Capítulo II. Quando e por quem se deve dispensar das constituições dos antepassados

Mas a dispensa em tais matérias não foi confiada a todos, senão àqueles que podem dizer com os apóstolos: Assim nos considere o homem: como ministros de Cristo e dispensadores dos mistérios de Deus (1 Coríntios 4:7). Ora, o servo fiel e prudente, que o Senhor constituiu sobre sua família, sabe exercer a dispensa somente onde dela possa obter boa compensação. Pois o que se exige dos dispensadores é que cada um seja encontrado fiel. E talvez se exija dos súditos, ao obedecer, a mesma fidelidade que dos superiores, ao dispensar. Do que se disse, fica claro, portanto, que aquela vossa divisão é completa e suficiente, contanto que se distingam as pessoas e os tempos: para os súditos, toda instituição regular, no que diz respeito apenas às observâncias corporais, é voluntária antes da profissão e necessária depois dela; para os superiores, porém, é em parte voluntária, como algo estabelecido pelo homem, e em parte necessária, como algo instituído por Deus.

Por isso, talvez essa mesma divisão apareça então mais adequada e clara se sua parte denominada necessária for novamente subdividida nestas três: Estável, Inviolável, Imutável. Eu chamaria Estável o que é necessário de tal modo que não é lícito a qualquer homem mudá-lo, mas somente aos dispensadores dos mistérios de Deus, isto é, aos superiores: por exemplo, as Regras dos santos Basílio, Agostinho e Bento, bem como os cânones autênticos e outras instituições eclesiásticas de autoridade reconhecida que porventura existam. Como foram transmitidas pelos santos, permanecem firmemente sancionadas, e de modo algum se permite a qualquer dos súditos alterá-las ou mudá-las de alguma maneira. Contudo, como procedem de homens, também por homens que lhes sucedem no lugar e no ofício mediante eleição canônica são às vezes dispensadas licitamente e sem culpa, segundo as causas, as pessoas, os lugares e os tempos. Aqui, quem lê atente para a cautela com que não digo que elas podem ser mudadas levianamente, ao sabor da vontade, nem mesmo por esses homens, mas que delas se pode dispensar fielmente, com fundamento na razão. Ora, podem admitir essa mudança, de tal maneira e por tais pessoas, porque não são boas por natureza nem por si mesmas.

Além disso, foram concebidas e instituídas não porque não fosse lícito viver de outro modo, mas porque assim era mais conveniente; e certamente não para outra coisa senão para conquistar ou guardar a caridade. Enquanto, portanto, servem à caridade, permanecem fixas e imóveis, e não podem absolutamente ser mudadas sem ofensa, nem mesmo pelos próprios superiores. Mas, se alguma vez, ao contrário, parecerem contrárias à caridade àqueles a quem somente foi dado poder enxergá-lo e confiado prover a isso, não é evidentemente justíssimo que as coisas concebidas em favor da caridade sejam também, em favor da caridade, onde parecer conveniente, omitidas, interrompidas ou talvez mudadas por outra coisa mais proveitosa? Assim como, inversamente, seria sem dúvida iníquo manter contra a caridade o que foi estabelecido unicamente em favor dela. Conservam, portanto, uma imobilidade fixa e firme, mesmo perante os superiores, as coisas que pertencem ao necessário estável, mas somente enquanto servem à caridade. Acaso sou o único a pensar assim, ou o primeiro a dizê-lo? Não pensou o mesmo também o papa Gelásio? Pois diz: “Onde não há necessidade, permaneçam inalteráveis os decretos dos santos Padres”. Também o papa Leão diz: “Onde não há necessidade, de modo algum sejam violadas as constituições dos santos Padres”; e acrescenta: “Onde, portanto, houver necessidade, dispense delas, para utilidade da Igreja, aquele que tem o poder. Pois da necessidade nasce a mudança da lei”.