Lição 3

Investigamos, porém, aquela justiça que é uma parte da virtude; pois existe uma tal justiça, como dizemos. E, de modo semelhante, também a injustiça particular. [913]

Eis um sinal de que ela existe. Quem age segundo as outras malícias age injustamente, mas em nada age por cobiça; por exemplo, quem lançou fora o escudo por temor, quem falou mal de alguém por ira ou quem não prestou auxílio em dinheiro por avareza. Quando, porém, alguém age por cobiça, muitas vezes não age segundo nenhuma daquelas malícias, nem tampouco segundo todas, mas age segundo certa malícia, pois o censuramos, e segundo a injustiça. Existe, portanto, outra injustiça, como parte do todo, e algo injusto que é parte do injusto total, que é o contrário à lei. [914]

Além disso, se alguém comete adultério para obter lucro e recebe algo, enquanto outro o comete por concupiscência, gastando e sofrendo prejuízo, este parecerá ser antes luxurioso que cobiçoso, e aquele, injusto, mas não luxurioso; é manifesto, portanto, que isso se deve ao lucro. [916]

Além disso, em todos os outros atos de injustiça há sempre referência a alguma malícia: por exemplo, se alguém cometeu adultério, à luxúria; se abandonou o comandante do exército, à covardia; se agrediu alguém, à ira. Mas, se obteve lucro, não se faz referência a nenhuma outra malícia, senão à injustiça. Por isso, é manifesto que, além da injustiça total, há outra, particular. [917]

É unívoca, porque a definição se encontra no mesmo gênero; pois ambas têm sua eficácia naquilo que se refere a outro. [918]

Mas uma diz respeito à honra, ao dinheiro, à segurança, ou ao que quer que tenhamos para abranger tudo isso sob um único nome, e se exerce por causa do deleite que provém do lucro. A outra, porém, diz respeito a tudo aquilo em que se manifesta o homem virtuoso. [919]

É manifesto, portanto, que existem várias justiças e que há outra além daquela que é a virtude inteira; deve-se, porém, considerar o que ela é e de que natureza é. [920]

Ficou determinado que o injusto é tanto o ilegal como o desigual, e que o justo é tanto o legal como o igual. [921]

A injustiça anteriormente mencionada corresponde, portanto, ao ilegal. Mas o desigual e o ilegal não são o mesmo: um está para o outro como a parte para o todo, pois todo desigual é ilegal, mas nem todo ilegal é desigual; com efeito, todo excesso é desigual, mas nem todo desigual é excesso. Também o injusto e a injustiça não são os mesmos, mas diferem daqueles: uns como partes, outros como todos; pois essa injustiça é parte da injustiça total, e, de modo semelhante, essa justiça é parte da justiça total. [922]

Deve-se, portanto, tratar da justiça particular < . . . >, e, de modo semelhante, do justo e do injusto. [923]

Deixemos, pois, a justiça e a injustiça ordenadas segundo a virtude inteira, sendo uma o exercício de toda virtude em relação a outro, e a outra, o da malícia. Pois é manifesto como se devem determinar o justo e o injusto segundo elas; com efeito, a maior parte das prescrições legais é preceituada segundo a virtude inteira, pois a lei ordena viver segundo cada virtude e proíbe viver segundo cada malícia. [924]

Das prescrições legais, produzem a virtude inteira todas as que a lei estabelece acerca da educação voltada ao bem comum. Quanto à educação de cada indivíduo, pela qual ele se torna um homem bom em sentido absoluto, deve-se determinar mais adiante se ela pertence à política ou a outra ciência. Pois talvez não seja o mesmo ser um homem bom e ser um bom cidadão em qualquer regime. [925]

913. Investigamos, porém, aquela justiça que é uma parte da virtude etc. Depois de mostrar de que natureza é a justiça legal, que é toda virtude, o Filósofo mostra aqui que, além dela, existe uma justiça particular.

A esse respeito, faz três coisas:

primeiro, apresenta o que pretende mostrar;

segundo, mostra o que foi proposto, onde diz: eis um sinal etc.;

terceiro, recapitula o que foi dito e mostra o que resta dizer, onde diz: é manifesto, portanto, que existem várias justiças etc.

Diz, pois, primeiro, que, sendo a justiça legal toda virtude, não é ela que investigamos agora principalmente, mas aquela que é uma parte da virtude inteira, como uma virtude particular; pois existe uma tal justiça, como comumente dizemos. E, de modo semelhante, também pretendemos tratar da injustiça particular.

914. Em seguida, quando diz: eis um sinal etc., mostra o que foi proposto.

A esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, mostra que, além da justiça legal, que é toda virtude, existe uma justiça que é uma virtude particular;

segundo, apresenta a razão pela qual ela compartilha o nome com a justiça legal, onde diz: é unívoca, porque a definição etc.

Quanto ao primeiro ponto, deve-se considerar que, para mostrar que existe uma justiça que é uma virtude particular, ele se propõe provar que existe uma injustiça que é uma malícia particular; pois foi dito acima que os hábitos se manifestam pelos contrários.

E apresenta três razões para isso.

A primeira delas é tomada da separação da injustiça em relação às outras malícias, na medida em que a injustiça se encontra sem as outras malícias, e vice-versa; por isso, fica claro que a injustiça é uma malícia particular distinta das outras.

915. Diz, pois, que temos este sinal de que existe uma justiça ou injustiça particular: aquele que age segundo as outras malícias particulares age injustamente segundo a injustiça legal, mas não age por cobiça, de modo a tomar algo alheio; como quando um soldado lança fora o escudo na guerra por covardia, ou alguém dirige um insulto a outro por ira, ou deixa de auxiliar seu amigo com dinheiro por causa do vício da avareza. E assim as outras malícias podem existir sem a cobiça, que é uma injustiça especial. Às vezes, porém, ocorre o contrário: alguém peca por cobiça, tomando coisas alheias, e, contudo, não peca segundo alguma das outras malícias nem segundo todas; peca, porém, segundo certa malícia, o que fica claro porque por isso é censurado, e como injusto. Por isso, fica claro que existe outra injustiça <que é como uma parte da malícia inteira, e outra justiça> que é como uma parte da virtude inteira, como uma virtude especial; e, de modo semelhante, também fica claro que existe algo injusto que é parte do injusto legal, que é o injusto em geral.

916. Apresenta a segunda razão onde diz: além disso, se alguém etc. Ela é tomada da ordenação ao fim. Com efeito, é manifesto que, se o ato de um vício ou malícia se ordena a outro fim indevido, por isso mesmo recebe uma nova espécie de malícia. Suponhamos, portanto, alguém que cometa adultério por causa do lucro, a saber, para despojar a mulher ou receber algo dela de qualquer modo. Também acontece, às vezes, que alguém cometa adultério por concupiscência, não para obter lucro, mas, antes, gastando algo do que é seu e sofrendo prejuízo em seus bens. Este parece ser propriamente luxurioso, porque o vício da luxúria se ordena principalmente a satisfazer a concupiscência; aquele que comete adultério para tomar coisas alheias, porém, não parece ser luxurioso, propriamente falando, porque não visa ao fim da luxúria, mas parece antes ser injusto, porque agiu contra a justiça por causa do lucro. Assim, fica claro que a injustiça é uma malícia especial.

917. Apresenta a terceira razão onde diz: além disso, em todas as outras etc. Ela é tomada da comparação com a justiça legal. Com efeito, assim como nada há no gênero que não esteja em alguma de suas espécies, assim tudo o que se faz segundo a injustiça legal se reduz a uma malícia particular. Por exemplo, se alguém agiu contra a justiça legal cometendo adultério, isso se refere ao vício da luxúria; se um soldado abandona o comandante do exército na guerra, isso se reduz à malícia da covardia; se alguém agride desordenadamente o próximo, isso se reduz à malícia da ira. Se, porém, alguém obteve lucro desordenadamente, subtraindo coisas alheias, isso não se reduz a alguma outra malícia, mas somente à injustiça. Resta, portanto, que existe uma injustiça particular além daquela outra injustiça que é a malícia inteira. E, pela mesma razão, existe outra justiça particular além da justiça legal, que é a virtude inteira.

918. Em seguida, quando diz: é unívoca etc., mostra por que essa virtude particular também é chamada justiça.

A esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, apresenta a razão disso a partir da concordância da justiça particular com a legal;

segundo, mostra a diferença entre elas, onde diz: mas uma etc.

Diz, pois, primeiro, que a injustiça particular é unívoca, isto é, concorda no nome com a injustiça legal; e isso porque concordam na definição segundo o mesmo gênero, na medida em que ambas dizem respeito ao que se refere a outro, embora a justiça legal seja considerada em ordem a algo diverso, que é o bem comum, enquanto a justiça particular se ordena a outro naquilo que pertence a uma pessoa privada.

919. Em seguida, quando diz: mas uma etc., mostra a diferença entre ambas as injustiças por parte da matéria. E diz que a injustiça particular diz respeito às coisas segundo as quais se considera a associação entre os homens, como a honra e o dinheiro, e aquilo que pertence à segurança ou ao dano do corpo, e outras coisas semelhantes. A injustiça particular também não diz respeito somente às coisas exteriores, mas se exerce por causa do deleite que resulta do lucro, pelo qual alguém toma coisas alheias além do que deve. A justiça e a injustiça legais, porém, dizem respeito universalmente a toda a matéria moral, em qualquer sentido em que alguém possa ser chamado bom ou virtuoso acerca de alguma coisa.

920. Em seguida, quando diz: é manifesto, portanto etc., recapitula o que foi dito e mostra o que resta dizer.

Primeiro, apresenta isso em geral;

segundo, retoma-o em particular, onde diz: ficou determinado etc.

Diz, pois, primeiro, que é manifesto, pelo que foi dito, que existem várias justiças, a saber, a legal e a que observa a igualdade, e que, além da justiça legal, que é a virtude inteira, existe outra justiça particular; mas o que ela é e de que natureza é deverá ser determinado mais adiante.

921. Em seguida, quando diz: ficou determinado etc., mostra em particular o que foi dito e o que resta dizer.

Primeiro, retoma o que foi dito acerca da divisão do justo e do injusto. E diz que ficou determinado acima que o injusto se diz ilegal e desigual, seja por excesso, seja por deficiência; o justo, ao contrário, se diz legal e igual.

922. Segundo, onde diz: a injustiça anteriormente mencionada etc., retoma que, segundo os dois sentidos do justo, há duas justiças. E diz que ao injusto ilegal corresponde uma injustiça, da qual se disse acima que é toda malícia; e, de modo semelhante, ao justo legal corresponde uma justiça legal, que é toda virtude. Mas o injusto desigual e o injusto ilegal não são inteiramente o mesmo: um está para o outro como a parte para o todo, de tal modo que todo injusto desigual é ilegal, mas não o inverso; e, por sua vez, todo injusto que consiste no excesso é desigual, mas não o inverso, porque existe também uma injustiça por desigualdade no fato de ter menos males. Como, digo, um injusto é parte de outro injusto, e não são inteiramente o mesmo, assim também a injustiça chamada desigualdade não é inteiramente o mesmo que a injustiça ilegal, mas se compara a ela como a parte ao todo; e, de modo semelhante, a justiça da igualdade se compara à justiça legal.

923. Terceiro, onde diz: deve-se, portanto, tratar etc., mostra de qual delas se deve tratar.

A esse respeito, faz três coisas.

Primeiro, diz que se deve tratar adiante da justiça particular e, de modo semelhante, do justo e do injusto ditos em sentido particular.

924. Segundo, onde diz: deixemos, pois etc., mostra que não se deve tratar aqui da justiça legal. E diz que se deve deixar de lado, por ora, a justiça legal, que se ordena segundo a virtude inteira, na medida em que lhe pertence o exercício de toda virtude em relação a outro; e, de modo semelhante, deve-se deixar de lado a injustiça que lhe é oposta, à qual pertence o exercício de toda malícia. Com efeito, é manifesto como se deve determinar aquilo que se chama justo ou injusto segundo essa justiça ou injustiça, porque se trata das coisas determinadas pela lei; pois a maior parte dos preceitos legais é preceituada segundo o que convém à virtude inteira, na medida em que a lei ordena viver segundo cada virtude e proíbe viver segundo qualquer malícia. Há, porém, certas coisas determinadas pela lei que não pertencem diretamente ao exercício de alguma virtude, mas a certa disposição dos bens exteriores.

925. Terceiro, onde diz: das prescrições legais, produzem a virtude inteira etc., levanta uma dúvida. Com efeito, é manifesto que as coisas estabelecidas pela lei produzem toda virtude segundo a educação pela qual o homem é instruído em ordem ao bem comum. Existe, porém, outra educação pela qual o homem é instruído nos atos das virtudes segundo o que lhe convém individualmente, isto é, em relação ao bem próprio, na medida em que assim o homem se torna bom em si mesmo; pode, portanto, haver dúvida se tal educação pertence à política ou a alguma outra ciência,

926. e ele diz que isso deve ser determinado mais adiante, a saber, na obra Política. Com efeito, no livro III da Política se mostra que não é o mesmo ser um homem bom em sentido absoluto e ser um bom cidadão segundo qualquer regime político; pois existem certos regimes políticos que não são retos, segundo os quais alguém pode ser um bom cidadão sem ser um homem bom; mas, segundo o melhor regime político, ninguém é um bom cidadão sem ser um homem bom.