Lição 17

Dentre os que se pronunciaram sobre o regime, alguns não tomaram parte em ação política alguma, mas perseveraram vivendo uma vida particular. Sobre estes, se havia algo digno de ser dito, foi dito sobre quase todos. Outros foram legisladores, uns para as suas próprias cidades, outros também para algumas cidades estrangeiras, tendo eles mesmos tomado parte na vida política; e destes, uns foram autores de leis, outros também de regimes, como Licurgo e Sólon. Estes, com efeito, instituíram tanto leis quanto regimes.

Daquele, pois, que é o dos lacedemônios, já se falou. Quanto a Sólon, alguns pensam que foi um legislador virtuoso. Pois teria dissolvido a oligarquia, que era muito desmedida, e libertado o povo que vivia em servidão, e instituído a democracia pátria, e misturado bem o regime; pois o conselho que havia no Areópago era oligárquico; o serem eletivos os cargos, aristocrático; e o tribunal, democrático. Parece, porém, que Sólon não dissolveu as coisas que existiam antes, a saber, o conselho e a eleição dos cargos, mas que instituiu o povo, fazendo os tribunais a partir de todos.

Por isso também alguns o acusam; pois teria dissolvido o outro regime, ao fazer senhor de tudo o tribunal, sendo este por sorteio. Pois, quando este se fortaleceu, condescendendo com o povo como com um tirano, converteram o regime na democracia que agora existe; e o conselho do Areópago, Efialtes e Péricles o coibiram; e deste modo cada um dos dirigentes do povo, aumentando-o, conduziu-o à democracia que agora existe.

Parece, porém, que isto não se fez segundo a vontade de Sólon, mas antes por acidente. Pois o povo, tendo sido causa da navarquia no tempo dos medos, concebeu astutos desígnios e tomou dirigentes do povo perversos, em lugar dos epieikes que tomavam parte na vida política; porque também Sólon parece ter atribuído ao povo o poder mais necessário, a saber, eleger os magistrados e corrigi-los. Pois, não sendo o povo senhor disto, seria servo; e instituiu todos a partir dos abastados, dos de quinhentos medimnos e dos iugarios, e da terceira classe, chamada equestre. A quarta, porém, era a dos assalariados, aos quais não cabia cargo algum.

Foram legisladores Zaleuco, para os lócrios ocidentais, e Carondas de Catânia, para os seus concidadãos e para outras cidades da Calcídia, na região da Itália e da Sicília. Alguns querem inferir que Onomácrito foi o primeiro a aplicar-se à legislação, e que se exercitou em Creta, sendo lócrio, e esteve à frente do povo segundo a arte; que foi seu companheiro Tales¹, e que Licurgo e Zaleuco foram ouvintes de Tales, e Carondas, de Zaleuco. Mas dizem isto sem atender devidamente aos tempos.

Houve também Filolau, coríntio, legislador dos tebanos; Filolau era da linhagem dos Baquíadas; e, tendo-se tornado amante de Diocles, que vencera nos Jogos Olímpicos, quando aquele deixou a cidade, recordando o amor da mãe, Alcíone, partiu para Tebas, e ali ambos acabaram a vida. E ainda agora mostram os seus sepulcros, facilmente visíveis um do outro, mas, em direção à terra dos coríntios, um visível e outro não visível; contam, com efeito, que eles mesmos ordenaram assim a sepultura: Diocles, por abster-se da paixão, para que a terra de Corinto não fosse visível do seu túmulo; Filolau, para que o fosse. Habitaram, pois, entre os tebanos por tal causa.

Foi legislador para eles Filolau, acerca de algumas outras coisas e acerca da procriação dos filhos, leis que eles chamam positivas; e isto foi por ele estabelecido em lei de modo singular: que se conservasse o número dos lotes. De Carondas nada há de próprio senão as ações contra as falsas testemunhas; pois foi o primeiro a considerá-las. Pela exatidão, porém, é mais aprazível ainda que os legisladores de agora. Próprio de Filolau é a irregularidade das propriedades; de Platão, a comunidade das mulheres, dos filhos e da propriedade, e os banquetes das mulheres; e ainda a lei acerca da embriaguez, a saber, que os sóbrios presidam os banquetes; e o exercício nas coisas da guerra, para que se tornem ambidestros pelo treino, como convém, não sendo uma das mãos útil e a outra inútil. De Drácon há leis; mas pôs leis a um regime já existente, e nada há de próprio nas leis que seja digno de memória, senão a severidade por causa da grandeza do dano. Houve também Pítaco, autor de leis, mas não de regime; e a sua lei própria é que os ébrios, se ferirem alguém, sofram maior castigo que os sóbrios, porque os ébrios cometem mais injúrias que os sóbrios; não olhou para o perdão, que se deve ter antes para com os ébrios, mas para o proveito. Houve também Andródamas de Régio, legislador dos calcídios da Trácia, de quem há leis acerca dos homicídios e das heranças; contudo, nada de próprio dele alguém poderá apontar. Fiquem, pois, consideradas deste modo as coisas acerca dos regimes principais e dos propostos por alguns.

Dentre os que se pronunciaram sobre o regime etc. Depois que o Filósofo tratou dos diversos regimes, aqui trata dos instituidores de regimes e de leis. E acerca disto faz três coisas.

Primeiro, determina a diferença entre eles.

Segundo, determina acerca de alguns que instituíram regimes, onde diz daquele, pois etc.

No terceiro, determina acerca de alguns que foram legisladores, onde diz foram legisladores etc.

Põe, pois, primeiro, duas diferenças entre os que trataram de regimes ou de leis; a primeira delas é segundo a diversidade de vida. Alguns deles, com efeito, viveram vida privada, sem tomar parte em nada nas ações políticas, porque não foram governantes de cidade alguma, como Platão, Fáleas e Hipódamo, dos quais se falou acima, se havia algo digno de ser dito acerca deles. Outros, porém, viveram vida política, instituindo leis para algumas cidades, próprias ou estrangeiras. A segunda diferença é segundo aquilo que transmitiram. Alguns, com efeito, foram autores de algumas leis, sem ordenar regime algum. Outros, porém, instituíram também um regime, que é a ordenação do governo da cidade, e puseram algumas leis, como Licurgo, que instituiu o regime lacedemônio, e Sólon, que instituiu o ateniense.

Em seguida, quando diz daquele, pois etc., trata dos que instituíram regimes. E, porque do regime lacedemônio, que Licurgo instituiu, se falou acima, resta falar do regime ateniense, que Sólon instituiu. E acerca disto faz três coisas.

Primeiro, mostra o que Sólon instituiu.

Segundo, como era repreendido por alguns, onde diz por isso também alguns etc.

Terceiro, escusa-o, onde diz parece, porém, que isto etc.

Diz, pois, primeiro, que alguns reputam que Sólon foi um bom legislador, porque dissolveu a oligarquia, que era muito desmedida e imoderada em Atenas, e libertou o povo, que era oprimido pela servidão por causa do governo imoderado dos ricos, e instituiu a democracia na sua pátria, e misturou bem o regime, isto é, o governo da cidade, dando nele alguma parte ao povo.

Pois havia no Areópago, isto é, no bairro de Marte, que era um lugar solene em Atenas, um conselho da cidade instituído, que era oligárquico, porque os conselheiros da cidade eram tirados dos ricos e dos poderosos. Mas que os governantes fossem eleitos, isto era aristocrático.

E o tribunal, isto é, o poder judiciário, instituiu-o a partir dos populares, o que era democrático, isto é, popular. E assim Sólon parece não ter dissolvido o que havia antes, a saber, o conselho oligárquico e a eleição pelo povo, que era aristocrática. Mas instituiu de novo um certo cargo popular, ao fazer os tribunais, isto é, os juízes, a partir de todos os cidadãos.

Em seguida, quando diz por isso também alguns etc., mostra como Sólon era repreendido por alguns. Alguns, com efeito, acusavam-no de ter dissolvido o outro regime, que existia antes, quando instituiu o tribunal, que depois teve poder sobre tudo, embora este ofício fosse por sorteio, porque alguns do povo eram escolhidos por sorte para este ofício. E dizem que por isto dissolveu o regime anterior porque, quando este ofício se fortaleceu na cidade, aqueles pretores instituídos a partir do povo transferiram todo o governo da cidade para o povo, que (pela) tirania oprimia os maiores; e assim se chegou à democracia desordenada que havia em Atenas. Pois primeiro Efialtes e Péricles, que foram pretores populares, destruíram o conselho que desde a antiguidade havia no Areópago, e continuamente cada um dos dirigentes do povo aumentou o poder do povo, até que o regime foi levado à democracia que então havia.

Em seguida, quando diz parece, porém etc., escusa Sólon; e diz que este defeito parece ter acontecido não por intenção de Sólon, mas por um acidente. Pois, quando o rei dos medos invadiu os atenienses, estes, pensando que não podiam defender as suas fronteiras nem suportar o cerco da cidade, puseram os meninos, as mulheres e os bens que tinham em outras cidades da Grécia, deixaram a cidade e transferiram a guerra da terra para o mar. E assim o povo se reuniu, no tempo dos medos, por causa desta navarquia, isto é, do comando naval, e concebeu astutamente usurpar para si todo o poder; e aconteceu que, em lugar de dirigentes virtuosos, o povo teve dirigentes perversos, que seguiram a intenção do povo. Que Sólon, porém, não tenha pretendido isto, é patente pelo seguinte: Sólon não deu ao povo senão o poder mais necessário, a saber, eleger os governantes e corrigir os seus erros. E diz que este poder do povo é necessário porque, sem ele, o povo seria servo, se os governantes fossem tomados sem a sua vontade e ele não pudesse emendar os males que os governantes fizessem; e, não podendo suportar a servidão, tornar-se-ia adversário dos governantes.

Mas instituiu todos os cargos, primeiro, a partir dos notáveis, isto é, dos nobres e dos ricos.

E, em segundo lugar, instituiu-os a partir de uns quinhentos, que eram como que os médios na cidade, aos quais chama medignos, como que moderadores; e chama-os iugarios, porque eram cabeças das associações ou das artes, como que conjugando a multidão²;

e, em terceiro lugar, instituía os governantes a partir dos cavaleiros, que eram a terceira ordem.

A quarta ordem, porém, era a dos assalariados, que eram a parte ínfima do povo, aos quais não cabia cargo algum. E assim fica patente que, nos cargos, deu maior parte aos maiores do que ao povo. Por isso, não foi sua intenção instituir a democracia; mas ela se seguiu à margem da sua intenção.

Em seguida, quando diz foram legisladores etc., determina acerca dos instituidores de leis.

E, primeiro, mostra quem foram e a quem impuseram leis.

Segundo, que leis promulgaram, onde diz foi legislador etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, trata de alguns legisladores na Itália, que outrora se chamava Magna Grécia.

Segundo, de alguns legisladores da Grécia, onde diz houve também Filolau etc.

Diz, pois, primeiro, que houve legisladores: um de nome Zaleuco, que impôs leis aos lócrios ocidentais, e esta é uma cidade da Calábria, que fica a ocidente da Grécia. Houve também um legislador, Carondas de Catânia, que deu leis aos seus concidadãos e a algumas outras cidades da Calcídia, na região da Itália e da Sicília. Mostra também onde estes foram instruídos na legislação; e diz que alguns querem inferir que, naquelas terras, o primeiro instruído e diligente na legislação foi um de nome Onomácrito, o qual, sendo cidadão lócrio, se exercitou na legislação em Creta, e depois foi posto à frente do povo, governando-o com arte; e dizem que foi seu companheiro um certo Tales, de quem dizem terem sido ouvintes Licurgo, o lacedemônio, e Zaleuco, o lócrio. E dizem que Carondas de Catânia foi ouvinte de Zaleuco. Mas dizem isto sem considerar bem o tempo deles, que não convinha a esta narração.

Em seguida, quando diz houve também Filolau etc., narra acerca dos legisladores da Grécia. E diz que um certo Filolau, cidadão coríntio, deu leis aos tebanos. E indica a causa por que passou de Corinto a Tebas. E diz que, sendo da linhagem dos Baquíadas, isto é, dos que tiravam a sua origem de Baco, fez-se amigo de um certo Diocles, que alcançara uma vitória na Olimpíada. Depois, pois, que Diocles deixou a cidade, talvez expulso dali por alguma injúria, Filolau, tendo na memória o amor da mãe de Diocles, que se chamava Alcíone e que talvez o tivesse criado, foi com ele para Tebas, e ali ambos acabaram a vida; o que até agora mostram os seus sepulcros, que se olhavam mutuamente, de modo que de um se podia avistar o outro. Mas estavam dispostos de tal modo em direção à terra dos coríntios que um podia ser visto dali, e o outro não. E contam que a sua sepultura foi assim ordenada para que Diocles não fosse visto pelos coríntios, como que querendo afastar-se deles por causa do que deles padecera; Filolau, porém, que nada padecera deles, podia ser visto. Esta foi, pois, a causa por que habitaram entre os tebanos e lhes deram leis.

Em seguida, quando diz foi legislador etc., mostra o que cada legislador instituiu de próprio. E diz que Filolau deu leis aos tebanos acerca de algumas outras coisas, mas especialmente acerca da procriação dos filhos, a saber, que não se aplicassem à obra da geração depois de terem um número determinado de filhos. E estas leis de Filolau os tebanos chamam leis positivas. E isto acerca da procriação dos filhos só ele o estabeleceu, para que se conservasse o número dos lotes, isto é, para que não fosse preciso dividir entre muitos uma parte da propriedade de um só homem, mas se gerassem tantos filhos que sempre se conservasse o mesmo número de cidadãos. Carondas, porém, nada estabeleceu só ele, senão as punições dos falsos testemunhos, que ele foi o primeiro a considerar; mas agradou mais por ter explicado com diligência, mais que os outros legisladores, o que era necessário nas leis, do que por ter estabelecido algo singular. Mas Filolau instituiu algo próprio, a saber, que se suprimisse a irregularidade das propriedades. Platão, por sua vez, instituiu nas suas leis quatro coisas próprias: a primeira delas é que as mulheres, os filhos e as propriedades fossem comuns. A segunda é que se fizessem banquetes das mulheres, assim como em outras cidades se fazem banquetes dos homens. A terceira é que instituiu uma lei contra a embriaguez, a saber, que só os sóbrios pudessem presidir os simpósios, isto é, os banquetes. A quarta estabeleceu-a nas coisas militares, a saber, que os homens se tornassem ambidestros pelo exercício e pelo treino, de modo que ambas as mãos se lhes tornassem úteis para combater. Em seguida, diz que se encontram algumas leis de Drácon, que impôs algumas leis a um regime preexistente; mas nas suas leis nada houve de próprio que seja digno de memória, senão que se dava pena mais severa quando da culpa se seguia dano maior. Houve também um certo Pítaco, legislador, que não instituiu regime; e uma lei sua própria foi que os ébrios, se ferissem alguém, fossem punidos mais que os sóbrios, porque os ébrios cometem mais injúrias que os sóbrios; por isso olhou mais para a utilidade, isto é, para que se coibissem as injúrias dos ébrios, do que para o perdão que se deve ter com os ébrios, que não estão senhores de si. Houve também outro legislador, Andródamas, cidadão de Régio, que instituiu algumas leis acerca das penas dos homicídios e acerca das sucessões das heranças; contudo, quase nada se pode dizer próprio dele. Por último, recapitulando, conclui que deste modo foram consideradas as coisas que era preciso considerar acerca dos melhores regimes, por exemplo, o dos lacedemônios, o dos cretenses e o dos cartagineses, e acerca dos regimes ordenados por alguns outros. E assim termina o segundo livro.

Footnotes

1. Nota do tradutor: O grego de Aristóteles traz Thalēta, que os comentadores modernos identificam com Taletas, poeta e músico cretense, e não com Tales de Mileto. A tradução latina traz Theletam, e Santo Tomás, Thaletem. ↩

2. Nota do tradutor: Aristóteles refere-se às classes censitárias de Sólon: os pentacosiomedimnos (os que colhiam quinhentos medimnos, medida de grãos), os zeugitas (donos de uma junta de bois, zeugos), os cavaleiros e os tetas, ou jornaleiros. A tradução latina verte ex quingentis medimnis et iugariis; Santo Tomás lê aí quinhentos homens médios, os medignos, e aproxima iugarios, de iugum, “jugo”, de coniungere, “conjugar”. ↩