Lição 11

Duvidará, porém, certamente alguém, primeiro, acerca da divisão da multidão dos cidadãos; pois os artesãos, os agricultores e os que têm armas participam todos do regime, os agricultores não tendo armas, e os artesãos nem terra nem armas, de modo que se tornam quase escravos dos que possuem as armas. Participar, pois, de todas as honras é impossível. Pois é necessário que dentre os que têm armas se constituam os comandantes do exército, os governantes dos cidadãos e, por assim dizer, os mais altos cargos de governo; e os que não participam do regime, como é possível que se tenham amigavelmente para com o regime?

Mas é preciso também que os que possuem as armas sejam melhores que ambas as partes; e isto não é fácil, não sendo eles muitos. E, se isto acontecer, por que é preciso que os outros participem do regime e sejam senhores da constituição dos governantes?

Além disso, os agricultores, em que são úteis à cidade? Pois os artesãos são necessários, já que toda cidade precisa de artesãos, e eles podem prosseguir, como nas outras cidades, por meio da arte. Os agricultores, porém, se adquirissem o alimento para os que possuem armas, seriam com razão alguma parte da cidade; mas agora têm terra própria e esta própria cultivarão.

Além disso, quanto à terra comum, da qual os combatentes terão o alimento, se eles mesmos a cultivarem, não será um o que combate e outro o que cultiva os campos; mas o legislador quer que seja outro. Se, porém, forem alguns outros, distintos dos que cultivam a terra própria e dos que guerreiam, esta será, por sua vez, uma quarta parte da cidade, que de nada participa, mas é alheia ao regime. Mas, se alguém puser que são os mesmos os que cultivam a própria e os que cultivam a comum, então será deficiente a quantidade de frutos com que cada um proverá duas casas; e por que razão não tomarão logo da terra e dos mesmos lotes o alimento para si mesmos e o fornecerão aos homens de guerra? Todas estas coisas, pois, têm muita confusão.

Tampouco acerca do julgamento está bem a lei, que tem por digno que julguem separados, estando a causa escrita simplesmente, e que o juiz se torne investigador; ora, isto acontece na investigação, mesmo entre muitos, pois falam entre si sobre o julgamento. Nos tribunais, porém, não é assim. Mas muitos dos legisladores estabelecem o contrário disto, que os juízes não falem entre si.

Depois, como não será o julgamento cheio de confusão, quando o juiz julgar que se deve, mas não tanto quanto o litigante? Este pede vinte minas,¹ o juiz julga dez minas; ou este mais, aquele menos; outro cinco, outro quatro; e é claro que deste modo hão de passar pelo mesmo: uns condenarão em tudo, outros não. Qual será, pois, o modo de discutir as sentenças?

Além disso, ninguém obriga a perjurar quem absolve ou condena simplesmente, se a acusação foi escrita simplesmente, com justiça. Pois quem absolve não julga que não se deve nada, mas vinte minas; mas perjura aquele que é condenado, não pensando dever vinte minas.

Duvidará, porém, certamente alguém etc. Exposto o regime de Hipódamo, aqui o reprova.

E primeiro, quanto à divisão que instituiu.

Segundo, quanto ao que disse acerca do julgamento, onde diz tampouco acerca do julgamento etc.

Terceiro, quanto ao que instituiu acerca da disciplina dos cidadãos, onde diz quanto, porém, a que aos que inventam etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, reprova a divisão instituída por Hipódamo quanto às partes da cidade.

Segundo, quanto às possessões, onde diz além disso, quanto à terra comum etc.

Acerca do primeiro, faz três coisas.

Primeiro, reprova a divisão das partes da cidade quanto aos artesãos.

Segundo, quanto aos guerreiros, onde diz mas é preciso etc.

Terceiro, quanto aos agricultores, onde diz além disso, os agricultores etc.

Diz, pois, primeiro, que a primeira dúvida no regime de Hipódamo surge acerca da divisão da multidão dos cidadãos. Pois quis que tanto os artesãos como os agricultores e os homens armados participassem todos da ordem da cidade; de tal modo, contudo, que os agricultores não tivessem armas, mas tivessem terra; e os artesãos não tivessem nem terra nem armas. Desta ordenação segue-se que os artesãos são quase escravos dos que possuem as armas, porque não têm nenhuma possessão própria. O que parece pertencer à utilidade deles. Pois aplicam-se às obras para o serviço da cidade, e principalmente dos guerreiros, aos quais é preciso que caiba a maior parte nas honras da cidade. Pois não é possível que os artesãos tenham parte em todas as honras, porque não será conveniente que os comandantes do exército, os governantes dos cidadãos e os outros cargos de governo maiores sejam instituídos dentre os artesãos, mas somente dentre os homens de guerra, que são mais idôneos para isto. E não é possível que, não tendo parte no governo da cidade, eles amem tal ordenação da cidade: donde resta matéria de sedição; logo, não ordenou convenientemente acerca dos artesãos.

Em seguida, quando diz mas é preciso etc., reprova a referida ordenação quanto aos homens de guerra. Pois é preciso que eles sejam melhores, isto é, mais poderosos que ambas as outras partes, a saber, os agricultores e os artesãos. E isto porque cabe aos homens de guerra defender o poder da cidade não só contra o ataque dos inimigos, mas também contra as sedições dos cidadãos, que não poderiam reprimir se não fossem mais poderosos: o que não é fácil, a não ser que sejam muitos. Se, porém, os homens de guerra superarem os outros em número, em virtude e em dignidade, não havia nenhuma necessidade de que os artesãos e os agricultores tivessem parte no governo da cidade e de que lhes coubesse a instituição dos governantes, porque isto sempre se fará ao arbítrio dos homens de guerra. Supérfluo é, pois, confiá-lo aos outros; donde é claro que não separou convenientemente os homens de guerra dos outros.

Em seguida, quando diz além disso, os agricultores etc., reprova a referida distinção quanto aos agricultores, dos quais não é manifesto, segundo a referida ordenação, como sejam úteis à cidade. Quanto aos artesãos, é manifesto que são necessários na cidade para preparar as várias alfaias; e a vida dos cidadãos poderá correr bem pelas coisas que são preparadas pela arte, como acontece nas outras cidades. Ou pode-se entender que os próprios artesãos podem prosseguir, isto é, sustentar-se com a sua arte, de modo que não precisam dos agricultores para serem sustentados por eles; mas os homens de guerra, sendo distinguidos dos outros, não podem sustentar-se com o seu ofício; donde precisam ser sustentados pelos outros. Se, pois, os agricultores fossem instituídos para adquirir o alimento para os homens de guerra, com razão seriam postos como parte da cidade. Pois é preciso que a parte do todo coopere para o bem das outras partes. Mas, segundo o referido funcionamento, terão possessões próprias e as cultivarão, e assim em nada serão úteis aos outros, mas somente a si mesmos. Logo, os agricultores não são postos convenientemente como parte da cidade.

Em seguida, quando diz além disso, quanto à terra comum etc., reprova a divisão das possessões. Pois Hipódamo punha uma parte das possessões da cidade como comum, da qual se sustentassem os homens de guerra. Deve-se, pois, considerar quem cultivará esta terra comum. E é preciso que seja cultivada por algum dos três modos: dos quais o primeiro é que os próprios guerreiros cultivem a terra comum, e assim serão combatentes e agricultores; mas o legislador quis distingui-los; logo, a distinção foi inútil. O segundo modo é que alguns outros, distintos dos combatentes e dos agricultores que cultivam as possessões próprias, cultivem a terra comum; do que se segue que haverá uma quarta parte da cidade que em nada participa do governo da cidade, mas lhe é inteiramente alheia: pois ele não admitia à eleição dos governantes senão as três partes referidas. O terceiro modo pode ser que os próprios agricultores, que cultivam as possessões próprias, cultivem também as comuns; mas então seguir-se-á que não haja abundância de frutos da terra na cidade, pois não será fácil que um só agricultor cultive suficientemente tantas terras que delas forneça os frutos necessários a duas famílias. E, se se puser este terceiro modo, parece que foi supérflua a divisão das possessões em três partes: pois se poderia ter feito que desde o princípio toda a terra fosse dada aos agricultores, a saber, que cada agricultor, da terra que lhe coubesse em sorte, tomasse o alimento para a sua família e para alguns homens de guerra. As coisas, pois, que Hipódamo disse acerca de tais divisões induzem grande confusão.

Em seguida, quando diz tampouco acerca do julgamento etc., reprova o referido regime quanto ao julgamento; a saber, quanto ao que estabeleceu, que os julgamentos nos tribunais se fizessem não por conferência de sentenças. E acerca disto faz duas coisas.

Primeiro, reprova o estatuto.

Segundo, a razão do estatuto, onde diz além disso, ninguém obriga a perjurar etc.

Acerca do primeiro, põe duas razões:

acerca da primeira das quais diz que não está bem a lei que ele pôs acerca do julgamento, pela qual teve por digno que alguns julgassem separando-se uns dos outros, de modo que cada um escrevesse por si mesmo o que lhe parecesse da causa. E, segundo isto, queria que o juiz investigasse por si mesmo o que se devia sentenciar. Mas, em tal investigação singular, acontecia também que se investigasse por muitos ao mesmo tempo, porque os juízes podiam falar entre si sobre o julgamento a proferir em suas próprias casas, de tal modo, contudo, que nos tribunais, isto é, no lugar público dos julgamentos, não falassem entre si para conferir sobre a sentença; e isto era mais perigoso, porque mais facilmente podia acontecer que um juiz pervertesse outro a proferir a sentença de modo diferente do que lhe parecia, conferindo com ele em particular, do que no tribunal público, ouvindo-o todos. Donde também muitos legisladores estabeleceram o contrário disto, a saber, que os juízes não falem entre si, isto é, em particular, mas somente conferenciem entre si nos tribunais. Parece, pois, que a referida lei foi perigosa e contrária às leis dos outros.

Põe a segunda razão onde diz depois, como não será o julgamento cheio de confusão etc. E diz que o julgamento não poderá fazer-se sem confusão pelo referido modo. Pois pode acontecer que ao juiz, considerando à parte, não pareça que o réu deva ser condenado em tanto quanto pede o autor que litiga; mas talvez o autor peça que o réu seja condenado a vinte minas, e o juiz julgue que seja condenado a dez minas; ou talvez um dos juízes o condene a mais, e outro a menos, por exemplo, um a cinco, outro a quatro; e, deste modo, é preciso que os juízes passem pelo mesmo, isto é, que confiram entre si depois de escritas as sentenças, como se não tivessem escrito as sentenças separadamente; porque talvez alguns dos juízes condenem o réu em tudo o que o autor pede, e outros não. Qual será, pois, o modo de discutir sobre as diversas sentenças dos juízes, senão conferindo? Assim, a referida lei não poderá evitar o que pretendia, a saber, a conferência dos juízes; donde é claro que foi supérflua.

Em seguida, quando diz além disso, ninguém etc., reprova a causa do estatuto, que era evitar o perjúrio; e diz que, se se fizer a conferência dos juízes sobre a condenação de alguém, ninguém obriga por isso a que se cometa perjúrio por aquele que deve julgar, mesmo que a acusação do autor esteja escrita com justiça e o juiz não a admita: pois o juiz não julgará que o réu nada deve, mas talvez julgue que deve vinte minas, quando o autor pede mais; antes parece perjurar o réu que é condenado, que não pensa dever nem sequer vinte minas. E assim, por tal causa, não era preciso pôr esta lei.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A mina era uma unidade grega de peso e de moeda, equivalente a cem dracmas. ↩