Lição 13

Considera-se o número, a autoridade e a duração das magistraturas; e quando devem ser confiadas a um só ou a vários.

540. Sobre o que delibera, pois, e domina na politia, fique determinado deste modo. Segue-se a isto a divisão acerca das magistraturas: também esta parte da politia tem, com efeito, muitas diferenças: quantas são as magistraturas, de que coisas são senhoras, e, acerca do tempo, quanto dura cada magistratura; uns, com efeito, fazem as magistraturas de seis meses, outros por menos, outros anuais, outros mais duradouras; perpétuas ou de muito tempo, ou nenhuma das duas coisas, mas muitas vezes os mesmos, ou não o mesmo duas vezes, mas uma só. Além disso, acerca da instituição das magistraturas: dentre quais devem fazer-se, por quais e como; de todas estas coisas, com efeito, é preciso poder distinguir de quantos modos podem fazer-se. Depois, ajustar quais e de que qualidade convêm a que politias e de que qualidade.

541. Não é fácil, porém, determinar isto: quais se devem chamar magistraturas; pois a comunidade política precisa de muitos que mandem; por isso não se devem pôr como magistrados todos os que são eleitos ou sorteados: por exemplo, os sacerdotes, em primeiro lugar. Isto, com efeito, deve-se pôr como algo diverso das magistraturas políticas. Além disso, também os distribuidores e os arautos; elegem-se também os embaixadores. Destes cuidados, uns são políticos, ou sobre todos os cidadãos para alguma operação, como o chefe do exército sobre os que combatem, ou sobre uma parte, como o ginecônomo ou o pedônomo; outros, econômicos: muitas vezes, com efeito, elegem medidores do trigo; outros, servis, e para estes, os que têm abundância ordenam servos.

542. Sobretudo, porém, para dizer simplesmente, devem-se chamar magistraturas aquelas às quais se atribui deliberar sobre algumas coisas, julgar e mandar, e sobretudo isto último: mandar, com efeito, é mais próprio das magistraturas.

543. Mas estas coisas em nada diferem, por assim dizer, quanto à utilidade: nunca, com efeito, houve juízo entre os que disputam sobre o nome; têm, porém, outra tarefa, de ordem intelectual. Mas que magistraturas e quantas são necessárias, se há de haver cidade, e quais, não sendo necessárias, são contudo convenientes para a politia virtuosa, sobre isso mais se poderia duvidar, em qualquer politia e também nas cidades pequenas.

544. Nas grandes, com efeito, é possível e convém que uma só magistratura se ordene a uma só obra; e é possível que muitos cheguem à magistratura, por serem muitos os cidadãos, de modo que uns fiquem por muito tempo de intervalo, e outros governem uma só vez. E cada obra recebe melhor tratamento de um cuidado voltado para uma só coisa do que para muitas.

545. Nas pequenas, porém, é necessário juntar muitas magistraturas em poucos: por causa do pequeno número de homens, com efeito, não é fácil que haja muitos nas magistraturas. Quem, com efeito, haverá que as receba de novo sucessivamente?

546. Precisam, porém, às vezes as pequenas das mesmas magistraturas e leis que as grandes. Contudo, umas precisam delas muitas vezes; às outras isto sucede com longo intervalo. Por isso nada impede que se confiem muitos cuidados ao mesmo tempo: não se impedem, com efeito; e, por causa do pequeno número de homens, é necessário fazer das magistraturas como que obeliscolychnia.¹

547. Se, pois, tivermos de dizer quantas é necessário existirem em toda cidade, e quantas, não sendo necessárias, devem contudo existir, facilmente quem sabe isto conclui que magistraturas convém juntar numa só magistratura.

548. Convém, porém, também não ignorar quais magistraturas devem cuidar de muitas coisas segundo o lugar, e de quais deve haver em toda parte uma só magistratura senhora: por exemplo, da boa compostura, um no mercado, o inspetor do mercado, e outro noutro lugar; ou em toda parte o mesmo; e se devem diferir segundo a coisa ou segundo os homens. Digo, por exemplo, um só da boa compostura, ou um das crianças e outro das mulheres. E, segundo as politias, se também o gênero das magistraturas difere segundo cada uma, ou em nada. Por exemplo, se na democracia, na oligarquia, na aristocracia e na monarquia são as mesmas as magistraturas senhoras, embora não a partir de iguais nem de semelhantes, mas diversas em diversas: por exemplo, nas aristocracias, algumas a partir dos instruídos; nas oligarquias, a partir dos ricos; nas democracias, a partir dos livres.

549. Ou existem algumas próprias, também segundo estas diferenças das magistraturas. Há, porém, lugares onde convêm as mesmas, e lugares onde diferem por isto: aqui convém que as mesmas sejam grandes, ali, pequenas.

550. Não só, mas há também algumas singulares, como a dos próbulos; esta, com efeito, não é democrática; o conselho, porém, é democrático. É preciso, com efeito, que haja algo tal a quem caiba o cuidado de deliberar previamente pelo povo, para que este não fique ocioso; estes, porém, são poucos em número, e é necessário que os próbulos sejam poucos em multidão; por isso é oligárquico. Mas, onde há ambas estas magistraturas, os próbulos são instituídos acima dos conselheiros. O conselheiro, com efeito, é coisa democrática; o próbulo, oligárquica.

551. Dissolve-se, porém, também o poder do conselho em tais democracias, nas quais o próprio povo, reunindo-se, trata de todas as coisas; e isto costuma suceder quando há alguma penúria, ou remuneração para os convocados. Estando ociosos, com efeito, reúnem-se muitas vezes e julgam eles próprios todas as coisas.

552. O pedônomo, porém, e o ginecônomo, e qualquer outro magistrado que seja senhor de tal cuidado, é coisa aristocrática, e não democrática. Como, com efeito, é possível impedir de sair as mulheres dos necessitados? Nem oligárquica: vivem, com efeito, em delícias as dos oligarcas. Mas destas coisas baste por agora o que se disse.

Depois que o Filósofo determinou sobre o deliberativo, os seus modos e quais convêm a que repúblicas, determina sobre a magistratura. E divide-se em duas. Na primeira, antepõe a sua intenção. Na segunda, prossegue, onde diz “não é fácil, porém”. Na primeira, diz que, depois de se ter determinado sobre o deliberativo, deve-se falar da magistratura. A divisão da magistratura, com efeito, segue convenientemente o que se disse do deliberativo. Há, porém, muitas partes e diferenças da magistratura, segundo quantas são as magistraturas e de que coisas devem ser senhores os governantes. Também sobre o tempo: por quanto tempo devem ser senhores segundo cada magistratura. Há, com efeito, algumas magistraturas que duram seis meses, outras que duram um ano, outras que duram mais. Algumas não são perpétuas, mas duram muito; há também algumas que não são perpétuas nem duram muito, mas sucede que o mesmo governe frequentemente; algumas vezes também sucede que não governe o mesmo duas vezes, mas só uma. Além disso, deve-se falar da instituição das magistraturas: dentre quais, quem as deve instituir e como. De todas estas coisas, com efeito, é preciso ver diligentemente de que modos podem fazer-se, e depois ver que modos, e de que qualidade, convêm a quais repúblicas, e de que qualidade.

Em seguida, quando diz “não é fácil, porém”, prossegue. E divide-se em duas. Na primeira, determina sobre a divisão das magistraturas e sobre o modo da sua instituição. Em segundo lugar, recolhe o que foi determinado, remetendo-nos, para a consideração de algumas coisas, ao que se segue, a saber, ao sexto livro, onde diz “que, pois, são”, etc. A primeira divide-se em duas. Na primeira, determina a distinção das magistraturas em ordem às repúblicas. Em segundo lugar, determina sobre o modo da instituição delas, onde diz “acerca das instituições”, etc. A primeira divide-se em duas. Na primeira, determina a distinção da magistratura em geral. Em segundo lugar, toca a distinção da magistratura em ordem às repúblicas, onde diz “mas estas coisas diferem”, etc. A primeira divide-se em duas. Primeiro, toca os modos de magistratura menos principais. Em segundo lugar, toca os modos ditos principalmente, onde diz “sobretudo, porém”, etc. Na primeira, diz que não é fácil determinar quais devem ser as magistraturas, e quantas, porque a república conveniente precisa de muitas magistraturas e de muitos que mandem; e, porque é preciso que sejam muitos, é manifesto que nem todos se devem assumir, ou por eleição ou por sorteio, como os sacerdotes. E chamam-se sacerdotes os que têm o cuidado do culto divino. Tais, porém, não se devem assumir por sorteio, mas por eleição; e esta magistratura é diversa das magistraturas civis. Há também outras magistraturas, que distribuem os bens comuns àqueles a quem devem ser distribuídos; há também arautos, que anunciam os ditos comuns que devem ser anunciados. Elegem-se também outros, que se chamam embaixadores, que são enviados às cidades e governos de fora. Há também outros magistrados civis, que têm o cuidado de todos os cidadãos quanto a alguma operação, como é o chefe do exército dos que combatem. Este, com efeito, tem de dirigir os cidadãos no exército. Outros são magistrados que não têm o cuidado de todos quanto a alguma operação, mas o cuidado de alguma parte da cidade, como são os curadores das mulheres e das crianças. Outras são as magistraturas econômicas, que frequentemente elegem, a saber, os medidores do trigo, e os servidores, que têm diversos ministérios na cidade. Quando, porém, alguns têm abundância destas coisas, ordenam servos para tais ofícios.

Em seguida, quando diz “sobretudo, porém”, toca os modos de magistratura ditos principalmente. E deve-se entender que cada uma das coisas naturais se determina por alguma operação: quando a pode exercer, diz-se tal coisa; quando não a pode, não se diz, senão equivocamente. Pelo que a magistratura tem alguma operação, e, quando a puder exercer, dir-se-á magistratura em sumo grau; quando não a puder, não se dirá, senão equivocamente. As operações da magistratura são deliberar sobre algumas coisas, julgar e mandar; mas a operação mais própria da magistratura é mandar: mandar, com efeito, pertence sobretudo à magistratura. Diz, pois: sobretudo, e simplesmente, por assim dizer, devem-se chamar magistraturas aquelas a que competem estes atos: deliberar, julgar e mandar. E diz-se magistratura em sumo grau aquela a que compete mandar, porque este é o ato principal da própria magistratura.

Em seguida, quando diz “mas estas coisas”, toca a distinção da magistratura em ordem à república. E primeiro toca o que faz dificuldade acerca das magistraturas e o que não a faz. Em segundo lugar, prossegue sobre o que faz dificuldade, onde diz “nas grandes”, etc. Na primeira, diz que, se “magistratura” se diz segundo um modo ou segundo vários, e segundo diversas razões, não importa muito ao propósito; porque não se faz juízo acerca da disputa sobre os nomes, mas isso pertence a outra tarefa, a saber, à metafísica: a consideração da distinção dos vocábulos, com efeito, é tarefa intelectual. Mas quais magistraturas, e de que qualidade, são necessárias, e por quê, e quantas na cidade, se há de haver cidade, e quais e de que qualidade não são necessárias, mas contudo convêm à boa república, isto importa mais ao propósito, e destas coisas mais duvidará alguém, tanto acerca de toda república como das cidades pequenas.

Em seguida, quando diz “nas grandes”, prossegue sobre o que faz dificuldade; e divide-se em duas. Na primeira, mostra em que cidades convém que uma magistratura se divida em várias, e em quais não. Em segundo lugar, levanta dúvidas acerca disto, onde diz “sucede, porém”. A primeira divide-se em duas. Na primeira, mostra que nas cidades grandes não convém que uma magistratura se divida em várias. Na segunda, que nas pequenas não convém, onde diz “nas pequenas, porém”, etc. Na primeira, diz que nas cidades grandes é congruente e conveniente que uma magistratura se ordene a uma obra, e não a várias. Mas sucede haver muitos governantes em tais cidades; e a razão disto é dupla. A primeira é que nas cidades grandes há muitos cidadãos dignos de governar; e é conveniente que alguns fiquem por muito tempo afastados da magistratura, e que outros governem uma só vez; ora, isto não sucederia se um só detivesse muitas magistraturas. Pelo que nas cidades grandes não convém que um só detenha várias magistraturas. A outra razão é que uma obra se realiza melhor por quem lhe aplica o seu cuidado do que se, atendendo a muitas coisas, ele se distraísse; pelo que é melhor confiar a um só uma magistratura do que várias.

Em seguida, quando diz “nas pequenas”, mostra que nas cidades pequenas convém que um só detenha várias magistraturas; e divide-se em três. Na primeira, faz o que foi dito. Na segunda, responde a uma objeção que se poderia fazer, onde diz “precisam, porém, às vezes”. Na terceira, mostra por onde se pode discernir que magistraturas convém juntar numa só, e quais não, onde diz “se, pois, tivermos”. Na primeira, diz que nas cidades pequenas é preciso que um só detenha várias magistraturas. E a razão disto é que nas cidades pequenas há poucos cidadãos; e por isso, por causa do pequeno número deles, não pode haver muitos governantes; pelo que é preciso que um só detenha várias magistraturas. E sucede em tais cidades que governem de novo sucessivamente.

Em seguida, quando diz “precisam, porém”, responde a uma objeção que se poderia fazer. Alguém, com efeito, poderia dizer: se nas cidades grandes é preciso que cada governante detenha uma magistratura, e nas pequenas um só detenha várias, a magistratura não será a mesma segundo a razão nas cidades grandes e nas pequenas. Além disso, poderia dizer-se que não convém nas cidades pequenas que um só detenha várias magistraturas, porque o governo de uma impediria o cuidado da outra; pode-se, com efeito, estar menos atento a várias coisas do que a uma. Remove estas duas coisas; e diz que as cidades pequenas às vezes precisam dos mesmos governantes, segundo a espécie, de que precisam as grandes. Mas nisto há diferença: nas cidades grandes há frequentemente as mesmas magistraturas e governantes, por serem muitos os cidadãos na cidade; nas pequenas, porém, só depois de muito tempo. Nas pequenas, com efeito, por serem poucos os cidadãos, não pode haver muitos governantes; e por isso é preciso que um só governe por muito tempo e detenha muitas magistraturas: nem todas as magistraturas, com efeito, se impedem mutuamente, de modo que pelo cuidado de uma se impeça o da outra; assim como várias lâmpadas postas sobre um só obelisco não se impedem, assim também várias magistraturas confiadas a um só não se impedem. Tais são as magistraturas que são próximas por natureza, que se ordenam ou a um só fim ou a fins próximos, como é a magistratura que tem o cuidado da honestidade das crianças e das mulheres.

Em seguida, quando diz “se, pois”, declara por onde se pode discernir que magistraturas convém confiar a um só, e quais não; dizendo que, se soubermos que magistraturas é necessário haver na cidade, e quais não é necessário, mas contudo convém haver, facilmente saberemos que magistraturas, e de que qualidade, convém juntar numa só magistratura, e quais e de que qualidade não.

Em seguida, quando diz “convém, porém”, inquire que magistraturas é preciso unir numa só, e quais é preciso dividir em várias, por comparação com os lugares, os homens e as repúblicas. E primeiro levanta dúvidas acerca disto. Em segundo lugar, resolve-as, onde diz “ou existem algumas”. Na primeira, diz que não deve escapar ao cidadão quais magistrados podem ter o cuidado de diversas coisas segundo a diversidade dos lugares, e de quais e de que qualidade é preciso que haja em toda parte um só magistrado. Por exemplo, sucede haver algum cuidado da honestidade no mercado, em outra parte da cidade e fora. Ora, há dúvida se o que cuida da honestidade no mercado há de ser o inspetor do mercado, e outro o magistrado da honestidade em outra parte da cidade, de modo que os magistrados se diversifiquem segundo a diversidade dos lugares, embora a magistratura da honestidade seja de uma só razão; ou se há de haver um só magistrado da honestidade, tanto no mercado como em qualquer outro lugar. A segunda questão é se as magistraturas se devem distinguir segundo a coisa ou segundo o homem: isto é, segundo aquilo a que por si se atende ao dirigir, ou segundo a multidão dos homens que devem ser dirigidos por ela; por exemplo, se é a mesma ou não a magistratura da compostura das crianças e das mulheres. A terceira questão é se as magistraturas se distinguem segundo a distinção das repúblicas: por exemplo, se no estado popular, no de poucos, no dos melhores e na monarquia régia as magistraturas são as mesmas, ou outras em gênero ou em espécie, não compostas de iguais nem de semelhantes; ou se são diversas nas diversas repúblicas, como no estado dos melhores os virtuosos, no estado popular os livres, no estado de poucos os ricos.

Em seguida, quando diz “ou existem”, resolve estas dúvidas. E primeiro as resolve. Em segundo lugar, acrescenta algo à solução, onde diz “não só”. Acerca do primeiro, deve-se entender que a magistratura se distingue como as outras coisas naturais, a saber, segundo a forma e segundo a matéria. A forma da magistratura é alguma virtude ou potência: a magistratura é, com efeito, certa potência ou virtude; ora, a virtude considera-se em ordem ao fim; logo, as magistraturas distinguem-se segundo a distinção do fim. O fim da magistratura, porém, é duplo: um é remoto, outro próximo. Remoto, como o fim da república, ao qual se ordenam em último lugar todas as magistraturas, e sobretudo e imediatamente a principal. O fim próximo é, por exemplo, o do comando do exército, a vitória; o do tribunal, julgar das questões surgidas. Distingue-se, pois, a magistratura primeiro segundo a distinção do fim remoto. Visto, pois, que os fins das repúblicas serão diversos, as magistraturas das diversas repúblicas serão diversas; e, assim como todas as repúblicas têm atribuição a uma primeira, assim as magistraturas das repúblicas posteriores têm atribuição à magistratura da república primeira e dita simplesmente. E por isto se resolve a terceira questão, em que se perguntava se a magistratura se distingue segundo a distinção das repúblicas. Fica claro, com efeito, que sim, segundo a distinção do fim último. O fim próximo da cidade, porém, é diverso em qualquer república, como o do comando do exército, a vitória; o do tribunal, julgar. Segundo a distinção deste fim distingue-se a magistratura. E isto de dois modos. De um modo, segundo a distinção do próprio fim em si mesmo; e assim são diversas as magistraturas do comando do exército e do tribunal. De outro modo, distingue-se a magistratura por os homens se relacionarem diversamente com aquele fim; de sorte que o fim pode ser um só segundo a coisa, mas, porque os homens se relacionam de outro modo com esse fim, a magistratura se distingue: como é a magistratura da compostura das mulheres, das crianças e dos homens. Embora, com efeito, o fim destas seja um só, contudo, porque a criança se relaciona com esse fim de outro modo que a mulher e que o homem adulto, por isso uma é a magistratura da compostura das mulheres, outra a das crianças e dos adultos. E por isto se resolve a segunda questão, em que se perguntava se a distinção da magistratura era segundo os homens ou segundo a coisa: porque é tanto segundo a coisa, quando se distingue segundo a distinção do fim próximo em si mesmo, como segundo os homens, quando os homens se relacionam diversamente com o fim da magistratura. Em segundo lugar, a magistratura distingue-se segundo a matéria, como segundo a diversidade dos lugares e dos homens: os lugares, com efeito, podem estar tão distantes que um só homem não os possa reger; e então uma magistratura divide-se em várias. Além disso, se houver uma grande multidão de cidadãos que não possa ser dirigida por um só, é preciso que uma magistratura, una em espécie, se distinga em várias; se, porém, os lugares forem próximos e os homens poucos, então várias magistraturas se unem numa só. Semelhantemente, sucede às vezes que magistraturas diversas segundo a coisa, sobretudo aquelas cujo fim é um só segundo a coisa, mas diversas segundo o diverso modo de se relacionarem com ele, se juntem, pelo pequeno número de homens e pela proximidade dos lugares: como sucede que o mesmo tenha o cuidado da boa compostura dos homens, das crianças e das mulheres; às vezes sucede o contrário, por causas contrárias. E por isto se resolve a primeira questão, em que se perguntava se a magistratura se distingue segundo a diversidade dos lugares: porque às vezes sim, às vezes não. E tudo isto o Filósofo insinua brevemente, dizendo que segundo a diversidade destas coisas, a saber, dos lugares, dos homens, da coisa e das repúblicas, há diversidade de magistraturas. Sucede, com efeito, às vezes que diversas magistraturas se juntam numa só, e às vezes que uma se divide em várias, porque sucede em algumas cidades haver muitos cidadãos e lugares distantes, de modo que um só não poderia reger, e então uma magistratura divide-se em várias, como a magistratura da boa compostura, que, pela multidão dos cidadãos e pela distância dos lugares, se distingue em várias; em outras, porém, sucede haver poucos cidadãos e os lugares não serem distantes, mas próximos; e então várias magistraturas se unem numa só, porque o mesmo homem é suficiente para reger diversas magistraturas.

Em seguida, quando diz “não só”, acrescenta algumas coisas ao que foi dito. E primeiro acrescenta que há algumas magistraturas singulares de certas repúblicas. Em segundo lugar, acrescenta algo sobre a magistratura das crianças, onde diz “das crianças”, etc. Ainda a primeira divide-se em duas. Na primeira, faz o que foi dito. Na segunda, mostra que há certo conselho no estado popular, onde diz “dissolve-se, porém”, etc. Na primeira, diz que a magistratura não só se distingue ou se une segundo os lugares, de modo que uma se divida em duas e duas se juntem numa, mas há algumas magistraturas singulares, que se encontram em certas repúblicas e não em outras; como a magistratura dos próbulos está no estado de poucos, não no popular, mas o conselho encontra-se no estado popular, porque é preciso que no estado popular haja alguns que deliberem sobre o que é do povo. O povo, com efeito, falha na razão, na maioria dos casos. Universalmente, é preciso que na cidade haja algum deliberativo que dirija e cuide que o povo não fique ocioso e se torne insolente; e, se forem muitos, é popular; se, porém, forem poucos, é poder de poucos. Os próbulos, porém, não estão no estado popular, mas no de poucos, porque os próbulos são poucos e ricos, e por isso estão no estado de poucos. Onde, porém, há ambas as magistraturas, a saber, a dos próbulos e a dos conselheiros, os próbulos estão acima dos conselheiros. O conselheiro, como foi dito, é do estado popular; mas o próbulo é dos poucos.

Em seguida, quando diz “dissolve-se, porém”, declara que em certo poder popular não há conselho; e diz que a magistratura deliberativa é removida ou destruída em alguns estados populares, como naqueles em que todo o povo, quando se reúne, trata de todas as coisas: isto sucede quando se reúne todo o povo e todos tratam de todas as coisas, sobretudo quando se ordena multa aos convocados se não vierem e remuneração se vierem: quando são assim convocados, com efeito, reúnem-se e julgam de todas as coisas.

Em seguida, quando diz “o pedônomo, porém”, acrescenta, sobre a magistratura das crianças e das mulheres, que é do poder dos melhores, ou civil; e diz que a magistratura das crianças e das mulheres, e qualquer outra magistratura tal que houver, é do poder dos melhores, e não popular: porque o estado popular não proíbe as mulheres dos pobres de sair para os negócios, antes o manda; o estado dos melhores, porém, o proíbe. Nem tal magistratura é dos poucos, porque as mulheres dos poucos vivem em delícias, e por isso não querem seguir o movimento da razão. E consequentemente recapitula, dizendo que destas coisas fique determinado até aqui.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Decalque do grego obeliskolýchnion, utensílio que servia ao mesmo tempo de espeto e de suporte de lâmpada: imagem de uma só coisa que presta dois serviços. Pedro de Alvérnia, no comentário, entende-o como várias lâmpadas postas sobre um só obelisco. ↩