Lição 11

Uma vez que alguém pode cometer uma ação injusta sem ainda ser injusto, por quais atos de injustiça quem pratica coisas injustas já é injusto segundo cada espécie de injustiça, por exemplo, ladrão, adúltero ou salteador? Ou, sob esse aspecto, nada difere? Com efeito, alguém pode unir-se a uma mulher sabendo quem ela é, mas sem ter como princípio a escolha, e sim a paixão; comete, portanto, injustiça, mas não é injusto, assim como não é ladrão, embora tenha furtado, nem adúltero, embora tenha cometido adultério; e o mesmo ocorre nos outros casos. [1000]

Já se disse anteriormente como a reciprocidade se relaciona com o justo. [1002]

Não se deve, porém, perder de vista que o que se busca é tanto o justo em sentido absoluto como o justo político. [1003]

Este se encontra numa comunidade de vida voltada para a autossuficiência, entre pessoas livres e iguais, seja segundo a proporcionalidade, seja segundo o número. [1004]

Por isso, entre aqueles em que isso não se verifica, não há o justo político nas relações mútuas, mas certo justo por semelhança. [1006]

Com efeito, o justo existe entre aqueles cujas relações são regidas pela lei. Ora, a lei existe entre aqueles em que há injustiça, pois a punição é um juízo acerca do justo e do injusto; naqueles em que há injustiça, há também o cometer injustiça; mas nem em todos os que cometem injustiça há injustiça. E isso consiste em atribuir a si mesmo mais dos bens em sentido absoluto e menos dos males em sentido absoluto. [1007]

Por isso, não permitimos que governe o homem, mas a razão, porque ele faz isso em benefício próprio e se torna tirano. Ora, o governante é guardião do justo; e, se do justo, também do igual. [1009]

Como, porém, parece que nada lhe cabe a mais, se de fato é justo, pois não atribui a si mesmo mais do que é bom em sentido absoluto, a menos que isso lhe seja proporcional, por isso trabalha para outro. E por essa razão dizem que a justiça é o bem alheio, como já se disse anteriormente. [1010]

Deve-se, portanto, dar-lhe alguma recompensa, a saber, honra e glória; aqueles a quem isso não basta tornam-se tiranos. [1011]

O justo senhorial e o paterno não são idênticos a esses, mas semelhantes. [1012]

Com efeito, não há injustiça em sentido absoluto para com aquilo que pertence ao próprio homem; ora, o que ele possui e o filho, até que seja adulto e se separe, são como uma parte dele. Ninguém, porém, escolhe prejudicar a si mesmo; por isso, não há injustiça para consigo mesmo. Portanto, tampouco há aí o injusto. [1013]

Nem o justo político, pois este se dava segundo a lei e entre aqueles entre os quais naturalmente há lei; e estes eram aqueles que têm igualdade quanto a governar e ser governados. [1014]

Por isso, há mais propriamente o justo para com a esposa do que para com os filhos e as posses. Esse é, com efeito, o justo doméstico; e também ele difere do político. [1015]

1000. Uma vez que alguém pode cometer uma ação injusta etc. Depois de tratar da justiça, do justo e de seus opostos em sentido absoluto, o Filósofo trata aqui deles em relação ao sujeito, mostrando, a saber, de que modo alguém se torna injusto ao fazer o que é injusto.

E, a esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, determina a verdade;

segundo, suscita algumas dúvidas acerca do que foi determinado, onde diz: alguém poderá levantar uma dúvida etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas:

primeiro, propõe a questão;

segundo, intercala algumas coisas necessárias à solução da questão, onde diz: não se deve, porém, perder de vista etc.;

terceiro, resolve a questão, onde diz: sendo o justo e o injusto etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, propõe a questão que pretende examinar;

segundo, mostra que outra questão já foi determinada anteriormente, onde diz: como a reciprocidade se relaciona etc.

Diz, portanto, primeiro, que pode acontecer que alguém que faz alguma coisa injusta ainda não seja injusto; por isso, deve-se investigar quais devem ser os atos de injustiça, isto é, as operações dos injustos, para que aquele que pratica coisas injustas já seja injusto em cada espécie de injustiça, como o furto, o adultério ou o roubo. Ou se pode dizer, afastando o que precede, que sob esse aspecto nada difere, isto é, que, para o homem ser injusto, não importa por quais operações pratique coisas injustas.

1001. Perguntou-se, porém, por quais atos de injustiça, porque alguém pode cometer injustiça de muitos modos: pode acontecer que alguém se una a uma mulher que é esposa de outro, sem ignorar quem ela é — pois ignorar isso tornaria o ato involuntário —, mas sabendo com quem se une, e, contudo, não o faça por escolha, mas por paixão. Tal homem faz, portanto, uma coisa injusta, mas não parece ser injusto, porque não age por escolha; assim também podemos dizer, num caso particular, que alguém não é ladrão, embora tenha furtado, porque não o fez por escolha, e, semelhantemente, não é adúltero, embora tenha cometido adultério; e a mesma razão vale nos outros casos.

1002. Em seguida, quando diz: como a reciprocidade se relaciona etc., mostra que uma dúvida já foi resolvida, a saber, como a reciprocidade se relaciona com o justo, assunto de que já se falou.

1003. Em seguida, quando diz: não se deve, porém, perder de vista etc., intercala algumas coisas necessárias à solução da questão proposta.

Primeiro, o que é o justo em sentido absoluto;

segundo, o que é o ato de justiça, onde diz: há, porém, diferença entre o ato de injustiça etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, diz qual é o objeto de sua investigação;

segundo, desenvolve o que propôs, onde diz: este se encontra etc.

Diz, portanto, primeiro, que, para esclarecer a questão pela qual se pergunta mediante que operação alguém que faz o justo ou o injusto é justo ou injusto, não se deve perder de vista que o justo aqui investigado é o justo em sentido absoluto, que é o justo político.

1004. Em seguida, quando diz: este se encontra etc., desenvolve o que propôs.

Primeiro, mostra o que é o justo político;

segundo, divide-o, onde diz: do justo político etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, propõe o que pretende mostrar, a saber, o que é o justo político;

segundo, esclarece o que propôs, onde diz: com efeito, o justo existe entre aqueles etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra o que é o justo político;

segundo, conclui que há outras formas do justo diferentes dessa, onde diz: por isso, entre aqueles etc.

Diz, portanto, primeiro, que o justo político consiste numa comunidade de vida ordenada à autossuficiência naquilo que pertence à vida humana; tal é a comunidade da cidade, na qual se deve encontrar tudo o que basta à vida humana. Esse justo existe entre pessoas livres, e não entre escravos, porque entre os senhores e os escravos não há o justo político, mas o senhorial, como se dirá adiante. O justo político também existe entre pessoas iguais, isto é, entre aquelas das quais uma não está sujeita à outra pela ordem natural ou civil, como o filho ao pai, entre os quais, como se dirá adiante, não há o justo político, mas o paterno;

1005. esse justo político se dá ou segundo a proporcionalidade, isto é, segundo a igualdade de proporção, quanto à justiça distributiva, ou segundo o número, isto é, segundo a igualdade da quantidade numérica, quanto à justiça comutativa.

1006. Em seguida, quando diz: por isso, entre aqueles etc., conclui que há outras formas do justo diferentes da mencionada, dizendo que, uma vez que o justo político existe entre pessoas livres e iguais, entre todos aqueles em que não se verifica isso, a saber, que sejam livres e iguais, não há, nas relações mútuas, o justo político, que é o justo em sentido absoluto, mas certo justo, isto é, o senhorial ou o paterno, que é justo sob certo aspecto, na medida em que possui alguma semelhança com o justo político.

1007. Em seguida, quando diz: com efeito, (o justo) existe entre aqueles etc., esclarece o que foi dito.

Primeiro, quanto ao justo político, que é o justo em sentido absoluto;

segundo, quanto ao justo senhorial ou paterno, que é justo sob certo aspecto, onde diz: o justo senhorial etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, esclarece o que foi dito, a saber, que o justo político existe entre pessoas livres e iguais;

segundo, extrai alguns corolários do que foi dito, onde diz: por isso, não permitimos etc.

Diz, portanto, primeiro, que se afirmou que o justo político existe entre pessoas livres e iguais porque, sendo o justo político determinado pela lei, é necessário que exista entre aqueles para os quais a lei é estabelecida. Ora, a lei não é estabelecida principalmente para os escravos, que são contidos pelos senhores, nem para os filhos, que são contidos pelos pais, mas para as pessoas livres e iguais; por isso, entre elas há o justo político. Que o justo político existe entre aqueles para os quais a lei é estabelecida fica manifesto pelo fato de que a justiça e a injustiça existem nos mesmos sujeitos; ora, a lei se estende àqueles entre os quais pode haver injustiça, o que fica evidente porque a punição, aplicada segundo a lei, nada mais é do que um juízo acerca do justo e do injusto.

1008. E, uma vez que a lei existe entre aqueles em que há injustiça, segue-se que existe entre aqueles em que há o injusto e, por consequência, entre aqueles em que há o justo, pois em todos aqueles em que há injustiça se encontra o cometer injustiça, mas a recíproca não é verdadeira. Com efeito, foi dito no livro II que alguém pode praticar ações virtuosas sem a virtude e, semelhantemente, ações viciosas sem o hábito do vício. Ora, esse injusto nada mais é do que alguém atribuir a si mesmo mais daquilo que é bom em sentido simples e absoluto, como as riquezas e as honras, e menos daquilo que é mau em sentido simples e absoluto, como os contrários das coisas mencionadas.

1009. Em seguida, quando diz: por isso, não permitimos etc., extrai três corolários do que precede.

Primeiro, diz que, por ser injusto alguém atribuir a si mesmo mais dos bens e menos dos males, daí resulta que, no reto governo da multidão, não permitimos que governem os homens, a saber, segundo a vontade e as paixões humanas, mas que governe a razão, isto é, a lei, que é um ditame da razão, ou o homem que age segundo a razão. Pois, se o governante seguir as paixões humanas, fará isso em benefício próprio, a saber, receberá mais dos bens e menos dos males, e assim se tornará tirano, sendo isso contrário à razão de governante. Com efeito, o governante foi instituído para guardar a justiça e, por consequência, a igualdade, da qual se afasta quando usurpa para si mais dos bens e menos dos males.

1010. Apresenta o segundo corolário onde diz: como, porém, nada lhe cabe a mais etc. E diz que, como o governante, se for justo, não atribui a si mesmo mais dos bens em sentido absoluto do que aos outros, a não ser, porventura, segundo a devida proporção da justiça distributiva, daí resulta que o governante não trabalha para sua própria utilidade, mas para a dos outros. E por isso se disse acima que a justiça legal, segundo a qual o governante rege a multidão, é o bem alheio.

1011. Apresenta o terceiro corolário onde diz: deve-se, portanto, dar-lhe alguma recompensa etc. Com efeito, é manifesto que cada um deve recompensar aquele que trabalha em seu benefício; portanto, como o governante trabalha em benefício da multidão, esta deve dar-lhe uma recompensa, a saber, honra e glória, que são os maiores bens que os homens podem dar. Se, porém, houver governantes a quem isso não baste como recompensa, mas que procurem ganhos, eles se tornam injustos e tiranos. Além dessa recompensa oferecida pelos homens, os bons governantes esperam a recompensa de Deus.

1012. Em seguida, quando diz: o justo senhorial etc., esclarece o que foi dito acima acerca daquilo que não é justo em sentido absoluto, mas por semelhança.

Primeiro, quanto ao justo senhorial e paterno;

segundo, quanto ao justo que existe entre o marido e a esposa, onde diz: por isso, há mais propriamente etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas.

Primeiro, propõe o que pretende mostrar. E diz que o justo senhorial, a saber, aquele que existe entre o senhor e o escravo, e o paterno, a saber, aquele que existe entre o pai e o filho, não são idênticos às formas do justo político, mas têm alguma semelhança com elas, na medida em que, de algum modo, se referem a outro.

1013. Segundo, onde diz: com efeito, não há injustiça etc., demonstra o que foi dito quanto ao fato de o justo senhorial ou paterno não ser justo em sentido absoluto. Com efeito, é manifesto que não pode haver, em sentido absoluto, injustiça do homem para com aquilo que lhe pertence, assim como tampouco justiça, porque ambas se referem a outro; mas o escravo pertence ao senhor como uma posse, e o filho, até que seja pelicon, isto é, adulto, e se separe do pai pela emancipação, é como uma parte do pai. E que não há injustiça para consigo mesmo fica evidente porque ninguém escolhe prejudicar a si mesmo. Por isso, é manifesto que, falando em sentido absoluto, não há justo ou injusto para com o filho ou o escravo.

1014. Terceiro, onde diz: nem o justo político etc., mostra que o justo senhorial e o paterno, ainda que fossem justos em sentido absoluto, não seriam o justo político, porque o justo político se dá segundo a lei e entre aqueles entre os quais naturalmente há lei; e tais são aqueles a quem compete igualdade quanto a governar e ser governados, de modo que um deles não esteja sujeito ao outro como o escravo está sujeito ao senhor e o filho ao pai. Por isso, entre estes não há o justo político.

1015. Em seguida, quando diz: por isso, há mais propriamente etc., trata do justo conjugal. E diz que, como a esposa está menos sujeita ao marido do que o escravo ao senhor ou o filho ao pai, aquilo que existe entre o marido e a esposa possui mais da razão de justo do que aquilo que existe entre o pai e seus descendentes, isto é, os filhos, e entre o senhor e suas posses, isto é, os escravos. Com efeito, o justo que existe entre o marido e a esposa é doméstico, porque o marido preside à casa como o governante à cidade; contudo, esse justo doméstico difere do político, assim como a casa difere da cidade.