Lição 5

Comprova cada uma das espécies de administração popular e de poucos acima enumeradas.

447. Não se deve, porém, ignorar que em muitos lugares sucede que um regime que, segundo as leis, não é democracia se governe, pelo costume e pelo modo de proceder, como politia e como democracia. Igualmente, por sua vez, entre outros, alguns regimes que, segundo as leis, são mais democráticos se governam, pelos costumes e pelo modo de proceder, mais oligarquicamente.

448. Sucede, porém, isto sobretudo depois das mudanças dos regimes: pois não mudam de imediato, mas no princípio preferem ir tirando aos poucos uns dos outros, de modo que permaneçam as leis que existiam antes, mas prevaleça o que muda o regime.

449. Que há, porém, tantas espécies de democracia e de oligarquia é manifesto pelas próprias coisas que foram ditas. Pois é necessário ou que todas as partes ditas do povo participem do regime, ou que umas sim e outras não. Quando, pois, a parte agrícola e a que possui fortuna mediana forem soberanas do regime, governam segundo as leis; pois têm de viver trabalhando e não podem ter ócio. Por isso, conhecendo a lei, convocam as assembleias mais necessárias; aos outros é lícito participar, quando possuírem a qualificação determinada pelas leis; por isso é lícito participar a todos os que possuem. Pois, universalmente, não ser lícito a todos é oligárquico; mas que seja lícito ter ócio é impossível, não havendo rendimentos. Esta, pois, é uma espécie de democracia, por estas causas.

450. Outra espécie, porém, por causa da eleição que se segue; pois é lícito também a todos os não rejeitados segundo a linhagem, mas participam os que podem ter ócio. Por isso, em tal democracia, as leis governam, por não haver rendimento.

451. A terceira espécie, porém: ser lícito a todos os que forem livres participar do regime; não participarem, contudo, pela causa sobredita. Por isso é necessário que também nesta governe a lei.

452. A quarta espécie, porém, de democracia foi a última a surgir no tempo nas cidades. Pois, porque as cidades se tornaram muito maiores do que no princípio, de modo que há rendimentos e opulência, todos participam do regime por causa da superioridade da multidão, e tomam parte e exercem a cidadania porque também os pobres podem ter ócio, recebendo salário. E tal multidão tem ócio sobretudo: pois não a impede o cuidado das coisas próprias; aos ricos, porém, impede, de modo que muitas vezes não participam da assembleia, nem do julgar. Por isso a multidão dos pobres torna-se soberana do regime, e não as leis. As espécies de democracia, pois, são tantas e tais por estas necessidades.

453. Da oligarquia, porém, quando muitos têm fortuna, mas menor e não muito grande, é a primeira espécie de oligarquia; pois dão o poder de governar ao que possui e, por causa da multidão dos que fazem parte do corpo governante (politeuma)¹, é necessário que seja soberana não os homens, mas a lei. Pois, quanto mais distam da monarquia, e nem têm tanta fortuna que tenham ócio descuidando-se dela, nem tão pouca que sejam sustentados pela cidade, é necessário que queiram que a lei governe sobre eles, e não eles próprios.

454. Se, porém, os que têm fortuna são menos numerosos do que os de antes, e com fortuna mais ampla, torna-se a segunda espécie de oligarquia: pois, sendo mais poderosos, querem sobrepor-se; por isso eles próprios elegem, dentre os muitos, os que são admitidos ao corpo governante. E, porque ainda não são tão fortes que governem sem lei, põem uma lei tal.

455. Se, porém, prevalecerem, sendo menos numerosos, por terem fortunas maiores, torna-se o terceiro grau da oligarquia: isto é, terem eles próprios os cargos, mas segundo uma lei que manda que os filhos dos que morrem lhes sucedam.

456. Quando, porém, já prevalecerem muito pelas fortunas e pelos muitos amigos, tal potentado está próximo da monarquia, e tornam-se senhores os homens, e não a lei; e esta é a quarta espécie de oligarquia, correspondente à última democracia.

Depois que o Filósofo pôs os modos do popular e do de poucos, põe uma questão incidental. E divide-se em duas. Na primeira, põe a questão incidental. Na segunda, mostra por que causa isso sucede, onde diz “sucede, porém”. Na primeira, diz que não nos deve passar despercebido que sucede em muitos lugares que algum regime não seja popular segundo as leis, mas, por causa do costume e do modo de proceder, suceda ser popular; igualmente, ao contrário, sucede entre outros que o regime seja popular segundo as leis, mas, pelo hábito, sucede que os cidadãos vivam segundo o regime de poucos. Mas isto não parece ser verdadeiro, porque as leis são acerca do que é proveitoso para o fim do regime: logo, se alguns vivem segundo um regime e são regidos pelas leis de outro regime, visam ao mesmo tempo e de uma só vez fins diversos, ou o mesmo regime visa fins diversos; ora, isto é impossível: por isso não parece ser possível que alguns vivam segundo um regime e as leis sejam de outro regime. Deve-se dizer que não é possível que alguns vivam absolutamente segundo um regime e as leis, nele, sejam absolutamente segundo outro, porque tenderiam ao mesmo tempo a fins absolutamente diversos, o que não é possível; mas é possível que alguns vivam, sob certo aspecto, segundo um regime, e sob certo aspecto sejam regidos pelas leis de outro regime; ou que vivam absolutamente segundo um regime, mas sejam regidos em algumas coisas pelas leis de outro, ou o contrário. E isto é causa de discórdia em algumas cidades: que alguns vivam segundo um regime e as leis sejam segundo outro; porque aquele que conhece as leis e as ama odeia os que querem viver segundo essas leis; e isto é causa de discórdia.

Em seguida, quando diz “sucede, porém”, mostra quando e por que causa sucede que alguns vivam segundo um regime e as leis sejam segundo outro. E diz que isto que foi dito sucede sobretudo depois das mudanças dos regimes. Pois, quando uma cidade muda de um regime para outro, não muda de imediato. Assim como, na medicina, as mudanças súbitas são nocivas, assim também nos regimes; e por isso, quando muda de um regime para outro, retém algo do primeiro. Os cidadãos, com efeito, amam o que se continha sob o primeiro regime: e por isso, retendo algo do primeiro, passam ao outro, como que tomando aos poucos algo do posterior e deixando o primeiro quanto a outro aspecto; de modo que sucede que as leis do primeiro regime permaneçam quanto a algum aspecto, e se viva segundo o regime para o qual se mudam.

Em seguida, quando diz “que há, porém”, assinala a razão dos modos do popular e do de poucos. E primeiro assinala a razão dos modos do popular; em segundo lugar, dos de poucos, onde diz “da oligarquia, porém”. A primeira em quatro, conforme assinala a razão dos quatro modos do popular. A segunda, onde diz “outra espécie, porém”; a terceira, onde diz “a terceira espécie, porém”; a quarta, onde diz “a quarta”. Na primeira, diz que, pelo que foi dito, se vê que são tantos os modos do popular e do de poucos: porque no popular ou governam todos, ou muitos. E, se muitos, ou estes ou aqueles: pois podem-se considerar os agricultores e os outros artesãos. E, se os agricultores e os que têm riquezas medianas, de modo que não são excelentemente ricos nem demasiado pobres, mas se encontram em situação mediana, governam segundo as leis, e não segundo as suas vontades, é o primeiro modo. A razão disto é que os agricultores têm de viver da agricultura, na qual é preciso que trabalhem; e por isso não podem ter ócio para as assembleias da cidade: donde os que governam tais pessoas, conhecendo as leis, não fazem assembleias senão para casos graves e muito necessários; e, porque a multidão não quer sujeitar-se de outro modo, e é preciso que alguns sejam às vezes admitidos ao governo, ordena-se que governem segundo as leis. Também outros que têm alguma dignidade moderada de riquezas ou de linhagem segundo a lei podem ser admitidos ao governo. E por isso podem ser admitidos todos os que têm posses, para que possam ter melhor ócio. Pois, se não pudessem ser admitidos todos os que têm alguma dignidade de posse, seria de poucos, em que nem todos são admitidos, mas os muito excelentes. Os que não têm riqueza alguma, porém, não podem ser admitidos, porque devem ser admitidos ao governo os que podem ter ócio. Mas é impossível que possa ter ócio aquele que não tem nenhum rendimento ou nenhuma posse: por isso é manifesto que em tal governo não são admitidos todos, mas os que têm riquezas medianas. E então conclui que esta é uma espécie do popular, e pelas causas sobreditas.

Em seguida, quando diz “outra, porém”, assinala a razão da segunda espécie; e diz que outra espécie do popular é aquela em que alguns são admitidos ao governo pela eleição que se segue, à qual é lícito chegarem todos os que não são rejeitados segundo a linhagem — como o são os muito vis —, mas são simplesmente livres, nascidos de ambos os pais cidadãos livres, contanto que possam, não sendo rejeitados por causa da penúria. Por isso, neste governo, governa-se segundo a lei. E a razão é que toda a multidão não tem riquezas suficientes; e por isso é preciso confiar o governo a outros: e, porque não quer de modo algum sujeitar-se, a multidão ordena que governem segundo a lei.

Em seguida, quando diz “a terceira, porém”, assinala a razão da terceira espécie. E diz que a terceira espécie é quando quaisquer que sejam, contanto que sejam livres, são admitidos de qualquer modo ao governo; não governam, porém, por causa de alguma dignidade de riquezas, como nas outras, mas são admitidos por causa da liberdade. Neste governo, aquele que domina governa segundo a lei. A razão disto é que a multidão não tem riquezas suficientes; e por isso é preciso que confie o governo a todos, exceto àqueles a quem não quer, e não quer sujeitar-se de todo à vontade de alguém; e por isso ordena que o governo seja segundo a lei.

Em seguida, quando diz “a quarta, porém”, assinala a razão da quarta espécie; e diz que a quarta espécie do popular, que foi a última a surgir no tempo nas cidades, é quando toda a multidão domina segundo sentenças, e não segundo a lei. A razão disto é que as cidades são muito maiores do que eram no princípio, e os rendimentos e as riquezas muito maiores. E por isso, porque a multidão é grande, tem muito e grande poder. E por isso todos os da multidão chegam ao governo, porque também os pobres que não têm riquezas suficientes podem ter ócio; e ninguém é impedido do governo por falta de riquezas, porque, se sucede que um pobre governe, recebe algo do bem comum. Esta multidão pode ter ócio sobretudo, porque não é impedida pelo cuidado das coisas próprias, pois têm alguma fortuna; mas os ricos são impedidos, de modo que frequentemente não vão às assembleias da cidade, nem participam da parte judicativa: pois os ricos querem ser honrados, e nas assembleias não são honrados, ou não tanto quanto creem que deveriam ser; e por isso não se preocupam em ir; além disso, têm muitas riquezas, e por isso não se preocupam em receber nada do bem comum. Também os virtuosos não querem ir, porque não são honrados, ou não como deveriam; e por isso resta que seja a multidão dos pobres e indigentes que domina e governa em tal regime segundo sentenças, e não segundo as leis. E então conclui, dizendo que as espécies do popular são tantas e tais, e pelas causas sobreditas.

Em seguida, quando diz “da oligarquia, porém”, assinala a razão dos modos do poder de poucos; e divide-se em quatro, conforme assinala a razão dos seus quatro modos. A segunda, onde diz “pois, quanto mais”; a terceira, onde diz “se, porém, prevalecerem”; a quarta, onde diz “quando, porém, já”. Na primeira, diz que, quando há na cidade muitos ricos, que não têm, contudo, riquezas excelentes, mas medianas, então é a primeira espécie de governo de poucos. Tais pessoas, com efeito, dão o poder de governar a quem tem ou possui fortuna ou riquezas. Pois, porque são muitos os que têm o poder, por isso elegem outros; porque são ricos, elegem os semelhantes a si. Cada um, com efeito, elege de melhor grado o semelhante a si do que o dessemelhante. E, porque nesta espécie são muitos os que têm acesso ao regime e podem chegar ao governo, os governantes dominam nela não segundo a vontade dos próprios homens, mas segundo as leis. Pois, quanto mais distam da monarquia — isto é, porque são muitos os capazes de chegar ao governo, tendo vontades diversas e não uma só, como na monarquia —, e quanto mais medianas são as fortunas que têm, não tão grandes que possam ter muito ócio descuidando os negócios próprios, nem tão pequenas que necessariamente tenham de viver do bem comum, tanto mais querem que governem não eles próprios — ou porque não o podem evitar de todo, ou porque temem ser oprimidos por outros —, mas antes as leis.

Em seguida, quando diz “se, porém”, assinala a razão da segunda espécie; e diz que, se os ricos são menos numerosos do que os governantes de antes, mas, contudo, mais ricos do que os de antes, é a segunda espécie do poder de poucos: porque são mais ricos, querem exceder e sobrepor-se aos outros; e por isso têm o poder de eleger, dentre muitos, os que faltam no governo. E, porque ainda não são tão poderosos que excedam a multidão, permitem que se governe segundo a lei.

Em seguida, quando diz “se, porém”, assinala a razão da terceira espécie; e diz que, se os ricos forem ainda menos numerosos do que antes e tiverem riquezas maiores, é a terceira espécie de governo de poucos. E os governantes parecem ter por si os cargos como que por herança; e, porque estes são muito poderosos, ordenam e estatuem que os filhos lhes sucedam no governo.

Em seguida, quando diz “quando, porém”, assinala a razão da quarta espécie; e diz que, quando os ricos são ainda menos numerosos do que antes, e muito mais ricos e mais poderosos em amigos, é a quarta espécie do poder de poucos: e então tal governo é como que monárquico, porque os que governam governam segundo as suas vontades, e não segundo a lei, como se faz na monarquia régia; e, por causa do poder deles, os filhos sucedem. E esta quarta espécie do poder de poucos corresponde proporcionalmente à quarta espécie do popular: porque, assim como aquela é a pior entre os populares, assim esta é a pior entre os poderes de poucos, e assemelha-se à tirania: pois os que governam nesta dominam principalmente para o bem próprio; e assim é na tirania.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Politeuma é o termo grego que o tradutor latino deixa transliterado: o corpo dos cidadãos que efetivamente detêm o governo da cidade. ↩