Lição 15

Restam ainda duas questões que preferimos tratar: quem comete injustiça, aquele que distribui mais do que corresponde ao mérito ou aquele que recebe; e se é possível cometer injustiça contra si mesmo. [1065]

Com efeito, se é possível o que primeiro se disse, e quem distribui comete injustiça, mas não quem recebe mais, então, se alguém, sabendo e querendo, dá a outro mais do que a si mesmo, comete injustiça contra si mesmo. É isso que os homens moderados parecem fazer, pois o homem modesto toma menos para si. [1066]

Ou nem mesmo isso é verdadeiro em sentido absoluto. Com efeito, pode acontecer que tenha em abundância outro bem, como a glória ou o bem em sentido absoluto. [1067]

Além disso, a questão se resolve segundo a definição do que é cometer injustiça. Com efeito, ele nada sofre contra a própria vontade. Por isso, não sofre injustiça por essa razão, mas, se sofre algo, é apenas um dano. [1068]

É também manifesto que quem distribui comete injustiça, mas nem sempre quem recebe mais. [1069]

Com efeito, não comete injustiça aquele em quem se encontra o injusto, mas aquele que o faz voluntariamente; e este é aquele de quem procede o princípio da ação, que está em quem distribui, não em quem recebe. [1070]

Além disso, como “fazer” se diz de muitos modos, e se pode dizer que as coisas inanimadas matam, assim como a mão e o servo daquele que ordena, quem assim age não comete injustiça, embora pratique coisas injustas. [1071]

Além disso, se alguém julgou por ignorância, não comete injustiça segundo o justo legal, nem o julgamento é injusto, embora de certo modo o seja. Com efeito, o justo legal é diferente do justo primeiro. Mas, se julgou injustamente com conhecimento, também ele age com avareza, seja por favor, seja por causa de uma pena. Portanto, assim como quem participa do ato de injustiça, também aquele que julgou injustamente por esse motivo recebe mais. Com efeito, nesses casos, quem adjudicou um campo não recebeu um campo, mas dinheiro. [1072]

Os homens julgam que está em seu poder cometer injustiça e que, por isso, também é fácil ser injusto. Mas não é assim. Com efeito, unir-se à mulher do próximo, ferir o próximo e entregar dinheiro com a mão é fácil e está em seu poder; mas fazer essas coisas estando assim dispostos não é fácil nem está em seu poder. [1074]

Do mesmo modo, julgam que conhecer as coisas justas e injustas nada tem de sábio, porque não é difícil compreender aquilo de que falam as leis. Mas essas coisas não são justas senão por acidente; são justas quando realizadas e distribuídas de determinado modo. Conhecer isso exige mais trabalho do que conhecer as coisas salutares. Pois também nesse campo é fácil conhecer o mel, o vinho, o heléboro, a cauterização e a incisão; mas saber como se devem aplicar para a saúde, a quem e quando, exige tanto trabalho quanto ser médico. [1075]

Por isso mesmo, julgam também que não é menos próprio do justo cometer injustiça, pois o justo não é menos capaz, mas até mais capaz, de realizar cada uma dessas coisas: unir-se a uma mulher, ferir alguém, abandonar o escudo e, voltando-se, correr em qualquer direção. Mas agir com covardia e cometer injustiça não consiste em fazer essas coisas, senão por acidente, mas em fazê-las estando assim disposto; do mesmo modo, tratar e curar não consiste em fazer ou não fazer uma incisão, em dar ou não dar um medicamento, mas em fazê-lo de determinado modo. [1076]

As coisas justas encontram-se entre aqueles a quem pertencem os bens em sentido absoluto, mas que têm excesso e deficiência desses bens. Para alguns, com efeito, não há excesso deles, como talvez para os deuses; para outros, os incuráveis e maus, nenhuma parcela é útil, mas todas são nocivas; para outros, são úteis até certo limite. Por isso, o justo é humano. [1077]

1065. Restam ainda duas questões que preferimos etc. Depois de o Filósofo resolver uma dúvida, passa aqui a outra.

Primeiro, propõe a própria dúvida;

segundo, desenvolve-a, onde diz: com efeito, se é possível etc.

Diz, pois, primeiro, que, acerca das coisas que pertencem à justiça e à injustiça, restam ainda duas questões que prefere tratar antes das demais,

das quais a primeira é qual dos dois comete injustiça nas distribuições: aquele que dá algo a alguém sem atender ao mérito ou aquele que recebe;

a segunda é se pode acontecer que alguém cometa injustiça contra si mesmo, questão que também levantou acima e desenvolverá adiante.

1066. Em seguida, quando diz: com efeito, se é possível etc., desenvolve a questão anteriormente levantada.

Primeiro, argumenta em favor da posição falsa;

segundo, resolve a objeção, onde diz: ou nem mesmo isso etc.;

terceiro, determina a verdade, onde diz: é também manifesto etc.

Diz, pois, primeiro, que, se é possível o que foi estabelecido anteriormente, a saber, que quem distribui mal comete injustiça, e não aquele que recebe mais, parece seguir-se um inconveniente. Com efeito, pode acontecer que alguém, sabendo e querendo, dê mais a outro do que a si mesmo, e assim parece que comete injustiça contra si mesmo. Isso é inconveniente, porque os homens moderados parecem agir assim, conservando para si uma parte menor; com efeito, pertence ao homem modesto tomar menos, isto é, receber para si uma parte menor.

1067. Em seguida, quando diz: ou nem mesmo isso etc., resolve a questão com duas soluções.

A primeira é que não parece ser verdadeiro em sentido absoluto que quem distribui conserve para si uma parte menor. Com efeito, embora conserve para si uma parte menor dos bens exteriores, tem, contudo, em abundância outro bem, a saber, a glória ou o bem em sentido absoluto, isto é, o bem honesto.

1068. Apresenta a segunda solução onde diz: além disso, a questão se resolve etc. Ela procede segundo a definição anteriormente estabelecida do que é cometer injustiça, à qual se acrescentou que isso se dá contra a vontade do paciente. Ora, aquele que distribui nada sofre contra a própria vontade. Por isso, segue-se que não sofre injustiça, mas apenas sofre certo dano.

1069. Em seguida, quando diz: é também manifesto etc., determina a verdade, dizendo ser manifesto que aquele que distribui sem atender ao mérito comete injustiça; contudo, nem sempre a comete aquele que recebe mais, mas às vezes, quando age para que isso aconteça.

1070. Segundo, onde diz: com efeito, não etc., prova o que foi proposto por três razões.

A primeira é que não se diz que comete injustiça aquele em quem se encontra o injusto, pois, nesse caso, quem é lesado cometeria injustiça; mas comete injustiça aquele que a faz voluntariamente, isto é, aquele em quem está o princípio da ação. Este se encontra em quem distribui, não em quem recebe; portanto, quem distribui comete injustiça, não quem recebe.

1071. Apresenta a segunda razão onde diz: além disso, como “fazer” se diz de muitos modos etc. E diz que se afirma de muitos modos que alguém faz algo:

de um modo, como faz o agente principal;

de outro modo, como fazem os instrumentos,

e desse modo se pode dizer que certas coisas inanimadas, como pedras, espadas ou flechas, matam, que a mão mata e que o servo daquele que ordena mata. Nenhum deles, falando por si, comete injustiça, embora faça coisas às quais sucede serem injustas. Pois cometer injustiça, por ser voluntário, compete àquele em quem está o princípio da ação, como foi dito. Ora, é manifesto que, na distribuição, quem distribui se comporta como agente principal, enquanto quem recebe se comporta como agente instrumental, à maneira de quem obedece; daí se conclui que quem distribui comete injustiça.

1072. Apresenta a terceira razão onde diz: além disso, se alguém julgou por ignorância etc. E diz que, se alguém julga mal por ignorância do justo legal, falando por si, não comete injustiça, nem o julgamento, enquanto é sua ação, é injusto por si; contudo, é como que injusto, porque aquilo que é julgado é injusto. Falou-se, porém, de ignorância do justo legal porque uma coisa é o justo legal, que pode ser ignorado, e outra é o justo primeiro, a saber, o natural, que não pode ser ignorado, porque está naturalmente impresso na mente humana. Mas, se alguém, conhecendo o justo legal, julga injustamente, então age com avareza, isto é, injustamente, seja para obter o favor de alguém, seja para escapar de uma pena.

1073. Com efeito, se alguém quiser dividir o ato de injustiça em partes desiguais, aquele que julga injustamente para obter o favor de alguém tem uma parcela de bem maior do que lhe compete e, assim, age com avareza, embora não tenha uma parcela maior daquele bem em que causa dano ao outro. Pois também nesses casos aquele que, manifestamente por avareza de lucro, adjudicou injustamente a alguém um campo não recebeu dele um campo, mas dinheiro. Ora, quem distribui está para as distribuições como o juiz para as comutações; por isso, assim como o juiz que julga mal com conhecimento comete injustiça, também a comete aquele que distribui injustamente.

1074. Em seguida, quando diz: os homens julgam que está em seu poder etc., exclui alguns erros.

E, acerca disso, faz duas coisas:

primeiro, exclui algumas opiniões falsas da parte de quem pratica o justo ou o injusto;

segundo, mostra em que consistem as coisas justas e injustas, onde diz: as coisas justas encontram-se etc.

Quanto ao primeiro ponto, exclui três opiniões falsas.

A primeira diz respeito à facilidade de ser injusto. E diz que muitos homens julgam que têm imediatamente à disposição cometer injustiça e, por isso, consideram fácil que alguém seja injusto por hábito. Mas não é assim. Com efeito, é fácil e está imediatamente no poder do homem fazer coisas injustas, como unir-se à mulher do próximo, ferir o próximo, tirar dinheiro da mão de outro ou entregar dinheiro com a própria mão para obter que se cometa um homicídio ou algo semelhante. Mas que os homens façam essas coisas estando assim dispostos, isto é, prontamente e com deleite, não é fácil nem está imediatamente no poder do homem; chega-se a isso por um longo costume.

1075. Segundo, onde diz: do mesmo modo etc., exclui uma opinião falsa acerca do conhecimento das coisas justas e injustas. E diz que alguns não julgam ser de grande sabedoria que alguém conheça as coisas justas e injustas, porque não é difícil compreender o que dizem as leis, que são as coisas legalmente justas. Mas se enganam, porque essas coisas, consideradas em sentido absoluto, não são justas senão por acidente, na medida em que lhes sucede serem justas; são verdadeiramente justas, porém, enquanto são realizadas de determinado modo e distribuídas, isto é, atribuídas, de determinado modo às situações e às pessoas. Ora, isto, a saber, aplicar convenientemente às situações e às pessoas aquilo que foi estabelecido pela lei, é mais trabalhoso e difícil do que conhecer os meios de cura, no que consiste toda a arte da medicina. Com efeito, é maior a diversidade das coisas voluntárias, nas quais consiste a justiça, do que a das compleições corporais, nas quais consiste a saúde. Pois também entre os meios de cura é fácil conhecer a virtude do mel, do vinho e do heléboro, assim como o efeito da cauterização e da incisão; mas aplicar essas coisas para curar, como se deve, a quem se deve e quando se deve, exige tanto trabalho quanto ser médico, porque quem sabe isso é médico.

1076. Terceiro, onde diz: por isso mesmo etc., exclui uma opinião falsa acerca da facilidade com que o justo pratica coisas injustas. E diz que, por causa do que foi dito, os homens julgam também que não é menos fácil para o justo cometer injustiça do que para qualquer outro, porque, pelo fato de alguém ser justo, não sabe nem pode menos, mas mais, realizar cada uma dessas coisas que se dizem injustas, como unir-se à mulher de outro, ferir alguém, abandonar o escudo na guerra e investir contra quem quer que seja. Mas se enganam, porque praticar obras de covardia e cometer injustiça não consiste em fazer as coisas mencionadas, senão por acidente, na medida em que sucede que essas coisas que se fazem sejam injustas; cometer injustiça, porém, é fazer essas coisas estando assim disposto, isto é, querendo e estando pronto para isso. Do mesmo modo, na medicina, tratar e curar não consiste apenas em fazer ou não fazer uma incisão, em dar um fármaco, isto é, um medicamento laxativo, ou não o dar, mas em dá-lo como se deve.

1077. Em seguida, quando diz: as coisas justas encontram-se etc., mostra a quem competem as coisas justas. E diz que elas competem àquelas pessoas que podem possuir as coisas boas em sentido simples e absoluto, como as riquezas e outras semelhantes, e que, contudo, às vezes têm excesso e deficiência delas, como acontece com os homens em geral. Para alguns, com efeito, não há excesso nessas coisas, mas sempre usam muito bem de tais bens, como acontece com os homens perfeitos na virtude e talvez com os deuses, segundo o erro daqueles que afirmavam que eles usavam dessas coisas. Para outros, porém, isto é, para os muito maus e incuráveis em sua malícia, nenhuma parcela dessas coisas é útil, mas todas lhes são nocivas. Para outros, nem todas são nocivas, mas apenas até certo limite determinado. Daí fica claro que a justiça é um bem humano, porque diz respeito à condição comum dos homens.