Lição 8

Há também alguns outros regimes, uns de homens comuns, outros de filósofos e de homens civis; todos, porém, tanto dos já constituídos como daqueles segundo os quais agora se vive politicamente, estão mais próximos que estes dois. Pois nenhum outro inventou nem a comunidade dos filhos e das esposas, nem os banquetes de mulheres; antes, começam mais pelas coisas necessárias.

Pois parece a alguns que o máximo necessário é que se ordene bem acerca das substâncias; pois dizem que delas nascem todas as sedições. Por isso Fáleas da Calcedônia foi o primeiro a introduzir isto: pois diz que as possessões dos cidadãos devem ser iguais. E julgava não ser difícil fazê-lo de imediato nas cidades que começavam a ser habitadas; nas que já eram habitadas, era mais trabalhoso, mas, contudo, podiam regular-se muito rapidamente pelos dotes: que os ricos dessem e não recebessem, e os pobres não dessem, mas recebessem.

Platão, porém, escrevendo as leis, pensava que se devia ir até certo ponto, mas que nenhum cidadão tivesse poder de possuir mais do que o quíntuplo da possessão mínima, como também se disse antes. Mas também não se deve deixar passar despercebido, aos que assim legislam, o que agora passa despercebido: que, ao fixar a quantidade da substância, convém ordenar também a multidão dos filhos. Pois, se o número dos filhos exceder a quantidade da substância, é necessário que a lei se dissolva; e, sem a dissolução, é mau que muitos dentre os ricos se tornem pobres: pois é preciso que tais não sejam insolentes.

Que, pois, tem certo poder para a comunidade política a regulação da substância, parecem tê-lo conhecido também alguns dos antigos, como também Sólon o estabeleceu por lei; e entre outros há uma lei que proíbe possuir quanta terra se quiser. Do mesmo modo, as leis proíbem também vender a substância, como entre os lócrios há a lei de não vender, a não ser que se mostre ter acontecido um infortúnio manifesto. E também conservar os lotes antigos. Isto, porém, dissolvido também em Lêucade, tornou muito democrático o regime deles. Pois já não acontecia chegar aos principados a partir de dignidades determinadas.

Mas é possível haver igualdade de substância, e esta ser ou muito grande, de modo que se viva em delícias, ou muito pequena, de modo que se viva com estreiteza. É patente, pois, que não bastará ao legislador fazer iguais as substâncias, mas deve conjecturar o meio.

Além disso, se alguém ordenar para todos uma substância moderada, de nada adianta. Pois mais convém regular as concupiscências do que as substâncias; e isto não se dá aos que não são suficientemente instruídos pelas leis.

Mas talvez Fáleas diga que é isso o que ele mesmo diz: pois pensa que deve haver nas cidades igualdade destas duas coisas, da possessão e da disciplina. Mas é preciso dizer qual será a disciplina; e que seja una e a mesma de nada serve; pois pode ser a mesma e una, mas ser tal que dela saiam inclinados a sobrepujar ou em dinheiro, ou em honra, ou em ambos ao mesmo tempo.

Além disso, dissentem não só por causa da desigualdade da possessão, mas também por causa da desigualdade das honras, e de modo contrário acerca de cada uma. Pois a multidão, por causa da desigualdade acerca das possessões; os ilustres, acerca das honras, se forem iguais. Donde também carecem de honra, esta o mau, aquela o bom.¹

Não só, porém, por causa das coisas necessárias os homens cometem injustiça, cujo remédio ele julga ser a igualdade da substância, para que não despojem por sentirem frio ou fome, mas também para gozarem e não concupiscerem. Pois, se tiverem concupiscência que exceda o necessário, cometerão injustiça por causa do remédio desta; e não, portanto, só por ela, mas também se desejarem gozar de prazeres sem tristezas. Qual é, pois, o remédio destes três? Para uns, uma substância modesta e o trabalho; para outros, a temperança; quanto ao terceiro, se alguns puderem gozar por si mesmos, não buscarão remédio senão na filosofia; pois os outros precisam de homens.

Cometem injustiça, porém, sobretudo por causa da excelência, e não por causa das coisas necessárias; por exemplo, exercem tiranias, não para não sentirem frio; por isso também as grandes honras são para quem mata não um ladrão, mas um tirano. De modo que o modo do regime de Fáleas só serve de auxílio contra as injustiças pequenas.

Além disso, é preciso constituir muitas coisas pelas quais convivam bem entre si mesmos. Mas é preciso também em relação aos vizinhos e a todos os estrangeiros. É necessário, pois, constituir o regime com vista à força bélica, sobre a qual ele nada disse.

Há também alguns etc. Depois que o Filósofo discutiu o regime de Sócrates ou de Platão, aqui trata do regime de certo homem que se chamava Fáleas. E acerca disso faz três coisas.

Primeiro, narra a ordenação dele.

Segundo, aprova-a quanto ao que dizia bem, onde diz que, pois, tem etc.

Terceiro, reprova-a quanto àquilo em que falhava, onde diz mas é possível haver igualdade etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, compara este regime e os seguintes com a precedente ordenação de Sócrates ou de Platão.

Segundo, expõe a ordenação deste regime, onde diz pois parece a alguns etc.

Diz, pois, primeiro, que, além dos referidos regimes de Sócrates ou de Platão, há também alguns outros regimes, isto é, ordenações das cidades, das quais umas foram inventadas por homens comuns e iletrados, outras, porém, foram inventadas por filósofos e por alguns homens que foram prudentes e experientes na convivência civil; e delas umas foram somente constituídas por seus autores, de tal modo, porém, que não se observam em nenhuma cidade; outras, porém, são aquelas segundo as quais alguns convivem civilmente. Todos estes regimes, porém, estão mais próximos uns dos outros, e daquilo que convém à cidade, do que ambos os referidos regimes de Sócrates ou de Platão, dos quais o primeiro foi posto acima, sobre a comunidade das mulheres, dos filhos e das possessões; o outro, depois, sobre as leis por ele escritas. Pois nenhum outro legislador inventou nem a comunidade dos filhos e das esposas, que pertence ao primeiro regime de Sócrates, nem ordenou coisa alguma acerca dos banquetes de mulheres, que pertence ao segundo, como se vê pelo que foi dito; mas começam a ordenar a cidade pelas coisas que são mais necessárias.

Em seguida, quando diz pois parece a alguns etc., narra o regime que Fáleas ordenou. E acerca disso faz quatro coisas.

Primeiro, mostra a que visaram muitíssimos legisladores. E diz que a alguns legisladores pareceu sumamente necessário que se ordenasse bem acerca das substâncias, isto é, das possessões dos cidadãos; porque delas principalmente nascem todas as sedições das cidades, que os legisladores intentam principalmente remover.

Em seguida, quando diz por isso Fáleas etc., mostra o que Fáleas ordenou acerca disso. E diz que ele foi o primeiro a estabelecer algo a esse respeito. Pois quis que todas as possessões dos cidadãos fossem iguais: o que dizia não ser difícil de fazer nas cidades quando desde o princípio começavam a ser habitadas, porque as possessões podiam ser divididas igualmente entre os cidadãos; mas nas cidades já habitadas, cujos cidadãos têm possessões desiguais, isto era mais difícil; contudo, poderiam ser reduzidas depressa a esta regra pelos dotes, a saber, de modo que os ricos, contraindo matrimônio com os pobres, dessem dotes e não os recebessem, e os pobres os recebessem e não os dessem, até que as possessões de todos se igualassem.

Terceiro, onde diz Platão, porém, escrevendo as leis etc., mostra como Platão ordenou diversamente acerca disso: pois disse que a nenhum dos cidadãos se devia dar poder de ter riquezas mais do que o quíntuplo das de quem tivesse o mínimo; mas isto se deve entender quanto às riquezas dos bens móveis, porque fazia comuns os imóveis.

Quarto, onde diz mas também não se deve deixar passar despercebido etc., mostra em que falhavam todos estes: pois passava-lhes despercebido que, desde que estabeleciam algo acerca da quantidade das riquezas, convinha também que ordenassem algo acerca da multidão dos filhos: por exemplo, que alguém, depois de certo número, não se dedicasse mais à geração; ou que, depois de nascidos os filhos em certo número, os homens excedentes fossem enviados para construir outras cidades; ou de qualquer outro modo. Pois, se o número dos filhos que nascem exceder a quantidade das riquezas fixada para cada homem, é necessário que a lei da igualdade das possessões se dissolva; por exemplo, se de dois cidadãos que têm possessões iguais um gera quatro filhos e o outro um só, seguir-se-á necessariamente que os filhos deles não tenham possessões iguais. E, por se dissolver a lei, segue-se também outro mal, a saber, que muitos dos que nascem de ricos se tornem pobres, quando a substância de um rico se divide entre muitos filhos: e isto é mau, porque é preciso, para a paz da cidade, que os filhos dos ricos, que podem tornar-se insolentes, não sejam pobres, pois se tornariam ladrões. Mas, se não se fixar a ninguém a quantidade da possessão, isto não se seguirá, porque, à medida que lhe aumenta o número dos filhos, alguém se empenhará em crescer em riquezas: assim, pois, ou nada se deve estabelecer acerca da medida das possessões, ou juntamente com isso se deve ordenar algo acerca do número dos filhos.

Em seguida, quando diz que, pois, tem etc., aprova a referida ordenação quanto a ordenar algo acerca da medida das substâncias, para que não pareça tê-la reprovado por causa dos referidos inconvenientes. E aprova isto por dupla razão.

Primeiro, pela autoridade dos antigos legisladores; e diz que alguns dos antigos legisladores parecem ter conhecido que regular as substâncias dos cidadãos tem grande força para conservar bem a comunidade civil: donde Sólon, que foi um dos sete sábios e estabeleceu as leis dos atenienses, pôs por lei, o que se observa também entre outros, que ninguém pudesse adquirir terra para possuir quanta quisesse, mas até certo termo; do mesmo modo, há também em algumas cidades certas leis que proíbem os homens de vender as suas possessões: como na cidade dos lócrios, que fica na Calábria, houve antigamente a lei de que ninguém vendesse possessão, a não ser que se mostrasse que lhe acontecera algum grave infortúnio, por exemplo, que fora capturado pelos inimigos ou sofrera alguma outra coisa semelhante. Do mesmo modo, há também algumas leis que ordenam que os lotes antigos dos cidadãos se conservem intactos: e tudo isto pertence a regular as substâncias dos cidadãos.

Segundo, onde diz isto, porém, dissolvido etc., mostra o mesmo pelos inconvenientes que se seguem: e diz que, por ter sido isto permitido em certa cidade, seguiu-se que o regime deles fosse muito democrático, isto é, popular; porque, sendo lícito a qualquer um, indiferentemente, comprar possessões, aconteceu que muitos dos populares se elevaram e os maiores foram rebaixados; e assim se seguia que não se elegiam homens para os principados a partir de determinadas dignidades dos cidadãos, por causa da confusão sobrevinda nas condições dos cidadãos.

Em seguida, quando diz mas é possível haver igualdade etc., reprova a referida ordenação.

E primeiro, quanto a ter omitido algumas coisas.

Segundo, quanto a não ter regulado convenientemente as substâncias, onde diz do mesmo modo também acerca da possessão etc.

Terceiro, quanto a ter disposto inconvenientemente acerca dos artesãos, onde diz parece, porém, pela legislação etc.

Acerca do primeiro, faz três coisas.

Primeiro, mostra que omitiu o que pertence à disciplina dos cidadãos.

Segundo, que omitiu o que pertence à paz da cidade, onde diz além disso, dissentem etc.

Terceiro, por ter omitido o que pertence à convivência civil, onde diz além disso, é preciso constituir muitas coisas etc.

Acerca do primeiro, põe duas razões:

a primeira das quais é que pode haver igualdade de substância entre os cidadãos, e, contudo, ela pode ser ou muito grande, de modo que os cidadãos vivam dela em delícias, e assim se corrompam os costumes dos cidadãos; ou muito pequena, de modo que os cidadãos vivam com muita estreiteza, de sorte que um não possa socorrer o outro; e ambas as coisas são nocivas à boa disciplina dos cidadãos; donde é manifesto que o legislador não é suficiente pelo fato de fazer iguais somente as substâncias dos cidadãos; mas é preciso que determine algum meio, a saber, de modo que a quantidade das possessões seja tanta que nem possam entregar-se superfluamente às delícias, nem sejam obrigados a viver demasiado parcamente.

Põe a segunda razão onde diz além disso, se alguém etc.

E acerca disso faz duas coisas.

Primeiro, põe a razão; e diz que, mesmo se alguém ordenar uma possessão moderada para todos os cidadãos, isto ainda não basta para a boa vida dos cidadãos: pois mais convém regular as concupiscências interiores da alma, a saber, para que não concupiscam coisas imoderadas, do que as substâncias exteriores, a saber, para que não tenham coisas imoderadas. Mas que as concupiscências dos homens se regulem não acontece senão por estarem os homens suficientemente instruídos pelas leis devidas, que Fáleas não pôs: donde transmitiu insuficientemente o que pertence à disciplina dos cidadãos.

Segundo, onde diz mas talvez Fáleas diga etc., exclui a resposta de Fáleas, que talvez respondesse a esta razão que ambas as coisas devem existir na cidade, a saber, tanto a igualdade da possessão como a igualdade da disciplina, de modo que todos os cidadãos sejam formados por igual disciplina. Mas contra isso Aristóteles diz que ele deveria ter dito qual é essa disciplina com que se devem formar todos os cidadãos. Pois não basta dizer que seja una e a mesma para todos; mas é preciso que seja tal que por ela os cidadãos sejam formados de modo que alguns deles não queiram exceder os outros ou em riquezas, ou em honras, ou em ambas ao mesmo tempo: donde, como Fáleas omitiu tal disciplina, foi legislador insuficiente.

Em seguida, quando diz além disso, dissentem etc., mostra que omitiu o que pertence à paz da cidade. E acerca disso põe três razões:

a primeira das quais é que os cidadãos dissentem não só por causa da desigualdade da possessão, mas também por causa da desigualdade das honras; mas, contudo, de modos diversos. Pois a multidão dos populares não se importa com as honras, mas só com as riquezas, e por isso dissentem por causa das desigualdades de riquezas; mas os homens ilustres, que excedem os outros nas obras das virtudes, dissentem acerca das honras, se lhes forem dadas iguais, e não maiores que aos outros. E por isso o legislador precisa ordenar algo acerca das honras: a saber, que se determine alguma honra que não se dê senão aos bons, e haja outra honra de que também o mau, isto é, o que falha na virtude, possa usar: e assim se conservará a paz na cidade. Como, pois, Fáleas omitiu isto, transmitiu insuficientemente o que pertence à paz da cidade.

Põe a segunda razão onde diz não só, porém etc., que é esta. Os homens não só cometem injustiça contra os outros para obter as coisas necessárias, o que é o primeiro motivo, cujo remédio Fáleas julgava ser que as substâncias dos cidadãos fossem iguais, e assim todos tivessem o necessário, e assim um homem não despojasse outro para evitar o frio ou a fome; mas também alguns cometem injustiça contra o próximo para fruírem de seus prazeres e para não concupiscerem algo que não tenham imediatamente: porque, se há alguns que têm concupiscência de coisas temporais que excede o necessário — necessariorum, isto é, necessariis, ao modo grego² —, ou seja, que concupiscem mais coisas do que lhes são necessárias, por causa do remédio disto, isto é, para satisfazerem sua concupiscência, cometerão injustiça, tirando os bens dos outros pela força ou pelo dolo. E não só por esta causa os homens cometem injustiça, mas também porque alguns querem gozar das coisas deleitáveis de tal modo que não padeçam tristeza alguma; e por isso cometem injustiça contra os homens pelos quais temem que lhes possam ser infligidas tristezas, oprimindo-os. É preciso, pois, para a paz da cidade, que o legislador excogite remédios contra estas três causas de cometer injustiça. Pois, para os que cometem injustiça para adquirir o necessário, basta como remédio uma possessão modesta e o trabalho próprio, pelo qual alguém adquire para si algum sustento. Pois a natureza se contenta com pouco. Mas, para os que cometem injustiça por causa das concupiscências dos prazeres, o remédio é a temperança, que modera no homem as concupiscências dos prazeres. Mas contra a terceira, a saber, contra os que cometem injustiça para não se entristecerem, a filosofia aplica o remédio, quanto aos que podem fruir dos seus prazeres, que são sem tristeza; e ela também faz que o homem não se entristeça nos infortúnios. Mas nas outras duas pode-se prestar auxílio ao homem por meio de homens: donde, como Fáleas omitiu estes dois remédios seguintes, apresentando remédio só contra a primeira, parece ter ordenado insuficientemente.

Põe a terceira razão onde diz cometem injustiça etc. E diz que os homens cometem injustiça sobretudo para adquirir excelências de riquezas e de honras, e não para obter o necessário; como se vê nos que exercem a tirania, não, decerto, para não padecerem frio ou fome, mas por causa das referidas excelências. E por isso, porque estes são os que mais cometem injustiça na cidade, dá-se nas cidades o prêmio de grandes honras aos que matam os tiranos, e não aos que matam outros ladrões. E, contudo, contra as injustiças dos tiranos Fáleas não pôs remédio algum: donde se vê que o modo da sua ordenação presta auxílio só contra as injustiças pequenas, e não contra as grandes.

Em seguida, quando diz além disso, é preciso constituir muitas coisas etc., mostra que a ordenação de Fáleas era insuficiente quanto à convivência dos cidadãos; porque é preciso constituir na cidade muitas coisas pelas quais os cidadãos convivam bem entre si. É preciso também constituir algumas pelas quais convivam bem com os vizinhos e com quaisquer estrangeiros. E, como entre os vizinhos e os estrangeiros há também alguns inimigos, com os quais se deve guerrear, por isso é necessário pôr também na cidade alguma ordenação com relação à fortaleza bélica. Todas estas coisas o referido legislador omitiu: donde é manifesto que ordenou insuficientemente a cidade.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A frase verte, de modo truncado, um verso de Homero (Ilíada 9, 319): “na mesma honra estão o mau e o bom”. Santo Tomás lê nela duas honras distintas: uma reservada aos bons, outra de que também o mau possa usar. ↩

2. Nota do tradutor: Santo Tomás explica a construção da tradução latina: o genitivo necessariorum imita o genitivo grego de comparação e equivale ao ablativo latino necessariis; assim, “concupiscência maior necessariorum” quer dizer “concupiscência maior do que o necessário”. ↩