Lição 6

Resta outra espécie, que dirige o que se faz nas comutações, tanto voluntárias como involuntárias. [947]

Esse justo, porém, é de uma espécie diferente do anterior. [948]

Com efeito, o justo distributivo dos bens comuns se dá sempre segundo a proporcionalidade mencionada. Pois, se houver uma distribuição de dinheiro comum, ela se fará segundo a mesma proporção que as contribuições têm entre si. E o injusto oposto a esse justo está fora do proporcional. [949]

Nas comutações, porém, o justo é algo igual, e o injusto, algo desigual, mas não segundo aquela proporcionalidade, e sim segundo a aritmética. Com efeito, não faz diferença se um homem virtuoso privou um perverso de seus bens, ou um perverso a um virtuoso, nem se quem cometeu adultério é virtuoso ou perverso. A lei considera apenas a diferença do dano e trata os envolvidos como iguais, se um comete injustiça e o outro a sofre, e se um causou lesão e o outro foi lesado. Por isso, o juiz procura igualar esse injusto, que consiste numa desigualdade. [950]

Pois, quando um é ferido e o outro golpeia, ou quando um mata e o outro morre, a ação e a paixão se dividem desigualmente; mas o juiz procura estabelecer a igualdade mediante uma perda, retirando do ganho. [952]

Com efeito, falando de modo geral, emprega-se nesses casos o termo ganho, embora em alguns ele não pareça próprio, como no caso daquele que golpeia, e o termo perda no caso do paciente. Mas, quando a paixão é medida, uma coisa se chama perda e a outra, ganho. [953]

Portanto, o igual é meio-termo entre o mais e o menos, enquanto o ganho e a perda são, respectivamente, mais e menos, mas em sentidos contrários: ter mais do bem e menos do mal é ganho, e o contrário é perda. Entre eles, o meio-termo é o igual, que dizemos ser o justo. Por isso, o justo que dirige as comutações será meio-termo entre a perda e o ganho. [954]

Por isso, quando têm dúvidas, os homens recorrem ao juiz; e ir ao juiz é ir ao justo, pois o juiz deve ser como o justo animado. E procuram no juiz um intermediário; chamam os juízes intermediários, como se, alcançando o meio-termo, obtivessem o justo. Portanto, o justo é certo meio-termo, já que também o juiz o é; e o juiz estabelece a igualdade. [955]

947. Resta outra espécie, que dirige etc. Depois de mostrar de que modo se toma o meio-termo na justiça distributiva, o Filósofo mostra aqui de que modo se toma o meio-termo na justiça comutativa. E, a esse respeito, faz três coisas:

primeiro, mostra que há uma espécie de justiça além da distributiva;

segundo, mostra a diferença entre esta e aquela, onde diz: esse justo, porém etc.;

terceiro, mostra de que modo se toma o meio-termo nessa espécie de justiça, onde diz: e assim como uma linha etc.

Diz, portanto, primeiro, que, além da espécie de justiça mencionada, que consiste nas distribuições, resta uma que dirige as comutações, tanto voluntárias como involuntárias.

948. Em seguida, quando diz: esse justo, porém etc., mostra a diferença entre essa espécie e a anterior.

E, a esse respeito, faz duas coisas.

Primeiro, apresenta o que pretende mostrar, dizendo que esse justo, que consiste nas comutações, é de uma espécie diferente do justo mencionado acima, que consiste nas distribuições.

949. Segundo, onde diz: com efeito, o justo distributivo etc., indica a diferença.

E, primeiro, retoma o que pertence à justiça distributiva;

segundo, mostra o que pertence à justiça comutativa, onde diz: nas comutações, porém etc.

Diz, portanto, primeiro, que o justo mencionado acima é sempre distributivo dos bens comuns segundo a proporcionalidade já exposta, isto é, a geométrica, considerada segundo a igualdade de proporção. E explica isso dizendo que, se o dinheiro comum de uma cidade ou de alguns homens deve ser distribuído entre os indivíduos, isso deverá ser feito de modo que a cada um se dê algo do que é comum segundo a proporção em que ele contribuiu para o comum. Por exemplo, nos negócios, quanto mais alguém investiu na sociedade, maior parte recebe; e, nas cidades, quanto mais alguém serviu à comunidade, mais recebe dos bens comuns. E, assim como o justo distributivo consiste nessa proporcionalidade, assim o injusto oposto consiste em desconsiderar tal proporcionalidade.

950. Em seguida, quando diz: nas comutações, porém etc., mostra o que pertence à justiça comutativa.

E, a esse respeito, faz três coisas:

primeiro, mostra o que pertence à justiça comutativa;

segundo, esclarece isso por um exemplo, onde diz: pois, quando um é ferido etc.;

terceiro, extrai alguns corolários do que foi dito, onde diz: portanto, o igual é meio-termo entre o mais e o menos etc.

Diz, portanto, primeiro, que o justo que consiste nas comutações concorda em algo com o justo distributivo, a saber, em que o justo é igual e o injusto, desigual. Diferem, porém, nisto: o igual na justiça comutativa não é considerado segundo aquela proporcionalidade, isto é, a geométrica, que se considerava no justo distributivo, mas antes segundo a aritmética, que se considera segundo a igualdade de quantidade, e não segundo a igualdade de proporção, como a geométrica. Com efeito, segundo a proporcionalidade aritmética, seis é meio-termo entre oito e quatro, pois é excedido por um e excede o outro em dois; mas a proporção não é a mesma em ambos os casos, pois seis está para quatro na proporção de três para dois, enquanto oito está para seis na proporção de quatro para três. Ao contrário, segundo a proporcionalidade geométrica, o meio-termo é excedido e excede segundo a mesma proporção, mas não segundo a mesma quantidade. Assim, seis é meio-termo entre nove e quatro, pois em ambos os casos se encontra a proporção de três para dois, mas não a mesma quantidade, já que nove excede seis em três, enquanto seis excede quatro em dois.

951. Mostra, portanto, que na justiça comutativa se considera o igual segundo a proporção aritmética pelo fato de que nela não se considera a diferente proporção entre as pessoas. Com efeito, quanto à justiça comutativa, não faz diferença se um homem bom privou um mau de seus bens por furto ou roubo, ou o contrário; nem faz diferença se um homem bom ou mau cometeu adultério. A lei considera apenas a diferença do dano, de modo que aquele que causou maior dano faça maior reparação, qualquer que seja sua condição. Assim, fica claro que, se um dos dois comete injustiça e o outro a sofre, e se um causa lesão e o outro é lesado, a lei trata ambos como iguais, por mais desiguais que sejam. Por isso, também o juiz, que é ministro da lei, procura reduzir à igualdade esse injusto pelo qual um lesou o outro e que contém certa desigualdade, estabelecendo, a saber, a igualdade na própria quantidade das coisas, e não segundo a proporção entre pessoas diferentes.

952. Em seguida, quando diz: pois, quando um etc., esclarece por um exemplo o que havia dito.

E, primeiro, apresenta o exemplo;

segundo, afasta certa dúvida, onde diz: com efeito, falando de modo geral etc.

Primeiro, portanto, apresenta um exemplo de lesão pessoal, na qual isso é menos manifesto. E diz que, se um dos dois é ferido e o outro golpeia, ou se um mata e o outro morre, a ação e a paixão se dividem aqui desigualmente, pois aquele que golpeia ou mata tem mais do que estima ser um bem, na medida em que cumpriu sua vontade, e assim parece ter obtido um ganho; aquele, porém, que é ferido ou morto tem mais do mal, na medida em que é privado de sua integridade ou de sua vida contra a própria vontade, e assim parece ter sofrido uma perda. Mas o juiz procura estabelecer a igualdade, subtraindo do ganho e acrescentando à perda, na medida em que retira algo daquele que golpeou ou matou contra a vontade dele e o aplica em benefício ou honra daquele que foi ferido ou morto.¹

953. Em seguida, quando diz: com efeito, falando etc., afasta certa dúvida que poderia surgir acerca dos termos ganho e perda. E diz que, falando de modo geral, se empregam ganho e perda nesses casos, isto é, quando alguém tem mais ou menos; esses nomes são tomados propriamente em relação aos bens possuídos. Em alguns casos, porém, esses nomes não parecem aplicar-se propriamente, por exemplo, nas ofensas pessoais, como quando um golpeia e o outro é golpeado e nisso sofre como que uma perda, porque não se pode estabelecer uma medida determinada da ação e da paixão nessas ofensas pessoais, de modo que aquilo que é mais possa ser chamado ganho e aquilo que é menos possa ser chamado perda. Mas, quando a paixão é medida, isto é, segundo a medida da justiça, então aquilo que é mais se chama ganho e aquilo que é menos se chama perda.

954. Em seguida, quando diz: portanto, o igual é meio-termo entre o mais etc., extrai duas conclusões:

a primeira, da parte do próprio justo;

a segunda, da parte do juiz, onde diz: por isso etc.

Diz, portanto, primeiro, que, por ser o justo comutativo algo igual, (segue-se) que seja meio-termo entre o mais e o menos, de modo que o ganho e a perda se relacionem como o mais e o menos, embora de modos diferentes nos bens e nos males. Pois ter mais do bem e menos do mal pertence à razão de ganho, enquanto o contrário pertence à razão de perda. Entre esses dois, isto é, a perda e o ganho, o meio-termo é aquele igual que chamamos justo. Por isso, segue-se que o justo que dirige as comutações seja meio-termo entre a perda e o ganho, tomando ambos em sentido geral.

955. Em seguida, quando diz: por isso, quando etc., extrai a conclusão da parte do juiz, do qual disse acima que procura estabelecer a igualdade. E diz que, por ser o justo meio-termo entre a perda e o ganho, daí resulta que, quando os homens têm dúvidas a esse respeito, recorrem ao juiz, o que equivale a recorrer àquilo que é justo; pois o juiz deve ser como certo justo animado, de modo que sua mente seja inteiramente possuída pela justiça. Aqueles que recorrem ao juiz parecem procurar um intermediário entre as partes em litígio; daí chamarem os juízes intermediários ou mediadores, como se estes alcançassem o meio-termo ao conduzirem àquilo que é justo. Assim, fica claro que o justo de que agora falamos é certo meio-termo, porque o juiz que determina esse justo é intermediário, na medida em que estabelece o que é igual entre as partes; e o igual é meio-termo entre o mais e o menos, como foi dito acima.

Footnotes

1. Nota do tradutor: “Paixão” designa aqui o sofrer ou receber uma ação, em oposição ao agir; não significa uma emoção. ↩