Lição 4

Da justiça particular e do justo que lhe corresponde, uma espécie é a que consiste nas distribuições de honra, dinheiro ou outras coisas que podem ser repartidas entre os membros da comunidade política. Pois, nessas coisas, um pode ter uma parte desigual ou igual à de outro. [927]

Outra espécie é a que dirige as comutações. [928]

Esta tem duas partes; pois umas comutações são voluntárias e outras, involuntárias. São voluntárias, por exemplo, a venda, a compra, a permuta, a fiança, o empréstimo de uso, o depósito e a locação. Dizem-se voluntárias porque o princípio dessas comutações é voluntário. [929]

Das involuntárias, umas são ocultas, como o furto, o adultério, o envenenamento, a paragogia, a sedução de um escravo, o homicídio por dolo e o falso testemunho. Outras são violentas, como a agressão, o aprisionamento, a morte, a rapina, a privação dos filhos, a acusação e a injúria. [930]

Como o injusto não observa a igualdade e a coisa injusta é desigual, é manifesto que há também um meio-termo em relação ao injusto; este é o igual, pois, na operação em que há mais e menos, há também o igual. Portanto, se o injusto é desigual, o justo é igual, o que parece evidente a todos, mesmo sem argumento; e, como o igual é um meio-termo, o justo será também um meio-termo. [932]

Ora, o igual se encontra no mínimo em duas coisas. É necessário, portanto, que o justo seja meio-termo e igual, e que se refira a algo e a certas coisas. Enquanto meio-termo, é meio-termo entre certas coisas, a saber, o mais e o menos; enquanto igual, refere-se a duas coisas; enquanto justo, refere-se a algumas pessoas em relação a outras, pois diz respeito a outros. É necessário, portanto, que o justo envolva no mínimo quatro elementos: são duas as pessoas para as quais ele é justo, e duas as coisas nas quais se realiza. E haverá a mesma igualdade entre as pessoas e entre as coisas; pois, assim como se relacionam as coisas nas quais se realiza o justo, assim também se relacionam as pessoas para as quais ele se realiza; se não são iguais, não terão coisas iguais. Daí surgem disputas e acusações, quando os iguais têm e recebem na distribuição coisas desiguais, ou os desiguais, coisas iguais. [934]

Além disso, isso é manifesto pelo fato de a distribuição se fazer segundo a dignidade. Pois todos reconhecem que o justo nas distribuições deve ser segundo certa dignidade. Nem todos, porém, dizem que a dignidade consiste na mesma coisa: os democratas a situam na liberdade; os oligarcas, nas riquezas; alguns, na nobreza de nascimento; os aristocratas, na virtude. [936]

927. Da justiça particular etc. Depois de distinguir a justiça particular da justiça legal, o Filósofo começa aqui a tratar da justiça particular, deixando de lado a legal.

E a exposição se divide em duas partes:

na primeira, trata da justiça particular em geral, por comparação com seu objeto próprio;

na segunda, aplicando-a ao sujeito, onde diz: como é possível que alguém pratique uma ação injusta etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, divide a justiça particular;

segundo, mostra como se toma nela o meio-termo, onde diz: como o injusto não observa a igualdade etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas.

Primeiro, apresenta uma espécie de justiça particular. E diz que uma de suas espécies, e de modo semelhante do justo que se diz segundo ela, é aquela que consiste nas distribuições de certas coisas comuns que devem ser divididas entre os que participam da associação civil, seja a honra, seja o dinheiro, seja qualquer outra coisa pertencente aos bens exteriores, ou mesmo aos males, como o trabalho, as despesas e coisas semelhantes. E prova que isso pertence à justiça particular porque, nessas coisas, é possível considerar [de um em relação a outro] a igualdade ou desigualdade de um em relação a outro, as quais pertencem à justiça ou à injustiça particulares, como foi dito acima.

928. Segundo, onde diz: outra espécie etc., apresenta a segunda espécie de justiça particular. E diz que outra espécie de justiça particular é a que estabelece a retidão da justiça nas comutações, pelas quais algo é transferido de uma pessoa a outra, assim como a primeira espécie de justiça era considerada segundo a transferência de algo da comunidade aos indivíduos.

929. Terceiro, onde diz: esta tem duas partes etc., subdivide a justiça comutativa segundo a diferença das comutações.

E o faz de dois modos.

Primeiro, diz que a justiça comutativa tem duas partes, porque há dois gêneros de comutações: umas são voluntárias e outras, involuntárias. Dizem-se voluntárias porque o princípio da comutação é voluntário de ambas as partes, como fica claro na venda e na compra, pelas quais alguém transfere a outrem o domínio de sua coisa em troca do preço recebido por ela; na permuta, pela qual alguém entrega sua coisa a outrem para receber algo igual; na fiança, pela qual alguém voluntariamente se constitui devedor por outro; no empréstimo de uso, pelo qual alguém concede gratuitamente a outrem o uso de sua coisa, reservando para si o domínio dela; no depósito, pelo qual alguém deixa sua coisa sob a guarda de outro; e na locação, pela qual alguém recebe o uso de uma coisa alheia mediante um preço.

930. Segundo, onde diz: das involuntárias etc., subdivide o outro membro das comutações. E diz que algumas comutações involuntárias são ocultas, como o furto, pelo qual alguém toma uma coisa de outro contra a vontade dele; a moechia, isto é, o adultério, pelo qual alguém se une ocultamente à mulher de outro; o envenenamento, quando alguém ministra ocultamente veneno a outro, seja para matá-lo, seja para prejudicá-lo de qualquer modo, donde também os magos são chamados venefici, na medida em que, por certos malefícios, causam ocultamente danos aos homens; a paragogia, isto é, o desvio ou a condução, por exemplo, quando alguém desvia ocultamente para outro lugar a água de outrem; a sedução de um escravo, quando alguém induz o escravo de outro a fugir de seu senhor; o homicídio doloso, que se faz por ferimentos infligidos traiçoeiramente; o falso testemunho, pelo qual alguém oculta a verdade com a mentira. Outras comutações involuntárias se dão por violência manifesta, seja quando alguém exerce violência contra a pessoa, agredindo, prendendo ou matando; seja contra as coisas, por exemplo, arrebatando bens ou privando os pais dos filhos pela morte destes; seja ainda quando se exerce violência contra a reputação, o que se faz acusando e proferindo injúrias ou insultos.

931. Deve-se considerar que o voluntário e o involuntário nas comutações diversificam a espécie da justiça, porque nas comutações voluntárias há a subtração somente da coisa, que deve ser compensada segundo a igualdade da justiça; nas comutações involuntárias, porém, há também uma injúria. Por isso, quem pratica a rapina não é apenas obrigado a devolver o que tomou, mas, além disso, é punido pela injúria que cometeu. E, como o involuntário é de dois tipos, a saber, por violência e por ignorância, como foi dito no livro III, ele divide as comutações involuntárias em ocultas, como realizadas por ignorância, e naquelas que se fazem manifestamente por violência.

932. Em seguida, quando diz: como o injusto etc., mostra como se toma o meio-termo nas coisas mencionadas.

A esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, mostra como o justo é um meio-termo;

segundo, como a justiça é um meio-termo, onde diz: determinadas essas coisas etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra como se determina o justo que consiste no meio-termo segundo ambas as justiças;

segundo, afasta um erro, onde diz: parece a alguns etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra como se toma o justo no meio-termo segundo a justiça distributiva;

segundo, como se toma segundo a justiça comutativa, onde diz: resta a outra etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, prova que o meio-termo da justiça distributiva se toma segundo certa proporcionalidade;

segundo, mostra de que natureza é essa proporcionalidade, onde diz: o justo é, portanto, proporcional etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra o que foi proposto a partir da própria razão da justiça;

segundo, a partir da razão de dignidade, onde diz: além disso, isso é manifesto etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra, a partir da própria razão da justiça, que o justo é um meio-termo;

segundo, mostra que é um meio-termo segundo certa proporcionalidade, onde diz: ora, o igual etc.

933. Diz, pois, primeiro, que, como foi dito acima, o injusto não observa a igualdade e a coisa injusta é desigual, tanto por excesso como por deficiência; ora, em tudo aquilo em que há mais e menos, é necessário considerar o igual. Com efeito, o igual é o meio-termo entre o mais e o menos; por isso, em tudo aquilo em que se encontra igualdade, encontra-se um meio-termo. Fica claro, portanto, que, se o injusto é algo desigual, o justo é algo igual; e isso também é manifesto a todos, mesmo sem qualquer argumento que o prove, a saber, que o justo é algo igual. Como, portanto, o igual é o meio-termo entre o mais e o menos, como foi dito, segue-se que o justo é um meio-termo.

934. Em seguida, quando diz: ora, o igual etc., mostra que o justo é um meio-termo segundo certa proporcionalidade. E, para prová-lo, admite que o igual consiste, no mínimo, em duas coisas entre as quais se considera a igualdade. Como, portanto, o justo é tanto meio-termo como igual, é necessário que, enquanto justo, se refira a algo, isto é, tenha relação com outro, como fica claro pelo que foi dito acima; enquanto igual, porém, deve existir em certas coisas segundo as quais se considera a igualdade entre duas pessoas. E assim fica claro que, se considerarmos o justo enquanto meio-termo, ele é o meio-termo entre dois extremos, que são o mais e o menos; enquanto igual, deve dizer respeito a duas coisas; enquanto justo, porém, deve pertencer a algumas pessoas em relação a outras, porque a justiça se refere a outro. Ora, enquanto meio-termo, a justiça considera o mais e o menos como algo extrínseco; mas considera as duas coisas e as duas pessoas como elementos intrínsecos, nos quais a justiça se constitui. Assim, fica claro que é necessário que o justo consista, no mínimo, em quatro elementos: pois são dois os homens para os quais se observa a justiça, e duas as coisas nas quais se faz justiça a eles.

935. E a razão da justiça exige que haja a mesma igualdade entre as pessoas para as quais se faz justiça e entre as coisas nas quais ela se faz, de modo que, assim como as coisas se relacionam entre si, assim também as pessoas; caso contrário, não terão coisas correspondentes a si mesmas. Mas daí surgem disputas e acusações, como se a justiça tivesse sido deixada de lado, porque os iguais não recebem coisas iguais na distribuição dos bens comuns, ou porque se dão coisas iguais aos desiguais; por exemplo, se aos que trabalham desigualmente se dão salários iguais, ou aos que trabalham igualmente se dão salários desiguais. Assim, fica claro que o meio-termo da justiça distributiva se toma segundo certa proporcionalidade.

936. Em seguida, quando diz: além disso, isso é manifesto etc., mostra o mesmo segundo a razão de dignidade. E diz que também pela razão de dignidade é manifesto que o justo consiste em certa proporcionalidade. Com efeito, algo se diz justo nas distribuições na medida em que se dá a cada um segundo sua dignidade, isto é, conforme é digno que se dê a cada um; nisso se indica certa proporcionalidade, de modo que uma coisa seja tão digna de um como outra é digna de outro.

937. Nem todos, porém, consideram a dignidade na distribuição segundo o mesmo critério. No regime democrático, no qual o povo governa, considera-se a dignidade segundo a liberdade; pois, como os homens do povo são iguais aos outros quanto à liberdade, julgam por isso ser digno que governem em igualdade com eles. No regime oligárquico, porém, no qual uns poucos governam, a dignidade é medida segundo as riquezas ou a nobreza de nascimento, de modo que os que são mais eminentes pelo nascimento ou pelas riquezas tenham maior parte dos bens comuns. No regime aristocrático, porém, no qual alguns governam por causa da virtude, a dignidade é medida segundo a virtude, de modo que tenha mais aquele que mais abunda em virtude. E assim fica claro que o meio-termo da justiça distributiva se toma segundo a proporcionalidade.