Lição 12

Quanto, porém, a que aos que inventam algo útil à cidade se deva conferir alguma honra, não é seguro dar lei, mas só é de boa aparência ao ouvir-se: pois, se acontecer, traz calúnias e comoções do regime. E cai noutro problema e noutra consideração. Pois duvidam alguns se é nocivo ou vantajoso às cidades remover as leis pátrias, se houver alguma outra melhor; razão pela qual não é fácil consentir prontamente no que foi dito, se de fato não convém remover; e acontece que alguns introduzam a dissolução das leis ou do regime como bem comum.

Uma vez, porém, que fizemos menção, é melhor alargar-nos um pouco mais sobre isto; pois tem, como dissemos, dúvida, e poderá certamente parecer que é melhor remover. Pois nas outras ciências isto foi proveitoso, por exemplo, na medicina, movida para fora das coisas pátrias, e na ginástica, e em geral em todas as artes e potências. Por isso, uma vez que se deve pôr também a política como uma destas, é claro que também acerca dela é necessário que se passe de modo semelhante.

Um sinal, porém, dirá alguém que se dá nas próprias obras: pois as leis antigas eram muito simples e bárbaras; pois os gregos levavam ferro e compravam as esposas uns dos outros. E quaisquer restos das leis dos antigos que haja em alguma parte são de todo estultos; por exemplo, em Cime há uma lei acerca dos homicídios: se uma certa multidão de testemunhas assistir, perseguindo o homicida um dos parentes do morto, que o que foge seja réu de homicídio. Mas todos buscam em geral não o que é pátrio, mas o que é bom.

E é verossímil que os primeiros, quer fossem nascidos da terra, quer se tenham salvado de alguma destruição, fossem igualmente homens comuns e insensatos, como também se diz dos nascidos da terra. Por isso é inconveniente permanecer nas opiniões destes.

Além disto, porém, nem sequer as escritas é melhor que sejam imóveis. Pois, assim como acerca das outras artes, também acerca da ordem política é impossível que todas as coisas estejam escritas com exatidão. Pois é necessário escrever universalmente, mas os atos são acerca dos particulares; por estas coisas, pois, parece que algumas leis, e algumas vezes, devem ser removidas.

De outro modo, porém, para os que consideram, parecerá certamente coisa de muita cautela. Pois, quando o melhor for pouco, e sendo vicioso acostumar-se a dissolver facilmente as leis, é manifesto que se devem deixar passar algumas faltas tanto dos legisladores como dos governantes; pois não aproveitará tanto quem mudar quanto prejudicará, acostumando-se a rebelar-se contra os governantes.

Enganoso é também o exemplo tirado das artes; pois não é semelhante mover uma arte e uma lei; pois a lei não tem nenhuma força para persuadir além do costume, e este não se faz senão por muito tempo. Por isso, mudar facilmente das leis existentes para outras leis novas é tornar fraco o vigor da lei.

Além disso, se se devem mudar, devem-se mudar todas e em todo regime, ou não? E por qualquer um, ou por alguns? Estas coisas têm grande diferença; por isso deixemos agora esta consideração, pois é de outros tempos.

Quanto, porém, a que aos que inventam etc. Depois que reprovou o regime de Hipódamo quanto à divisão e aos julgamentos, aqui o reprova quanto à disciplina que ordenou, a saber, quanto ao que estabeleceu: que os que inventassem algo útil à cidade alcançassem honra. E acerca disto faz duas coisas.

Primeiro, reprova o estatuto.

Segundo, levanta algumas questões, onde diz uma vez, porém, que fizemos etc.

Diz, pois, primeiro, que não é seguro para a cidade que se estabeleça a referida lei; mas só à primeira vista, quando se ouve, parece boa. Pois, se acontecer que tal lei se estabeleça, terá muitas calúnias, enquanto alguns julgarem que aquela invenção é útil e outros que não. Terá também mudanças de regimes. Pois, mudada uma só lei, às vezes muda-se todo o estado da cidade. Mas este estatuto faz-nos cair noutro problema, isto é, noutra questão e noutra consideração: pois é duvidoso para alguns se é vantajoso ou nocivo à cidade remover as leis pátrias, se se encontrar alguma melhor; e por isso não é fácil que alguém consinta prontamente neste dito, a saber, que se honrem os inventores de novidades, e isto se não convém às cidades que se removam as leis pátrias. Acontecerá, porém, por este estatuto, que alguns, enquanto são provocados à invenção de novidades para alcançar honra, introduzam a dissolução das leis e de todo o regime sob aparência de bem comum: o que é muito perigoso; logo, aquele estatuto não é conveniente.

Em seguida, quando diz uma vez, porém, que fizemos etc., levanta algumas dúvidas.

E primeiro, se é preciso mudar as leis.

Segundo, se devem ser mudadas, por quem e como, onde diz além disso, se se devem mudar etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, aduz razões para mostrar que é preciso mudar as leis.

Segundo, aduz razões em contrário, onde diz de outro modo, porém, para os que consideram etc.

Acerca do primeiro, põe quatro razões.

Acerca da primeira das quais diz que, como fizemos uma pequena menção da mudança das leis, é melhor que nos alarguemos um pouco mais sobre isto; porque, como foi dito, isto tem dúvida; e a alguns parece que é melhor remover as leis antigas, se se encontrar alguma melhor. Pois vemos que isto foi muito proveitoso nas outras ciências, a saber, que se mudaram algumas das coisas que eram observadas pelos antepassados, por exemplo, na medicina. Pois os médicos posteriores inventaram muitas coisas, mudando as que os primeiros observavam. E o mesmo se dá também na ginástica, isto é, na arte dos exercícios. Pois chamavam-se ginásios certos exercícios em que os homens se exercitavam nus, de gymnos, que significa “nu”. E assim também vemos em todas as outras artes e potências operativas, de cujo número é a política, que é a que rege a cidade. Logo, também no governo da cidade é preciso mudar as coisas que foram observadas pelos antepassados, contanto que ocorram outras melhores.

Põe a segunda razão onde diz um sinal, porém etc. E diz que o sinal de que as leis devem ser mudadas pode alguém tomá-lo das próprias obras, isto é, das coisas que acontecem: pois vemos que as leis antigas foram muito simples e bárbaras, isto é, irracionais e estranhas, como aquela que antigamente era lei entre os gregos, que compravam as esposas uns dos outros, levando ferro para tal compra, porque talvez os outros metais não estivessem em uso. E de modo semelhante vemos que, se restam ainda algumas leis dos antigos, são todas estultas; como numa certa terra havia tal lei acerca dos homicídios: que, se algum dos parentes do morto perseguisse o homicida e este fugisse na presença de uma multidão de testemunhas, fosse tido por réu de homicídio (e daqui parece ter sido introduzido o costume dos duelos); e isto é de todo irracional. Os homens, porém, ao pôr as leis, não devem buscar o que foi observado pelos antepassados, mas o que é bom observar; e assim é conveniente mudar as leis antigas, se ocorrerem outras melhores.

Põe a terceira razão onde diz e é verossímil etc. Para entendê-la, deve-se considerar que Aristóteles opinou que o mundo existiu desde a eternidade, como é claro no livro VIII da Física e no livro I Do céu; e, contudo, é manifesto pelas histórias antigas que as regiões começaram a ser habitadas a partir de certo tempo: o que parece contrariar a eternidade do mundo. Mas, para resolver isto, Aristóteles aduzia que muitas vezes se fizeram desolações gerais das terras por alguns dilúvios ou por quaisquer destruições; e, cessadas estas, as regiões começaram de novo a ser habitadas. O que podia acontecer de dois modos. De um modo, de sorte que os homens fossem gerados da terra. Pois alguns puseram que da terra, de algum modo proporcionada, o homem seria gerado naturalmente, assim como é certo que o rato é gerado da terra. Mas isto não parece conveniente, porque a natureza procede aos seus efeitos a partir de princípios determinados e por meios determinados; donde os animais perfeitos nunca podem ser gerados senão do sêmen; donde não cremos que o homem possa ser feito da terra naturalmente, mas somente pelo poder divino. De outro modo, podia acontecer que, numa destruição geral, alguns homens fossem conservados, ou nos montes, ou de algum outro modo; assim como nós pomos que Noé foi conservado na arca no tempo do dilúvio geral, e Deucalião foi conservado nos montes no dilúvio que aconteceu no tempo do rei Ógiges, na terra dos gregos.¹ Mas, de qualquer destes modos que tenha acontecido, parece que os primeiros homens foram comuns, isto é, quaisquer, não homens excelentes, e que foram insensatos, como fabulosamente se diz daqueles que se diz terem sido produzidos da terra no tempo de Deucalião; donde parece inconveniente que alguém permaneça nas leis e nos estatutos deles.

Põe a quarta razão onde diz além disto, porém etc. Pois poderia alguém dizer que foi oportuno mudar os costumes dos antigos insensatos, mas que as leis que foram escritas por homens sábios não devem ser mudadas. Mas, para excluir isto, ele, objetando, diz que não é melhor que também as leis escritas permaneçam imóveis. Pois vemos que é impossível que todas as coisas acerca da ordenação da cidade estejam escritas com exatidão e perfeição, mesmo por homens tão sábios quanto se queira; como também isto é impossível acerca das outras artes: porque os sábios escrevem as leis no universal, e não se podem considerar todos os particulares; os atos, porém, são acerca dos particulares; donde não puderam escrever perfeitamente todas as coisas que pertencem à direção dos atos; e assim é melhor que sejam mudadas quando se encontra algo melhor. Assim, pois, por tais razões parece que algumas leis devem às vezes ser mudadas.

Em seguida, quando diz de outro modo, porém etc., procede ao contrário.

E primeiro, mostra a verdade da questão.

Segundo, resolve uma das razões aduzidas, onde diz enganoso também etc.

Diz, pois, primeiro, que, se alguém considerar segundo outro modo, parecerá muito de temer mudar as leis antigas, mesmo por outras mais verdadeiras: pois pode acontecer que aquilo que se inventa seja pouco melhor; e acostumar-se a dissolver as leis é muito vicioso. Donde é manifesto que se devem suportar alguns pequenos defeitos e erros que acontecem aos governantes e aos sábios ao dar as leis; porque aquele que quer mudar por algo melhor não aproveitará tanto mudando quanto prejudicará, enquanto os cidadãos se acostumam a não observar os estatutos e os preceitos dos governantes.

Em seguida, quando diz enganoso também etc., resolve uma das razões aduzidas em contrário. E diz que aquele exemplo tomado das artes, nas quais foi proveitoso ter mudado muitas coisas, induz-nos ao engano, porque não é semelhante o que se dá na mudança da arte e na da lei: porque aquelas têm eficácia pela razão; mas a lei não tem nenhuma força para que se persuada aos súditos que é boa, senão o costume, o qual não se faz senão por muito tempo. Donde quem muda facilmente as leis, quanto depende de si, debilita o vigor da lei. Às outras razões, porém, a solução é clara; porque não concluem que as leis devam ser mudadas facilmente, mas que algumas leis, a saber, as más, devem às vezes ser mudadas, o que é verdade.

Em seguida, quando diz além disso, se se devem mudar etc., levanta outra questão; e diz que, se as leis devem às vezes ser mudadas, deve-se perguntar se todas devem ser mudadas, e em qualquer regime, ou não; e se devem ser mudadas por qualquer um ou por alguns determinados. Pois muito importa o que nisto seja mais verdadeiro. E por isso deixe-se de lado esta consideração no presente e reserve-se para depois.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Ógiges era um rei lendário da Grécia primitiva, a cujo tempo a tradição grega atribuía um dilúvio distinto do de Deucalião; Santo Tomás aproxima aqui as duas tradições. ↩