Lição 13

Sendo o justo e o injusto tais como foram descritos, alguém comete injustiça e pratica o justo quando os pratica voluntariamente; quando, porém, o faz involuntariamente, não comete injustiça nem pratica o justo, a não ser por acidente, pois pratica coisas às quais acontece serem justas ou injustas. O ato de justiça e o dikeopraema são determinados pelo voluntário e pelo involuntário; com efeito, quando o ato é voluntário, há censura, e então há, ao mesmo tempo, um ato de injustiça. Por isso, haverá algo injusto, mas de modo algum haverá um ato de injustiça se não estiver presente o voluntário. [1035]

Chamo voluntário, como já se disse, aquilo que alguém pratica, dentre as coisas que estão em seu poder, com conhecimento e sem ignorar nem a quem, nem com que, nem para que o faz; por exemplo, a quem golpeia, com que e em vista de quê, e cada uma dessas circunstâncias não por acidente. Tampouco por violência, como quando alguém toma a mão de outro e golpeia uma terceira pessoa: aquele cuja mão foi tomada o faz sem querer, pois isso não está em seu poder. Pode acontecer que a pessoa golpeada seja seu pai, e ele saiba que é um homem ou alguém dentre os presentes, mas ignore que é seu pai; e algo semelhante deve ser determinado quanto à finalidade e a toda a operação. Portanto, aquilo que é ignorado, ou não é ignorado, mas não está em seu poder ou se faz por violência, é involuntário. Com efeito, muitas coisas que se dão por natureza, nós as fazemos e sofremos com conhecimento, e nenhuma delas é voluntária nem involuntária, como envelhecer ou morrer. [1037]

Semelhantemente, também nas coisas injustas e justas há o que se dá por acidente. Com efeito, se alguém devolve um penhor contra a vontade e por medo, não se deve dizer que pratica coisas justas nem que há dikeopraie, a não ser por acidente. Semelhantemente, deve-se dizer que aquele que, coagido e contra a vontade, não devolve um penhor comete injustiça e pratica coisas injustas por acidente. [1039]

Das ações voluntárias, praticamos algumas por escolha e outras sem escolha. Por escolha, todas aquelas que deliberamos de antemão; sem escolha, todas aquelas que não foram previamente deliberadas. [1040]

Sendo três os modos de causar dano nas relações entre os homens, as faltas cometidas com ignorância ocorrem quando alguém pratica algo diferente do que julgava, quanto à pessoa, à coisa, ao instrumento ou à finalidade. Com efeito, julgava não lançar, ou não lançar isto, ou não atingir este, ou não fazê-lo com esta finalidade, mas ocorreu algo diferente do que tinha em vista, por exemplo, quando pretendia não ferir, mas picar; ou não a pessoa que julgava, ou não do modo que julgava. Portanto, quando o dano ocorre fora da intenção, há um infortúnio; quando, porém, não ocorre fora da intenção, mas sem malícia, há uma falta: com efeito, alguém comete uma falta quando o princípio da causa está nele mesmo, mas sofre um infortúnio quando está fora. [1041]

Quando, porém, alguém age com conhecimento, mas sem deliberação prévia, há um ato de injustiça, como tudo o que acontece aos homens por ira e por outras paixões, sejam elas necessárias ou naturais. Com efeito, aqueles que assim prejudicam e cometem faltas cometem injustiça, e seus atos são atos de injustiça; contudo, nem por isso são injustos ou maus, pois o dano não decorre da malícia. [1044]

Quando, porém, age por escolha, é injusto e mau. [1045]

Por isso, com razão se julga que aquilo que se faz por ira não decorre de premeditação. Com efeito, quem começa não é aquele que faz algo por ira, mas aquele que provoca a ira. [1046]

Além disso, não se discute se o ato foi praticado ou não, mas se foi justo. Com efeito, a ira é uma injustiça manifesta. Não se discute se o ato foi praticado, como nas trocas, nas quais é necessário que uma das alternativas seja má, a menos que ajam assim por esquecimento. Mas, admitindo o fato, discutem em que sentido ele é injusto; aqueles, porém, que agem com insídia não o ignoram. Por isso, este julga que o outro sofre injustiça, e aquele não. [1047]

Se, porém, alguém prejudica por escolha, comete injustiça. E quem comete injustiça por esses atos de injustiça já é injusto, quando se age contra o proporcional ou contra o igual. Semelhantemente, alguém é justo quando pratica o justo por escolha; pratica, porém, o justo se apenas o faz voluntariamente. [1048]

Das ações involuntárias, algumas são perdoáveis e outras não são perdoáveis. Com efeito, as faltas que se cometem não apenas na ignorância, mas por causa da ignorância, são perdoáveis; aquelas, porém, que se cometem não por causa da ignorância, mas na ignorância, por uma paixão que não é natural nem humana, não são perdoáveis. [1049]

1035. Sendo o justo e o injusto etc. Depois de mostrar o que é o justo em sentido absoluto e o que são o ato de justiça e o ato de injustiça, o Filósofo resolve aqui a questão que havia proposto anteriormente, a saber, por quais atos de justiça ou de injustiça alguém é justo ou injusto. E, a esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, mostra o que propôs;

segundo, introduz uma divisão para esclarecer o que foi dito, onde diz: das ações involuntárias, (porém,) algumas etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra quando há o justo ou o injusto sem que haja ato de justiça ou de injustiça;

segundo, mostra quando há ato de justiça ou de injustiça sem que aquele que age seja justo ou injusto, onde diz: das ações voluntárias etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra o que propôs;

segundo, esclarece algo que havia dito, onde diz: chamo voluntário etc.

Diz, portanto, primeiro, que, sendo o justo e o injusto tais como foram descritos acima, alguém faz o injusto de modo que haja ato de injustiça e pratica o justo de modo que haja ato de justiça ou dikeopraema quando pratica essas mesmas coisas, a saber, o justo ou o injusto, voluntariamente; mas, quando alguém as pratica involuntariamente, não há aí o cometer injustiça nem o praticar o justo, a não ser, porventura, por acidente, na medida em que acontece, fora da intenção do agente, que as coisas que faz sejam justas ou injustas;

1036. com efeito, dizemos que fazemos por si, e não por acidente, aquilo que temos a intenção de fazer. Ora, nada recebe sua espécie daquilo que é por acidente, mas somente daquilo que é por si; por isso, o ato de justiça e o dikeopraema, isto é, a operação do justo, e, semelhantemente, o ato de injustiça são determinados pelo voluntário e pelo involuntário, de modo que, quando algo é voluntário, alguém é louvado ou censurado. Por isso, é manifesto que, da parte daquilo que foi feito, haverá algo injusto, mas não haverá ato de injustiça quanto à espécie da operação se não estiver presente o voluntário da parte do agente; e a mesma razão vale para o ato de justiça.

1037. Em seguida, quando diz: chamo voluntário etc., esclarece algumas coisas que foram ditas, a saber, o que é o voluntário e o que é o involuntário.

E, a esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, esclarece o que propôs;

segundo, mostra que o esclarecimento precedente se aplica tanto às coisas justas como às injustas, onde diz: semelhantemente, também etc.

Diz, portanto, primeiro, que se chama voluntário, como foi dito no livro III, quando alguém pratica algo que está em seu poder com conhecimento e sem ignorar nem a pessoa sobre a qual age, nem o instrumento, nem a finalidade com que o faz; por exemplo, que saiba a quem golpeia, com que golpeia, como instrumento, e em vista de quê, e que conheça cada uma dessas circunstâncias por si, e não por acidente. Para que seja voluntário, exige-se também que não se faça por violência; por exemplo, se alguém tomar à força a mão de outro e com ela golpear uma terceira pessoa, aquele a quem pertence a mão não o faz voluntariamente, porque não estava em seu poder evitá-lo, mas é coagido.

1038. Explica, em seguida, de que modo algo é conhecido por acidente: com efeito, pode acontecer que aquele que é golpeado por alguém seja seu pai, e aquele que golpeia saiba que o golpeado é um homem ou alguém dentre os presentes, mas ignore que é seu pai; assim, conhece o pai por acidente, na medida em que conhece aquele a quem acontece ser pai. E, assim como se disse da parte daquele a quem golpeia, deve-se determinar semelhantemente da parte da finalidade e de toda a operação, isto é, de todas as circunstâncias da operação. E, a partir do que foi dito sobre o voluntário, pode-se saber o que é o involuntário, porque, se algo é ignorado ou, cessando a ignorância, não está no poder do agente, ou antes se faz por violência, isso será involuntário. Acrescentou-se, porém, “por violência” porque muitas coisas que não estão em nosso poder não são involuntárias; com efeito, há muitas coisas naturais que fazemos e sofremos com conhecimento, como envelhecer ou morrer, nenhuma das quais, contudo, é voluntária ou involuntária, porque ambos dizem respeito às coisas que por natureza (não) estão em nosso poder; se, porém, acontece por violência que alguma delas não esteja em nosso poder, então se diz involuntária.

1039. Em seguida, quando diz: semelhantemente, também etc., esclarece o que foi dito acerca das coisas justas e das injustas. E diz que agir por acidente, por não agir voluntariamente, ocorre de modo semelhante tanto nas coisas justas como nas injustas. Nas justas, por exemplo, se alguém devolve um penhor ao seu dono, não voluntariamente, mas por medo, não se deve dizer que há aí uma operação do justo ou dikeopraie, a não ser por acidente. E, semelhantemente, se alguém, coagido e contra a vontade, deixa de devolver um penhor, diz-se por acidente que faz coisas injustas ou pratica coisas injustas.

1040. Em seguida, quando diz: das ações voluntárias etc., mostra quando há ato de justiça ou de injustiça e, contudo, aquele que age não é justo ou injusto.

E, a esse respeito, faz três coisas:

primeiro, apresenta uma divisão necessária para mostrar o que propôs;

segundo, mostra o que propôs, onde diz: sendo três os modos etc.;

terceiro, esclarece algumas coisas que foram ditas, onde diz: por isso, com razão etc.

Diz, portanto, primeiro, que, das ações voluntárias, praticamos algumas por escolha e outras não. Praticamos por escolha tudo o que fazemos mediante conselho ou deliberação prévios; mas são sem escolha, isto é, feitas sem escolha, todas as ações não deliberadas de antemão, isto é, feitas sem deliberação prévia.

1041. Em seguida, quando diz: sendo três os modos etc., mostra o que propôs.

Primeiro, retoma quando há o injusto sem ato de injustiça;

segundo, quando há ato de injustiça sem que aquele que age seja injusto ou mau, onde diz: quando, porém, alguém age com conhecimento etc.;

terceiro, mostra quando há ato de injustiça com injustiça e malícia daquele que age, onde diz: quando, porém, age por escolha etc.

Diz, portanto, primeiro, que, como se vê pelo que foi dito acima, é possível causar algum dano nas relações dos homens entre si de três modos:

de um modo, por ignorância e involuntariamente;

de outro modo, voluntariamente, mas sem escolha;

de um terceiro modo, voluntariamente e com escolha.

1042. Portanto, são cometidas por ignorância aquelas faltas em que alguém não sabe o que faz, nem a quem, nem com que instrumento, nem pratica (isso) com a finalidade com que julgava fazê-lo. Por exemplo, se não julgava lançar um dardo, mas apenas brandi-lo; ou não julgava golpear com este instrumento, por exemplo, com uma lança de ponta de ferro, mas com uma de ponta arredondada; ou não julgava golpear esta pessoa, por exemplo, o pai, mas um inimigo; ou não julgava golpear com esta finalidade, mas ocorreu aquilo que não tinha em vista, por exemplo, quando julgava golpear não para ferir, mas para picar. E ocorre de modo semelhante quando há ignorância quanto à pessoa golpeada ou quando não se conhece o modo, isto é, como se golpeia, por exemplo, levemente ou com força.

1043. Deve-se considerar, porém, a esse respeito, que, quando o dano é causado fora da intenção, isto é, fora do plano ou da intenção, então há inteiramente um infortúnio, como quando alguém pensa em brandir um dardo e o lança; mas, quando alguém causa dano não fora da intenção, isto é, não sem intenção de prejudicar, mas sem malícia, porque não pensa prejudicar muito ou não pensa prejudicar tal pessoa, então há alguma falta, embora não tão grande. Com efeito, alguém comete uma falta quando o princípio do ato desordenado está nele mesmo, por ter a intenção de fazer algo; mas, quando o princípio da operação é inteiramente exterior, porque age fora da intenção, então há um infortúnio (a fortuna é uma causa intelectiva que age fora do plano, como se diz no livro II da Física).

1044. Em seguida, quando diz: quando, porém, alguém age com conhecimento etc., mostra quando há ato de injustiça sem malícia ou injustiça do agente. E diz que, quando alguém causa dano com conhecimento, mas sem conselho prévio, isto é, sem deliberação, então há um ato de injustiça; assim ocorre com tudo o que alguém comete por ira e por outras paixões, desde que não sejam naturais ou necessárias aos homens, como o desejo de comida e de bebida em extrema necessidade, que escusa a subtração de coisa alheia. Portanto, aqueles que, por causa das paixões mencionadas, prejudicam os outros e cometem faltas cometem injustiça, e seus atos são atos de injustiça; contudo, nem por isso eles próprios são injustos e maus, porque não causam o dano por malícia, mas por paixão. E tais são aqueles de quem se diz que pecam por fraqueza.

1045. Em seguida, quando diz: quando, porém, age por escolha etc., mostra quando há ato de injustiça com injustiça do agente. E diz que, quando alguém causa dano a outro por escolha, é injusto e mau. E de tal homem se diz que peca por malícia deliberada.

1046. Em seguida, quando diz: por isso, com razão etc., esclarece o que foi dito. E, como o primeiro dos três pontos mencionados, a saber, o que trata das coisas feitas por ignorância, já foi esclarecido acima, esclarece primeiro o segundo, a saber, o que trata das coisas feitas por paixão;

segundo, o terceiro, a saber, o que trata das coisas feitas por escolha, onde diz: se, porém, alguém prejudica por escolha etc.

Diz, portanto, primeiro, que, como aqueles que pecam por ira não são por isso maus ou injustos, podemos, com razão, tomar como sinal do que foi dito o fato de que aquilo que se faz por ira não é julgado como feito por premeditação. E demonstra isso em seguida, onde diz: com efeito, quem começa não é etc., por duas razões.

A primeira delas é esta: aquele que faz algo por ira não é quem começa a causar o dano, mas aquele que o provocou à ira; e assim não parece que o dano tenha procedido de premeditação.

1047. Apresenta a segunda razão onde diz: além disso, não se discute se o ato foi praticado etc. E diz que, quando alguém causa dano por ira, não está então em dúvida se faz ou não faz, mas se faz justamente. Com efeito, a ira é uma injustiça manifesta, isto é, que age manifestamente; pois o irado quer que a vingança seja manifesta, mas lhe parece que se move justamente. Não ocorre entre os irados como nas trocas injustas, por exemplo, no furto e em coisas semelhantes, nas quais se discute se o fato ocorreu; com efeito, é necessário que uma das alternativas seja má, por exemplo, dar ou não dar (pois se peca ora por omissão, ora por transgressão), a menos que sejam escusados pelo esquecimento, como quando alguém se esquece de pagar a dívida ao credor no prazo estabelecido. Mas aqueles que agem por ira admitem a coisa, isto é, o fato, e discutem se aquilo que fizeram é injusto; isso não acontece com aqueles que agem insidiosamente por escolha, os quais não ignoram que agem injustamente. Por isso, este, isto é, o insidioso, julga que aquele a quem prejudica sofre injustiça; mas aquele, isto é, o irado, não julga isso. E assim fica manifesto que aquele que comete injustiça por ira não age por premeditação.

1048. Em seguida, quando diz: se, porém, alguém prejudica por escolha etc., esclarece o terceiro ponto, a saber, o que trata das coisas feitas por escolha. E diz que, se alguém prejudica por escolha, é manifesto que comete injustiça, falando por si, porque age voluntariamente. E, segundo tal ato de injustiça, aquele que o pratica já é chamado injusto, quando isso é contrário ao proporcional, isto é, à justiça distributiva, ou contrário ao igual, isto é, à justiça comutativa. E, semelhantemente, alguém é chamado justo quando pratica o justo por escolha; se, porém, age voluntariamente, mas sem escolher, será chamado alguém que pratica o justo ou realiza um ato de justiça.

1049. Em seguida, quando diz: das ações involuntárias etc., apresenta uma divisão para esclarecer o que foi dito. E diz que, das ações involuntárias, algumas são perdoáveis, isto é, dignas de perdão, e outras não.¹ Com efeito, são dignas de perdão as faltas que os homens cometem não apenas na ignorância, isto é, tendo uma ignorância concomitante, mas por causa da ignorância, isto é, tendo uma ignorância que é causa, o que ocorre com aqueles que, quando tomam conhecimento, se entristecem. Mas não são dignas de perdão aquelas faltas que alguns cometem não por causa de uma ignorância causante, mas na ignorância, por causa de uma paixão que não é natural nem humana, isto é, regulada pela razão; nesses casos, com efeito, a paixão causa tanto a ignorância como o pecado. E disso se tratou mais plenamente acima, no livro III.

Footnotes

1. Nota do tradutor: O latim venialia significa aqui “dignas de perdão”, como o próprio comentário explica; não designa a categoria teológica dos pecados veniais. ↩