Lição 2

Sendo injusto quem transgride a lei e justo quem a observa, é manifesto que todas as coisas legais são de algum modo justas. Ora, são legais as coisas determinadas pela arte de legislar, e dizemos que cada uma delas é justa. [900]

As leis, porém, tratam de todas as coisas, visando ao que é útil em comum a todos, ou aos melhores, ou aos governantes, seja segundo a virtude, seja segundo algum outro critério semelhante. Por isso, em um dos sentidos, chamamos justas as coisas que produzem e conservam a felicidade e suas partes na associação política. [902]

A lei ordena também praticar as obras do homem forte, por exemplo, não abandonar a linha de batalha, não fugir nem lançar fora as armas; e as do temperante, por exemplo, não cometer adultério nem ultrajar; e as do manso, por exemplo, não agredir nem contender. E procede de modo semelhante quanto às outras virtudes e malícias, ordenando umas coisas e proibindo outras: é reta a lei que foi estabelecida retamente, e pior a que foi estabelecida de modo aposchediasmenos. [904]

A própria justiça é, portanto, uma virtude perfeita, mas não em sentido absoluto, e sim em relação a outro. Por isso, muitas vezes a justiça parece ser a mais preclara das virtudes, e nem Héspero nem Lúcifer são tão admiráveis; e assim o afirmamos, citando o provérbio. [906]

Na justiça está, ao mesmo tempo, toda virtude, e ela é a virtude mais perfeita, porque é o exercício da virtude perfeita. [907]

É perfeita porque aquele que a possui pode exercer a virtude também em relação a outro, e não somente a si mesmo; pois muitos podem exercer a virtude nos assuntos próprios, mas não naqueles que dizem respeito a outro. Por isso, parece acertada esta afirmação de Bias: o governo revela o homem; pois quem governa já se encontra em relação com outro na associação. Por essa mesma razão, somente a justiça, entre as virtudes, parece ser um bem alheio, porque diz respeito a outro; pois realiza o que é útil a outro, seja ao governante, seja à comunidade. Portanto, o pior é aquele que exerce a malícia tanto em relação a si mesmo como aos amigos; o melhor, porém, não é aquele que exerce a virtude em relação a si mesmo, mas em relação a outro; pois essa obra é difícil. [908]

Essa justiça, portanto, não é uma parte da virtude, mas a virtude inteira; tampouco a injustiça contrária é uma parte da malícia, mas a malícia inteira. [911]

Em que diferem a virtude e essa justiça é manifesto pelo que foi dito; com efeito, são a mesma coisa, mas não é o mesmo o seu modo de ser: enquanto se refere a outro, é justiça; enquanto é tal hábito, é virtude em sentido absoluto. [912]

900. Sendo injusto quem transgride a lei etc. Depois de distinguir os sentidos da justiça, o Filósofo trata aqui da justiça legal.

Primeiro, trata do próprio justo legal, que é o objeto da justiça legal;

segundo, trata da própria justiça legal, onde diz: a própria justiça é, portanto etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra que o justo legal se determina segundo a lei;

segundo, mostra de que natureza são as coisas determinadas pela lei, onde diz: as leis, porém, tratam etc.

Diz, pois, primeiro, que, como se afirmou acima que quem transgride a lei é injusto e quem a observa é justo, segue-se manifestamente que todas as coisas legais são de algum modo justas.

901. Diz, porém, “de algum modo”, porque toda lei é dada em ordem a algum regime político; mas nem em todo regime político existe o justo em sentido absoluto: em alguns, existe apenas o justo sob certo aspecto, como fica claro pelo Filósofo no livro III da Política. Com efeito, no regime democrático, no qual todo o povo quer governar, considera-se o justo sob certo aspecto, mas não em sentido absoluto: como todos os cidadãos são iguais sob certo aspecto, isto é, quanto à liberdade, são por isso considerados iguais em sentido absoluto. Por isso, tampouco as coisas estabelecidas segundo a lei democrática são justas em sentido absoluto, mas apenas de algum modo. Diz, porém, que são legais as coisas estabelecidas e determinadas pela arte de legislar, que compete aos legisladores; e cada uma das coisas assim determinadas dizemos ser de algum modo justa.

902. Em seguida, quando diz: as leis, porém, tratam etc., mostra de que natureza são as coisas estabelecidas pela lei.

A esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, mostra em vista de que fim algo é estabelecido pela lei;

segundo, mostra sobre que matérias algo é estabelecido pela lei, onde diz: a lei ordena também etc.

Diz, pois, primeiro, que as leis tratam de todas as coisas, na medida em que se pode conjecturar que contribuam para algo útil à comunidade inteira, como ocorre nos regimes políticos retos, nos quais se visa ao bem comum; ou para algo útil aos melhores, isto é, a alguns dos principais homens da cidade, pelos quais ela é governada e que também são chamados aristocratas; ou para algo útil aos governantes, como acontece nos regimes políticos governados por reis ou tiranos. Com efeito, ao estabelecer as leis, sempre se considera o que é útil àquilo que ocupa a posição principal na cidade.

903. Que alguns sejam considerados os melhores ou os governantes pode ocorrer segundo a virtude, como no regime aristocrático, no qual alguns governam por causa da virtude; ou segundo algum outro critério, como no regime oligárquico, no qual uns poucos governam por causa das riquezas ou do poder. E, como toda utilidade humana se ordena finalmente à felicidade, é manifesto que, em um dos sentidos, se chamam justas segundo a lei as coisas que produzem e conservam a felicidade e suas partes, isto é, as coisas que se ordenam à felicidade, seja principalmente, como as virtudes, seja instrumentalmente, como as riquezas e outros bens exteriores semelhantes; e isso em relação à comunidade política, à qual se refere o estabelecimento das leis.

904. Em seguida, quando diz: a lei ordena também etc., mostra sobre que matérias algo é estabelecido pela lei. E diz que a lei ordena as coisas que pertencem a cada uma das virtudes; ordena, com efeito, praticar as obras da fortaleza, por exemplo, quando ordena que o soldado não abandone a linha de batalha, não fuja nem lance fora as armas. De modo semelhante, também ordena as coisas que pertencem à temperança, por exemplo, quando ordena que ninguém cometa adultério nem ultraje uma mulher em sua própria pessoa. E também ordena as coisas que pertencem à mansidão, como quando ordena que alguém não agrida outro por ira nem contenda com ele, dirigindo-lhe insultos. E o mesmo ocorre com as outras virtudes, cujos atos a lei ordena, e com as outras malícias, cujos atos a lei proíbe;

905. e, se a lei for estabelecida retamente para esse fim, será chamada lei reta; caso contrário, será chamada lei apostomasmenos, de a, que significa “sem”, postochios, que significa “ciência”, e menos, que significa “investigação”, como que uma lei estabelecida sem a investigação da ciência. Ou então se chama schedos a um ditame proferido de improviso, donde schediazo, isto é, “faço algo de improviso”; por isso, uma lei pode ser chamada aposchediasmenos, isto é, aquela que carece da devida previsão.

906. Em seguida, quando diz: a própria justiça é, portanto etc., determina de que natureza é a justiça legal.

A esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, mostra a condição da justiça legal;

segundo, mostra como a justiça legal se relaciona com as outras virtudes, onde diz: na justiça está etc.

Diz, pois, primeiro, que a própria justiça é uma virtude perfeita, não em sentido absoluto, mas em relação a outro. E, como é melhor ser perfeito não somente em si mesmo, mas também em relação a outro, por isso, [como] muitas vezes se diz, essa justiça é a mais preclara entre todas as virtudes; daí se toma o provérbio segundo o qual nem Héspero, isto é, a estrela vespertina mais brilhante, nem Lúcifer, isto é, a estrela matutina mais brilhante, resplandecem tanto como a justiça.¹

907. Em seguida, quando diz: na justiça está etc., mostra, a partir do que foi dito, como a justiça legal se relaciona com as virtudes.

A esse respeito, faz três coisas:

primeiro, apresenta o que pretende mostrar;

segundo, manifesta o que foi proposto, onde diz: é perfeita porque etc.;

terceiro, determina algo que poderia suscitar dúvida a partir do que foi dito, onde diz: em que diferem a virtude etc.

Diz, pois, primeiro, que, como a justiça legal consiste no exercício da virtude que se refere a outro, e isso segundo toda virtude sobre a qual a lei preceitua, daí resulta que na própria justiça se compreende, ao mesmo tempo, toda virtude, e que ela própria é também a virtude mais perfeita.

908. Em seguida, quando diz: é perfeita porque etc., mostra o que foi proposto.

Primeiro, que a justiça legal é a virtude mais perfeita;

segundo, que compreende toda virtude, onde diz: essa justiça, portanto etc.

Diz, pois, primeiro, que a justiça legal é uma virtude perfeita porque aquele que possui essa virtude pode exercer a virtude em relação a outro, e não somente a si mesmo, o que não ocorre com todos os homens virtuosos; pois muitos podem exercer a virtude nos assuntos próprios, mas não podem exercê-la naqueles que dizem respeito a outro. E, para manifestar o que foi dito, apresenta duas afirmações que se dizem comumente ou de modo proverbial.

909. Com efeito, Bias, que foi um dos sete sábios, disse que o governo revela o homem, isto é, se ele é perfeito ou insuficiente; pois aquele que governa já se encontra em relação com outro na associação, porque lhe compete dispor as coisas que se ordenam ao bem comum. E assim se conclui que a perfeição da virtude se manifesta no fato de alguém se comportar bem em relação a outro. Apresenta ainda outra afirmação proverbial para mostrar que a justiça legal se refere a outro; por isso, com efeito, somente a justiça entre as virtudes parece ser um bem alheio, porque se refere a outro, na medida em que visa realizar as coisas úteis a outro, isto é, à própria comunidade ou ao governante da comunidade. As outras virtudes, porém, visam realizar o bem próprio; por exemplo, a temperança visa aquietar o ânimo, afastando-o das concupiscências vergonhosas, e o mesmo se dá com as outras virtudes.

910. Conclui, portanto, que, assim como é o pior aquele que exerce a malícia não somente em relação a si mesmo, mas também aos amigos, assim se diz o melhor aquele que exerce a virtude não somente em relação a si mesmo, mas também em relação a outro; pois isso é o mais difícil. Assim, fica claro que o homem justo segundo a justiça legal é o melhor, e que a justiça legal é a virtude mais perfeita.

911. Em seguida, quando diz: essa justiça, portanto etc., conclui que a justiça legal inclui toda virtude. Com efeito, pertence a ela exercer a virtude em relação a outro; ora, alguém pode exercer qualquer virtude em relação a outro. Por isso, é manifesto que a justiça legal não é uma virtude particular, mas que a ela pertence a virtude inteira; tampouco a malícia contrária é uma parte da malícia, mas a ela pertence a malícia inteira, porque, de modo semelhante, o homem pode exercer qualquer malícia em relação a outro.

912. Em seguida, quando diz: em que diferem a virtude etc., esclarece algo que poderia suscitar dúvida acerca do que foi dito. E diz que, a partir do que foi dito, é manifesto em que diferem a virtude e a justiça legal, porque são a mesma coisa segundo a substância, mas não segundo a razão: em relação a outro, chama-se justiça; enquanto é um hábito operativo de tal bem, porém, é virtude em sentido absoluto. Isso deve ser entendido quanto ao próprio ato da justiça e da virtude; pois um ato que é o mesmo quanto ao sujeito é produzido pela justiça legal e pela virtude dita em sentido absoluto, por exemplo, não cometer adultério, mas segundo razões diferentes. Ora, como, onde há uma razão especial do objeto, mesmo numa matéria geral, é necessário haver um hábito especial, daí resulta que a própria justiça legal é uma virtude determinada, que recebe sua espécie do fato de visar ao bem comum.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Héspero e Lúcifer são aqui designações astronômicas de Vênus, visto, respectivamente, ao entardecer e ao amanhecer. ↩