem no povo, como há em algumas repúblicas os que se chamam próbulos ou guardiões da lei; e tratar com eles daquilo sobre que os partidários dos poucos deliberaram. E a razão disto é que deste modo o povo participará do deliberativo; e o que deste modo se tiver deliberado, a multidão não poderá dissolver, mas antes o executará juntamente com o poder de poucos.

Em seguida, quando diz “além disso, as mesmas coisas”, põe a segunda cautela. E diz que, para que a deliberação dos poucos seja firme, é preciso que os poucos inquiram a sentença do povo, ou a opinião que ele tem, e então sentenciem segundo a sentença dele, de modo que o povo diga a mesma sentença que os poucos; ou, se não, que nada sentenciem contrário ao povo; ou que os magistrados deliberem sobre o que se ordena à república, e então entreguem o que se achou por deliberação a todos os conselheiros do povo; assim, com efeito, a sentença dos poucos será mais firme.

Em seguida, quando diz “e o oposto”, põe a terceira cautela. E diz que, para que a deliberação dos poucos seja firme, é preciso que façam o oposto do que se faz na república, a saber, que, quando os poucos tiverem de absolver alguém por sentença, convoquem a multidão e a façam senhora de dar a sentença, para ganhar a sua benevolência. Quando, porém, condenarem alguém à morte, ou o desterrarem, não deem o poder à multidão, mas o poder seja deixado só aos magistrados. E a razão disto é que a condenação de alguém à morte, ou o desterro, se faz porque cometeu algo contra os poucos governantes; ora, o povo é-lhes contrário. Se, pois, dessem ao povo o poder na condenação ou no desterro, sucederia que o povo absolvesse, ou não punisse tanto quanto deveria, o que é inconveniente; e por isso não devem dar ao povo poder sobre a morte de alguém. Mas nas repúblicas faz-se o contrário: porque os que absolvem são poucos, a saber, os governantes; os que condenam, porém, não são os governantes, mas os mais numerosos, como o povo. E então conclui a sua intenção: que do deliberativo que governa nas repúblicas fique determinado deste modo.

Footnotes

1. Nota do tradutor: “Próbulos” traduz aqui praemissi e, adiante, praeconsules e praeconsulentes, decalques latinos do grego próbouloi: magistrados de algumas cidades gregas que deliberavam previamente sobre os assuntos a submeter ao conselho ou à assembleia. ↩