Lição 16

Portanto, depois disso, devemos investigar de onde e de que modo alguém poderá tornar-se capaz de legislar. [2164]

Não será, como nas outras matérias, por meio dos que conhecem a política? Pois a arte de legislar parecia ser uma parte da política. [2165]

Ou não parece haver semelhança entre a política e as demais ciências e capacidades? Nas outras, com efeito, parecem ser os mesmos que transmitem as capacidades e que operam segundo elas, como os médicos e os pintores. Quanto à política, porém, os sofistas prometem ensiná-la, mas nenhum deles a pratica; quem o faz são os que participam da vida política. [2166]

Estes parecem agir por certa capacidade e experiência, mais do que pela inteligência. [2168]

Pois não parecem escrever nem discorrer sobre essas matérias, embora talvez isso fosse melhor do que os discursos judiciais e os destinados às assembleias. Tampouco tornam políticos seus filhos ou algum de seus amigos; ora, seria razoável que o fizessem, se pudessem. Pois nada melhor poderiam deixar às cidades, nem escolheriam para si mesmos, ou para seus amigos mais queridos, algo preferível a tal capacidade. [2169]

Contudo, a experiência não parece contribuir pouco (pois, de outro modo, não se tornariam mais aptos para a política pelo costume da vida política); por isso, a experiência parece necessária aos que desejam conhecer a política. [2171]

Mas os sofistas que prometem ensiná-la parecem estar muito longe de fazê-lo. Pois não sabem de modo algum que espécie de ciência ela é, nem de que matérias trata. [2172]

De outro modo, não a identificariam com a retórica, nem a colocariam abaixo dela. Tampouco julgariam fácil estabelecer leis, bastando reunir as leis aprovadas e escolher as melhores; como se a escolha não dependesse do intelecto e o julgamento reto não fosse algo da maior importância, como também acontece na música. Pois os que têm experiência de cada matéria julgam retamente as obras, compreendem por quais meios e de que modo elas se realizam, e quais coisas se harmonizam com quais. Quanto aos inexperientes, é natural que lhes escape se uma obra é bem ou mal realizada, como acontece com o que está escrito. Ora, as leis se assemelham às obras políticas. Como, então, alguém poderá, a partir delas, tornar-se capaz de legislar ou julgar quais são as melhores? Pois tampouco parece que alguém se torne médico a partir dos escritos, embora estes procurem indicar não somente os tratamentos, mas também como se pode curar e como é preciso tratar cada um, distinguindo as condições. Essas coisas, porém, parecem úteis aos experientes, mas inúteis aos que não sabem. [2173]

Talvez, portanto, as coletâneas de leis e de regimes políticos sejam úteis aos que podem considerar e julgar quais são bons ou o contrário, e quais convêm a quais circunstâncias. Mas aqueles que percorrem essas coisas sem possuir o hábito não podem julgá-las bem, a não ser por acaso; talvez, porém, se tornem mais capazes de compreendê-las. [2178]

Portanto, como os predecessores deixaram sem investigação o que diz respeito à legislação, talvez seja melhor que nós mesmos nos dediquemos a isso e, de modo geral, à política, para que a filosofia das coisas humanas se complete, na medida do possível. [2179]

Primeiro, portanto, procuremos examinar o que nossos predecessores disseram de bom sobre algum ponto. Depois, a partir dos regimes políticos reunidos, consideremos quais coisas conservam e corrompem as cidades, quais conservam e corrompem cada regime político e por quais causas umas cidades são bem governadas e outras, ao contrário. Pois, consideradas essas coisas, talvez vejamos melhor qual é o melhor regime político, como cada um deve ser ordenado e de quais leis e costumes deve fazer uso. Comecemos, portanto, a exposição. [2180]

2164. Portanto, depois disso, devemos investigar etc. Depois de mostrar que é necessário ao homem tornar-se capaz de legislar, o Filósofo investiga aqui como alguém pode adquirir essa capacidade.

Primeiro, diz qual é o objeto de sua intenção, concluindo do que precede que, tendo-se mostrado ser conveniente ao homem tornar-se capaz de legislar, é preciso, depois do que foi dito, investigar de onde alguém adquire essa capacidade, isto é, se pelo costume ou pelo ensino, e de que modo por um ou por outro.

2165. Segundo, onde diz: não será, como etc., desenvolve o que se propôs.

Primeiro, mostra que os meios usados pelos predecessores não bastavam para tornar alguém capaz de legislar;

segundo, conclui que ele próprio deve tratar disso, onde diz: portanto, como os predecessores deixaram etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra de que modo alguém deveria tornar-se capaz de legislar;

segundo, mostra que isso não se observa, onde diz: ou não parece haver semelhança etc.

Diz, portanto, primeiro, que parece conveniente alguém tornar-se capaz de legislar pela mesma origem e do mesmo modo que acontece nas outras ciências operativas, além da política. E não é inconveniente que, ao ocupar-se da arte de legislar, fale da política, porque, como foi dito no sexto livro, a arte de legislar é uma parte da prudência política. Pois a arte de legislar é uma espécie de política arquitetônica.

2166. Em seguida, quando diz: ou não parece haver semelhança etc., mostra que não se observa aquilo que parece conveniente, em razão da diversidade dos que se ocupam da arte de legislar.

Primeiro, apresenta a diversidade entre eles;

segundo, mostra sua insuficiência, onde diz: estes parecem etc.

Diz, portanto, primeiro, que, embora parecesse razoável que aqui acontecesse o mesmo que nas outras matérias, não parece observar-se a mesma coisa na política e nas demais artes práticas, que são chamadas ciências quanto ao que têm de conhecimento, e capacidades enquanto são princípios de operação. Pois, nas demais artes práticas, parecem ser os mesmos que transmitem essas artes, ensinando-as, e que operam segundo elas, como os médicos, que tanto ensinam a medicina como operam segundo ela. E o mesmo se aplica aos pintores e a quaisquer outros que operam segundo uma arte.

2167. Na política, porém, parece acontecer de outro modo: alguns, a saber, os sofistas, professam ensinar a arte de legislar, embora nenhum deles aja segundo ela; outros, porém, parecem usá-la, isto é, os que participam da vida política.

2168. Em seguida, quando diz: estes parecem etc., mostra a insuficiência de ambos.

Primeiro, a dos que participam da vida política;

segundo, a dos sofistas, onde diz: mas os sofistas etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas.

Primeiro, apresenta o que pretende mostrar acerca da deficiência dos que participam da vida política: as obras políticas que exercem parecem ser realizadas mais por certa capacidade, isto é, por certo hábito adquirido pelo costume, e por certa experiência, do que pela mente, isto é, pelo intelecto ou pela ciência.

2169. Segundo, onde diz: pois não parecem escrever etc., prova o que se propõe por dois sinais.

O primeiro é que aqueles que agem segundo a ciência podem transmitir, por escrito ou oralmente, as razões daquilo que fazem. Os que participam da vida política, porém, não parecem transmitir nada sobre a política, nem por escrito nem oralmente, embora fosse muito melhor escrever sobre isso do que escrever discursos judiciais, pelos quais se ensina, segundo certas leis estabelecidas, como se deve julgar, e discursos para as assembleias, pelos quais se ensina a falar em público segundo a retórica.

2170. O segundo sinal é que aqueles que operam segundo a ciência podem formar outros que operem, instruindo-os. Mas esses homens que participam da vida política não tornam políticos nem seus filhos nem algum de seus amigos. E, no entanto, seria razoável que o fizessem, se pudessem: pois nada melhor poderiam oferecer às suas cidades, como legado depois de sua morte, do que formar bons políticos. Do mesmo modo, nada seria mais digno de escolha para eles próprios do que ter a capacidade de formar outros políticos, nem poderiam conceder algo mais útil a seus amigos mais queridos.

2171. Terceiro, onde diz: contudo, a experiência não parece contribuir pouco etc., afasta um erro. Pois alguém poderia julgar, pelo que foi dito, que a experiência da vida política é inútil. Mas ele diz que, embora não baste, contribui bastante para que o homem se torne político (de outro modo, alguns não se tornariam mais aptos para a política pelo costume da vida política); e a experiência da vida política parece necessária aos que desejam conhecer algo de política.

2172. Em seguida, quando diz: mas os sofistas etc., mostra a deficiência de que padecem os sofistas.

A esse respeito, faz três coisas.

Primeiro, apresenta o que pretende mostrar. E diz que os sofistas, que prometem ensinar a política, parecem estar muito longe de ensiná-la. Pois parecem ignorar inteiramente que espécie de ciência é a política e de que matérias trata.

2173. Segundo, onde diz: de outro modo, não etc., mostra o que se propõe por sinais.

Primeiro, quanto ao que dissera, que eles não sabem que espécie de ciência ela é. Pois, se o soubessem, não afirmariam que a política é a mesma coisa que a retórica, ou antes, inferior à retórica. Com efeito, a retórica pode persuadir tanto acerca dos louvores e censuras de uma pessoa como nos conselhos e também nos julgamentos, segundo os três gêneros de causa:

demonstrativo,

deliberativo

e judicial;

mas, segundo eles, a política é persuasiva somente nos julgamentos, pois consideram bons políticos os que sabem invocar leis em determinado julgamento.

2174. Apresenta o segundo sinal quanto ao que dissera, que eles não sabem de que matérias trata a política. Pois, se o soubessem, não julgariam fácil estabelecer leis segundo a arte de legislar, que é a principal parte da política, supondo que, para estabelecer leis, basta reunir diversas leis aprovadas, escolher as melhores e instituí-las.

Nisso erram de dois modos.

De um modo, por afirmarem que reunir leis e escolher as melhores basta para tornar-se capaz de legislar, quando, pela arte de legislar, não se deve apenas julgar as leis já encontradas, mas também descobrir novas, à semelhança das outras artes práticas. Pois o médico não apenas julga os remédios já descobertos para curar, mas também pode descobrir novos remédios.

2175. De outro modo, que ele aborda deixando de lado o primeiro, porque não é fácil escolher as melhores leis, como se a escolha não pertencesse somente ao intelecto e o julgamento reto não fosse algo da maior importância, como também se vê na música.

2176. Pois aqueles que têm experiência de cada matéria possuem um julgamento reto das obras, compreendem por quais caminhos e de que modo tais obras podem ser realizadas, e quais obras convêm a quais pessoas ou assuntos. Mas é razoável que os inexperientes não saibam se uma obra é bem ou mal realizada segundo o que encontram transmitido por escrito; pois ignoram como aplicar à obra aquilo que encontram escrito. Ora, as leis a serem instituídas se assemelham às obras políticas (pois são instituídas como regras das obras políticas); por isso, aqueles que não sabem quais obras são convenientes não podem saber quais leis são convenientes.

2177. Assim, portanto, a partir de uma coletânea de leis, ninguém pode tornar-se capaz de legislar ou julgar quais leis são as melhores, se não tiver experiência. Do mesmo modo, não parece que os homens possam tornar-se bons médicos apenas pelos remédios descritos por escrito, embora aqueles que os transmitem por escrito procurem apresentar não somente os tratamentos, mas também os modos de curar e a maneira de distribuir os remédios segundo as condições particulares dos homens. Contudo, todas essas coisas parecem úteis somente aos experientes; aos que, por inexperiência, desconhecem os singulares, parecem inúteis.

2178. Terceiro, onde diz: talvez, portanto etc., conclui, a partir do que foi dito, que se deve afastar certo erro pelo qual alguém poderia julgar inteiramente inútil uma coletânea de leis escritas. E diz que, assim como se explicou a respeito dos remédios médicos descritos por escrito, também acontece no caso presente: reunir leis e regimes políticos, isto é, as ordenações de diversas cidades, é útil aos que, pelo costume, podem considerar e julgar quais obras ou leis estão bem ou mal dispostas e quais convêm a quais circunstâncias. Mas aqueles que não possuem o hábito adquirido pelo costume e querem percorrer esses escritos não podem julgá-los bem, a não ser por acaso; tornam-se, contudo, mais dispostos a compreender essas coisas pelo fato de percorrerem as leis e os regimes políticos descritos por escrito.

2179. Em seguida, quando diz: portanto, como os predecessores deixaram etc., promete ensinar de que modo alguém pode tornar-se capaz de legislar.

Primeiro, mostra que isso lhe incumbe. E diz que, como os predecessores, isto é, os sábios que vieram antes dele, deixaram insuficientemente investigado o que pertence à legislação, é melhor que nós mesmos nos dediquemos a tratar da legislação e, de modo geral, de toda a política, da qual a arte de legislar é uma parte. Assim completaremos o ensino filosófico quanto à capacidade, isto é, à ciência operativa, que trata das coisas humanas e que, segundo isso, ele parece ter ensinado por último.

2180. Segundo, onde diz: primeiro, portanto etc., mostra em que ordem realizará isso. E diz que primeiro procurará tocar de passagem no que foi bem dito sobre algum ponto da política pelos predecessores, isto é, pelos sábios anteriores, o que fará no segundo livro da Política.

Depois, a partir dos diversos regimes políticos, considerará quais regimes conservam as cidades, isto é, os regimes retos, que são a realeza, a aristocracia e a politia; e quais as corrompem, isto é, os regimes perversos, que são a tirania, a oligarquia e a democracia;

além disso, deve-se considerar quais coisas conservam ou corrompem cada regime político e por quais causas algumas cidades são bem governadas e outras, mal. Disso tratará do terceiro ao sétimo livro da Política,

onde, depois de considerar o que foi dito, começa a examinar qual é o melhor regime político, como deve ser ordenado e de quais leis e costumes deve fazer uso.

Mas, antes de tudo isso, apresenta no livro I certos princípios da política, pelos quais diz que começará. Isso constitui a ligação com o livro da Política e o término da exposição de todo o livro da Ética.