Capítulo III. Que a dispensa na lei divina está reservada somente a Deus. Mas as coisas que pertencem à lei eterna são absolutamente imutáveis, mesmo para Deus

Em seguida, por necessário, que denominei inviolável, entendo aquilo que, não transmitido pelo homem, mas promulgado por Deus, não admite absolutamente ser mudado, senão por Deus, que o transmitiu: por exemplo, Não matarás, Não cometerás adultério, Não furtarás (Êxodo 20:13-15), e as demais prescrições daquela tábua. Embora não admitam dispensa humana alguma, nem tenha sido ou venha a ser lícito a qualquer homem afrouxar de alguma maneira algo delas, o Senhor, contudo, afrouxou o que quis dessas prescrições, quando quis: seja quando ordenou que os egípcios fossem despojados pelos hebreus (Êxodo 3:22), seja quando mandou o profeta unir-se a uma mulher prostituta (Oseias 1:2). Ora, que se consideraria o primeiro desses atos, senão um grave delito de furto, e o outro, senão a torpeza de uma infâmia, se a autoridade de quem ordenava não tivesse desculpado ambos? Certamente, onde se lê que homens santos alguma vez praticaram algo semelhante, sem que a Escritura indique que Deus assim o ordenou, é preciso confessar que pecaram, como homens, ou então que, como profetas, receberam uma orientação íntima de Deus. Disso apresento um exemplo que me ocorre: o de Sansão, que se matou, esmagando a si mesmo juntamente com os inimigos (Juízes 16:30). Se se defende que tal ato não foi pecado, deve-se acreditar sem hesitação que recebeu uma orientação particular, ainda que não tenhamos isso na Escritura.

Agora, porém, que quero que se entenda por necessário Imutável? Nada, certamente, é mais adequado do que aquilo que está de tal modo firmado pela razão divina e eterna que, por causa alguma, pode ser mudado em qualquer medida, mesmo pelo próprio Deus. Pertence a esse gênero todo aquele ensinamento espiritual do Sermão do Senhor proferido no monte e tudo quanto se transmite, tanto no Novo quanto no Antigo Testamento, sobre o amor, a humildade, a mansidão e as demais virtudes, para ser observado espiritualmente. Essas coisas, com efeito, são tais que nunca é lícito nem conveniente deixar de possuí-las. Pois, sendo imutavelmente boas, assim como são boas por natureza, nunca são ordenadas ou observadas senão sem culpa, nunca senão de modo salutar. Em todo tempo e para toda pessoa, desprezadas, produzem a morte; guardadas, a salvação. A primeira necessidade, portanto, cada um a cria para si por sua vontade ao prometer; a segunda nasce da autoridade de quem preceitua; a terceira, da dignidade do preceito.

Como já se disse, porém, essas três necessidades diferem entre si por certos graus, e não acompanha a todas a mesma firmeza de imutabilidade. Pois o que resulta da primeira, embora não seja absolutamente imutável, é evidentemente pouco sujeito a mudança, uma vez que só aos superiores é lícito mudá-lo, e isso unicamente por uma dispensa fiel e previdente. O que resulta da seguinte, maior do que a primeira, já é quase imutável. Pois se demonstrou acima que pode ser mudado somente por Deus. O que resulta da última, porém, por ser a maior de todas, é absolutamente imutável, visto que nem ao próprio Deus é livre mudá-lo. Portanto, aquilo que a nenhum homem é lícito mudar, salvo aos superiores, pode ser chamado adequadamente pouco sujeito a mudança; aquilo que evidentemente só é lícito a Deus mudar, chame-se quase imutável; aquilo que nem ao próprio Deus é lícito mudar, denomine-se inteiramente imutável.