Lição 12

Do justo político, uma parte é natural e outra é legal. [1016]

Natural é aquilo que tem a mesma força em toda parte e não depende de parecer ou não parecer. [1018]

Legal é aquilo que, de início, pode ser de um modo ou de outro sem diferença, mas que, uma vez estabelecido, faz diferença; por exemplo, resgatar por uma mina ou sacrificar uma cabra, e não duas ovelhas. Além disso, tudo o que se estabelece por lei em casos particulares, como sacrificar a Brásida. E também as sentenças judiciais. [1020]

A alguns parece que todas as coisas justas são desse tipo, porque aquilo que é por natureza é imutável e tem a mesma força em toda parte, assim como o fogo queima tanto aqui como entre os persas; as coisas justas, porém, eles as veem mudar. [1025]

Isso, porém, não é assim, mas o é sob certo aspecto, embora entre os deuses de modo algum haja mudança. Entre nós, porém, há algo por natureza, embora tudo seja mutável; contudo, há algo por natureza e algo que não é por natureza. [1026]

Entre as coisas que podem ser de outro modo, quais são por natureza e quais não o são, mas são legais e por convenção, se ambas são igualmente mutáveis? [1027]

É manifesto que a mesma determinação convém também às outras coisas: por natureza, a mão direita é melhor, embora seja possível tornar-se ambidestro. [1028]

As coisas justas segundo a convenção e a utilidade são semelhantes às medidas. Com efeito, as medidas de vinho e de trigo não são iguais em toda parte, mas são maiores onde se compra e menores onde se vende. Semelhantemente, as coisas justas que não são naturais, mas humanas, não são as mesmas em toda parte, pois tampouco o é o regime político; contudo, só um é, em toda parte, o melhor segundo a natureza. [1030]

Cada uma das coisas justas e legais está para os casos singulares como os universais: com efeito, as ações realizadas são muitas, mas cada uma daquelas coisas é uma só, pois é universal. [1031]

Há, porém, diferença entre o ato de injustiça e o injusto, e entre o ato de justiça e o justo; o injusto o é por natureza ou por ordenação, mas, quando esse mesmo injusto é praticado, há um ato de injustiça; antes de ser praticado, porém, de modo algum há um ato de injustiça, mas o injusto. [1032]

Semelhantemente ocorre com o ato de justiça. O termo mais comum, porém, é dikeopraema, ao passo que o ato de justiça é a correção do ato de injustiça. Quanto a cada um deles, de que natureza são suas espécies, quantas são e quais são, deve-se examinar depois. [1033]

1016. Do justo político etc. Depois de mostrar qual é a natureza do justo político, que é o justo em sentido absoluto, o Filósofo apresenta aqui a divisão desse justo político.

Primeiro, divide o justo político em espécies;

segundo, aborda a divisão desse justo em indivíduos, onde diz: cada uma das coisas justas e legais etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas:

primeiro, propõe a divisão;

segundo, explica-a, onde diz: natural é etc.;

terceiro, exclui um erro contrário à divisão mencionada, onde diz: a alguns parece etc.

Diz, portanto, primeiro, que o justo político se divide em dois, dos quais um é o justo natural e o outro, o justo legal. Essa divisão é a mesma que os juristas apresentam, segundo a qual uma parte do direito é natural e outra é positiva; com efeito, eles chamam direito àquilo que Aristóteles chama justo, pois também Isidoro diz no livro das Etimologias que direito se diz como que justo.¹ Parece, porém, haver uma contradição pelo fato de político ser o mesmo que civil; e, assim, aquilo que o Filósofo apresenta como o todo dividido parece ser apresentado pelos juristas como uma das partes da divisão, pois consideram o direito civil uma parte do direito positivo.

1017. Deve-se, porém, observar que político ou civil é tomado aqui pelo Filósofo num sentido e pelos juristas em outro. Com efeito, o Filósofo denomina aqui o justo político ou civil a partir do uso, a saber, porque os cidadãos o utilizam; os juristas, porém, denominam o direito político ou civil a partir da causa, a saber, porque determinada cidade o estabelece para si. Por isso, o Filósofo o denomina aqui convenientemente legal, isto é, estabelecido por lei, ao qual também eles chamam positivo. E o justo político é convenientemente dividido nesses dois, pois os cidadãos se servem tanto do justo que a natureza incutiu na mente humana como daquele que é estabelecido por lei.

1018. Em seguida, quando diz: natural é etc., esclarece os membros da divisão apresentada.

Primeiro, esclarece o justo natural de dois modos.

De um modo, segundo o efeito ou a força, dizendo que o justo natural é aquilo que tem em toda parte o mesmo poder, isto é, a mesma força, para conduzir ao bem e afastar do mal. Isso ocorre porque a natureza, que é a causa desse justo, é a mesma em toda parte e em todos; o justo, porém, que decorre do estabelecimento de alguma cidade ou governante só tem força entre aqueles que estão sujeitos à jurisdição dessa cidade ou governante.

De outro modo, esclarece esse justo segundo a causa, quando diz que o justo natural não consiste em parecer ou não parecer, isto é, não se origina de alguma opinião humana, mas da natureza. Pois, assim como nas matérias especulativas há algumas coisas conhecidas naturalmente, como os princípios indemonstráveis e aquilo que lhes é próximo, e outras descobertas pelo estudo dos homens, também nas matérias práticas há alguns princípios conhecidos naturalmente, como princípios indemonstráveis e aquilo que lhes é próximo, tais como evitar o mal, não prejudicar injustamente ninguém, não furtar e coisas semelhantes; outras coisas, porém, são concebidas pelo engenho dos homens, e são aqui chamadas justas legais.

1019. Deve-se considerar, porém, que o justo natural é aquilo a que a natureza inclina o homem.

Ora, no homem se considera uma dupla natureza:

uma, enquanto é animal, que lhe é comum com os outros animais;

outra, porém, é a natureza do homem que lhe é própria enquanto homem, na medida em que, segundo a razão, discerne o torpe e o honesto.

Os juristas, porém, chamam direito natural somente àquilo que decorre da inclinação da natureza comum ao homem e aos outros animais, como a união do macho e da fêmea, a educação dos filhos e outras coisas desse tipo; àquele direito que decorre da inclinação própria da natureza humana, a saber, enquanto o homem é animal racional, chamam direito das gentes, porque todas as gentes o utilizam, como a obrigação de cumprir os pactos, a segurança dos embaixadores mesmo entre os inimigos e outras coisas desse tipo. Ambos, porém, estão compreendidos no justo natural, tal como o Filósofo o toma aqui.

1020. Segundo, onde diz: legal é etc., esclarece o justo legal. E parece apresentar três modalidades desse justo.

A primeira delas ocorre quando algo é estabelecido por lei de modo universal ou comum; e, quanto a isso, diz que se chama justo legal àquilo que, de início, a saber, antes de ser estabelecido por lei, não faz diferença se é feito de um modo ou de outro; mas, quando já é posto, isto é, estabelecido por lei, então faz diferença, porque observá-lo é justo e transgredi-lo é injusto. Assim, em alguma cidade foi estabelecido que um cativo seja resgatado por uma mina, a saber, por determinado preço, e que se sacrifique uma cabra, mas não duas ovelhas.

1021. Outra modalidade do justo legal se dá quando algo é estabelecido por lei num caso singular; por exemplo, quando a cidade ou o governante concede algum privilégio a uma pessoa, o que se chama lei privada. E, quanto a isso, diz que também são coisas justas legais não apenas aquelas que se estabelecem de modo comum, mas tudo o que os homens estabelecem como lei em certos casos singulares; assim, em determinada cidade foi estabelecido que se oferecesse sacrifício a certa mulher chamada Brásida, que havia prestado grande benefício à cidade.

1022. A terceira modalidade do justo legal se dá quando as sentenças proferidas pelos juízes são chamadas coisas justas legais; e, quanto a isso, acrescenta que também as sentenças judiciais são coisas justas legais.

1023. Deve-se considerar aqui, porém, que o justo legal ou positivo sempre se origina do natural, como diz Túlio em sua Retórica. Contudo, algo pode originar-se do direito natural de dois modos.

De um modo, como a conclusão a partir dos princípios; e, desse modo, o direito positivo ou legal não pode originar-se do direito natural, pois, dadas as premissas, é necessário que se siga a conclusão. Ora, como o justo natural existe sempre e em toda parte, conforme foi dito, isso não convém ao justo legal ou positivo; por isso, é necessário que tudo o que decorre do justo natural como conclusão seja justo natural. Assim, da obrigação de não prejudicar injustamente ninguém decorre a de não furtar, o que também pertence ao direito natural.

De outro modo, algo se origina do justo natural por modo de determinação; e, desse modo, todas as coisas justas positivas ou legais se originam do justo natural. Assim, que o ladrão deva ser punido é justo natural; mas que deva ser punido com esta ou aquela pena é algo estabelecido por lei.

1024. Deve-se observar também que o justo legal se origina do natural de dois modos, segundo a maneira mencionada:

de um modo, com mistura,

de outro modo, sem mistura de algum erro humano,

e também os exemplos de Aristóteles o demonstram. Com efeito, é naturalmente justo que se socorra o cidadão oprimido sem culpa sua e, por consequência, que se resgate o cativo; a fixação do preço, porém, que pertence ao justo legal, procede do justo natural mencionado sem erro algum. Também é justo natural que se preste honra ao benfeitor; mas que se preste honra divina a um homem decorre do erro humano, e tal é o caso de se oferecer sacrifício a Brásida. As sentenças justas, por sua vez, são aplicações das coisas justas legais aos fatos particulares.

1025. Em seguida, quando diz: a alguns parece etc., exclui um erro contrário à divisão mencionada.

E, a esse respeito, faz três coisas:

primeiro, apresenta o erro com sua razão;

segundo, refuta-o, onde diz: isso, porém, não é etc.;

terceiro, suscita uma questão nascida da solução.

Diz, portanto, primeiro, que a alguns pareceu que todas as coisas justas são desse tipo, a saber, estabelecidas por lei, de modo que nada seja justo natural. Essa foi a opinião dos cirenaicos, seguidores de Aristipo, o socrático. E eram movidos por esta razão: aquilo que é segundo a natureza é imutável e, onde quer que esteja, tem a mesma força, como se vê no fogo, que queima tanto na Grécia como na Pérsia. Isso não parece ser verdadeiro a respeito das coisas justas, porque todas elas parecem mudar em algum momento: com efeito, nada parece mais justo do que devolver o depósito a quem o confiou, e, contudo, não se deve devolver o depósito ao louco que exige de volta a espada, nem ao traidor da pátria que exige de volta o dinheiro para comprar armas. Assim, portanto, parece que não há coisas naturalmente justas.

1026. Em seguida, quando diz: isso, porém, não é etc., apresenta a solução. E diz que a afirmação de que as coisas naturais são imutáveis não é universalmente verdadeira, mas o é sob certo aspecto, porque a natureza das coisas divinas nunca se comporta de outro modo, como a das substâncias separadas e a dos corpos celestes, aos quais os antigos chamavam deuses. Mas entre nós, homens, que estamos entre as coisas corruptíveis, há algo segundo a natureza, e, contudo, tudo o que há em nós é mutável, ou por si ou por acidente; nem por isso deixa de haver em nós algo natural, como ter pés, e algo não natural, como ter uma túnica. Assim também, embora todas as coisas justas entre nós mudem de algum modo, nem por isso algumas delas deixam de ser naturalmente justas.

1027. Em seguida, quando diz: entre as coisas que podem ser de outro modo, quais são por natureza etc., suscita uma dúvida nascida da solução precedente.

E, a esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, propõe a questão;

segundo, resolve-a, onde diz: é manifesto que também às outras coisas etc.

Primeiro, portanto, propõe esta questão: se todas as coisas justas humanas são mutáveis, resta perguntar, entre aquelas que podem ser de outro modo, quais são justas segundo a natureza e quais não são segundo a natureza, mas segundo o estabelecimento da lei e o arbítrio dos homens, uma vez que ambas são igualmente mutáveis.

1028. Em seguida, quando diz: é manifesto que também às outras coisas etc., resolve a questão mencionada.

E, a esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, mostra de que modo as coisas justas naturais são mutáveis;

segundo, de que modo o são as coisas justas legais, onde diz: as coisas justas segundo a convenção etc.

Diz, portanto, primeiro, que é manifesto que também às outras coisas naturais que existem entre nós convém a mesma determinação que às coisas naturalmente justas. Com efeito, as coisas naturais entre nós se dão do mesmo modo na maioria dos casos, mas falham na minoria deles; assim, é natural que o lado direito seja mais vigoroso que o esquerdo, e isso é verdadeiro na maioria dos casos; contudo, pode acontecer, na minoria deles, que alguns se tornem ambidestros, tendo a mão esquerda tão forte quanto a direita. Assim também, aquilo que é naturalmente justo, como devolver um depósito, deve ser observado na maioria dos casos, mas muda na minoria deles.

1029. Deve-se observar, contudo, que, como as razões das coisas mutáveis também são imutáveis, se algo nos é natural por pertencer à própria razão de homem, de modo algum muda, como o homem ser animal; aquilo, porém, que decorre da natureza, como as disposições, as ações e os movimentos, muda na minoria dos casos. Semelhantemente, aquilo que pertence à própria razão de justiça de modo algum pode mudar, como a obrigação de não furtar, pois furtar é cometer injustiça; aquilo, porém, que dela decorre muda na minoria dos casos.

1030. Em seguida, quando diz: as coisas justas segundo a convenção etc., mostra como as coisas justas legais são mutáveis sem distinção. E diz que aquilo que é justo segundo a convenção e a utilidade, isto é, segundo o que foi acordado entre os homens em vista de alguma utilidade, é semelhante às medidas das coisas vendáveis, como o vinho e o trigo. (Com efeito, as medidas de vinho e de trigo não são iguais em toda parte,) mas são maiores onde se compra, em razão da maior abundância, e menores onde se vende, em razão da menor abundância. Assim também, as coisas justas que não são naturais, mas estabelecidas pelos homens, não são as mesmas em toda parte, assim como não se impõe em toda parte a mesma pena ao ladrão. E a razão disso é que não há em toda parte a mesma organização civil ou regime político; com efeito, todas as leis são estabelecidas segundo o que convém ao fim do regime político, mas apenas um regime político é o melhor segundo a natureza, onde quer que esteja.

1031. Em seguida, quando diz: cada uma das coisas justas etc., trata da divisão do justo em particulares. E diz que cada uma das coisas justas naturais e também das legais está para as coisas humanas como o universal para os singulares, porque as ações praticadas segundo a justiça são muitas, mas cada uma das coisas justas é uma só, como certo universal; assim, a obrigação de devolver um depósito é uma só e se refere a muitas pessoas e a muitas coisas.

1032. Em seguida, quando diz: há, porém, diferença etc., mostra o que é o ato de justiça.

Primeiro, o que é o ato de injustiça;

segundo, o que é o ato de justiça, onde diz: semelhantemente ocorre com o ato de justiça etc.

Diz, portanto, primeiro, que o ato de injustiça e o injusto diferem, porque o injusto é alguma coisa contrária à justiça, seja segundo a natureza, seja segundo a ordenação humana, como o furto; mas, quando alguém o pratica, por exemplo, furtando, isso se chama ato de injustiça, como uma execução da injustiça; antes, porém, que alguém o pratique, não se chama ato de injustiça, mas injusto.

1033. Em seguida, quando diz: semelhantemente etc., mostra o que é o ato de justiça. E diz que, semelhantemente, há um ato de justiça quando alguém pratica o que é justo por natureza ou pela ordenação da lei. Entre os gregos, porém, a operação do justo em geral é mais propriamente chamada dikeopraema, isto é, operação do justo; o ato de justiça, porém, não parece designar qualquer operação do justo, mas somente aquela pela qual alguém corrige os atos de injustiça, a saber, reconduzindo à justiça aquilo que é injusto.

1034. Por último, diz que se deve examinar posteriormente, a saber, na Política, de que natureza são, quantas são e quais são as espécies do justo segundo cada uma das formas do justo, a saber, a natural e a legal.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A explicação aproxima os termos latinos ius, “direito”, e iustum, “justo”, cuja relação verbal não se conserva em português. ↩