Capítulo 146

Que é lícito aos juízes impor penas

Como alguns desprezam as penas impostas por Deus, porque, entregues às coisas sensíveis, só cuidam daquilo que se vê, a providência divina ordenou que houvesse na terra homens que, por meio de penas sensíveis e presentes, obrigassem alguns à observância da justiça. É manifesto que esses homens não pecam ao punir os maus. Com efeito, ninguém peca por fazer justiça. Ora, é justo que os maus sejam punidos, porque pela pena a culpa é submetida à ordem, como fica claro pelo que foi dito acima. Portanto, os juízes não pecam ao punir os maus.

Ademais, os homens que na terra são constituídos acima de outros são como executores da providência divina, pois Deus, pela ordem de sua providência, realiza por meio dos superiores o que diz respeito aos inferiores, como fica claro pelo que foi dito acima. Ora, ninguém peca por executar a ordem da providência divina. E pertence à ordem da providência divina que os bons sejam recompensados e os maus punidos, como fica claro pelo que foi dito acima. Portanto, os homens que presidem a outros não pecam por recompensar os bons e punir os maus.

Além disso, o bem não necessita do mal, mas o contrário. Portanto, aquilo que é necessário para conservar o bem não pode ser mau em si mesmo. Ora, para conservar a concórdia entre os homens, é necessário impor penas aos maus. Portanto, punir os maus não é mau em si mesmo.

Igualmente, o bem comum é melhor que o bem particular de um só. Portanto, deve-se suprimir o bem particular para conservar o bem comum. Ora, a vida de certos homens perniciosos impede o bem comum, que é a concórdia da sociedade humana. Portanto, tais homens devem ser retirados da sociedade humana pela morte.

Além disso, assim como o médico, em sua atividade, visa à saúde, que consiste na concórdia ordenada dos humores, o governante da cidade, em sua atividade, visa à paz, que consiste na concórdia ordenada dos cidadãos. Ora, o médico amputa um membro gangrenado de modo bom e útil, se por causa dele há ameaça de corrupção do corpo. Portanto, o governante da cidade mata justamente e sem pecado os homens perniciosos, para que a paz da cidade não seja perturbada.

Daí que o Apóstolo diga em 1 Coríntios 5:6: Não sabeis que um pouco de fermento corrompe toda a massa? E pouco depois acrescenta: Retirai o mal do meio de vós mesmos. E em Romanos 13:4 se diz do poder terreno que não é sem razão que traz a espada, pois é ministro de Deus, vingador para castigar aquele que pratica o mal. E em 1 Pedro 2 se diz: Sujeitai-vos a toda criatura humana por causa de Deus: seja ao rei, como superior; seja aos governantes, como enviados para punir os malfeitores e louvar os bons.

Com isso se exclui o erro de alguns que dizem que não é lícito aplicar castigos corporais. Para sustentar seu erro, apresentam o que se diz em Êxodo 20:13: Não matarás, o que também é retomado em Mateus 5:21. Apresentam ainda o que se diz em Mateus 13:30: que o Senhor respondeu aos servos que queriam recolher o joio do meio do trigo: Deixai ambos crescer até a colheita. Ora, pelo joio se entendem os filhos do maligno, e pela colheita, o fim do mundo, como se diz no mesmo lugar. Portanto, os maus não devem ser retirados do meio dos bons pela morte.

Apresentam também o argumento de que o homem, enquanto está no mundo, pode mudar para melhor. Portanto, não deve ser retirado do mundo pela morte, mas conservado para a penitência.

Esses argumentos, porém, são inconsistentes. Pois na lei que diz: Não matarás, acrescenta-se depois: Não permitirás que os feiticeiros vivam. Com isso se dá a entender que foi proibida a morte injusta dos homens. Isso também aparece nas palavras do Senhor em Mateus 5. Pois, depois de dizer: Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás, acrescentou, em Mateus 5:22: Eu, porém, vos digo: quem se ira contra seu irmão, etc. Com isso dá a entender que é proibida a morte que procede da ira, mas não a que procede do zelo pela justiça. Também o modo como se deve entender o que o Senhor diz — Deixai ambos crescer até a colheita — fica claro pelo que se segue: Para que, ao recolherdes o joio, não arranqueis também o trigo. Portanto, ali se proíbe a morte dos maus quando isso não pode ser feito sem perigo para os bons. Isso acontece muitas vezes quando os maus ainda não se distinguem dos bons por pecados manifestos, ou quando se teme o perigo de que os maus arrastem consigo muitos bons.

O fato de que os maus, enquanto vivem, podem emendar-se não impede que possam ser mortos justamente, porque o perigo que sua vida representa é maior e mais certo do que o bem que se espera de sua emenda. Também no próprio momento da morte têm a possibilidade de converter-se a Deus pela penitência. Se, porém, são tão obstinados que, mesmo no momento da morte, seu coração não abandona a maldade, pode-se julgar com bastante probabilidade que nunca se afastariam dela.

Graça