Lição 15

O regime dos cretenses, porém, é próximo deste; tem poucas coisas não piores, mas a maior parte menos ajustada.

E, de fato, parece e diz-se que o regime dos lacedemônios imita na maior parte o cretense; e a maior parte das coisas dos antigos é menos articulada que as dos mais novos. Dizem, com efeito, que Licurgo, quando, deixando a tutela do rei Carilo, partiu para terras estrangeiras, passou a maior parte do tempo em Creta por causa do parentesco. Pois os cretenses eram aparentados aos lacedemônios. E os que tinham vindo por familiaridade receberam a instituição de leis que existia entre os que então habitavam a ilha; por isso também agora os íncolas se servem dessas leis do mesmo modo como Minos primeiro instituiu a ordem das leis.

A ilha, porém, parece ser apta para o domínio sobre os gregos e estar bem situada: pois se estende sobre todo o mar, estando quase todos os gregos assentados em torno do mar; dista, com efeito, pouco do Peloponeso; e, para os lados da Ásia, do lugar que fica junto ao Triópio e de Rodes; por isso também Minos obteve o domínio do mar e subjugou à força umas ilhas, e a outras fez povoar; por fim, tendo atacado a Sicília, terminou ali a vida junto ao Camino.¹

Corresponde, porém, proporcionalmente a instituição dos cretenses à lacedemônia. Pois o trabalho da agricultura fazem-no, entre estes, os escravos, e entre os cretenses, os íncolas; e há banquetes entre ambos, e antigamente os lacedemônios os chamavam não filitia, mas andreia, como os cretenses; pelo que é manifesto que dali vieram. Além disso, a ordem do regime: pois os éforos têm o mesmo poder que os que em Creta se chamam kosmoi. Contudo, os éforos são cinco em número, e os kosmoi são dez. E os anciãos são iguais aos anciãos que os cretenses chamam boulin. Houve primeiro um reino; depois os cretenses o dissolveram, e os kosmoi têm o comando na guerra. Da Ecclesia participam todos, mas ela não é senhora de nada, senão de confirmar com o seu voto o que parece aos anciãos e aos kosmoi.

Quanto aos banquetes, pois, está melhor entre os cretenses que entre os lacedemônios. Pois na Lacedemônia cada um contribui, por cabeça, o que foi estabelecido; se não, a lei proíbe que participe do regime, como se disse antes. Em Creta, porém, é mais comum: pois de todos os frutos nascidos e dos rebanhos das terras públicas, e das contribuições que pagam os íncolas, está constituída uma parte, uma para os deuses e os sacrifícios comuns, outra para os banquetes, de modo que do comum se alimentem todos: as mulheres, os meninos e os homens. E, para que se coma pouco, como coisa proveitosa, o legislador filosofou muito; e, para a separação das mulheres, a fim de que não tenham muitos filhos, [introduziu] o trato com os varões; sobre o qual, se é vicioso ou não, haverá outro tempo de considerar. Mas que o que toca aos banquetes está mais bem ordenado entre os cretenses que entre os lacedemônios é manifesto.

O que toca aos kosmoi, porém, é ainda pior que o que toca aos éforos. Pois o mal que tem o cargo dos éforos existe também nestes, pois tornam-se [kosmoi] quaisquer uns. Mas o que ali é conveniente para o regime, aqui não existe. Pois ali, por ser a eleição feita a partir de todos, o povo, participando do maior cargo, quer que o regime permaneça; aqui, porém, não elegem os kosmoi de entre todos, mas de entre certos anciãos, e os anciãos de entre certos que foram kosmoi.

Sobre estes alguém dirá as mesmas razões que sobre o que se faz na Lacedemônia. Pois o estar sem correção e o ser por toda a vida é para eles uma velhice² maior que a sua dignidade; e o governar não segundo os escritos, mas autognomonas, é inseguro.

Que fique quieto, porém, o povo que não participa, não é nenhum sinal de estar [o regime] bem ordenado: pois os kosmoi não têm nada que receber, como os éforos; pois vivem longe, numa ilha, apartados dos outros.

O remédio, porém, que fazem para este pecado é inconveniente, e não político, mas opressivo: pois muitas vezes alguns, reunindo-se, expulsam os kosmoi, ou dentre os que governam com eles, ou dentre os particulares; e é lícito também aos kosmoi renunciar ao cargo no ínterim; mas tudo isto melhor se faria segundo a lei que segundo a vontade dos homens, pois esta não é cânon seguro.

O pior de todos, porém, é a akosmia que frequentemente constituem, quando não querem que se deem sentenças sobre os poderosos.

Ou também é claro que a instituição tem algo de regime, mas não é regime, e sim antes potentado. E costumam, tomando consigo o povo e os amigos, fazer monarquia, promover sedições e combater uns contra os outros; e em que difere tal coisa de que, depois de algum tempo, a cidade já não seja tal, mas se dissolva a comunhão política? E está muito em perigo a cidade que assim se acha diante dos que querem e podem invadi-la; mas, como se disse, conserva-se por causa do lugar: pois a distância a tornou segura da expulsão; por isso também o estado dos íncolas permanece entre os cretenses, mas os servidores frequentemente se retiram. Pois os cretenses não participam de domínio exterior. E recentemente uma guerra estrangeira passou à ilha, a qual tornou manifesta a fraqueza das leis que ali há. Deste regime, pois, tanto nos seja dito.

O regime dos cretenses, porém etc. Depois que o autor tratou acima do regime lacedemônio, aqui trata do regime cretense.

E primeiro, compara este regime com o precedente.

Segundo, reprova-o, onde diz sobre estes alguém dirá as mesmas etc.

Acerca do primeiro, faz três coisas.

Primeiro, põe em comum a comparação destes regimes.

Segundo, assinala a razão da comparação posta, onde diz e, de fato, parece etc.

Terceiro, explica em especial a referida comparação, onde diz corresponde, porém, proporcionalmente etc.

Diz, pois, primeiro, que o regime dos cretenses é próximo do regime lacedemônio em algumas coisas; difere, contudo, em outras, em poucas das quais não está pior que o regime lacedemônio, mas melhor; mas na maior parte está menos ajustado, isto é, menos expedita e convenientemente ordenado para o bom estado da cidade.

Em seguida, quando diz e, de fato, parece, assinala a causa da comparação precedente.

E primeiro, mostra que a causa disto é que o lacedemônio foi tomado do cretense.

Segundo, assinala a causa por que o cretense foi anterior, onde diz a ilha, porém, parece etc.

Diz, pois, primeiro, que a causa do que foi dito é que o regime lacedemônio imita em muitas coisas o regime dos cretenses como mais antigo; e por isso o regime cretense está pior em muitas coisas; porque vemos que muitíssimas das coisas que foram descobertas pelos antigos são menos articuladas, isto é, diligentemente distinguidas, que as que foram descobertas pelos mais novos. Dizem, com efeito, que Licurgo, que instituiu o regime lacedemônio, deixando o reino de Carilo, rei dos lacedemônios, viveu muito tempo em Creta por causa da amizade e do parentesco que os lacedemônios tinham com os cretenses. E por isso os lacedemônios que tinham vindo a Creta por causa da familiaridade receberam as instituições das leis que então existiam entre os habitantes de Creta. Por onde vemos que os íncolas cretenses se servem das leis do mesmo modo que os lacedemônios; e isto segundo a instituição de Minos, rei dos cretenses.

Em seguida, quando diz a ilha, porém, parece etc., assinala a causa por que as leis, entre os gregos, foram primeiro descobertas em Creta. Diz, com efeito, que a ilha de Creta parece, segundo a situação da terra, estar otimamente disposta para dominar os gregos, que quase todos habitam em torno do mar. E aquela ilha jaz como que junto a todo o litoral da Grécia; e dista pouco de certa ilha que se chama Peloponeso, que agora se diz Acaia; e semelhantemente, para os lados da Ásia, está próxima do lugar que se chama Triópio e da ilha que se chama Rodes; e por isso Minos, que foi rei dos cretenses, obteve o domínio em todo o mar da Grécia, e subjugou pela violência certas ilhas antes habitadas, e a outras fez povoar de novo, impondo a cada uma as suas leis. Por último, passou à ilha da Sicília, e ali morreu junto ao caminum, isto é, junto ao monte de Vulcano ou do Etna, dos quais irrompe o fogo.

Em seguida, quando diz corresponde, porém, proporcionalmente etc., explica em especial a comparação posta acima.

E primeiro, mostra em que coisas convêm ambos os regimes.

Segundo, em que coisas o regime cretense está melhor, onde diz quanto aos banquetes, pois etc.

Terceiro, em que coisas está pior, onde diz o que toca aos cosmi, porém etc.

Mostra, pois, primeiro, que estes dois regimes se correspondem proporcionalmente, convindo em três coisas.

Primeiro, na agricultura, que entre os lacedemônios exercem os escravos, e entre os cretenses os íncolas, isto é, os camponeses que habitam na ilha.

Segundo, quanto aos banquetes públicos que se fazem entre uns e outros: os quais agora, entre os lacedemônios, se chamavam Philitia, de philos, que significa amor, porque tinham sido instituídos para conservar o amor mútuo entre os cidadãos; mas antigamente entre eles se chamavam Andria, de anir, que significa homem, porque só os homens ali se reuniam, sem as mulheres; e assim também se chamam agora entre os cretenses. Por onde é manifesto que os lacedemônios os tomaram dos cretenses.

Terceiro, quanto à ordem do regime, porque os éforos entre os lacedemônios tinham o mesmo poder que, entre os cretenses, certos que se chamavam cosmi, isto é, ornadores, diferindo só no número: pois os éforos entre os lacedemônios eram cinco, e os cosmi dos cretenses eram dez. Semelhantemente, também os anciãos entre os lacedemônios eram iguais em número e em poder aos anciãos dos cretenses, a quem chamavam boulin, isto é, conselho. E o reino existiu primeiro entre os cretenses, como também entre os lacedemônios; mas depois dissolveram o reino e confiaram aos cosmi o comando das guerras; uns e outros têm também a Ecclesia, isto é, a assembleia do povo, que não tem poder sobre coisa alguma senão aprovar as sentenças dos anciãos e dos cosmi.

Em seguida, quando diz quanto aos banquetes, pois etc., mostra em que coisas era melhor o regime cretense. E diz que a ordenação dos banquetes era melhor entre os cretenses do que entre os lacedemônios; porque na Lacedemônia era preciso que cada um que ia ao banquete apresentasse alguma coisa por sua cabeça; de outro modo, não podia participar do regime, como se disse antes; mas entre os cretenses havia uma observância mais pertencente ao comum, porque dos bens públicos, tanto dos frutos da terra como dos rebanhos e dos tributos que pagavam os íncolas que cultivavam as terras, estava instituída uma parte que se gastava em sacrifícios e outra parte que se gastava em banquetes, para que em tais banquetes se alimentassem do comum os homens, tanto as mulheres como os meninos e os varões. Havia também outra coisa própria do regime dos cretenses: que o legislador deles introduziu muitas coisas, filosoficamente, para que comessem pouco, como se isto fosse muito proveitoso tanto a cada um como à comunidade. Querendo também que não procriassem muitos filhos, para que a multidão dos homens não excedesse a quantidade das possessões, quis que os homens não se unissem muito às mulheres, e para isto permitiu o torpe coito dos varões; mas se nisto fez bem ou mal, será considerado mais tarde; contudo, é manifesto que a ordenação dos banquetes era melhor entre os cretenses do que entre os lacedemônios.

Em seguida, quando diz o que toca aos cosmi, porém etc., mostra em que era pior o regime cretense. E diz que a ordenação acerca dos cosmi entre os cretenses era pior que a ordenação acerca dos éforos entre os lacedemônios. Pois um mal é comum a ambos, a saber, que entre uns e outros se assumem a tal cargo quaisquer uns, isto é, homens nem provados nem virtuosos. Mas, contudo, entre os lacedemônios havia um bem, porque podiam ser eleitos de qualquer condição de homens; e por isso o povo, como tendo parte no maior cargo, queria de bom grado que tal regime se conservasse. Mas entre os cretenses os cosmi não eram eleitos de qualquer condição de homens, mas só de alguns que eram ou tinham sido do número dos anciãos; e semelhantemente os anciãos eram eleitos de alguns que tinham sido cosmi, aos quais era lícito deixar o seu cargo, como se dirá abaixo. E assim o povo não tinha parte no cargo dos cosmi.

Em seguida, quando diz sobre estes alguém dirá etc., reprova o referido regime.

E primeiro, quanto aos estatutos que estabeleciam.

Segundo, quanto aos remédios que empregavam, onde diz o remédio, porém, que fazem etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, reprova os estatutos deles.

Segundo, exclui certa resposta, onde diz que fique quieto etc.

Reprova, pois, este regime quanto a duas coisas que também reprovou no regime lacedemônio: das quais uma é que os cosmi e os anciãos governavam por toda a sua vida sem correção, isto é, sem que pudessem ser removidos por alguma culpa; e assim os cargos eram maiores do que seria digno. A segunda é que não governavam segundo os escritos, isto é, segundo algumas leis escritas, mas auctognomonas, isto é, sentenciando ou arbitrando por si mesmos; e isto não era seguro para a cidade, porque o juízo deles podia ser pervertido pelo amor ou pelo ódio.

Em seguida, quando diz que fique quieto, porém etc., exclui certa resposta pela qual poderiam defender-se, alegando como sinal de boa ordenação que sempre viveram sem sedição. Mas ele diz que o fato de o povo, entre eles, ter ficado quieto quanto às sedições, sem participar do cargo, não é sinal que demonstre que o seu regime esteja bem ordenado: pois isto acontecia porque os cretenses viviam longe dos outros homens, habitando (em) certa ilha e distantes dos outros; e assim não tinham guerras com os vizinhos, como se disse acima; e assim os cosmi entre os cretenses não tinham nada que receber ou gastar por causa das guerras, como os éforos entre os lacedemônios; por isso o povo não se importava muito de participar de tal cargo.

Em seguida, quando diz o remédio, porém, que fazem etc., reprova os remédios que havia entre os cretenses contra os perigos.

E primeiro, põe-nos.

Segundo, reprova-os, onde diz ou também é claro etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, põe os remédios que havia contra as pessoas dos que governavam mal.

Segundo, o remédio que havia contra o próprio cargo, onde diz o pior de todos, porém etc.

Diz, pois, primeiro, que aquela medicina que os cretenses empregam contra o referido pecado da incorrigibilidade dos governantes não é conveniente, nem é política, como algo que saiba à ordem comum da cidade, mas antes é opressiva e tirânica, o que não é segundo a razão, mas pela violência. Pois muitas vezes entre eles se reuniam alguns, ou dos governantes ou das pessoas privadas, e expulsavam os cosmi pela violência. Havia também outro remédio: que os cosmi podiam renunciar ao cargo em vida. Mas era melhor que estas duas coisas fossem ordenadas pela lei, a saber, que houvesse alguma lei certa segundo a qual os cosmi devessem ser expulsos ou deixar o cargo, do que isto se fizesse segundo a vontade dos homens, que não é cânon seguro, isto é, regra segura, já que frequentemente a vontade humana é irracional e injusta.

Em seguida, quando diz o pior de todos, porém etc., põe o remédio que tinham contra o próprio ofício; e diz que o pior entre todos os remédios era que, quando os cosmi queriam dar sentenças contra alguns poderosos, frequentemente se instituía entre eles a acosme, isto é, a cessação do cargo dos cosmi: pois interditavam totalmente, por um tempo, tal cargo. E diz que isto é o pior, porque não era só contra as pessoas, mas contra todo o ofício ou cargo, do qual provinha muita utilidade para a cidade.

Em seguida, quando diz ou também é claro etc., reprova os referidos remédios. E diz que esta última instituição, a da vacância dos cosmi, tem algo de regime enquanto se faz por consentimento comum do povo; contudo, não é verdadeiro regime, mas antes certa opressão pela potência do povo e certo caminho para a tirania. Pois alguns que tinham ódio aos cosmi costumavam, reunindo em torno de si o povo e outros amigos seus, fazer uma monarquia, a saber, de modo que um deles dominasse na cidade em lugar de todos; e, quando não o podem fazer imediatamente, promovem sedições, e os cidadãos combatem uns contra os outros. E isto em nada difere de que, depois de algum tempo, já não haja cidade, mas se dissolva toda a comunhão política.

Pois não pode haver cidade, dissolvida a concórdia dos cidadãos; e assim ela se dissolve por si mesma. Mas, ainda antes de dissolver-se por si mesma, ameaça-a o perigo da parte dos inimigos, que querem e podem invadir a cidade; porque, enquanto os cidadãos combatem entre si, não podem resistir unanimemente aos inimigos; e às vezes uma parte introduz os inimigos em seu auxílio. Mas, como se disse, de tais perigos dos inimigos foi livre o regime dos cretenses por causa do lugar, porque habitavam numa ilha longe das outras cidades; e assim a própria distância os tornou seguros da expulsão, isto é, de serem expulsos do próprio lugar pelos inimigos. E disto põe dois sinais: um é que o estado dos íncolas persevera entre os cretenses por causa do costume da convivência. Mas aqueles que vêm de outra parte para servir não podem demorar-se muito com eles, porque não podem ter entre eles cargo nenhum. Pois os cretenses não queriam ter governantes estrangeiros. O segundo sinal é que recentemente passara à ilha dos cretenses uma guerra de estrangeiros que invadiam a ilha; pelo que é manifesto que as leis deles não eram suficientemente eficazes para conservar o seu regime; mas conservavam-se porque não tinham inimigos que guerreassem contra eles. Por último, recapitulando, conclui que tanto se disse do regime dos cretenses.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Aristóteles fala de Câmico (Kamikos), cidade da Sicília onde, segundo a lenda, Minos morreu. A versão latina traz Caminum, que Santo Tomás lê como caminus, “fornalha”, e por isso o explica como um monte que lança fogo, o de Vulcano ou o Etna. ↩

2. Nota do tradutor: A versão latina diz senectus, “velhice”, porque leu no grego de Aristóteles gēras, “velhice”, onde está geras, “honra, prerrogativa”: o cargo vitalício e sem correção é para eles uma honra maior do que merecem. É assim que Santo Tomás o entende, ao dizer que os cargos eram maiores do que seria digno. ↩