Capítulo 114

Que Deus dá leis aos homens

Disso fica claro que foi necessário que Deus desse uma lei ao homem. Com efeito, assim como os atos das criaturas irracionais são dirigidos por Deus enquanto pertencem à espécie, assim os atos dos homens são dirigidos por Deus enquanto pertencem ao indivíduo, como se demonstrou. Ora, os atos das criaturas irracionais, enquanto pertencem à espécie, são dirigidos por Deus mediante certa inclinação natural que acompanha a natureza da espécie. Portanto, além disso, deve ser dado aos homens algo pelo qual sejam dirigidos em seus atos pessoais. E a isso chamamos lei.

Ainda. A criatura racional, como se disse, está sujeita à providência divina de tal modo que também participa de certa semelhança da providência divina, na medida em que pode governar a si mesma em seus atos e governar outras coisas. Ora, aquilo pelo qual se governam os atos de alguns seres chama-se lei. Portanto, foi conveniente que Deus desse uma lei aos homens.

Igualmente. Como a lei nada mais é que certa razão e regra do agir, convém que seja dada uma lei somente àqueles que conhecem a razão de sua ação. Ora, isso convém somente à criatura racional. Portanto, somente à criatura racional foi conveniente dar uma lei.

Além disso. Deve ser dada uma lei àqueles que têm em seu poder agir e não agir. Ora, isso convém somente à criatura racional. Portanto, somente a criatura racional é capaz de receber uma lei.

Além disso. Como a lei nada mais é que a razão da ação, e a razão de qualquer ação se toma do fim, cada ser capaz de receber uma lei a recebe daquele que o conduz ao fim: assim, o artífice subordinado a recebe do mestre da obra, e o soldado do comandante do exército. Ora, a criatura racional alcança seu fim último em Deus e por Deus, como fica claro pelo que foi dito acima. Portanto, foi conveniente que Deus desse uma lei aos homens.

Daí se dizer em Jeremias 31:33: Porei minha lei em suas entranhas; e em Oseias 8:12: Escreverei para eles minhas numerosas leis.