Lição 16

Cabe agora falar da equidade e do equitativo: de como a equidade se relaciona com a justiça, e o equitativo com o justo. [1078]

Com efeito, aos que os examinam atentamente, eles não parecem ser o mesmo em sentido absoluto, nem diferentes em gênero. Pois às vezes louvamos o equitativo e o homem que é assim; por isso, ao louvar outras coisas, transferimos para elas o termo “equitativo” em lugar de “bom”, mostrando que o mais equitativo é melhor. Outras vezes, porém, aos que seguem a razão, parece inconveniente que o equitativo seja louvável, se é algo diferente do justo; pois ou o justo não é bom, ou o equitativo não o é, se é diferente; ou, se ambos são bons, são o mesmo. A dúvida acerca do equitativo surge, pois, principalmente dessas considerações. [1079]

Tudo isso, porém, é correto de certo modo e nada contém que seja contraditório. Com efeito, o equitativo, sendo melhor do que certo justo, é justo; e não é melhor do que o justo por pertencer a outro gênero. Portanto, o justo e o equitativo são o mesmo e, sendo ambos bons, o equitativo é melhor. [1081]

O que suscita a dúvida é que o equitativo é justo, mas não segundo a lei: é uma correção do justo legal. [1082]

A causa disso é que toda lei se enuncia universalmente, mas acerca de certas coisas não é possível falar corretamente de modo universal. Portanto, nas matérias em que é necessário falar universalmente, mas não é possível fazê-lo corretamente, a lei considera o que acontece na maioria dos casos, sem ignorar a falha. [1083]

E nem por isso deixa de ser reta, pois a falha não está na lei nem no legislador, mas na natureza da coisa; com efeito, a matéria das ações é, desde logo, dessa natureza. [1085]

Portanto, quando a lei fala universalmente e, num caso, isso resulta contrário ao que é útil, então é correto, onde o legislador deixou uma lacuna e falhou por falar de modo absoluto, corrigir o que é deficiente: é o que o próprio legislador diria se estivesse presente e o que teria estabelecido na lei se o soubesse. [1086]

Por isso, o equitativo é justo e melhor do que certo justo, não do que é justo em sentido absoluto, mas do que falha por ser enunciado de modo absoluto. E esta é a natureza do equitativo: ser uma correção da lei onde ela falha por causa de um caso particular. Esta é também a causa de nem tudo ser conforme à lei: acerca de certas coisas, é impossível estabelecer uma lei. Por isso, é necessária uma sentença. Com efeito, a regra do indeterminado também é indeterminada, como a régua de chumbo usada na construção em Lesbos: ela se modifica segundo a forma da pedra e não permanece igual; assim também a sentença se adapta às coisas. Fica, pois, manifesto o que é o equitativo, que ele é justo e melhor do que certo justo. [1087]

Daí também fica manifesto quem é o homem equitativo. Com efeito, é equitativo aquele que escolhe e pratica tais coisas, que não aplica rigorosamente a justiça para o pior, mas a modera, embora tenha a lei a seu favor. [1089]

E esse hábito é a equidade, que é uma espécie de justiça, e não algum outro hábito. [1090]

1078. Cabe agora falar da equidade etc. Depois de o Filósofo tratar da justiça em geral, trata aqui da equidade, que corrige a justiça em geral.

Primeiro, diz qual é seu propósito;

segundo, desenvolve o que foi proposto, onde diz: com efeito, eles não parecem ser simplesmente o mesmo etc.

Diz, pois, primeiro, que, na sequência do que foi exposto, se deve falar da equidade, que designa certo hábito, e do equitativo, que é seu objeto. Deve-se dizer como a equidade se relaciona com a justiça e como seu objeto, chamado equitativo, se relaciona com o justo, que é o (objeto) da justiça. Em grego, diz-se epiikes, como que aquilo que é conveniente ou decoroso, de epy, que significa “acima”, e ycos, que significa “obediente”; porque, pela equidade, alguém obedece de modo mais excelente, ao observar a intenção do legislador onde as palavras da lei dela discordam.¹

1079. Em seguida, quando diz: com efeito, eles não parecem ser simplesmente o mesmo etc., desenvolve o que foi proposto.

E, acerca disso, faz três coisas:

primeiro, trata do objeto da equidade;

segundo, de seu sujeito, onde diz: daí também fica manifesto etc.;

terceiro, do próprio hábito, onde diz: e esse hábito etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, levanta uma dúvida;

segundo, resolve-a, onde diz: tudo isso, porém, é correto etc.

Diz, pois, primeiro, que, se alguns considerarem atentamente a questão, não parece que o equitativo e o justo sejam o mesmo em sentido absoluto, porque o equitativo às vezes se afasta do justo legal; tampouco parece que seja inteiramente diferente do justo em gênero. E apresenta a razão disso: às vezes louvamos o que é equitativo, dizendo que foi bem feito; do mesmo modo, louvamos o homem que age assim, ou o chamamos homem, isto é, viril e perfeito. Assim, fica claro que, quando transferimos o louvor ao equitativo ou ao homem como a algo melhor, mostramos com isso que o equitativo é algo melhor do que o justo; por isso, não parece ser o mesmo que o justo em sentido absoluto.

1080. Por outro lado, se quisermos seguir a razão, parece inconveniente que o equitativo seja louvável e seja algo diferente do justo. Com efeito, parece necessário que ou o justo não seja virtuoso, isto é, bom, ou que o equitativo, se for diferente do justo, não seja bom, porque o bem se realiza de um só modo, como foi dito no segundo livro; ou é necessário, se ambos são bons, que sejam o mesmo.

E assim conclui que, acerca do equitativo, surge uma dúvida pelas razões mencionadas: de um lado, parece que não é o mesmo, na medida em que é louvado como melhor do que o justo; de outro, parece que é o mesmo que o justo, na medida em que aquilo que é diferente do justo não parece ser bom e louvável.

1081. Em seguida, quando diz: tudo isso, porém, é correto etc., resolve a dúvida levantada.

E, acerca disso, faz duas coisas:

primeiro, propõe a verdade;

segundo, apresenta a razão, onde diz: o que suscita a dúvida etc.

Diz, pois, primeiro, que tudo o que foi dito em favor de cada lado da dúvida é correto de certo modo e, se alguém o entender corretamente, nenhuma contrariedade aí se oculta. Com efeito, é verdadeiro que o equitativo é algo justo e, contudo, é melhor do que outro justo. Pois, como foi dito acima, o justo de que se servem os cidadãos se divide em natural e legal; ora, o equitativo é melhor do que o justo legal, mas está contido no justo natural. Assim, não se diz que seja melhor do que o justo como se fosse algum outro gênero separado do gênero do justo. Fica, pois, claro que o justo e o equitativo são o mesmo, pois o equitativo está contido no gênero do justo, (e) sendo ambos bons, a saber, o justo legal e o equitativo, o equitativo é melhor.

1082. Em seguida, quando diz: o que suscita a dúvida etc., apresenta a razão do que foi dito. E, acerca disso, faz três coisas:

primeiro, apresenta a razão da dúvida;

segundo, apresenta a razão da verdade proposta, onde diz: a causa disso etc.;

terceiro, conclui a verdade pretendida, onde diz: por isso, o equitativo é justo etc.

Diz, pois, primeiro, que era isto o que suscitava a dúvida: o equitativo é, de fato, algo justo, mas não é o justo legal, e sim certa correção do justo legal. Com efeito, foi dito que está contido no justo natural, do qual se origina o justo legal; pois cada coisa é naturalmente dirigida segundo o princípio do qual se origina.

1083. Em seguida, quando diz: a causa disso etc., apresenta a razão da verdade proposta, a saber, por que o justo legal necessita de algo que o corrija.

E, acerca disso, faz três coisas:

primeiro, apresenta a deficiência do justo legal;

segundo, mostra que tal deficiência não exclui sua retidão, onde diz: e nem por isso deixa de ser reta etc.;

terceiro, conclui a necessidade de correção, onde diz: portanto, quando a lei fala etc.

Diz, pois, primeiro, que a causa pela qual o justo legal necessita de correção é esta: toda lei é dada universalmente. Com efeito, como os casos particulares são infinitos, não podem ser compreendidos pelo intelecto humano de modo que se faça uma lei para cada caso particular; por isso, é necessário que a lei seja formulada universalmente, por exemplo, que todo aquele que cometer homicídio seja morto.

1084. Ora, é manifesto que, acerca de certas coisas, nosso intelecto pode dizer algo verdadeiro universalmente, como nas coisas necessárias, nas quais não pode haver falha; mas, acerca de outras, não é possível dizer algo verdadeiro universalmente, como nas coisas contingentes, nas quais, embora algo seja verdadeiro na maioria dos casos, falha, contudo, em alguns poucos. Dessa natureza são os atos humanos, acerca dos quais se dão as leis. Portanto, como nessas matérias é necessário que o legislador fale universalmente, por ser impossível compreender todos os casos particulares, e, contudo, não é possível que o que se diz seja correto em todos os casos, porque falha em alguns poucos, o legislador considera o que acontece na maioria dos casos, sem ignorar, porém, que em alguns poucos pode haver falha. Assim também o filósofo da natureza diz que o homem tem cinco dedos e, contudo, sabe que, por um erro da natureza, acontece em alguns poucos casos que alguns tenham mais ou menos.

1085. Em seguida, quando diz: e nem por isso deixa de ser reta etc., mostra que a deficiência mencionada não suprime a retidão da lei ou do justo legal. Diz que, embora em alguns casos resulte uma falha da observância da lei, nem por isso a lei deixa de ser reta, porque essa falha não provém da lei, que foi estabelecida racionalmente, nem do legislador, que falou segundo a condição da matéria, mas está na natureza da coisa. Com efeito, a matéria das ações humanas é de tal natureza que elas não se dão universalmente do mesmo modo, mas variam em alguns poucos casos. Assim, restituir um depósito é justo em si e bom na maioria dos casos; contudo, em algum caso, pode ser mau, por exemplo, se uma espada for restituída a um louco.

1086. Em seguida, quando diz: portanto, quando a lei fala etc., conclui a necessidade de correção do justo legal. E diz que, quando a lei propõe algo universalmente e, em algum caso, não é útil observá-lo, então é correto que alguém corrija aquilo em que a lei é deficiente, a saber, onde o legislador deixou sem determinação o caso particular em que a lei falha e errou, isto é, propôs algo sujeito a falhar, ao falar de modo absoluto, isto é, universalmente. Pois o próprio legislador, se estivesse presente onde tal caso acontece, determinaria que assim se corrigisse; e, se o tivesse previsto desde o início, teria estabelecido isso na lei, mas não pôde compreender todos os casos particulares. Assim, em certa cidade, foi estabelecido, sob pena de morte, que os estrangeiros não subissem às muralhas da cidade, para que não pudessem usurpar seu governo. Ora, quando os inimigos invadiram a cidade, alguns estrangeiros subiram às muralhas e defenderam a cidade dos inimigos. Contudo, não é justo que sejam punidos com a morte, pois seria contrário ao direito natural recompensar os benfeitores com uma pena; por isso, é necessário corrigir aqui o justo legal segundo o justo natural.

1087. Em seguida, quando diz: por isso, o equitativo é justo etc., conclui a verdade pretendida. E diz que, pelo que foi exposto, é manifesto que o equitativo é justo e melhor do que certo justo: não, porém, do que o justo natural, que deve ser observado de modo absoluto, isto é, universalmente, mas do que o justo legal, no qual ocorre uma falha pelo fato de ser proposto de modo absoluto, isto é, universalmente. Daí ser esta a natureza do equitativo: corrigir a lei onde ela falha em algum caso particular. Com efeito, porque a lei falha nos casos particulares, esta é a causa de nem tudo poder ser determinado segundo a lei: acerca de certas coisas que raramente acontecem, é impossível estabelecer uma lei, porque o homem não pode prever todos esses casos. Por isso, depois de promulgada a lei, é necessária a sentença dos juízes, pela qual o enunciado universal da lei se aplica à situação particular. Com efeito, por ser indeterminada a matéria das ações humanas, é necessário que sua regra, que é a lei, seja indeterminada, no sentido de não se manter sempre do mesmo modo.

1088. E apresenta o exemplo da régua usada na construção em Lesbos. Com efeito, na ilha de Lesbos há pedras duras que não podem ser facilmente cortadas com ferro para que sejam inteiramente retas; por isso, os construtores usam ali uma régua de chumbo. E, assim como essa régua, ao ser dobrada, se adapta às formas das pedras e não permanece na mesma disposição, é necessário que a sentença dos juízes se adapte às coisas segundo o que lhes convém. Assim, recapitulando, conclui ser manifesto, pelo que foi dito, que o equitativo é algo justo e que é melhor do que certo justo, a saber, o legal.

1089. Em seguida, quando diz: daí também fica manifesto etc., trata do sujeito da equidade. E diz que, pelo que foi exposto, é manifesto qual homem é equitativo: aquele que escolhe e pratica as coisas mencionadas. E apresenta uma propriedade de tal homem virtuoso, dizendo que ele não é acrivodikeos, isto é, alguém que executa diligentemente a justiça, para o pior, isto é, para punir, como aqueles que são rígidos na punição; pelo contrário, diminui as penas, embora tenha a lei a seu favor para punir. Com efeito, as penas não são pretendidas por si mesmas pelo legislador, mas como certo remédio para os pecados; por isso, o homem equitativo não impõe pena maior do que a suficiente para reprimir os pecados.

1090. Em seguida, quando diz: e esse hábito etc., trata do próprio hábito da virtude. E diz que esse hábito, chamado equidade, é uma espécie de justiça e não é algum outro hábito diferente da justiça legal, como também foi dito de seu objeto; pois os hábitos são conhecidos por seus objetos.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A equidade aqui tratada também é designada, na terminologia moral, por “epiqueia”, forma portuguesa de epiikia. ↩