Lição 13

Acerca do regime dos lacedemônios, e quase também dos outros regimes, há duas considerações: uma, se algo foi estabelecido por lei bem ou não bem em ordem à virtude; outra, se algo foi estabelecido segundo a suposição e o modo do regime contrário ao que lhes foi proposto.

Que, pois, é preciso que a cidade que há de viver bem politicamente tenha a escola dos necessários,¹ é coisa reconhecida. Mas de que modo exista, não é fácil apreender. Pois os pobres dos tessálios foram muitas vezes molestos aos tessálios. E de modo semelhante os escravos aos lacônios; pois perseveram como que espreitando os seus infortúnios. Entre os cretenses, porém, nada disto aconteceu jamais. A causa talvez é que as cidades vizinhas, embora combatam entre si, nenhuma combate contra os distantes, por não convir nem mesmo a elas, que possuem herdades junto às casas; mas aos lacônios eram inimigos todos os vizinhos, os argivos, os messênios e os árcades; pois também dos tessálios se apartaram desde o princípio, por guerrearem ainda com os vizinhos aqueus, perrébios e magnésios. Parece, porém, ainda que não haja outra coisa, que é trabalhoso para o cuidado o modo como se deve falar com eles. Pois, tratados com brandura, cometem injustiça e se julgam dignos de igualdade com os senhores; e, vivendo a sofrer males, armam ciladas e odeiam. É claro, pois, que não encontraram o melhor modo aqueles a quem isto acontece acerca da servidão.

Além disso, para com as mulheres o relaxamento é nocivo tanto à escolha do regime como à felicidade da cidade. Pois, assim como o homem e a mulher são parte da casa, é claro que também a cidade se deve considerar quase dividida em duas, em multidão de homens e de mulheres. Por isso, em quaisquer regimes em que vai mal o que toca às mulheres, deve-se considerar que metade da cidade não está ordenada pela lei.

O que de fato aconteceu ali: pois o legislador, querendo que toda a cidade fosse perseverante, assim é ela quanto aos homens, mas descuidou-se das mulheres. Pois vivem voluptuosamente, para toda intemperança, e com luxo.

Por isso é necessário que em tal regime se honrem as riquezas. E de outro modo, se forem abstinentes das mulheres, como muitos dos povos militares e guerreiros, ou ainda se alguns outros honraram o coito com varões. Pois parece que quem primeiro falou em fábula não sem razão uniu Marte a Vênus; pois todos os tais parecem ávidos ou do trato com varões, ou do trato com mulheres; razão pela qual isto se deu entre os lacônios. E muitas coisas eram administradas pelas mulheres no governo deles; mas que diferença há entre as mulheres governarem ou os governantes serem regidos pelas mulheres? Pois acontece o mesmo.

Sendo, porém, útil a audácia para nenhuma das coisas correntes, senão para a guerra, também para isto eram muitíssimo nocivas as dos lacônios; e mostraram-no no confronto com os tebanos. Pois não eram úteis para nada, como nas outras cidades, e provocavam mais tumulto que os inimigos.

Desde o princípio, pois, parece ter acontecido com razão aos lacônios o relaxamento das mulheres: pois, por causa das campanhas militares, andavam fora de casa por muito tempo, combatendo na guerra contra os argivos e, de novo, contra os árcades e os messênios. E, tendo vagar, ofereciam-se ao legislador já preparados por causa da vida militar; pois ela tem muitas partes da virtude. Quanto às mulheres, dizem que Licurgo tentou conduzi-las às leis; mas, como resistiam, desistiu de novo. Estas são, pois, as causas dos fatos, e por isso, claramente, também desta falta; mas nós não consideramos isto, a quem se deve ou não perdoar, mas o que está reto ou não reto. E as coisas que, acerca das mulheres, não estão bem, como se disse antes, parecem não só produzir uma certa indecência no próprio regime em si mesmo, mas também acrescentar algo ao amor do dinheiro.

Depois das coisas que agora foram ditas, alguém repreenderá certamente o que toca à irregularidade da possessão: pois a alguns deles acontece possuir muitíssima substância, a outros, de todo pouca; razão pela qual a região veio a poucos.

Isto, porém, também pelas leis foi viciosamente ordenado: pois, quanto a comprar ou vender a possessão existente, fez que não fosse coisa boa, agindo retamente; mas deu poder de dar e de deixar aos que querem, embora seja necessário que aconteça o mesmo daquele modo e deste. E das mulheres são quase duas das cinco partes de toda a região, por se terem feito muitas herdeiras e por se darem grandes dotes; embora fosse melhor que se instituísse nenhum, ou pequeno, ou moderado. Agora, porém, é lícito dar a herdeira em casamento a quem se quiser; e, se alguém morre sem dispor a esse respeito, aquele que deixar como herdeiro a dá a quem quiser.

Assim, podendo a região sustentar mil e quinhentos cavaleiros e trinta mil homens de armas, nem sequer eram mil em número; e isso se deu pelas próprias obras. É manifesto que tinham coisas viciosas no que toca a esta instituição: pois a cidade não sofreu nenhum golpe, mas pereceu pela escassez de homens. Dizem que, sob os reis anteriores, comunicavam o regime, de modo que não houvesse então escassez de homens, mesmo guerreando por muito tempo; e afirmam que os espartiatas foram outrora até dez mil; mas, sejam estas coisas verdadeiras ou não, é melhor encher de homens a cidade por meio da possessão regulada.

Contrária, porém, a esta direção é também a lei acerca da procriação dos filhos. Pois o legislador, querendo que os espartiatas fossem mais numerosos, incita os cidadãos a terem mais filhos. Há entre eles uma lei que quem gerou três filhos seja afruron,² e quem gerou quatro, isento de todos os impostos; embora seja manifesto que, tornando-se muitos, e estando a região assim dividida, é necessário que muitos se tornem pobres.

Acerca do regime dos lacedemônios etc. Depois que o Filósofo expôs os regimes instituídos pelos sábios, agora trata dos regimes que se observavam nas cidades.

E primeiro, do regime dos lacedemônios ou lacônios.

Segundo, do regime dos cretenses, onde diz o regime dos cretenses, porém etc.

Terceiro, do regime dos cartagineses,³ onde diz parecem, porém, governar-se etc.

Pois os regimes destas cidades eram louvados. Acerca do primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, põe o modo da consideração necessária acerca destes regimes.

Segundo, trata do regime dos lacedemônios, onde diz que, pois, é preciso etc.

Diz, pois, primeiro, que acerca dos regimes dos lacedemônios e dos outros regimes ocorrem duas considerações: das quais uma é que se considere se aquilo que neles está estabelecido por lei é conveniente à ordem da virtude. Pois este é o fim de toda lei. Donde, se a lei não for proporcionada à virtude, não será lei. A outra consideração é se no regime há algo ordenado que seja conveniente segundo a suposição e o modo do regime contrário àquele que se propõe: por exemplo, se alguém pretende instituir um regime democrático e põe leis convenientes ao regime oligárquico, que lhe é contrário. Assim, com efeito, também nas ciências algo se reprova, ou porque não convém à verdade, ou porque não convém à posição.

Em seguida, quando diz que, pois etc., trata do regime dos lacedemônios.

E primeiro, quanto às coisas que são possuídas pelos cidadãos.

Segundo, quanto à ordem dos próprios cidadãos, onde diz mas também o que toca à eforia etc.

Acerca do primeiro, faz três coisas.

Primeiro, prossegue o que pertence aos escravos.

Segundo, o que pertence às mulheres, onde diz além disso, para com as mulheres etc.

Terceiro, o que pertence às possessões, onde diz depois das coisas que agora foram ditas etc.

Pois estas três coisas são possuídas pelos cidadãos.

Diz, pois, primeiro, que todos reconhecem isto: que é oportuno à cidade que deve viver bem politicamente que nela exista a escola dos necessários, isto é, dos escravos ou de quaisquer outros que são necessários para servir, a saber, para que alcancem a reta disciplina. Mas como isso se faça não se pode apreender facilmente.

E que isto é necessário, manifesta-o em seguida pelos inconvenientes que se seguem deles quando não são bem disciplinados. Pois muitas vezes aconteceu que os pobres na Tessália foram molestos aos ricos; e de modo semelhante também aos lacônios, isto é, aos lacedemônios, os seus escravos foram frequentemente hostis: pois armavam-lhes ciladas quando lhes sobrevinham alguns infortúnios, de modo que não os podiam reprimir, e nesses infortúnios os molestavam. Mas aos cretenses nada disto aconteceu; e talvez a causa disto seja que, embora as cidades vizinhas combatam entre si, nenhuma cidade, contudo, (há) que combata contra cidadãos distantes, porque não lhes convém, por possuírem herdades perto da cidade e de suas casas; e assim, se empreendessem uma guerra longínqua, não poderiam ter cuidado de suas herdades. E, como os cretenses não tinham vizinhos que combatessem contra eles, estando, por exemplo, numa ilha do mar, não os ameaçavam frequentemente infortúnios em que os escravos ou os pobres pudessem armar-lhes ciladas. Mas aos lacônios, isto é, aos lacedemônios, todos os vizinhos eram inimigos. Pois eram inteiramente dados às coisas militares, como diz Vegécio no livro De re militari, assim como os atenienses à filosofia. Eram-lhes inimigos, com efeito, os argivos, os messênios e também os árcades, e desde o princípio estavam também em discórdia com os tessálios. Tiveram também guerras com os aqueus, seus vizinhos, com os perrébios e com os magnésios. E por isso muitas vezes os ameaçavam infortúnios, nos quais os seus escravos lhes armavam ciladas.

Assim, pois, é claro que é necessário que os escravos e os outros necessários sejam disciplinados. Mas que não é fácil, mostra-o em seguida. E diz que, ainda que não houvesse outra coisa, isto parece trabalhoso quanto ao cuidado que se deve ter dos escravos: como é preciso falar com eles ou de qualquer modo conviver com eles. Porque, de um lado, se alguém se porta com benignidade para com eles, tornam-se insolentes e injustos, e se julgam iguais a seus senhores. Do outro lado, se vivem sempre sofrendo males da parte de seus senhores, odeiam-nos e armam-lhes ciladas; donde é difícil ver como devem ser tratados. Pois é preciso portar-se para com eles de modo intermédio, de sorte que não sejam afligidos injustamente, nem contudo se lhes mostre demasiada familiaridade. Destas coisas, pois, conclui que os lacedemônios, aos quais aconteceu serem molestados por seus escravos, não estão entre os que encontraram o melhor modo acerca do governo dos escravos.

Em seguida, quando diz além disso, para com as mulheres etc., trata do regime dos lacedemônios quanto às mulheres. E acerca disto faz quatro coisas.

Primeiro, mostra ser necessário que as mulheres na cidade sejam bem disciplinadas.

Segundo, mostra o que os lacedemônios observavam acerca disto, onde diz o que de fato aconteceu ali etc.

Terceiro, mostra que inconvenientes se seguiam desta observância, onde diz por isso é necessário.

Quarto, mostra qual foi a causa desta observância, onde diz desde o princípio, pois etc.

Diz, pois, primeiro, que o relaxamento das leis acerca das mulheres, a saber, que vivam na cidade sem a disciplina conveniente, é nocivo para duas coisas.

Primeiro, para a escolha do regime; porque, pela desordem delas, acontece mudar-se todo o regime, como se dirá.

Segundo, para a felicidade da cidade; porque, por causa da desordem delas, muitos inconvenientes podem seguir-se na cidade.

E isto manifesta-o pelo seguinte: assim como as partes da casa são o homem e a mulher, como se disse no primeiro livro, assim é preciso que como que toda a cidade, que se constitui de casas, se divida em duas, considerada a multidão dos homens e das mulheres. Donde se segue que, em quaisquer cidades em que a ordenação das mulheres vai mal, deve-se considerar que metade da cidade não está bem ordenada segundo as leis.

Em seguida, quando diz o que de fato ali etc., mostra o que se observava acerca disto na Lacedemônia. Pois ali acontecia a referida desordem das mulheres. Pois, sendo intenção do legislador que toda a cidade fosse perseverante, isto é, capaz de suportar e de abster-se do luxo, isto se observava bem quanto aos homens; mas o legislador descuidou-se de instituí-lo para as mulheres. Pois ali as mulheres vivem voluptuosamente, segundo todo gênero de intemperança, e também com luxo.

Em seguida, quando diz por isso é necessário etc., mostra que inconvenientes se seguiam. E põe quatro:

dos quais o primeiro é que é necessário, em tal regime, em que as mulheres vivem com tanto luxo, que os homens apreciem muito as riquezas e as cobicem, para com elas poderem satisfazer o luxo das mulheres, que não pode existir sem grandes gastos. E isto contribui muito para que se corrompam os costumes na cidade, por cuidarem muito das riquezas. Pois daí se segue que tudo na cidade seja venal, o que corrompe o estado da cidade.

Põe o segundo inconveniente onde diz e de outro modo, se forem etc. E diz que, se a multidão dos cidadãos for obrigada a abster-se demasiado das mulheres, segue-se que resvalem para um vício torpe, a saber, para o coito de varões; como acontece a muitos homens militares e guerreiros e a quaisquer semelhantes. Pois quem primeiro introduziu na fábula que Marte foi marido de Vênus não falou sem razão; porque os homens guerreiros, que são marciais, são luxuriosos e anseiam ou pelo coito com varões, ou pelo coito com mulheres. Pois diz-se no livro dos Problemas que os que cavalgam continuamente se tornam mais luxuriosos, porque, pelo calor e pelo movimento, sofrem o que acontece no coito. Também o estarem frequentemente livres de negócios os torna luxuriosos. E isto aconteceu também aos lacedemônios, porque o legislador os induziu a uma excessiva abstinência das mulheres.

Põe o terceiro inconveniente onde diz e muitas coisas eram administradas etc. E diz que as mulheres na Lacedemônia, por viverem com luxo, tornavam-se presunçosas e queriam intrometer-se em tudo; de modo que também nos governos da cidade muitas coisas eram administradas pelas mulheres: e, contudo, nada difere que as próprias mulheres governem ou que os próprios governantes sejam regidos pelas mulheres, estando-lhes sujeitos pela insolência das mulheres. Pois de um e de outro modo acontece o mesmo, a saber, que a cidade seja mal regida, porque as mulheres são deficientes na razão.

Põe o quarto inconveniente onde diz sendo, porém, útil a audácia etc. Pois as mulheres dos lacedemônios, por causa do luxo, tornavam-se insolentes e audaciosas. Ora, a audácia na cidade não pode ser útil para nenhuma das coisas correntes, isto é, dos negócios que estão ao redor, senão para a guerra: e, contudo, também para isto a audácia daquelas mulheres era nociva. O que se manifestou na guerra que tiveram com os tebanos, na qual as mulheres não eram úteis para nada, não querendo fazer os serviços que as mulheres fazem nas outras cidades. Mas, enquanto os homens combatiam, causavam maior tumulto que os próprios inimigos, querendo talvez intrometer-se em tudo. Donde, por estas coisas, é claro que o relaxamento das mulheres foi nocivo.

Em seguida, quando diz desde o princípio, pois etc., mostra a causa da referida observância. E diz que com razão aconteceu aos lacedemônios, desde o princípio, o relaxamento da disciplina acerca das mulheres; porque, por causa da milícia, à qual a cidade estava inteiramente dada, andavam muito tempo fora de casa, combatendo contra os argivos, os árcades e os messênios. E por isso as mulheres ficavam em casa sem os homens, vivendo a seu bel-prazer, sem receber nenhuma disciplina dos homens. E por esta mesma causa aconteceu que os homens se tornassem virtuosos em muitas coisas. Pois, tendo vagar para as coisas da guerra, mostravam-se prontos a obedecer ao legislador por causa do costume da vida militar, que contém em si muitas partes da virtude. Pois tal vida requer máxima obediência, abstinência do luxo e perseverança nos trabalhos e nas coisas dolorosas. Depois, Licurgo, legislador dos lacedemônios, tentou reconduzir as mulheres à reta disciplina das leis. Mas as mulheres resistiram de todo, por causa do costume vicioso; e por isso foi preciso que o legislador desistisse do que começara. Estas são, pois, as causas das coisas que se faziam entre os lacedemônios e do poder das mulheres que havia entre eles; e, embora isto tenha acontecido por uma causa razoável, sem culpa deles, e assim devam ser escusados, contudo não consideramos agora a quem se deva dar ou não dar perdão. Pois não pretendemos louvá-los ou vituperá-los, mas mostrar o que está bem ou não está bem. Pois é manifesto que as coisas que não estavam bem acerca das mulheres não só eram entre eles indecentes, em si mesmas, para o seu regime, mas também acrescentavam algo ao amor do dinheiro nos ânimos dos cidadãos, como se disse.

Em seguida, quando diz depois das coisas que agora foram ditas etc., trata do regime dos lacedemônios quanto às possessões.

E primeiro, reprova o regime deles acerca das possessões, mostrando que é nocivo à cidade.

Segundo, mostrando que é contrário à intenção do legislador, onde diz contrária, porém etc.

Acerca do primeiro, faz três coisas.

Primeiro, propõe que entre eles havia irregularidade das possessões.

Segundo, mostra de onde provinha, onde diz isto, porém, também pelas leis etc.

Terceiro, mostra o dano que disto se seguiu, onde diz assim, podendo a região etc.

Diz, pois, primeiro, que, depois das coisas referidas que devem ser reprovadas neste regime acerca dos escravos e das mulheres, alguém pode também repreendê-los por faltarem quanto à irregularidade da possessão. Pois acontecia entre eles que alguns tinham possessões muito grandes, e outros tinham possessões muito pequenas, de modo que quase toda a região tinha chegado ao domínio de poucos.

Em seguida, quando diz isto, porém, também pelas leis etc., mostra de onde procedera esta irregularidade. E diz que procedeu de uma viciosa ordenação da lei. Pois o legislador estabeleceu entre eles que o cidadão não fosse senhor de vender e de comprar, isto é, que não pudesse vender a sua possessão ou comprar a alheia por qualquer causa. E isto, de fato, fez bem para regular as possessões; não, porém, retamente, porque não suficientemente. Pois deu poder aos cidadãos de darem os seus bens a quem quisessem, entre vivos, ou também de os deixarem em testamento; do que também acontecia a irregularidade das possessões, como pela compra e venda: de tal modo que, se todo o território deles se dividisse em cinco partes, duas dessas partes já tinham chegado às mulheres. Tanto porque muitas delas eram instituídas herdeiras pelos homens que morriam, quanto também porque, quando se casavam, recebiam grandes dotes, quando, contudo, é muito melhor que não se dê nenhum dote, ou um pequeno, ou moderado. Mas entre os lacedemônios era lícito a qualquer um deixar em testamento como herdeiro de seus bens quem quisesse; e, se à sua morte não quisesse deixar herdeiro, podia distribuir os seus bens a quem quisesse.

Em seguida, quando diz assim, podendo etc., mostra que dano daí se seguiu. E diz que, sendo tão grande a região deles, isto é, o território, que poderia sustentar mil e quinhentos cavaleiros e, além disso, trinta mil guerreiros a pé, chegaram a tão grande escassez, passando as possessões a poucos, que não havia na cidade senão mil guerreiros. E assim, pelas obras deles, ficou manifesto que a referida instituição era má; porque aquela cidade pereceu por isso, sem ter sofrido nenhum golpe hostil grave. Diz-se, porém, que nos tempos antigos estendiam o seu regime quanto podiam, para terem multidão de guerreiros; de modo que outrora (segundo se diz) os espartiatas, isto é, os lacedemônios, tiveram no seu exército dez mil homens armados. Mas, sejam estas coisas verdadeiras ou não, é oportuno, contudo, que a cidade se encha de homens por meio de possessões reguladas, o que de outro modo não se pode fazer. Porque, se as possessões passassem a poucos, os outros, por causa da pobreza, abandonariam a cidade.

Em seguida, quando diz contrária, porém etc., mostra que a referida irregularidade das possessões era contrária à intenção do legislador, que propusera uma certa lei acerca da geração dos filhos contrária à referida instituição, da qual procedia a irregularidade das possessões. Pois o legislador, pretendendo que houvesse mais cidadãos na cidade, incitou-os, com certas imunidades, a gerarem muitos filhos: pois estava estabelecido por lei entre eles que aquele que tivesse gerado três filhos fosse affruron, isto é, sem guarda, porque não era obrigado a ir à guarda da cidade; e o que gerara quatro filhos era isento de todos os impostos e tributos. E, contudo, é manifesto que, se se observar a referida regularidade na divisão das possessões, será necessário, se se gerarem mais filhos, que haja muitos pobres na cidade, o que é nocivo à cidade, como se disse acima.

Footnotes

1. Nota do tradutor: No grego de Aristóteles, scholē significa “ócio”, o tempo livre: a cidade bem governada deve estar folgada das coisas necessárias à vida. A versão latina transcreveu a palavra como scola, e Santo Tomás a entende como “escola”, isto é, disciplina para os que servem; a tradução segue a sua leitura. ↩

2. Nota do tradutor: Do grego aphrouros, “sem guarda”: dispensado do serviço de guarda da cidade, como Santo Tomás explica adiante. ↩

3. Nota do tradutor: O latim tem Calchedoniorum. A versão latina de Aristóteles transcreveu assim o grego Karchēdonioi, “cartagineses”; não se trata dos habitantes de Calcedônia. ↩