Lição 9

Da tirania e das suas três espécies; e qual tirania se opõe maximamente ao governo régio.

479. Restava-nos falar da tirania; não como se houvesse muito que discorrer acerca dela, mas para que também ela receba a sua parte do método, já que a pomos como certa parte das politias.

480. Do reino, pois, determinamos nos discursos anteriores, nos quais consideramos o que mais propriamente se chama reino: se é inconveniente ou conveniente às cidades, qual, de onde e como se deve constituir.

481. Da tirania, porém, distinguimos duas espécies quando tratávamos do reino, porque o poder delas se inclina de algum modo também ao reino, por serem ambos estes governos segundo a lei. Em alguns povos bárbaros, com efeito, elegem chefes supremos, monarcas; e outrora, entre os antigos gregos, havia monarcas deste modo, que chamavam esimnetas.¹ Estas espécies, porém, têm certas diferenças entre si. Eram régias por serem segundo a lei e porque governavam monarquicamente sobre súditos voluntários; eram tirânicas, porém, porque governavam despoticamente e segundo o seu próprio parecer.

482. A terceira espécie, porém, de tirania, que mais parece ser tirania, é a que corresponde ao reino em todos os sentidos. É necessário que seja tal tirania a monarquia que é governo incorrigível sobre semelhantes e melhores, todos, em vista do que lhe é próprio ou conveniente, mas não do que convém aos súditos; por isso é involuntária. Nenhum dos livres, com efeito, suporta voluntariamente tal governo. As espécies da tirania, pois, são estas e tantas, pelas causas ditas.

Depois que o Filósofo determinou acerca da república, de que modo é mista do estado de poucos e do de muitos e de que modo se deve instituir, determina acerca da tirania; e divide-se em duas. Na primeira, antepõe o que pretende. Na segunda, prossegue, onde diz “do reino, pois”, etc. Na primeira, diz que, depois de se ter determinado acerca da república chamada com o nome comum, deve-se falar da tirania. Não que se deva fazer acerca dela um discurso prolixo, pois é o pior regime; e por isso se deve falar dela brevemente, para que se tenha uma certa parte do presente tratado. A intenção do Filósofo neste livro, com efeito, é determinar acerca do regime; mas a tirania é certo regime; por isso se deve falar dela.

Em seguida, quando diz “do reino, pois”, prossegue. E, porque a tirania é desvio do reino, primeiro recolhe algumas coisas determinadas acerca do reino. Em segundo lugar, prossegue acerca dela, onde diz “da tirania, porém”, etc. Na primeira, diz que nas coisas precedentes se falou da monarquia régia. Ali se considerou acerca da própria monarquia se convém às cidades que um só governe, ou se não convém. E, dado que convenha, considerou-se qual deve ser esse um, a saber, o ótimo; de onde deve ser assumido, a saber, dentre os homens ótimos; e como.

Em seguida, quando diz “da tirania, porém”, prossegue acerca da tirania. E primeiro põe dois modos dela, que já pôs antes, no capítulo do reino. Em segundo lugar, põe um modo que propriamente se chama tirania, onde diz “a terceira espécie, porém”, etc. Na primeira, diz que há duas espécies de tirania, das quais se falou acima, quando se determinava acerca do reino. São muito próximas da monarquia régia por causa do poder que os que governam segundo elas têm sobre os súditos; e os que governam segundo estas espécies governam segundo as leis, o que pertence à monarquia régia. Uma destas espécies, com efeito, é aquela segundo a qual, em algumas cidades dos bárbaros, se assume um monarca que os rege segundo as leis e o costume. É costume deles, com efeito, assumir um monarca, por eleição ou por sucessão, que os reja segundo as leis. A segunda espécie é aquela segundo a qual alguns elegem para si um governante para afugentar os inimigos, como outrora, entre os gregos, se elegiam alguns que se chamavam esimnetas. Estes, com efeito, elegiam alguns como governantes para afugentar os adversários. Estas duas espécies, porém, tinham em si certas coisas opostas e diferentes. Quando tais reis regiam segundo as leis e mandavam sobre os que o queriam, as suas monarquias eram régias. Quando, porém, deixadas de lado as leis segundo as quais deviam reger, dominavam com plena potestade segundo o seu arbítrio, reinavam tiranicamente, e aquelas monarquias eram tiranias.

Em seguida, quando diz “a terceira, porém”, põe o modo que propriamente se chama tirania. E diz que a terceira espécie, que própria e maximamente parece ser tirania, parece corresponder à monarquia régia dita em primeiro lugar e principalmente; não que seja o mesmo que ela, mas por oposição. Assim como no reino governa um só segundo a sua vontade e com razão ordenada à utilidade dos súditos, assim nesta governa um só segundo a sua vontade. Tal tirania, não sujeita a lei alguma, é governo incorrigível sobre semelhantes e melhores em vista do seu próprio bem, não do bem dos súditos. Nesta definição, “governo” está em lugar de gênero, e “incorrigível” em lugar de diferença. E diz-se incorrigível porque não é de natureza a ser corrigido. Diz-se, com efeito, corrigível aquilo que pode ser mudado de uma disposição má para uma boa, salva a sua natureza. Ora, este governo é tão péssimo que não pode ser mudado da sua disposição má para uma boa, salva a sua natureza; antes, corromper-se-ia. Por “semelhantes e melhores” toca-se a matéria do governo: há, com efeito, neste governo iguais, livres e virtuosos. Toca a causa final quando diz “em vista do bem próprio, não dos súditos”. Daí se segue que este governo não é voluntário, porque nenhum homem livre se sujeita voluntariamente a tal governo. E a razão disto é que ninguém que esteja bem disposto segundo a natureza e se incline à virtude quer sujeitar-se àquele que governa não segundo a virtude, mas em vista do bem próprio; antes, inclina-se mais a governar absolutamente do que a sujeitar-se. Ora, o homem livre está bem disposto segundo a natureza e inclina-se à virtude. Logo, é manifesto que não quer sujeitar-se a quem não governa segundo a virtude, mas inclina-se mais a governar. Mas a tirania governa não segundo a virtude; por isso é manifesto que este governo é involuntário. Disse “dos livres” por causa do governo servil: nesse governo, com efeito, os súditos sujeitam-se voluntariamente ao tirano, porque se inclinam a sujeitar-se a tal governo, como no governo dos bárbaros. Por fim, conclui que estas e tantas são as espécies da tirania, e pelas causas ditas.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Os esimnetas (gr. aisymnetai) eram, em algumas cidades gregas arcaicas, magistrados eleitos e investidos de um poder extraordinário, às vezes vitalício, para pôr fim a lutas internas ou fazer frente a um perigo. Aristóteles trata deles no livro III da Política, entre as espécies de monarquia. ↩