Lição 1

Sendo, pois, a virtude relativa às paixões e às operações, e cabendo às coisas voluntárias louvor e censura, enquanto às involuntárias cabe perdão e, às vezes, também misericórdia, talvez seja necessário, aos que pretendem tratar da virtude, determinar o voluntário e o involuntário. [382]

Isso também é útil aos legisladores, tanto para as honras como para as penas. [385]

Parecem ser involuntárias as coisas feitas por violência ou por ignorância. [386]

Violento é aquilo cujo princípio é exterior, sendo tal que aquele que age ou padece em nada contribui para isso; por exemplo, se o vento o levar a algum lugar, ou homens que tenham poder sobre ele. [387]

Quanto às coisas feitas por temor de males maiores ou por causa de algum bem — por exemplo, se um tirano, tendo em seu poder os pais e os filhos de alguém, lhe ordenar que pratique algo vergonhoso, de modo que, se o praticar, eles sejam salvos e, se não o praticar, morram —, há dúvida se são involuntárias ou voluntárias. Algo semelhante acontece com o lançamento de bens ao mar durante as tempestades: falando absolutamente, ninguém os lança voluntariamente; mas, para salvar a si mesmo e aos outros, todos os que têm intelecto o fazem. [388]

Tais operações são, portanto, mistas, mas se assemelham mais às voluntárias. Pois são voluntárias no momento em que são realizadas, e o fim da operação se determina segundo o tempo; também se deve dizer que algo é voluntário ou involuntário segundo o momento em que se age. Ora, o agente age querendo, pois, em tais operações, o princípio de mover as partes orgânicas está nele próprio. E, naquilo cujo princípio está nele, também está em seu poder agir ou não agir. Tais coisas são, portanto, voluntárias; mas talvez sejam involuntárias em sentido absoluto, pois ninguém escolheria por si mesma alguma dessas coisas. [390]

382. Sendo, pois, a virtude etc. Depois de tratar da virtude em geral, o Filósofo trata aqui de certos princípios dos atos da virtude. Com efeito, ao definir a virtude, havia dito que ela é um hábito eletivo, porque a virtude opera pela escolha; por isso, agora trata, em sequência, da escolha, do voluntário e da vontade. Desses três, o voluntário é o que tem sentido comum, pois chama-se voluntário tudo o que se faz espontaneamente; a escolha, porém, diz respeito às coisas que conduzem ao fim, enquanto a vontade tem em vista o próprio fim.

Esta parte divide-se, portanto, em duas:

na primeira, trata dos três princípios mencionados dos atos virtuosos;

na segunda, compara esses princípios com os atos das virtudes, onde diz: sendo, pois, o objeto da vontade etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas:

primeiro, trata do voluntário e do involuntário;

segundo, trata da escolha, onde diz: depois de determinar etc.;

terceiro, trata da vontade, onde diz: quanto à vontade, sendo ela relativa ao fim etc.

Acerca do primeiro, faz duas coisas:

primeiro, mostra que pertence à presente doutrina considerar o voluntário e o involuntário;

segundo, trata deles, onde diz: parecem ser involuntárias etc.

Quanto ao primeiro ponto, apresenta duas razões,

383. das quais a primeira é tomada daquilo que é próprio da presente consideração, que trata das virtudes. E conclui do que precede que a virtude moral, da qual agora se trata, diz respeito às paixões e às operações, de tal modo que, naquilo que é voluntário quanto às operações e às paixões, há louvores quando alguém age segundo a virtude, e censuras quando alguém age contra a virtude. Quando, porém, alguém age involuntariamente, se faz o que está conforme à virtude, não merece louvor; se faz o que é contrário à virtude, merece perdão por agir involuntariamente, de modo que seja menos censurado; às vezes, porém, merece misericórdia, de modo que fique inteiramente isento de censura.

384. Ou podem-se distinguir o perdão e a misericórdia dizendo que há perdão quando a censura ou a pena é diminuída ou inteiramente remitida por um julgamento da razão, e misericórdia quando isso se faz por uma paixão. Ora, o louvor e a censura são propriamente devidos à virtude e ao vício. Por isso, o voluntário e o involuntário, segundo os quais varia a razão do louvor e da censura, devem ser determinados por aqueles que pretendem considerar a virtude.

385. Apresenta a segunda razão onde diz: isso também é útil aos legisladores etc. Ela é tomada da consideração política, à qual se ordena a presente consideração. E diz que é útil aos legisladores considerar o voluntário e o involuntário, para que estabeleçam honras para os que agem bem e penas para os que pecam, nas quais a diferença entre voluntário e involuntário introduz uma distinção.

386. Em seguida, quando diz: parecem ser involuntárias etc., trata do voluntário e do involuntário.

E, primeiro, do involuntário;

segundo, do voluntário, onde diz: sendo o involuntário etc.

A razão dessa ordem é que o involuntário procede de uma causa simples, como apenas da ignorância ou apenas da violência; para o voluntário, porém, é preciso que várias coisas concorram. Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas:

primeiro, divide o involuntário;

segundo, trata de um membro da divisão, onde diz: violento é etc.;

terceiro, trata do outro, onde diz: aquilo que se faz por ignorância etc.

Diz, pois, primeiro, que certas coisas parecem ser involuntárias de dois modos: ou são feitas por violência, ou são feitas por ignorância. A razão dessa divisão é que o involuntário é privação do voluntário. Ora, o voluntário implica um movimento da potência apetitiva, que pressupõe o conhecimento da potência apreensiva, porque o bem apreendido move a potência apetitiva. Portanto, algo é involuntário de dois modos: de um modo, porque se exclui o próprio movimento da potência apetitiva, e esse é o involuntário por violência; de outro, porque se exclui o conhecimento da potência apreensiva, e esse é o involuntário por ignorância.

387. Em seguida, quando diz: violento é etc., trata do involuntário por violência. E, a esse respeito, faz duas coisas:

primeiro, mostra o que é o violento;

segundo, exclui um erro a esse respeito, onde diz: se alguém disser que as coisas deleitáveis etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz três coisas:

primeiro, mostra o que é violento em sentido absoluto;

segundo, o que é violento sob certo aspecto, onde diz: quanto às coisas feitas por temor etc.;

terceiro, recapitula, onde diz: quais coisas, portanto, se devem dizer etc.

Diz, pois, primeiro, que violento é aquilo cujo princípio é exterior. Com efeito, foi dito que a violência exclui o movimento apetitivo; por isso, como o apetite é um princípio intrínseco, segue-se que o violento procede de um princípio extrínseco. Mas, como o próprio apetite também pode ser movido por algo extrínseco, nem tudo aquilo cujo princípio é exterior é violento, mas apenas aquilo que procede de um princípio extrínseco de tal modo que o apetite interior não concorra para o mesmo efeito. É isso que diz ao afirmar que o violento deve ser tal que o homem em nada contribua para ele, a saber, por seu próprio apetite. Esse homem é chamado agente na medida em que faz algo por violência, e paciente na medida em que sofre violência. E apresenta um exemplo: se uma corrente de ar, isto é, o vento, por sua violência impelir alguma coisa para certo lugar, ou se homens que tenham domínio e poder levarem alguém contra sua vontade.

388. Em seguida, quando diz: quanto às coisas etc., mostra o que é violento sob certo aspecto. E, a esse respeito, faz três coisas:

primeiro, suscita uma dúvida;

segundo, resolve-a, onde diz: tais operações são, portanto, mistas etc.;

terceiro, esclarece a solução, onde diz: nas operações, porém etc.

Diz, pois, primeiro, que há certas coisas que alguém faz por temor de males maiores, nos quais teme incorrer, ou por causa de algum bem, que teme perder. Por exemplo, se um tirano, tendo sob seu domínio e poder os pais e os filhos de alguém, lhe ordenar que pratique algo vergonhoso, sob a condição de que, se praticar esse ato vergonhoso, seus filhos e seus pais sejam conservados em vida, mas, se não o praticar, sejam mortos.

389. Há, portanto, dúvida se as coisas feitas por tal temor devem ser chamadas voluntárias ou, antes, involuntárias. E apresenta outro exemplo, o daqueles que, encontrando-se em tempestades marítimas, lançam seus bens ao mar. Falando absolutamente, ninguém faz isso voluntariamente; mas, para que se salvem ele próprio e aqueles que estão com ele, fazem-no todos os que têm o intelecto bem disposto.

390. Em seguida, quando diz: tais operações são, portanto, mistas etc., resolve a dúvida apresentada, concluindo do que foi dito que as operações mencionadas, feitas por temor, são mistas, isto é, têm algo de ambos: do involuntário, na medida em que ninguém quer, em sentido absoluto, lançar seus bens ao mar; do voluntário, na medida em que todo homem sábio quer isso para salvar a si próprio e aos outros. Contudo, aproximam-se mais das operações voluntárias do que das involuntárias. A razão disso é que lançar os bens ao mar, ou qualquer outra coisa semelhante, pode ser considerado de dois modos: de um modo, absolutamente e em geral, e assim é involuntário; de outro, segundo as circunstâncias particulares presentes no momento em que isso deve ser feito, e assim é voluntário. Como, porém, os atos dizem respeito aos singulares, a condição do ato deve ser julgada mais segundo a consideração dos singulares do que segundo a consideração universal. É isso que diz ao afirmar que as operações mencionadas, feitas por temor, são voluntárias no momento em que são realizadas, isto é, consideradas todas as circunstâncias singulares presentes naquele momento; e segundo esse tempo singular se determinam o fim e a consumação da operação,

391. e, por isso, deve-se chamar algo propriamente voluntário ou involuntário considerando o momento em que alguém age. Ora, é manifesto que então age querendo, o que se evidencia porque, em tais operações, o princípio de mover as partes orgânicas, isto é, de aplicar os membros do corpo à ação, está no próprio homem. Seria diferente se ele próprio não movesse os membros, mas estes fossem movidos por outro mais poderoso. As coisas feitas a partir de um princípio intrínseco estão no poder do homem, para que as faça ou não faça, o que pertence à razão do voluntário. Por isso, é manifesto que tais operações são própria e verdadeiramente voluntárias; contudo, em sentido absoluto, isto é, consideradas em geral, são involuntárias, porque ninguém, por si mesmo, escolheria fazer alguma dessas coisas, a não ser por temor, como foi dito.