Artigo 2

Em segundo lugar, pergunta-se se há livre-arbítrio nos brutos.

E parece que sim. Pois dizemos que temos livre-arbítrio na medida em que os nossos atos são voluntários; mas do voluntário participam também as crianças e os brutos, segundo o Filósofo no livro 3 da Ética. Logo, há livre-arbítrio nos brutos.

Além disso, segundo o Filósofo no livro 8 da Física, em tudo o que move a si mesmo está o mover-se e o não mover-se. Mas os brutos movem a si mesmos; logo, neles está o mover-se e o não mover-se. Ora, dizemos que temos livre-arbítrio na medida em que está em nós fazer algo, como se vê por Gregório de Nissa e Damasceno. Logo, há livre-arbítrio nos brutos.

Além disso, o livre-arbítrio implica duas coisas, a saber, o juízo e a liberdade, e ambas se encontram nos brutos. Pois têm algum juízo sobre o que se deve fazer, o que se vê pelo fato de buscarem uma coisa e fugirem de outra; e têm também liberdade, já que podem mover-se e não mover-se. Logo, há neles livre-arbítrio.

Além disso, posta a causa, põe-se o efeito. Mas Damasceno põe como causa da liberdade do arbítrio o fato de a nossa alma começar por uma mudança, porque é do nada, e por isso é mutável e está em potência para muitas coisas. Mas também a alma do bruto começa por uma mudança. Logo, há nela livre-arbítrio.

Além disso, diz-se livre aquilo que não está vinculado a algo. Mas a alma do bruto não está vinculada a um dos opostos, porque a sua potência não é determinada a uma só coisa, como a potência das coisas naturais, que sempre fazem o mesmo. Logo, a alma do bruto tem livre-arbítrio.

Além disso, a pena não é devida senão a quem tem livre-arbítrio. Mas na Lei Antiga encontra-se frequentemente pena infligida aos brutos, como se vê em Êxodo 19:13, quanto ao animal que tocasse o monte, e em 21:29, quanto ao boi que fere com os chifres, e em Levítico 20:16, quanto ao animal com o qual a mulher se tivesse deitado. Logo, parece que os brutos têm livre-arbítrio.

Além disso, é sinal de que o homem tem livre-arbítrio, como dizem os santos, o fato de ser incitado ao bem pelos preceitos e afastado do mal. Ora, vemos que os brutos são atraídos por benefícios e movidos por ordens, ou aterrados por ameaças, a fazer ou deixar algo. Logo, os brutos têm livre-arbítrio.

Além disso, o preceito divino não é dado senão a quem tem livre-arbítrio. Mas o preceito divino é dado ao bruto; por isso, em Jonas 3:7, segundo outra versão, se diz que Deus ordenou ao verme, e ele feriu a hera. Logo, os brutos têm livre-arbítrio.¹

Mas, em sentido contrário, parece que o homem é à imagem de Deus pelo fato de ter livre-arbítrio, como dizem Damasceno e também Bernardo. Mas os brutos não são à imagem de Deus. Logo, não têm livre-arbítrio.

Além disso, tudo o que tem livre-arbítrio age, e não somente é conduzido. Mas os brutos não agem, mas são conduzidos, como diz Damasceno no livro 2. Logo, os brutos não têm livre-arbítrio.

Resposta. Deve-se dizer que os brutos de nenhum modo têm livre-arbítrio. Para evidenciá-lo, é preciso saber que, como concorrem para a nossa operação três coisas, a saber, o conhecimento, o apetite e a própria operação, toda a razão da liberdade depende do modo de conhecimento. Pois o apetite segue o conhecimento, já que o apetite não é senão do bem que lhe é proposto pela força cognoscitiva. E, se às vezes o apetite parece não seguir o conhecimento, isso se dá porque o apetite e o juízo do conhecimento não se tomam acerca da mesma coisa: o apetite é do particular operável, ao passo que o juízo da razão às vezes é de algo universal, que às vezes é contrário ao apetite. Mas o juízo sobre este particular operável, tal como é agora, nunca pode ser contrário ao apetite. Pois quem quer fornicar, embora saiba em universal que a fornicação é má, julga contudo que para si, naquele momento, este ato de fornicação é bom, e o elege sob a aparência de bem. Pois ninguém opera visando ao mal, como diz Dionísio.

Ora, se não houver algo que impeça, ao apetite segue-se o movimento ou a operação. E por isso, se o juízo da cognoscitiva não está no poder de alguém, mas lhe é determinado de outra parte, tampouco o apetite estará em seu poder, e, por conseguinte, nem o movimento ou a operação, absolutamente. Ora, o juízo está no poder de quem julga na medida em que pode julgar de seu juízo; pois daquilo que está em nosso poder podemos julgar. Mas julgar do próprio juízo é só da razão, que reflete sobre o seu ato e que conhece as relações das coisas das quais julga e pelas quais julga; por isso a raiz de toda a liberdade está constituída na razão. Por isso, conforme algo se relaciona com a razão, assim se relaciona com o livre-arbítrio. Ora, a razão só se encontra plena e perfeitamente no homem; por isso só nele se encontra plenamente o livre-arbítrio. Os brutos, porém, têm alguma semelhança da razão, na medida em que participam de certa prudência natural, segundo a qual a natureza inferior atinge de algum modo aquilo que é da natureza superior; e essa semelhança está em que têm um juízo ordenado acerca de algumas coisas.

Mas esse juízo lhes vem de uma estimação natural, não de alguma comparação, pois ignoram a razão de seu juízo; por isso tal juízo não se estende a todas as coisas, como o juízo da razão, mas a algumas determinadas. E, de modo semelhante, há neles certa semelhança do livre-arbítrio, na medida em que podem fazer ou não fazer uma e a mesma coisa segundo o seu juízo, de modo que haja neles como que uma certa liberdade condicionada: pois podem agir, se julgam que se deve agir, ou não agir, se não o julgam.

Mas, como o seu juízo é determinado a uma só coisa, por conseguinte também o apetite e a ação são determinados a uma só coisa. Por isso, segundo Agostinho no livro 11 do Comentário literal ao Gênesis, são movidos pelas coisas vistas, e, segundo Damasceno, são conduzidos pelas paixões, porque naturalmente julgam deste modo de tal coisa vista e de tal paixão. Por isso é necessário que sejam movidos, pela própria visão de alguma coisa ou pela paixão que surge, a fugir ou a buscar: assim, a ovelha, vendo o lobo, tem necessariamente de temer e fugir, e o cão, ao surgir a paixão da ira, tem necessariamente de ladrar e perseguir para causar dano. Mas o homem não é movido necessariamente pelas coisas que se lhe apresentam ou pelas paixões que surgem, porque pode aceitá-las ou recusá-las; e por isso o homem tem livre-arbítrio, mas não os brutos.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o Filósofo põe o voluntário nos brutos não enquanto procede da vontade, mas enquanto se opõe ao violento; de modo que se diz haver voluntário nos brutos ou nas crianças porque fazem algo espontaneamente, não pelo uso da livre eleição.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a potência motora dos brutos, considerada em si mesma, não se inclina mais a um dos opostos do que ao outro, e assim se diz que podem mover-se e não mover-se; mas o juízo pelo qual a potência motora é aplicada a um dos opostos é determinado, e por isso não têm livre-arbítrio.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, embora haja nos brutos certa indiferença das ações, não se pode dizer propriamente que haja neles liberdade das ações, ou seja, de agir ou não agir. Seja porque as ações, como se exercem pelo corpo, podem ser coagidas ou impedidas, não só nos brutos, mas também nos homens, e por isso nem mesmo do homem se diz que é livre em sua ação; seja também porque, embora haja no bruto indiferença para agir e não agir, considerada a própria ação em si mesma, contudo, considerada a sua ordem ao juízo do qual procede, que é determinado a uma só coisa, deriva-se também para as próprias ações certa vinculação, de modo que não se pode encontrar nelas a razão de liberdade absolutamente. Contudo, dado que houvesse neles alguma liberdade e algum juízo, não se seguiria que houvesse neles liberdade de juízo, já que o seu juízo é naturalmente determinado a uma só coisa.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que começar por uma mudança, ou ser do nada, não é o que Damasceno assinala como causa da liberdade do arbítrio, mas como causa da flexibilidade do livre-arbítrio para o mal; como causa do livre-arbítrio, porém, assinalam a razão tanto Damasceno como Gregório e também Agostinho.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que, embora a potência motora nos brutos não seja determinada a uma só coisa, o seu juízo sobre o que se deve fazer é determinado a uma só coisa, como se disse.

Quanto ao sexto, deve-se dizer que, como os brutos foram feitos para o serviço do homem, dispõe-se acerca dos brutos segundo o que convém aos homens, por causa dos quais foram feitos. Os brutos são, pois, punidos pela lei divina, não porque eles mesmos pequem, mas para que, pela sua pena, sejam punidos os homens, seus possuidores, ou se aterrem pela própria dureza da pena, ou ainda sejam instruídos pela significação do mistério.

Quanto ao sétimo, deve-se dizer que tanto os homens como os brutos são induzidos por benefícios e contidos por açoites, ou por preceitos e proibições, mas de modo diverso. Pois está no poder dos homens, quando se lhes representam as mesmas coisas de modo semelhante, quer sejam preceitos e proibições, quer benefícios e açoites, elegê-las ou fugir delas pelo juízo da razão; nos brutos, porém, há um juízo natural determinado a que aquilo que é proposto ou se apresenta de um modo seja aceito ou evitado do mesmo modo. Acontece, porém, que, pela memória dos benefícios ou dos açoites passados, os brutos apreendem algo como amigo e a buscar ou a esperar, e algo como inimigo e a evitar ou a temer; e por isso, depois dos açoites, pela paixão do temor que daí surge neles, são induzidos a obedecer ao aceno de quem os adestra. E não é necessário que isso aconteça a tais brutos por liberdade de arbítrio, mas pela indiferença das ações.

Quanto ao oitavo, deve-se dizer que, segundo Agostinho no Comentário literal ao Gênesis, o preceito divino feito aos brutos não se deve crer que tenha sido feito de tal modo que se lhes tenha dirigido de uma nuvem alguma voz de mando com certas palavras, que as almas racionais costumam entender e obedecer ao ouvi-las; pois as feras ou as aves não receberam a capacidade de o fazer. Contudo, em seu gênero, obedecem a Deus, não pelo arbítrio de uma vontade racional, mas, assim como ele move todas as coisas nos tempos oportunos sem ser ele mesmo movido temporalmente, assim os brutos são movidos temporalmente para que executem as suas ordens.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A passagem está em Jonas 4:7. A Vulgata diz paravit Deus vermem (“Deus preparou um verme”); a “outra versão” é a antiga tradução latina feita sobre a dos Setenta, que traz “ordenou”, o verbo de que depende a objeção. ↩